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[UFMS Digital] Direito, Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça - Módulo 1 - Unidade 1 — Transcript

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0:00[Música]
0:04Olá, eh, aqui estamos para dar início à
0:07nossa disciplina do direito, poder
0:09judiciário e funções essenciais à
0:11justiça. E eu estou aqui com vocês para
0:14que a gente possa discutir o nosso
0:16primeiro módulo. Esse primeiro módulo eh
0:19irei apresentar a todos e todas eh a
0:22seguinte temática: direito, sociedade e
0:25regulamentações.
0:27dentro deste módulo, né, nessa unidade
0:29um, que é a unidade mais importante e
0:33para essa videoaula, eu apresentarei as
0:35questões introdutórias da disciplina e
0:38também, né, vamos discutir aqui uma
0:40questão muito importante, que é a
0:42temática o que é o direito? O que é o
0:44direito? Ela para alguns, se apresenta
0:46como uma pergunta filosófica, mas também
0:49é muito discutida na retórica do dia a
0:51dia do direito. E após, apresentarei a
0:54vocês a temática do das relações de
0:57direito e de poder para que vocês possam
0:59compreender a dinâmica de funcionamento
1:02das normas das leis no Brasil. Bom,
1:05seguindo aqui, né, questões muito
1:08importantes. O direito como organização
1:11social, ele se apresenta a partir das
1:14manifestações do povo. O povo na
1:17história do direito e na história da
1:19humanidade sempre se manifestaram para
1:22que possam apresentar os seus anseios,
1:25seus desejos e suas vontades. Essa
1:28vontade do povo em construir normas e
1:31regulamentações
1:33faz com que ao longo dos anos se tenha
1:36uma formação jurídica do direito. É como
1:39o direito nasce. Eh, inicialmente na
1:42história da humanidade não se tinha
1:45regras do direito. O direito não tinha
1:47regra nenhuma. Com isso, eh, muitas
1:50pessoas, né, passavam a violar aqueles
1:53tratos sociais estabelecidos entre as
1:55pessoas. Isso foi um grande problema.
1:58social e histórico da humanidade, porque
2:01a ausência de regulamentação importava
2:04em muitos problemas de desacordo
2:07normativo, ou seja, faltava o
2:10cumprimento das leis, né? E fazendo um
2:13paralelo com o dia de hoje, é preciso
2:15você também saber e prestar atenção no
2:18dia a dia com você vive. Veja só, nós
2:21temos muitas leis que regulamenta
2:24diversas questões do nosso dia a dia e
2:27mesmo assim as pessoas ainda tendem a
2:30não cumprir essas normas. Por isso, né,
2:33o direito ele vai se tornando, eh,
2:36extremamente regulamentado na sociedade.
2:39Tudo isso com objetivo de regular as
2:42relações sociais para que a gente saiba,
2:45não é, o que podemos fazer, o que não
2:47podemos fazer e quais são os nossos
2:50direitos, né? E aí vale dizer, não só
2:53direitos, mas também nossas obrigações.
2:57Eh, Kante, né, em uma citação no livro
3:00do Paulo Nader, um livro que nós
3:01utilizamos aqui como base bibliográfica
3:04desta aula, ele diz que o direito ainda
3:07está à procura de uma definição para o
3:09seu conceito de direito. E é mais ou
3:12menos isso, né? Porque veremos ao
3:14decorrer desta dessa disciplina que o
3:17conceito do direito ele é transversal,
3:20inclusive depende muito de que escola do
3:23direito você é adepto. E aí eu já inicio
3:27nesse ponto para apresentar a vocês
3:31escolas que nós temos eh no direito, né,
3:34de modo muito simples, temos três
3:37grandes escolas do pensamento de
3:40formação do direito. são as escolas mais
3:42consolidadas, que é a escola do
3:45legalista, né, que é os aquelas pessoas
3:47que acreditam que o direito só vale a
3:50partir da lei, apenas a partir daquilo
3:53que está positivado. Então, para essas
3:55pessoas, o direito só é aquilo que está
3:58na norma, seja para construir a a as
4:01relações sociais, como também para dizer
4:03o que você pode e o que não pode se
4:05fazer no dia a dia. Nós temos também a
4:09escola dos idealistas, que são aqueles
4:12que pensam direito a partir de uma
4:14regulamentação, mas também aceita outras
4:18formas de manifestação do direito, mas
4:21que esse direito deve estar próximo da
4:23justiça. Os legalistas, né, diferente
4:26dos idealistas, não estão preocupados se
4:29esse direito será justo ou não paraa
4:31sociedade. Diferente disso, os
4:34idealistas se preocupam muito com essa
4:37formação de que o direito não pode ser
4:40apenas uma lei que não alcance a justiça
4:43social. Por outro lado, nós temos a
4:46escola mais antiga de todas, que é a
4:49escola dos jus naturalistas. A pessoa
4:52que mais aparece, né, eh, nessa história
4:55com direito natural é São Tomás de
4:57Aquino. Para São Tomás de Aquino, eh, o
5:00direito natural, ele nasce das relações
5:03entre estado, sociedade, sociedade e
5:06religião, religião, eh, e povo e
5:09comunidade. Então o direito para São
5:12Tomás de Aquini, para os naturalistas é
5:15o direito é uma manifestação do povo, é
5:18uma manifestação social que nasce com os
5:21desejos daquelas pessoas. Bom, pessoal,
5:24né? E temos também o direito achado na
5:26rua, que é uma teoria cunhada pelo
5:29professor José Geraldo de Souza Júnior
5:31da UnB. O professor José Geraldo, eh,
5:34para ele, o direito achado na rua é uma
5:37manifestação social. É como se as
5:40pessoas no dia a dia, nas suas
5:42realidades sociais, estivessem se
5:44organizando e se estruturando para que
5:48tenhamos um direito mais justo. É como
5:51se fosse as pessoas brigando por seus
5:54direitos e essas pessoas nessa luta,
5:56constróem o direito social daquele
5:59momento e daquela sociedade. ele olha
6:02muito para as questões das diretas já no
6:05final ali da ditadura militar, as
6:07pessoas lutando eh por por eleições
6:10diretas e por eleições feitas pelo povo.
