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II Congresso Internacional do Curso de Direito — Transcript

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0:03Olá, saudações acadêmicas.
0:07Com grande alegria, neste momento,
0:09iniciamos o nosso segundo congresso
0:13internacional do curso de direito do
0:16Centro Universitário Brascubas e estamos
0:20em festa diante da nossa programação que
0:23envolverá além do Brasil cinco outros
0:27países.
0:28oportunidade em que dialogaremos
0:31a respeito do direito, da tecnologia e
0:35aspectos elementares e, portanto,
0:38fundamentais da cidadania. Eu quero
0:42fazer um registro de agradecimento à
0:45comissão organizadora deste grande
0:48evento. Quero também registrar e deixar
0:53aqui as minhas melhores saudações aos
0:56nossos queridos alunos e alunas que
0:59integram o curso de direito do Centro
1:02Universitário Brascubas. Também faço
1:05menção honrosa aos nossos professores,
1:08os o colegiado do curso de direito, bem
1:11como aos integrantes, os advogados e
1:15colaboradores do núcleo de práticas
1:17jurídicas.
1:19Nós teremos hoje duas palestras
1:23envolvendo dois países. Teremos uma
1:26palestra com um pesquisador que em breve
1:29irei apresentá-lo da Colômbia e também
1:32teremos uma palestra com uma advogada e
1:36também pesquisadora da Itália. Eu quero
1:40neste instante eh ouvir a saudação do
1:45professor Luís Fernando, que é
1:47coordenador adjunto do curso de direito.
1:50Professor Luiz Fernando, saudações
1:52acadêmicas.
2:03>> OK.
2:04Olá, bom dia a todos. Saudações
2:07acadêmicas, caro professor Evan,
2:09caríssima professora Vanessa, a todos os
2:12professores, estudantes,
2:15advogados, todo o nosso público que nos
2:18acompanha na abertura desse nosso
2:21segundo congresso internacional. É com
2:24muita alegria que nós estamos aqui
2:26saudando o conhecimento neste evento
2:29preparado com muito carinho, com muito
2:31afinco para todos os senhores.
2:34Aproveitem as palestras, vamos aqui
2:38arejar as nossas ideias, vamos viver o
2:42novo, novas experiências com novos
2:44professores e tenho certeza que ao final
2:48deste segundo congresso, seremos novos
2:52estudantes, seremos novos profissionais
2:56arejados pelos conhecimentos aqui
2:58transmitidos. Desejo a todos os
3:01congressistas
3:03um excelente evento. Aproveitem todas as
3:06palestras, aproveitem todos os eventos e
3:10viva o conhecimento. Muito obrigado pela
3:13presença de todos, pela participação de
3:16todos, pelo envolvimento de todos. Aqui
3:20estamos para um grande início, para a
3:22grande celebração do conhecimento.
3:25>> Muito obrigado, professor Luís Fernando.
3:28Sim, iremos celebrar e já estamos neste
3:31clima congregacional, um clima de
3:33congresso que muito nos emociona. Com a
3:36palavra, professora Vanessa Nunes, que
3:38faz parte da comissão organizadora deste
3:41congresso.
3:44[roncando]
3:44>> Bom dia a todos. Bom dia, professor
3:46Ivan, professor Luiz. É com muita
3:49alegria que nós iniciamos os trabalhos
3:51aí do nosso congresso. Espero que seja
3:54muito proveitoso para todos. Nós
3:56elaboramos cada convite, cada
3:58organização com muito carinho, né? Fazer
4:01um evento desse tamanho não é simples,
4:03com tantas pessoas diversas de outros
4:05países. Então, aproveitem, né? Nós vamos
4:09falar sobre direito, vamos falar sobre
4:10cidadania, tecnologia e graças à
4:14tecnologia nós conseguimos unir hoje
4:16tantas pessoas diferentes de países e
4:20ouvi-los e aprender um pouco desse
4:22direito lá de fora, com o nosso direito
4:25aqui, que muito vai ajudar e muito vai
4:27agregar aí o conhecimento de vocês.
4:29Então eu desejo um excelente evento para
4:31todos, aproveitem. tá com a palavra,
4:34professor.
4:35>> Obrigado, professora Vanessa.
4:38Neste instante
4:40convido para participar, desde logo para
4:44ouvirmos e compartilharmos conhecimento
4:48o professor Dr.
4:50Carvahal,
4:52que é um pesquisador da Colômbia, um
4:56amigo de cerca de 10 anos, tive a
5:00oportunidade de conhecê-lo em um grande
5:02evento, eh, também em um congresso e de
5:06lá para cá nos tornamos amigos e temos a
5:09grata satisfação de nos encontrarmos em
5:12muitas oportunidades. Professor Ror
5:15Carva,
5:16saudações acadêmicas.
5:25Professor Ror não está nos ouvindo. Eu
5:28peço que, por gentileza, a nossa técnica
5:32>> Olá, estamos ouvindo agora, professor.
5:37Não escuto, não escuto. E eu não não
5:39escuto,
5:42>> tá? Eh, professor,
5:43>> você me escucha?
5:46>> Sim, sim. OK,
5:47>> escuto.
5:49>> Eu não não estou escutando.
5:51>> Então, perfeito. Eh, vamos fazer o
5:54seguinte, professor.
5:56Eu vou apresentá-lo. Deixa eu escrever
5:58aqui no chat. farei a sua apresentação e
6:02na sequência o professor
6:06vou falar e a eh minha presentação.