6:13Eh, também olha para as questões
6:15trabalhistas em que as greves e os
6:17movimentos grevistas estão lá os
6:19trabalhadores de um lado lutando e
6:22inclusive colocando para aquele momento
6:25social a construção do seu direito. Bom,
6:29feito isso, eh nós temos uma imagem aqui
6:32que era para ser, né, a imagem do
6:35deputado federales Guimarães, mas por
6:38questões de direitos autorais não não
6:40podemos mencionar essa imagem aqui sem a
6:41autorização dele, né? E aí não é
6:43possível. Eu represento essa imagem aqui
6:46como alguém que dizo a apresentação do
6:49direito. Eh, no dia da promulgação da
6:52Constituição Federal de 1988, o deputado
6:55federal Ulisses Guimarães, ele faz uma
6:57leitura pública da apresentação da
7:00Constituição. E e aí nessa leitura
7:03pública, ele diz que essa é uma
7:05Constituição que expressa a vontade e o
7:09desejo do povo brasileiro na organização
7:12de uma lei, a Constituição Federal de
7:151988.
7:17E é um texto muito lindo, lido por
7:19Ulisses Guimarães e que vale a pena
7:22conhecermos, né? E aí eu recomendo a
7:24vocês também a leitura desta desta
7:26conjuntura. Essa pergunta, o que é o
7:29direito? É uma pergunta que tem muito,
7:33muita subjetividade com relação a ela,
7:36até mesmo porque essa pergunta, a
7:38depender do local, momento social que
7:42você a fizer, possivelmente você pode
7:45ter respostas distintas para o mesmo
7:48questionamento, né? E aí, muito
7:51importante, o que é o direito, talvez na
7:53minha percepção, possa ser distinto
7:56daquilo que é o direito para você.
7:59Então, olha só, eh, aqui quando
8:02pensarmos no que é o direito, né, claro
8:04que tem tem teremos bases para dizer
8:09como esse direito funciona, não é assim
8:11também, né? Nem tudo que qualquer pessoa
8:13legar poderá ser considerado direito.
8:16Eh, nós temos algumas balizas que vão
8:18nos ajudar a entender esse conceito de
8:22direito. O direito, né, para o Paulo
8:25Nader é um conjunto de normas de conduta
8:28social imposto coercitivamente
8:31pelo Estado. Ou seja, o estado pessoal,
8:35ele vai tentar impor a todos nós normas
8:38de condutas sociais para que a gente
8:41possa ser controlado por esse estado e
8:44por essas normas. Vejam bem, né? Olha as
8:47questões muito importantes. O Estado
8:49coloca para nós, enquanto limitador de
8:53conduta, algumas regras. Exemplo disso,
8:56eu não posso de forma alguma fazer o
9:00exercício arbitrário das próprias
9:03razões, sob pena de ser caracterizada
9:05essa conduta ao crime. O que é o
9:08exercício arbitrário das próprias
9:09razões? Essa é a conduta da pessoa que
9:12quer fazer a justiça por suas próprias
9:15mãos. Porque nós pactuamos enquanto
9:18sociedade de que o estado, detentor dous
9:22punienend, detentor do poder judiciário,
9:25fará a justiça. Não posso eu, então, né,
9:28fazer justiça com as minhas próprias
9:30mãos, buscar a moto na casa de uma
9:32pessoa, né, e ir lá cobrar essa dívida e
9:35levar um bem dessa casa. Não dá para
9:37isso ser feito. É preciso que o poder
9:40judiciário faça isso na minha na minha
9:44melhor versão, fazendo isso de fato,
9:46buscando essa resolução de conflito. Por
9:50isso, né, está dentro da interpretação
9:53do que é o direito a busca por justiça.
9:56O direito só será e se concretizará
10:00quando ele, naquele caso concreto,
10:02efetuar a justiça, pacificando aquele
10:06conflito social. Mas olha só, esse
10:09conceito de justiça, ele também vai ter
10:11um caráter subjetivo. Talvez o que possa
10:15ser justiça na minha percepção é
10:17injustiça na sua percepção. E nós vamos
10:20ter que tentar equilibrar essas questões
10:23para que a gente tenha um direito justo
10:27para a sociedade, algo que aquilo que dá
10:30para ser cumprido na medianidade, né?
10:32que nem fique muito para um lado, nem
10:34muito para o outro lado. Eh, esse
10:36direito de caráter, né, histórico e
10:39social, ele também tem essa perspectiva
10:42muito importante. É, eu preciso analisar
10:45o passado do direito, como esse direito
10:48nasceu, quais foram as regulamentações
10:51sociais ali inseridas na sociedade, como
10:55isso se deu, para que, inclusive, eu
10:57possa até ter a percepção do que é o
10:59direito enquanto manifestação social
11:02hoje, como foi no passado, como se deram
11:05essas normas, essa criação e como o
11:08direito está hoje. Eh, a tendência, né,
11:11nós do direito, é que cada vez mais as
11:14normas tendem a melhorar as relações
11:17sociais, seja, né, normas mais claras,
11:21normas mais objetivas e também normas
11:23que tragam para nós, enquanto sociedade
11:26e população e povo, eh, organismos
11:30efetivos de proteção de direitos. Esse
11:33direito também precisa ter qualidade,
11:35né? não possa ser um direito que eu não
11:38consiga, de certo modo, executá-lo no
11:40dia a dia. Eu tenho que conseguir
11:43executar esse direito. E essa é uma das
11:45questões que eu acho que é mais
11:47criticada, né, por todos. Todos do
11:50direito fazem uma crítica com relação a
11:52isso. Nós temos ali na Constituição
11:55Federal, no artigo 7º, inciso sexto, a
11:59seguinte disposição de que, né, e e aí
12:02prestem muita atenção, de que o salário
12:05mínimo, né, ele garantirá o direito à
12:08moradia, saúde, lazer, educação. E aí,
12:12olha só, esse grande rol de direitos,
12:16né, garantidos pelo salário mínimo. Nós
12:18sabemos muito bem que hoje o salário
12:20mínimo, na sua forma muito singela de
12:24estipulação, não dá para você cumprir um
12:27desses requisitos, né? Quase não dá para
12:29pagar o aluguel, muito menos a
12:30alimentação, o acesso à escola e a saúde
12:34e todos os outros direitos. Então, mas
12:36parece que a qualidade do nosso direito
12:39fica fragmentada naquela questão social
12:42e a gente precisa rever essas essas
12:45dinâmicas de funcionamento. Que direito
12:48é esse? Esse direito ele precisa
12:51apresentar dentro de sua formação um
12:55conceito de justiça. Eh, precisa estar
12:58ali direcionado a a pacificar os
13:02conflitos entre as pessoas. E nós
13:04sabemos isso muito bem enquanto
13:06organização social, de que o Estado está
13:09para isso, para pacificar as nossas
13:11relações mesmo. A lei ela tem que
13:13colocar uma situação em que eu, né, uma
13:16vez me equivocando enquanto enquanto
13:18ação que terei naquele momento na
13:20sociedade, passo ali a a resolver essa
13:24demanda, entendendo como justa aquela
13:27formação, aquela solução pro caso. Eh,
13:30eu tenho visto isso, né? Sou advogado e
13:32quando vou para as audiências, percebo
13:35de modo muito rotineiro que algumas
13:38pessoas, mesmo estando erradas e
13:40equivocadas com aquilo que elas fizeram,
13:43não conseguem entender que aquela
13:45conduta delas foi errada. Ela não
13:48consegue entender que ela está errada.