6:11Eh, bem, eh, é possível projetar a
6:16apresentação?
6:19>> Podem ver a apresentação? Sim. Sim.
6:22>> OK.
6:22>> Ótimo,
6:23>> professor R.
6:26a mobilização social
6:28>> e os direitos na Colômbia.
6:31Eh, a apresentação se titula Ação
6:35Judicial, Mobilização Social e
6:37Constituição na Colômbia de 1991.
6:44A questão da pesquisa
6:47è fundamentalmente
6:49como la relación de la mobilización
6:52social organizo
6:57e reformas constitucionales,
6:59particularmente la reforma
7:01constitucional
7:03da Colômbia em 1991.
7:07E o problema central é examinar os
7:10alcances, os limites de o
7:13constitucionalismo aspiracional.
7:16Para iso,
7:24os direitos humanos e também como agora
7:29e na Colômbia hay uma combinação
7:32entre mobilização política e acção eh
7:35judicial.
7:37Bem, e para iso hoje vou falar primeiro
7:43de na Colômbia e América Latina durante
7:49as décadas de 1960 a 1980,
7:53como era a situação social, a situação
7:57de direitos, a situação política nesse
8:00período
8:03o mais importante do período e da Guerra
8:07Fria em na América Latina foi
8:12a doutrina de segurança nacional.
8:16A partir de la doutrina da segurança
8:18nacional na América Latina se
8:21apresentaram muitas cenários de eh
8:25regímenes dictatoriales ou governos
8:27autoritários.
8:29Nesse momento, eh, a molização
8:33social vai enfrentar muitos e cenários
8:37de repressão,
8:40particularmente
8:42na América Latina e se apresentar eh a
8:45estado de excepção
8:48eh
8:50e
8:51a concentração do poder e a violação de
8:55a violação de direitos humanos.
9:00E nesse contexto,
9:02os movimentos sociais e
9:06enfrentar esta situação de diferentes
9:09formas. Por um lado,
9:12denuncias denuncian ou repressão e da
9:17lei. Em segundo lugar, o segundo
9:20cenário, a protesta pública enfrenta
9:23obstáculos institucionales e coercitivos
9:27e as organizações de de direitos humanos
9:32eh desenvolvem estratégias de denúncia e
9:36documentação de estas situações. A
9:40Colômbia não eh vivimos uma ditadura
9:44propriamente,
9:46mas [limpando a garganta] em Colômbia e
9:48nesse período da Guerra Fria,
9:51tuvimos [limpando a garganta]
9:52e muitos governos e autoritários
9:56com muita repressão.
9:58E nesse contexto
10:03os direitos
10:05foram eh a reprodução de poder, a
10:09reprodução de interesses das élites de e
10:12relação de dominação, mas também o
10:15direito
10:18alternativo, um derecho por parte de
10:21organizacies sociais, a defensa jurídica
10:25para denunciar abusos e proteger a a as
10:31vítimas.
10:34[limpando a garganta] Eu quisiera
10:36ressaltar de esse contexto
10:39os serviços jurídicos e a defensa dos
10:42direitos humanos na Colômbia e em muitos
10:47países de América Latina. as
10:50organizações não governamentales
10:53eh recorrem instrumentos jurídicos e a
10:56documentação de violações
10:59e denúncia nacional internacionalmente
11:03e eh aparece uma ator muito importante
11:08que é a Comissão Interamericana como
11:10espaço e a Corte Interamericana como
11:13espaço de exigibilidade de direitos.
11:18Bem,
11:21posteriormente aparece a democratização,
11:24a transición a democracia e reformas
11:27constitucionais na América Latina. E
11:30nesse cenário,
11:33aparece o retorno das garantias civiles,
11:36garantias políticas e uma maior apertura
11:40à participação.
11:42As reformas constitucionais incorporam
11:45muitos direitos e sociais, coletivos,
11:50étnicos e um papel muito importante dos
11:54tribunais constitucionais
11:57eh em la defensa e garantia os direitos.
12:03O direitos e e a Constituição se
12:06convertem em um instrumento muito
12:09importante de acción social, de acción
12:11coletiva.
12:14Mais ou menos
12:16vamos a tener um estado de direito
12:18fortalecido,
12:19um estado uma apesta do estado social
12:23fortalecido
12:24e um constitucionalismo cujo centro é a
12:28dignidade humana, o pluralismo de
12:30direitos fundamentais,
12:33eh, com uma força normativa muito
12:36importante
12:39no o novo o novo constitucionalismo
12:42norteam latino americano
12:45e não não é homogêneo. e diferentes eh
12:49escenários.
12:51Eh, as constituções de Brasil, Colômbia,
12:54Peru eh são muito progressistas, são
12:58muito progressistas, mas depois aparecem
13:02constituções como Equador e Bolívia que
13:06profundizam eh o pluralismo jurídico e a
13:10diversidade.
13:13E hay uma promessa muito importante de o
13:17constitucionalismo
13:19para eliminar as desigualdades
13:21materiais.
13:24É muito importante um conceito que é o
13:27constitucionalismo
13:29aspiracional,
13:30um constitucionalismo
13:32progressista
13:34que plantea la possibilidade
13:37de garantizar una transformación social,
13:41una transformación política. na
13:43transformação
13:45da desigualdades.
13:50Vou a falar de a constitução colombiana,
13:55la participação social, la cidadania,
13:59os direitos humanos, la luta por los
14:02direitos humanos e promessa de
14:04transformação social e na Colômbia.
14:09La Constituição de 1991
14:14plantea que na Colômbia é um estado
14:17social democrático de direito,
14:20fortalece muito o pluralismo jurídico e
14:24fortalece muito a participação da
14:26cidadania.
14:28Existe uma maior protagonismo dos
14:31direitos humanos e da cidadania,
14:35da controla e de la constitucionalidade
14:39constitucional
14:40e por meio das cortes das tribunais
14:44constitucionais.
14:47É muito importante artíulo 1 e de
14:50nuestra constitução, em laal estabelece
14:54várias premissas muito importantes, que
14:57somos um estado social de direito, que
15:00promovemos uma democracia participativa
15:03e pluralista
15:05e que tenemos como centro respeito à
15:08dignidade humana, el trabalho, a
15:10solidaridade.
15:14também na Colômbia uma série de
15:16transformações
15:18institucionais
15:20em laal se trata de fortalecer a
15:24democracia e restringir dos estados de
15:29na Colômbia com a Constituição de 1991
15:33temos uma ampliação do acesso à la
15:36justiça, o maior protagonismo do poder
15:40judiciário,
15:42particularmente
15:43os tribunais constitucionais
15:46e um um maior controle entre os poderes.
15:52Um elemento muito legal, muito
15:54importante, é a ação de tutela ou ação
15:58de eh amparo.
16:01Essa acção de amparo, acción de tutela
16:04se converte num exercício muito
16:06importante das organizações sociais para
16:10proteção imediata dos direitos
16:13fundamentales.
16:15Também eh está outras ações como ação de
16:19cumprimento
16:21e ações ações coletivas.
16:25Todas essas ações são constitucionais
16:28e buscam a proteção eh dos direitos eh
16:32de diferentes maneiras.
16:36Frente à participação democrática, se
16:39fortalece muito a democracia direita, o
16:42controle cidadano e a deliberção da
16:47iniciativas eh eh sociais através de
16:51cenários como ou figuras como o cabildo
16:55aberto.
16:58Sin embargo, todos estes cenários
17:02van a ser muito importantes para a
17:04mobilização.
17:06Depois de 1991,
17:10e organizações sociais fortalecem o
17:14repertório
17:15e de acción sociais por medio de os
17:20direitos [limpando a garganta]
17:21constitucionais.
17:23E [limpando a garganta]
17:26as manifestações políticas e o poder,
17:33são tramitadas de duas formas. Por um
17:36lado, eh, através de aciones
17:39constitucionais,
17:41de as decisões constitucionais são muito
17:44importantes, porque a sociedade eh logra
17:49eh obtener
17:51eh logros que não são atendidas
17:55pelo executivo e pelo legislativo.
17:58Acestes constitucionais van a ser muito
18:00importantes neste cenário. Sin embargo,
18:05e o constitucionalismo
18:08colombiano e tem muitas tensões. E com
18:12isto vou e ir cerrando um pouco a
18:15apresentação. Existem muitas tensões do
18:18projeto constitucional.
18:20Por um lado,
18:23eh, a carta de 1991
18:26e reconoce direitos sociais, promete
18:30maior equidade, pero paralelamente
18:34consolida-se
18:36política de apertura econômica,
18:38privatização e derregulação de direitos
18:42sociais.
18:44Aqui hai una gran intenção porque eh se
18:49questiona a capacidade de um modelo
18:51econômico
18:53e e os e os direitos. O modelo econômico
18:57privatizador, o modelo econômico de de
19:00deregulação
19:02eh impide a materialização também dos
19:05direitos. Aí aí uma grande tensão.
19:08Por outro lado,
19:11eh
19:13existe eh
19:16vou a passar umas situações
19:19de muita desigualdade, muita
19:21desigualdade e eh hay um problema e na
19:27Colômbia de pobreza monetária,
19:29particularmente
19:32mais ou menos um 35.7%
19:34% de população em pobreza monetaria,
19:391 9.1%
19:41em pobreza monetária externa e el índice
19:45eh não é muito ben na Colômbia. Aí lo
19:49que quere decir que hay muita
19:51desigualdade nesta situação.
19:55E também tenemos problemas com a
19:58concentração
20:00de terra. Eh, hay muita população por
20:04fora eh de de acesso à terra e eh um
20:11desempreiro eh que oscila num 10% eh
20:15mais ou menos.
20:17Eh,
20:20frente a essa situação
20:23tensão muito importante e que os
20:26movimentos sociais e han venido eh
20:31desarrollando
20:33de mobilização social para eh la por
20:39derechos. Eh, na 1919, 1920,
20:45eh, 1921 foram escenários de muita
20:49protesta social. Eh, depois de esses
20:52anos, eh, chegou a ao governo, um
20:57governo da esquerda e de anterior
21:00presidente, Gustavo Petro. E esse
21:02governo, de uma ou outra maneira eh
21:05desarrolla políticas e a favor de dos
21:09direitos humanos, plantea e uma série de
21:13transformações econômicas eh que hacem
21:17que o constitucionalismo
21:21eh logre cumprir algumas de suas
21:24promessas.
21:25Sin embargo, sin embargo, e hoje em dia
21:31temos eh outra uma crise novamente do
21:35constitucionalismo
21:38particularmente
21:40por lagada de um governo hum
21:45de ultradereita, um governo que algunos
21:49catalogam na Colômbia como um governo
21:51fascista, um governo repressivo.