13:50Por isso, ela não consegue, inclusive
13:52resolver essa questão. E quando a gente
13:54tem de outro lado, né, um terceiro que é
13:57o estado impondo uma solução para aquele
14:00caso, né? E aí nós temos aqui a figura
14:02do juiz que dá uma sentença que obriga a
14:05pessoa a fazer daquela forma, a cumprir
14:07daquele jeito aquilo que ele deseja. nós
14:10teremos ali uma grande um grande
14:13desencontro da pacificação daquele
14:15conflito, porque as pessoas não
14:17conseguem, né, quando vem o terceiro
14:19impõe, cumprir efetivamente aquilo que
14:23foi combinado. Eh, o direito ele deve se
14:27formar de modo que regule todas as
14:30relações nossas enquanto povo e
14:32sociedade, sem dizer que aquilo é para
14:35você ou é para mim essa norma. Claro que
14:38a a depender da categoria em que você
14:41está, talvez tenhamos uma norma que
14:42regulamente a sua profissão, uma lei que
14:45vai dizer quais são os seus deveres e
14:47obrigações, mas de um modo muito geral,
14:50as normas do direito elas estabelecem
14:53padrões de condutas amplas em que
14:56qualquer pessoa estará, né, sendo
14:59regulada por aquela norma. exemplo
15:01disso, se um cidadão qualquer mata
15:03alguém ou rouba algo, serão aplicadas
15:06tais e tais penas. e nunca direcionado,
15:09né? Se é um cidadão X, se é um cidadão
15:12Y, até mesmo porque na nossa
15:15Constituição, o artigo 5º, eh, lá no seu
15:18cap, todos nós somos iguais perante a
15:21lei brasileira e não há distinção alguma
15:24entre raça, cor, sexo e nacionalidade.
15:28Os estrangeiros aqui no Brasil também
15:31têm os mesmos direitos que os nacionais,
15:33salvo algumas reservas previstas em lei,
15:36tá? E a gente vai entender isso nas
15:38nossas, no decorrer da nossa disciplina.
15:40E aí, vamos lá. Com relação ao tema
15:44direito e poder, prestem muita atenção,
15:47nós vamos ter duas classificações, né?
15:50essa primeira classificação como
15:52subjetividade, o direito como subjetivo
15:55e o direito como uma organização
15:57objetiva. O direito como uma
16:00manifestação subjetiva, ele nada mais é
16:03do que uma faculdade de exercício de
16:07direito. Todos nós, né, temos os nossos
16:10direitos que resguarda a nossa relação
16:12social, nos resguarda enquanto
16:15população, enquanto sociedade, mas
16:19estará a todo momento a subjetividade no
16:22momento do seu exercício. Ou seja, você
16:26escolhe se você exercita esse direito,
16:29né? E aí nós temos assim vários exemplos
16:32na lei. Eh, o que eu trouxe aqui é um
16:34exemplo do Código de Defesa do
16:36Consumidor, que traz a subjetividade
16:38para o sujeito. O sujeito escolhe se ele
16:41busca a reparação ou não do dano
16:43sofrido, se ele vai ou não loja pleitear
16:47a troca desse produto, se ele vai ou
16:49não, né, buscar a resolução dessa
16:52questão, porque é uma faculdade das
16:54pessoas escolherem resolver ou não esse
16:57litígio. E vejam só o exemplo que eu
17:00trouxe, né, da questão da subjetividade
17:03na relação de consumo, quando se adquire
17:06um produto durável, vamos imaginar aqui
17:08que eu comprei eh um carro, um carro é
17:12um produto durável, né? Ele vai ter um
17:13tempo de vida útil ali estimado em pelo
17:16menos uns 20 anos a gente espera, né?
17:19Eh, o consumidor dentro do período, né,
17:21de garantia desse carro. E aí, a maioria
17:24dos veículos automotores hoje tem aí 3,
17:275 anos de garantia, até alguns
17:29apresentam 10 anos de garantia desse
17:31veículo automotor. O consumidor pode
17:34escolher receber outro produto de igual
17:37qualidade, ficar com o produto
17:39defeituoso e pedir o abatimento do valor
17:42que ele pagou, né, ou restituir todo o
17:44valor que ele pagou caso o produto
17:47apresente defeito, né? Vamos imaginar
17:49que esse veículo que você comprou ou que
17:50eu comprei, ele apresente um defeito
17:53técnico de uso e não dá para continuar
17:56com esse com esse bem. Então eu posso
17:58escolher, né, dentre essas três opções
18:01que o Código de Defesa do Consumidor me
18:03dá, só que olha só, eu tenho que
18:05procurar resolver essa questão, né? Se
18:08eu ficar só em casa, né, chorando,
18:10reclamando, né, murmurando ali essa
18:14questão, nada vai acontecer, porque o
18:16estado aqui não age a meu favor. Eu, de
18:19modo subjetivo, tenho que escolher
18:22exercer ou não a faculdade desse
18:24direito. Então, eu devo buscar resolver
18:27essa questão. Olha, eh, concessionária
18:29aí que me vendeu esse veículo, eu quero
18:32um carro igual a esse que eu comprei,
18:34nas mesmas características, não me
18:36interesso mais. Eu fiquei com tanta
18:38raiva desse desse carro que eu não quero
18:40mais nem nada de vocês, eu quero meu
18:43dinheiro de volta. Ou às vezes a pessoa
18:45aceita ficar com o veículo, mas quer um
18:47abatimento no valor, ou seja, é
18:49restituído em parte aí desse bem pago,
18:52né? eu fico com o carro estragado e me
18:54paga aí um valor para eu fazer o
18:56conceito dele. Essas três opções estão
18:58garantidas em lei e é uma faculdade, né,
19:01do sujeito e do agente escolher ou não
19:04fazer esta busca por pela resolução do
19:08conflito. E aí de outro lado, nós temos
19:12o direito como uma manifestação
19:14objetiva. E aí, olha só, de nessa outra
19:18faceta, a o direito, que passa a ser um
19:21conjunto de normas que obriga a todos
19:24nós termos uma determinada conduta, agir
19:28desta ou daquela forma, eh, se caso não
19:31façamos isso, vamos incorrer em uma pena
19:34e uma responsabilização. Então aqui o
19:37estado ele passa a regular enquanto
19:40alguém que detém esse poder de gerir as
19:43nossas relações sociais, de colocar e
19:46estabelecer para você e para mim e para
19:49toda a sociedade quais são os conjuntos
19:52de normas para o nosso convívio social.