21:55eh que este ano e
21:59empieza novamente a existir una eh
22:03aposta, uma discussão sobre a crise do
22:06constitucionalismo, a crise e do aspir
22:10do constitucionalismo aspiracional. E
22:13nesse
22:17tens que aparecem es a cambio de
22:21política pública e a crescimento
22:26as tensões por o crescimento da pobreza,
22:29crescimento da exclusão material e eh
22:34não nesse momento retorn as
22:37manifestações e e a pressão coletiva
22:42E
22:45eu acho para terminar que eh frente à
22:49cidadania e a luta por los direitos
22:52humanos hay uma dupla dimensão da
22:56mobilização.
22:57Por um lado, eh temos uma dimensão
23:01jurídica de eh exigibilidade
23:06exigibilidade
23:08das direitos humanos e através do
23:11controle de constitucionalidade, através
23:13dos tribunales de constitucionales na
23:17Colombia por outro ha dimensão política
23:22de manifest
23:25e organização coletiva.
23:28E a luta por los direitos e a lucha
23:31cidadania neste momento passa por as
23:34duas dimensões, uma dimensão eh
23:37jurídica, uma dimensão política, uma
23:40combinação de escenas
23:46sobre as tensiones
23:49e as nuevas propostas de um governo de
23:53extrema direita, gobernos qualificam
23:57como eh fascista. Eh, essa é a situação
24:03das direitos, a situação da cidadania, a
24:05situação de organizações sociais e
24:09nestes momentos. E eu espero que
24:14hayan compreendido
24:16a apresentação e os principais pontos e
24:19que queria eh apresentar a vocês.
24:22Obrigado.
24:25>> Muito obrigado, professor Jorge Jorge
24:28Caral.
24:30Professor Ivan, eu não escutá-lo, não
24:34sei por e mas não logro escutar a você.
24:40Estamos com um problema técnico.
24:42Eh, eu farei aqui então uma apresentação
24:46do currículo do professor Jor e quero
24:49agradecer o professor Jorre por atender
24:53o nosso convite e assim o fez
24:55gentilmente.
24:57Professor Jorge, seja muito bem-vindo
25:01>> ao nosso evento.
25:04Eh, é uma alegria recebê-lo aqui no
25:07segundo congresso internacional. do
25:09curso de Direito da Brascubas.
25:11[roncando] Eu destaco que a palestra do
25:15Dr. Jorge Carvahal, ela envolveu a
25:19questão ou a temática dos da efetividade
25:22dos direitos humanos, eh, sobretudo
25:26sobre a ótica da Constituição da
25:29Colômbia e também uma análise
25:32transnacional. Eu registro ainda que o
25:35professor Jorre Carvaal é professor
25:37titular pela Universidade Nacional de
25:40Colômbia, é advogado, doutor em
25:43sociologia jurídica e instituições
25:46políticas, é mestre em estudos políticos
25:50e um grande pesquisador extremamente
25:53festejado na Colômbia e também em outros
25:57países da América Latina e tem proferido
26:00eh dezenas de palestras no Brasil.
26:03Brasil também, além, claro, também
26:06alcançando as suas comunicações na
26:08Europa e nos Estados Unidos. Muito
26:11obrigado, professor Jorre. Há um pequeno
26:13problema técnico, professor não está me
26:16ouvindo, mas deixo aqui os meus melhores
26:18cumprimentos e agradeço profundamente
26:21professor Jorge pela sua comunicação.
26:24Muito obrigado. Grande abraço. Leve aqui
26:27o nosso abraço também aos pesquisadores
26:31que o acompanham. na Universidade
26:33Nacional da Colômbia. Grande abraço,
26:36professor.
26:42Caríssimos, isto posto. Vamos agora para
26:46a segunda palestra, a segunda
26:49comunicação neste nosso encontro
26:52internacional.
26:54Neste momento, até agora, ouvimos o
26:56professor Jorge Carvahal,
26:59eh, da Colômbia, diretamente da
27:01Colômbia, e iremos neste instante ouvir
27:05a doutora e pesquisadora
27:08Lara Perrota da Itália. Eu farei aqui
27:12uma apresentação rápida da professora
27:15Lara Perrota, mas desde já eu quero
27:18agradecer profundamente
27:21a aceitação do convite que foi
27:25gentilmente nos concedido pela Dra. Lara
27:27Perrota, que está em trânsito neste
27:30momento, está circulando pela Bolonha,
27:33na Itália, e fez aí uma pequena pausa na
27:37sua viagem, que inclusive está a caminho
27:40de uma audiência em um tribunal lá na
27:43Itália. A professora Lara, eh, vou
27:47apresentar o currículo aqui rapidamente.
27:50Professora Lara é advogada formada em
27:52direito na Itália com atuação na área
27:56cível desde 2009.
27:59Especialista em reconhecimento da
28:01cidadania italiana Urianguines desde
28:052014 e tradutora. integra a associação
28:09profissional CDB de Buono Perota
28:12Partners, com atuação perante tribunais
28:15em toda a Itália, especialmente em
28:18questões relacionadas à cidadania
28:21italiana e ao direito civil italiano.
28:25Professora Lara, muito obrigado pela sua
28:28disposição e gentileza.
28:30Fique à vontade, a palavra é sua e já
28:33adianto, nós estamos muito agradecidos
28:38pela sua presença e também estamos muito
28:43curiosos em ouvi-la. Professora, a
28:46palavra é sua.
28:52[limpando a garganta] Bom dia. Bom dia
28:53para todo mundo. Eh, eu estou realmente
28:57muito emocionada. Bom dia. Estou muito
29:00emocionada e muito feliz de estar aqui.
29:04Eh, eu sou uma advogado, eh, não sou uma
29:09professora, não sou uma acadêmica. Eh,
29:13meu trabalho é audiências,
29:15eh, processos. Então, eh, vou falar hoje
29:20aqui, eh, muito agradecida pelo convite.
29:24Eh, vou falar do direito, eh, italiano
29:30de cidadania.
29:32Desde 2012
29:34eu me ocupo de eh cidadania italiana
29:38para descendentes
29:40eh de italianos no mundo.
29:43Eh, o direito de cidadania na Itália e é
29:48um direto sanguinis, é um direito que
29:53vem do nascimento
29:55de uma pessoa eh pelos pais. Eh, o que é
30:00que significa? que é uma pessoa nasce e
30:03é um cidadão italiano, porque a mãe e o
30:07pai são italianos.
30:11Eh, este não é sempre sido assim, porque
30:14vamos começar do início historicamente,
30:17a 1865
30:20tinha um Código Civil italiano que
30:23falava só de pai, então só de uma base
30:26eh de homem.
30:29depois foi eh reso eh inconstitucional
30:34porque com a constituição com com a
30:37entrada da Constituição italiana no
30:401948,
30:41mulher e homem fora de eh iguais. Então
30:46hoje o primeiro artigo 1 da lei 91 do
30:521992
30:54estabelece que a pessoa é italiana
30:58quando ou a mãe ou o pão ou o pai são
31:01italianos.
31:04Essa primeira distinção abre uma via que
31:09[limpando a garganta]
31:10nesses anos se foi conhecida como via
31:13materna.
31:15todos os descendentes de italianos que
31:20tinham na linha genealógica uma mulher
31:24que eh sido teve um filho nascido antes
31:31do 1948
31:35tinha o direito de pedir ao
31:38reconhecimento da cidadania italiana
31:41desde 1948 da Constituição Italiana pela
31:46lei, vamos dizer, no tribunal, porque
31:50aquela lei estava considerada
31:53inconstitucional.
31:56Então, muitas dessas pessoas pediram a o
32:00reconhecimento da cidadania nos
32:02tribunais italianos e foram declarados
32:06italianos.
32:07O que se falava é que foi conhecido como
32:11via paterna. Era
32:14quando na linha genealógica da família
32:18não tinha essa situação de mulher com
32:21filho nascido antes do 1948.
32:26Todos os outros,
32:29todos os outros eram considerados
32:32italianos com nascimento.
32:35Mas o que acontecia? a gente deveria eh
32:39a pessoa tem que pedir o reconhecimento
32:43desta cidadania
32:46administrativamente
32:47pelo consulado.
32:50O que aconteceu nesses anos foi uma eh
32:55abertura das dos processos na Itália
33:01contra o consulado italiano no mundo. O
33:05Brasil 99%.
33:08Por quê? Porque o consulado italiano é
33:11um órgão italiano e para responder a um
33:16cidadão que pede um ato administrativo
33:20tem um prazo de 120 dias.
33:26O consulado italiano, sobretudo no
33:28Brasil, nunca respondeu nesse prazo.
33:33Todos sabemos que passavam listas de 10
33:37anos, 20 anos. Então, o cidadão que teve
33:41que tinha o direito de ser considerado
33:45e declarado italiano, abriu um processo
33:49jurídico na Itália contra um órgão
33:52italiano que não cumpria o prazo.
33:57E da desde aqui se abriu um contencioso
34:02que se chama Via Paterna contra os
34:04consulados ou contra listas, que eram as
34:08listas de espera destas pessoas.
34:13Essa situação eh foi assim até o 2025.
34:212025 entrou a lei
34:24eh chamada decreto Taiani, que eu acho
34:28que todo mundo sabe, mas é que depois
34:31foi convertido em uma lei 74
34:372025
34:38que eh decidiu botar uma eh importante
34:45un detal
34:47que vai mudar o artigo 3 da lei 91 do92.
34:55Agora o que o o direito, como é que que
34:58que ficou? Direito italiano é sempre no
35:02primeiro artigo 1, lei 91 do92.
35:06A pessoa é italiana quando tem uma pai,
35:09um pai ou uma mãe italiana, porém tem
35:14esse artigo 3 bis que decidiu fazer o
35:18botar o limite.
35:21O limite é quem não ah apresentou um
35:26pedido de reconhecimento desse direito
35:30antes do eh 27 de março 2025, não tem
35:36mais direito,
35:38não tem mais o direito de ser declarado
35:41italiano. Quer dizer, vamos explicar
35:44melhor. A pessoa que nasce, que nasceu
35:49antes do 27 de março de 2025, hoje pode
35:54ser considerado italiano só quando tem
35:58três opções.
36:00A mãe ou o pai ou o avó. Então, primeira
36:05geração e segunda geração de ascendentes
36:09foram só com eh cidadania italiana, não
36:14tinha dupla cidadania.