19:56E aí nós vamos ter inúmeros exemplos
19:58aqui, né? O exercício arbitrado das
20:01próprias razões é um deles. Eu não posso
20:03fazer justiça com as minhas próprias
20:06mãos. Eu tenho que acionar o poder
20:08judiciário para que ele resolva aquela
20:10ou aquele problema que eu estou sofrendo
20:13naquele momento. Eh, mas temos muitos
20:16outros, né? Eu não posso pegar nada de
20:18alguém, praticar o crime de furto. Eu
20:21não posso, né, eh, entrar em uma casa
20:24sem autorização da pessoa, né? tem ali a
20:27invasão de domicílio também como conduta
20:29criminosa. Então, o que eu tenho no na
20:32questão do direito objetivo é que na
20:34objetividade do direito se criam normas
20:38e regulamentos que tendem a nos colocar
20:41enquanto sociedade em um padrão de
20:44conduta organizado. Ou seja, nós
20:47agiremos desta e desta forma. E o
20:50direito é muito bom para isso, viu? A
20:52maior parte das relações sociais são
20:55relações sociais organizadas na
20:58objetividade e são inúmeros, né, as
21:01possibilidades e situações que se
21:04enquadram desta forma. Temos também uma
21:07situação, né, olha só, para quem
21:09trabalha com carteira de trabalho
21:11assinada, né, quem tem a CTPS aí,
21:14carteira de trabalho e previdência
21:15social assinada, quem trabalha, né, como
21:19empregado, no conceito de empregado lá
21:20do direito do trabalho e exerce, né, e é
21:23contratado ali por uma empresa. A
21:26empresa pela pelo pela CLT, pela
21:28consolidação das leis do trabalho, ela
21:31obrigatoriamente
21:33tem que registrar esse trabalhador em 48
21:35horas, sob pena de uma multa
21:37administrativa.
21:39E aí, olha só, são relações organizadas
21:42de modo objetivo para que obrigue o
21:45empregador a fazer isso, porque também,
21:47né, sabemos muito bem, se deixassem a a
21:51livre essa regulamentação, o empregador
21:54escolhe o dia que fará esse registro,
21:58possivelmente ele não faria. Então, por
22:01conta disso, as normas vão estabelecer e
22:04regulamentar como se dá essa prestação
22:06de trabalho, né? Outros exemplos ali da
22:09CLT também muito interessantes é de que
22:12o empregado ele tem que receber o
22:14salário semanalmente, quinzenalmente ou
22:17mensalmente. Não dá para estipular aí
22:19para você receber o seu salário daqui
22:22um ano, né, ou se meses. A gente sabe
22:24que todos precisam do salário com
22:26urgência e para ontem, né? E muitas
22:29vezes esse salário não dá nem para o
22:31mês. Mas seguindo aqui, eh, o direito e
22:35poder ainda, né, ele tem uma ordem
22:38jurídica que deve estar em harmonia, né?
22:41As leis, ela têm harmonias entre si. Nós
22:44veremos aqui que, inclusive com
22:47continuado das nossas dos nossos
22:49encontros que essas normas quando elas
22:52eventualmente vão apresentar algum tipo
22:55de conflito, nós vamos ter que pensar em
22:57como solucionar esse conflito dessa
23:00norma, de que maneira eu devo solucionar
23:02essa questão normativa, como isso se
23:05resolve, tá? E aí, olha só, as normas
23:08elas tendem a ter harmonia. Uma norma
23:12não pode ser contrária à outra, mas de
23:16modo excepcional pode ser que a gente
23:19tenha sim questões em que uma norma
23:22conflita com outra, uma norma vai chocar
23:25diretamente com essa outra norma e aí
23:27teremos aí um problema de desarmonia.