36:17Então, a pessoa de primeira ou segundas
36:20gerações, h,
36:24eh, desculpa, perdi o ponto porque
36:27estava lendo aqui, eh, morreram
36:32eh com a cidadania italiana, não tinha
36:35dupla cidadania.
36:37Segundo, eu sei que é um discurso um
36:41pouco complexo, porque essa leiane eh
36:45botou muitos detalhes,
36:49muitas coisas complexas que a gente tem
36:51que ler para lembrar e ver se realmente
36:55é assim.
36:56Então, vamos dizer mais simplesmente,
36:59eh, uma pessoa fica, acontece que
37:03declarado italiano porque tem primeiras
37:06e segundas gerações só italianos, não
37:09pode ter a dupla cidadania.
37:12A mãe ou pai, antes do nascimento do
37:15filho moraram na Itália 2 anos
37:19continuativamente,
37:21OK? ou essa pessoa, os genitores dessa
37:26pessoa que nasceu sempre antes do 27 de
37:29março 2
37:3125
37:33pediram eh entraram com um pedido
37:37administrativo no comune italiano, que é
37:40a prefeitura, vamos dizer assim, ou no
37:44consulado, então administrativamente,
37:47ou entraram com processo judicial antes
37:51do 27 de março 2025 à meia-noite.
37:57O que cenário se abriu agora?
38:00Esse direito de cidadania na Itália
38:03sempre foi considerado e 35 anos que foi
38:07considerado assim da Corte Suprema
38:09Italiana que a Corte di Cassazione,
38:12un direto original que si abre com o
38:15nascimento da pessoa individual
38:19é um direito imprescritível que não pode
38:21ser nunca vai terminar senão com uma eh
38:27escolha individual da pessoa.
38:30é um direto che
38:33personal, a si chama personalissimo. É
38:37um direto que acontece
38:40na eh permanece na pessoa mesmo.
38:47com essa leiane, vamos podemos dizer que
38:54eh essas regras foram hum eh em crises.
39:00É por isso que se abriu um contencioso
39:04judiciário
39:07na Corte Constitucional como
39:10para declarar a inconstitucionalidade
39:15da lei dai.
39:18Eh, desculpa, meu português não é
39:21perfeito.
39:24in a C suprema di Cassazione.
39:27A Corci di Cassazione sempre falou di
39:31essas três regras: direto original,
39:34direito individual,
39:37personalissimo, direito imprescritivo e
39:40permanente. E não mudou até hoje. Não
39:43mudou nunca essa base jurídica do
39:47direito de cidadania.
39:50Então, o que vai, o que aconteceu?
39:53aconteceu que ah muitos ou alguns
39:57tribunais locais eh de Mantua, de
40:01Venécia, eh de Avellino, eh cidade
40:05italianas
40:07levantaram um pedido de eh
40:13regulação
40:14dessa lei, aonde na Corte Suprema
40:19Europeia, e a Corte Jurídica da União.
40:22União Europeia, porque cada lei italiana
40:26ou cada lei de do Estado que faz parte
40:30da Europa tem que respeitar os
40:34princípios da da jurídicos da Europa.
40:38Então, levantaram esse essa dúvida,
40:41porque se essa lei não está eh em regra
40:47com os artigos, as normas, as leis
40:51europeia, pode ser que essa lei não pode
40:54ser aceita
40:56pela Europa. Então agora estamos nessa,
41:01vamos dizer espera, estamos aguardando
41:04uma resposta da Corte Europeia, da União
41:08Europe e desculpa, da Corte de Justiça
41:10da União Europeia.
41:14O que aconteceu eh da ponto da um ponto
41:18de vista jurídico e eh
41:22judiciário,
41:24quem entrou no tribunal
41:27para declarar o reconhecimento da
41:30cidadania antes do 27 de março, estão
41:35ganhando, estão sendo reconhecidos
41:38italianos.
41:40que entrou depois
41:42pode só se apelar aquelas três regras
41:45que eu disse antes. O artigo 3 diz:
41:49"Ter um pai, uma mãe, uma avó, uma avó
41:53só italianos
41:56tem ter sido h ter adiantado um pedido
42:01administrativo ou jurisdicion jurídico
42:04judiciário, desculpa, de
42:07eh reconhecimento.
42:11Eh, e que abre essa aqui? abre a questão
42:15dos prenótame. O que acontece? O que é o
42:17prenótame? Prenota-me, são as provas de
42:21agendamento que as pessoas podem eh
42:25apresentar ao juiz italiano, provando
42:28que ele tentou agendar no consulado,
42:32porque na verdade era uma eh uma uma
42:36regra que um cidadão italiano no
42:37exterior tem que fazer, agendar a, vamos
42:41dizer, a avaliação da
42:45sua documentação como italiano no
42:47consulado. do país aonde ele mora. Mas o
42:51consulado, sobretudo no Brasil, não tem
42:54agendamento.
42:56O sistema não funciona, eh não tem um
43:01dia útil, eh não tem para apresentar um
43:06dia para apresentar a documentação.
43:08Então o que acontece? tem juízes e
43:11tribunais que estão eh aceitando essa
43:15impossibilidade
43:16da pessoa agendar o próprio h avaliação
43:21de documentação no consulado, então
43:24serão reconhecidos e tem juízes que não
43:27está aceitando isso. Então, nesse
43:30momento, estamos vivendo um momento de
43:33confusão jurídica.