23:31Quando a desarmonia acontecer, nós vamos
23:34ter alguns critérios de resolução desse
23:37conflito, desse conflito de leis que
23:40podem nos apresentar. E aí nós vamos
23:42saber, né, vou ensinar a vocês como
23:45resolver essas questões de conflito de
23:47lei. Mas para isso é preciso que você
23:51saiba que tipo de conflito nós temos. se
23:54é uma norma que tem hierarquia maior, se
23:57é uma norma que tem especialidade melhor
24:00do que a norma geral, qual tipo de
24:03conflito nós temos que lidar? E aí, olha
24:06só, Kelsen, né, ele é um um teórico da
24:10teoria do direito. Ele estabelece essa
24:13pirâmide que nós chamamos, né, no
24:15direito se chama de pirâmide de Kelsin.
24:18O que essa pirâmide de Kelsin traz,
24:21disponibiliza ou disciplina essa
24:25pirâmide de Kelsin, ela traz, na
24:27verdade, uma justificação
24:30de hierarquia de normas para dizer qual
24:33a norma deve valer mais. do que a outra
24:36norma. Qual norma tem hierarquia
24:38superior àela ou aquela outra norma? E
24:42aí, como vocês podem ver aqui nos nossos
24:44slides, que já está disponível para você
24:47aqui no AVA, que nós temos uma
24:50hierarquia de leis. A Constituição
24:52Federal de 1988,
24:54ela é a nossa norma hierárquicamente
24:58superior a todas as outras. Então, olha
25:00só, o critério da hierarquia, que é o
25:03primeiro critério de solução de
25:05conflitos de lei, de leis, ela coloca o
25:08seguinte: vejam só, se a Constituição
25:11Federal é a nossa norma hierarquicamente
25:14superior, nenhuma norma inferior,
25:17nenhuma norma de valor diferente dela,
25:20com valor menor pode alterar a
25:24Constituição. Pelo contrário, os efeitos
25:27dela estar na hierarquia da pirâmide faz
25:32com que as normas inferiores estejam em
25:35harmonia com ela. Porque as normas
25:37inferiores, quando não estão em harmonia
25:39com a Constituição, elas são
25:41inconstitucionais. E aí elas que devem
25:44ser caçadas pelo poder judiciário. Nessa
25:47organização aqui da pirâmide, nós temos
25:50também as emendas à Constituição, que
25:53tem caráter abaixo a Constituição, com
25:55hierarquia menor que a Constituição,
25:58tratados e convenções internacionais. E
26:01aí os tratados e convenções
26:02internacionais, eles podem ter status de
26:05emenda constituição, quando aprovado por
26:07em dois turnos de cada casa do
26:09Congresso, ou seja, aprovado no Senado e
26:12na Câmara de Deputados Federais duas
26:14vezes por 2/5 do Vque, né? Então tem que
26:17ter maioria ali absoluta de aprovação.
26:20As leis federais elas têm hierarquia
26:23inferior a essas normas e a
26:25Constituição, a medida provisória também
26:29e os decretos do presidente da República
26:31também tquia
26:34inferior à Constituição. E aí a gente
26:37tem também resoluções, resoluções de
26:39órgãos públicos, resoluções de poder
26:42judiciário e de organizações que também
26:45tem hierarquia menor do que a própria
26:48Constituição. Mas o que eu quero que
26:50vocês tenham em mente é que quando
26:52observarem essa pirâmide de hierarquia,
26:55imaginem que essa pirâmide ela dita qual
27:00a norma tem mais valor dentro desta
27:03organização de leis e que para o
27:05critério da hierarquia, se uma norma que
27:08está no quadradinho inferior aí da
27:10pirâmide está contrária a uma norma que
27:12está no quadradinho superior, a norma do
27:15quadrado superior se sobrepõe à norma de
27:19caráter inferior. Então, prestem muito
27:22atenção com relação a isso. De outro
27:24lado, nós também temos o critério da
27:28especialidade. O que que é a
27:30especialidade? Algumas leis, elas terão
27:32um caráter geral e genérico, né? Exemplo
27:37mais clássico para nós, a lei de drogas,
27:40a lei 11.340 340 de 2006. Ela diz lá no
27:44artigo 33 que é crime transportar,
27:47trazer consigo, ter, portar, vender,
27:51expor à venda, comercializar. Traz lá um
27:53monte de verbos, né? Drogas. Só que ela
27:57não diz o que é drogas. Ela não fala,
27:59não dá o conceito de drogas. Para saber
28:02o conceito de drogas, eu tenho que
28:04encontrar uma resolução da Anvisa que é
28:08publicada periodicamente,
28:10porque lá nessa resolução da Anvisa, de
28:13modo específico, ela vai se estabelecer
28:17o conceito de drogas. E lá nós vamos
28:19ter, né, o que é droga, mas qual droga,
28:21né? Aí vai, vamos para um alguns
28:24exemplos, né? Eh, vamos paraa maconha. O
28:27que é a maconha no conceito desta
28:30resolução? A maconha é um produto
28:33químico que transporta e que tem as
28:36seguintes características: o
28:38tetrahidrocanabinol
28:39em uma proporção superior a 0,20%.
28:43Então isso é um parâmetro. Se eu pego,
28:46né, apreendo ali como um policial a
28:49maconha na posse de alguém, essa maconha
28:52ela vai para um laboratório de perícia e
28:54é feita a perícia nela e só haverá o
28:56crime de tráfico de drogas, de
28:58contrabando descaminho ali dessa dessa
29:01mercadoria droga, se constar os padrões
29:05estabelecidos para o conceito deste
29:07produto como droga. Se não tiver esse
29:10produto como droga caracterizado ali no
29:13laboratório, não há droga, né? Não é
29:16considerado maconha esse produto. E aí,
29:18olha só, então nós temos o seguinte:
29:21norma especial prevalece sobre norma
29:24geral. Então, a norma geral, ela sempre,
29:26né, regulamenta de modo mais amplo as
29:28questões e a norma especial ela vai eh
29:32afunilar essas interpretações e colocar
29:35essas interpretações para uma melhor
29:37solução do caso. E aí o exemplo que eu
29:39trouxe foi esse. A lei X, disciplina de
29:42modo geral a criminalização de drogas e
29:45a lei Z, o que são essas drogas e
29:48disciplinando como essa dinâmica
29:50funciona. No caso apresentado, a lei Z
29:53por ser mais específica, deve prevalecer
29:56sobre a lei X, no que se refere ao
29:59conceito do que é drogas, tá?
30:03Também temos uma questão muito
30:05importante para a solução dos conflitos
30:08das leis, o critério da cronologia.
30:12O que que isso significa, né? Eh, antes
30:15vai aqui uma advertência muito
30:17importante. A lei, ela só serve para
30:20regulamentar relações para o futuro e
30:24nunca para o passado. Então, a lei, ela
30:27não resolve problemas que passou, ela só
30:29resolve problemas do dia da sua entrada
30:32em vigor paraa frente. Ela nunca regula
30:34o passado e sim o futuro. Isso para nós,
30:38inclusive é uma garantia de que nós
30:41tenhamos, né, a liberdade no exercício
30:43das nossas relações. Porque imagine só
30:46se amanhã vem uma lei e diz que é crime
30:49usar camiseta verde, mas essa lei vem
30:52amanhã e eu não sabia disso e hoje
30:55estava usando uma camiseta verde. Então,
30:58olha só o problema que isso pode gerar
31:00para nós enquanto sociedade. Eu preciso
31:03ter antecedência, saber antes o que é
31:07essa conduta criminosa, que é proibido
31:09usar vde por qual razão, para que eu
31:11também possa me programar. Por isso, a
31:13ideia da cronologia como um critério
31:16importante de solução de conflitos de
31:19lei. A lei posterior, ou seja, a lei que
31:22é depois publicada prevalece sobre a lei
31:25anterior. Isso acontece de modo muito
31:28comum no direito. E nós temos leis
31:31antigas
31:33elaboradas na década de 1920, 1940
31:37e que estão em vigor até hoje,
31:39funcionando na nossa sociedade e
31:41regulando os nossos conflitos sociais.
31:44Eh, e o que que isso quer dizer, né?
31:46Caso venha uma nova lei que que dispõe
31:50da mesma matéria, a mesma discussão do
31:52que estava tratado em 1940,
31:55o critério da cronologia diz que a nova
31:58lei deve prevalecer substituindo a lei
32:02anterior. Com isso, a nova lei prevalece
32:05sobre a lei antiga. Exemplo disso, né? A
32:08lei A dispõe sobre a criminalização do
32:10roubo com pena de 2 a 7 anos. E vem uma
32:14lei nova, a lei B, e diz que o crime vai
32:17ser punido, né? E aí, e aí, olha só, o
32:20direito como manifestação social, os
32:22desejos da população. Pode ser que a
32:25população se organizou e disse: "Olha,
32:28com relação a esse crime de roubo, nós
32:31queremos penas mais duras. Nós
32:32entendemos como sociedade que aqui deve
32:34haver uma maior repressão do Estado,
32:37deve ter uma maior punição. O estado se
32:40organiza, ele se organiza e fala: "Olha,
32:42agora preciso punir um pouco com mais
32:44severidade, aumenta a pena do crime". E
32:47aí, vejam só, com esse aumento de pena,
32:49ainda que nós vamos piorar a situação da
32:52pessoa que pratica o crime, a partir do
32:55momento que essa lei entra em vigor,
32:57todas as pessoas que praticam o crime de
32:59roubo receberão apenas de 3 a 9 anos.