43:36Na verdade tem muita eh não claridade,
43:42porque tem juízes que tem uma
43:44orientação, tem tribunais que têm outra
43:47orientação,
43:49tem juízes, eu mesma tenho sentenças eh
43:53que antes eh não h eh não aceitaram os
43:59processos à luz do eh da nova lei e Tem
44:06mesmo juiz depois de um mês que não sei
44:09pensou diferentemente depois da saída da
44:13sentença da C de Cassa e mudaram
44:16orientação.
44:18Então, é realmente uma fase de confusão,
44:24de incerteza do do direito,
44:27não é uma um direito muito claro também
44:31porque a orientação política,
44:35mesma sendo de de uma h visão de
44:41direita, vamos dizer assim, porque aqui
44:43é realmente um governo eh não estou
44:46dizendo nada de de de difícil, é um
44:49governo de direita. OK? Eh, então tem hã
44:55essa orientação, mas mesmo no governo,
44:57no governo mesmo tem orientação
44:59diferentes, então estamos todos
45:02aguardando
45:04esta corte europeia
45:07no eh nesse tempo.
45:11como muitos, mas eu sou desde 2012 que
45:15estou trabalhando com muita
45:18especialidade nesse setor e só eh
45:22trabalhando meus meu escritório trabalha
45:26com reconhecimento de cidadania para os
45:30descendentes e também todas as medidas
45:34necessárias que para viver e morar na
45:38Itália e na Europa, Porque está correto
45:42que esta lei, hã,
45:46retroativamente
45:49encerrou a possibilidade de um direito
45:52já existente.
45:56Então, eu trabalho contra a lei, eu
45:59trabalho dando a possibilidade entre as
46:03normas, as pessoas viver, morar,
46:07trabalhar aqui na Itália e na Europa.
46:12Eh, eu sei que tem um monte de
46:16sentenças e jurisprudência
46:18ah para ser eh, vamos dizer lida com
46:22muita mais eh tranquilidade.
46:26Eh, por isso que eu tenho um relatório
46:28que e que talvez depois posso deixar aos
46:32eh estudantes para poder eh assim pegar
46:36todas os detalhes.
46:40Mas enfim, esse é
46:43a base do direito de cidadania italiana,
46:48cidadania.
46:49Então, os eu sou cidadã italiana porque
46:53meus pais são italianos.
46:56Eh, é uma cidadania, eh, vamos dizer,
46:58imprescritível em todo lugares, em todos
47:01os tempos. É uma cidadania que ninguém
47:05me dá. É uma cidadania que é o meu
47:07sangue que dá para mim, para mim.
47:10É, por isso juridicamente podemos dizer
47:13que as sentenças são sentenças
47:16declaratórias,
47:18não são sentenças que hã
47:21dão para mim o direito, declaram o meu
47:25direito existente com meu nascimento.
47:29Então são sentenças de declaração de
47:34reconhecimento de cidadania italiana.
47:38Eu
47:39acho que eh eu espero ser sida bastante
47:45clara no meu português
47:48não perfeito. Eh,
47:51queria só dizer uma desculpa e desculpa
47:56para
47:58minha parada aqui, mas eu estou
47:59realmente indo trabalhar na na no
48:02tribunal. Eh,
48:05quero só dizer que que que que que
48:13eh
48:14não é isso, isso mesmo. o que eu quero
48:18encerrar minha meu relatório. Vou vou
48:23dizer que essa cidadania, esse direito
48:27se basa sobre também um aspecto
48:30histórico,
48:32porque
48:34como estado italiano [roncando]
48:37eh a lei 91 do 1992
48:42eh nasceu como uma, vamos dizer humado
48:51dá para todas as milhões de pessoas
48:54italianas que eh
48:58foram emigrantes
49:00nos países do mundo, sobretudo no Sul da
49:03América, porque na Itália teve a guerra
49:07e teve a fome. Então, a Itália, o
49:10governo italiano daquela época
49:14quis fazer esse prêmio para os filhos da
49:19Itália que foram constringidos a viajar.
49:23É por isso que a gente que os advogados,
49:26meus colegas, o mundo acadêmico não
49:29entende essa reforma.
49:36Eh,
49:37essa é h,
49:40vamos dizer tudo o que eu tinha que
49:42dizer,
49:43agradecendo sempre ao convite que eu
49:47teve aqui hoje.
49:50>> Professora Lara, muito obrigado pela
49:53brilhante exposição,
49:55uma alegria ouvi-la. E também quero
49:58agradecer
50:00pela gentileza de se manifestar em
50:04português. Muito obrigado. Nós teríamos
50:07alguns eh eh tradutores, voluntários que
50:10poderia traduzir, mas foi muito gentil
50:14ouvi-la em português. Eh, um português
50:16perfeito. Muito obrigado.
50:20>> Muito obrigada a vocês.
50:22Quero, professora Lara, em nome do
50:25Centro Universitário de Brascubas, em
50:28nome do curso de direito e do seu
50:30colegiado, eu quero agradecê-la
50:32profundamente e ressaltar que as portas
50:36do nosso curso estão abertas à
50:39professora, a doutora, que poderá eh
50:43certamente eh participar de outros
50:46eventos com esta palestra brilhante
50:50que envolveu aspecto aspectos teóricos e
50:52também práticos. Muito obrigado.
50:55Fantástico. O título da palestra, vale
50:58ressaltar,
51:00eh, cidadania, identidade e
51:02personalidade civil, diálogos entre o
51:05direito italiano e brasileiro. Palestra
51:07foi ótima, magnífica e ressalto que as
51:13portas do curso estão abertas para o seu
51:15retorno e outras comunicações.