33:02Mas quem já praticou o crime de roubo
33:05não vai responder de três a e sim de 2 a
33:087 anos. Tudo bem? Seguindo aqui, o
33:12direito e poder, né? Olha só, questões
33:16ainda muito importante. Eh, o direito
33:19ele vai servir como mecanismo de
33:21proteção de todos nós, tá? mas também
33:25nos impõe obrigações.
33:27Eu diria a vocês, né, que eu trabalho
33:30essa dinâmica com os meus alunos, porque
33:32acho muito importante é de que muitos
33:35acham, né, principalmente que somos nós
33:38apenas detentores de direitos, mas temos
33:42ali bastante normas e regulamentos a se
33:45cumprir. Mas mais que isso, eu vejo as
33:48leis que o Estado estabelece, né, e aí
33:51são várias as leis em vários aspectos e
33:53várias condutas.
33:54eh em um primeiro prisma como limitador
33:57de poder, limitador de poder do Estado e
34:01também um limitador de poder para todos
34:03nós, para que as pessoas não abusem
34:07desse poder e nem que o Estado abuse
34:10desse poder. Voltando ali no nosso
34:12exemplo com relação ao aumento de pena
34:14que a gente acabou de ver com relação ao
34:17crime de roubo. Tem que haver uma
34:19previsibilidade desse aumento. Esse
34:21aumento não pode se dar de um dia pro
34:23outro sem que as pessoas saibam desse
34:25aumento de pena. sob pena de inclusive
34:28eu imaginar que essa punição era menor e
34:30ela ser maior e eu incorrer em prejuízo.
34:33Por isso o artigo primeiro do Código
34:35Penal, quando disciplina eh não se
34:38considerará, não será considerado crime
34:40sem lei anterior que o defina e não
34:42apena, sem prévia combinação legal, né,
34:45num blocado do latim chamado nula um
34:48crime, nula poena, sinepia,
34:51ou seja, sem a consciência, né, do
34:54legislativo de elaborar a lei e dispor
34:57sobre aquilo, não pode o estado regular
35:00aquela relação social. Nós precisamos
35:02enquanto sociedade, até para saber o que
35:04é o direito, que esse direito esteja
35:07regulamentado e que ele esteja regulado
35:09para que eu saiba, inclusive qual é o
35:11meu direito com relação aqui. Então,
35:14pensem sobre isso. Eu, né, tenho
35:17trabalhado com os meus alunos e
35:19refletido essa dinâmica de que o direito
35:21ele está também as normas regulamentadas
35:24como uma limitação de poder, seja do
35:27estado como também do particular.
35:31Eh, o direito, né, ele vai regulando as
35:34nossas sociedades e relações sociais, ao
35:37passo que, né, estabelecerá
35:40relações jurídicas, né, e essa relação
35:43jurídica, inclusive, ela pode derivar
35:45tanto do caráter eh interpessoal entre
35:49pessoas, como também as relações
35:51jurídicas que advém da própria lei. A
35:54própria lei estabelece para as partes
35:56relações jurídicas. Eh, eu posso
35:58convencionar com qualquer um de vocês eh
36:01uma relação jurídica, como por exemplo,
36:03o contrato de compra e venda, não é? Vou
36:05lá, adquiro um veículo, uma motocicleta
36:08ou um carro de um de vocês, me
36:10comprometo a pagar este carro, me
36:11comprometo ali assumir umas parcelas e
36:13nós estabelecemos um compromisso e uma
36:15relação jurídica. Mas a relação jurídica
36:18pessoal também pode derivar da própria
36:21lei. E aí um exemplo que eu trouxe aqui
36:24são os pais que são obrigados a prover o
36:26sustento do filho, né? O filho quando
36:28menor de idade ele tem o direito de
36:31receber do pai a pensão alimentícia, que
36:33é aquilo que nós conhecemos. Então, olha
36:35só, o direito estabeleceu isso, né? Ou
36:38seja, a pessoa nessa relação jurídica
36:41entre cidadão e cidadão, eu e a outra
36:44parte, tem o dever de pagar alimentos ao
36:47meu filho. É uma relação estabelecida na
36:49lei. Mas eu também posso criar essa
36:51relação quando eu, né, faço um contrato
36:54de compra e venda, adquiro um bem e crio
36:56uma relação jurídica ali entre as
36:59partes. Essas são as referências que a
37:01gente que eu utilizei aí na elaboração
37:03do material. Consulte. Todas elas estão
37:06disponíveis no Pérgamo. Basta vocês
37:09consultarem. Todos os livros estão de
37:11acesso gratuito. Agradeço vocês pelo
37:15tempo. Muito obrigado.
37:17[Música]

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