51:18E até aqui adianto aos nossos alunos que
51:21nos acompanham.
51:23Como foi dito, a Dra. Lara, ela tem uma
51:27audiência no tribunal em breve, mas
51:31gentilmente
51:32eh nos concedeu esse espaço na sua
51:35agenda muito concorrida. Então, por esse
51:38motivo, não será possível uma abertura
51:40para perguntas, mas eu registro que a
51:45Dra. Laura eh
51:48gentilmente
51:50gentilmente concedeu a nós um paper, um
51:54um resumo, uma síntese da sua palestra
51:57que nós iremos compartilhar com todos os
52:00nossos alunos que tiveram acesso a esta
52:04palestra e também aos demais que assim
52:06requisitarem. Professora, muito obrigado
52:09mais uma vez. Deixo aqui aberto para
52:11suas considerações finais.
52:17eh minhas considerações
52:21>> finais.
52:22>> OK. H, nada, eu queria agradecer outra
52:27vez para vocês. Estou sempre à
52:31disposição.
52:32Eh, agradeço muito a professora que me
52:36convidou. Eh, eu estou disponível a
52:40qualquer eh informações, pedidos,
52:43e-mails. Eu estou presente nas redes
52:46sociais. Eh, gosto muito de de explicar
52:51também na prática, porque o meu trabalho
52:54é hoje prática.
52:57Eh, muito estúdio, claro, porém é
53:00importante saber que o que as pessoas
53:04precisam eh fazer também. Eh, então, eh,
53:09eu vou deixar aqui, se você me concede
53:12também a o meu site, as os meus
53:15contatos. Sim,
53:17>> vou escrever aqui na depois para vocês.
53:21Eh, e nada, eh, muito muito realmente
53:25muito agradecida para essa possibilidade
53:29que eu tive hoje de explicar eh essa eh
53:34lei italiana
53:36um pouco assim confusa nesse momento,
53:39mas esperamos que vai mudar confusa do
53:42ponto de vista jurídico mesmo, porque
53:46nunca se viu uma retroatividade na na
53:50desões
53:51dessa aí. Eh, temos, a última coisa que
53:53eu quero dizer, temos famílias que t
53:56filhos ah já reconhecidos italianos e
54:00tem um filho nascido agora, irmão, que
54:03não vai ser reconhecido. Então, dois
54:06irmãos, um italiano é um é um não,
54:09realmente uma coisa
54:12estranha.
54:14Muita, muito parabéns para vocês. Eh, eu
54:19tenho que ir, infelizmente, mas vamos
54:21deixar aqui a os contatos, tá bem?
54:26>> Perfeito.
54:26>> O nosso contato aberto.
54:30>> Muito obrigado, professora. Saudações
54:33jurídicas. Muito obrigado pela
54:35participação brilhante em nosso segundo
54:38congresso internacional do curso de
54:41direito da Brascubas. Eu quero neste
54:45momento agradecer também a magnífica
54:49reitora, professora Alice Hosken, que
54:53tem dado todo o apoio aos nossos eventos
54:56no curso de Direito e em especial o
54:59apoio neste segundo congresso
55:02internacional. Quero também aqui fazer
55:04um registro de agradecimento ao comitê
55:09de inovação e qualidade do curso de
55:11direito, que faz parte da organização
55:14deste congresso, professores que
55:18acompanham e sonham conosco eh eventos
55:22como este. ressalto que o nosso
55:25congresso, nosso congresso nesta versão
55:29contará com pesquisadores de cinco
55:32países. Então, ao todo, teremos
55:35congregados neste evento seis países
55:38contando com o Brasil. Eu quero também
55:42registrar os meus agradecimentos aos
55:45alunos voluntários.
55:48Sim, nós temos dezenas de alunos
55:51voluntários que participam
55:55ativamente da organização deste
55:58congresso, porque este congresso ele é
56:00também pensado em conjunto com os alunos
56:05e professores, pesquisadores, enfim, é
56:08um congresso de múltiplas formas de
56:11compreensão do direito e também de
56:14organização de suas perspectivas.
56:18acerca do direito, tecnologia e
56:22cidadania.
56:23com estas palavras, agradecendo também
56:29aos nossos alunos e alunas que nos
56:32acompanharam na abertura deste nosso
56:36segundo congresso internacional do curso
56:38de direito. Registro aqui, portanto, os
56:41meus melhores cumprimentos aos nossos
56:44alunos e digo o seguinte: à noite tem
56:47mais. À noite nós teremos mais uma live
56:52com dois países representados,
56:56ou seja, estamos em festa, estamos em um
57:00momento de troca de conhecimento, de
57:04partilha de visões diferenciadas do
57:07direito, tanto do ponto de vista dos
57:11impactos da tecnologia no direito
57:13brasileiro e também em outras dimensões.
57:18territoriais.
57:19Com estas palavras, caríssimos alunos e
57:22alunas,
57:23encerramos
57:25esta primeira
57:28etapa do nosso segundo congresso do
57:31curso de direito, que muito abrilhantará
57:36a nossa trajetória acadêmica. É isso aí,
57:39saúde e paz a todos e como costumos,
57:42como costumamos dizer, direito
57:45Brascubas,
57:46formando excelências com excelência. Até
57:50mais.

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