Hasta pública de terrenos municipais — Transcript

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1. 0:00Esta é uma proposta extra agenda, é
2. 0:03manifesta essa urgência na medida em que
3. 0:05ela visa impedir algo,
4. 0:07no caso uma venda de terrenos que tem
5. 0:09data marcada. É compreensível que a
6. 0:11câmara tenha em tempo útil de discutir
7. 0:15se
8. 0:16decide ou não vender os terrenos ou no
9. 0:18caso se decide ou não confirmar a venda
10. 0:21dos terrenos. Por uma razão simples, nós
11. 0:23não podemos dizer por um lado precisamos
12. 0:25de mais habitação pública e depois pegar
13. 0:28nos terrenos públicos e vendê-los. Se
14. 0:30esses terrenos forem vendidos há uma
15. 0:31certeza que temos, é que as 500 casas
16. 0:34que ali podem nascer vão sair a preços
17. 0:37inacessíveis à esmagadora maioria da
18. 0:38população, a preços especulativos, a
19. 0:41preços de mercado a que a população não
20. 0:43consegue aceder.
21. 0:44Mas deixe-me dizer-lhe que mesmo para
22. 0:45haver mais casas acessíveis em Lisboa
23. 0:47não tem de ser tudo de iniciativa
24. 0:49municipal,
25. 0:50não tem de ser tudo construção pela
26. 0:51câmara. Há outras soluções que estão
27. 0:53inclusivamente previstas na lei de bases
28. 0:55da
29. 0:56da habitação e que lhe recomendo que
30. 0:58possa ver e consultar essa lei. Mas são
31. 1:01soluções que garantem que exigem uma
32. 1:02coisa,
33. 1:03todas elas, é que os terrenos sejam
34. 1:06conservados em propriedade pública. A
35. 1:08câmara não tem que gastar dinheiro a
36. 1:09construir
37. 1:10mas não pode ela lançar esses terrenos
38. 1:12na fogueira da especulação imobiliária.
39. 1:14Muito obrigado pela sua atenção.
40. 1:16>> A questão é,
41. 1:17vamos admitir a proposta ou não? Vamos
42. 1:19admitir a proposta ou não? Portanto eu
43. 1:21pergunto quem vota contra? PSD, CDS,
44. 1:23Iniciativa Liberal e Independentes e
45. 1:24Chega. Pergunto, pergunto quem se
46. 1:26abstém?
47. 1:28Não há abstenções e portanto a proposta
48. 1:30é
49. 1:31reprovada. Diga.
50. 1:32>> Senhor presidente, o que é que o senhor
51. 1:34faz aquilo que está ao seu alcance, o
52. 1:36que é que faz para promover o direito à
53. 1:38habitação? Vejamos.
54. 1:40O senhor não agrava o IMI das dezenas de
55. 1:43milhares de fogos devolutos que tem na
56. 1:44cidade. Agravado o IMI era uma forma de
57. 1:47desencorajar
58. 1:48os devolutos e de colocar esses fogos no
59. 1:50mercado, não faz nada.
60. 1:53O senhor não usa os instrumentos que a
61. 1:54lei prevê para desencorajar os devolutos
62. 1:57e colocar esses fogos no mercado para
63. 1:59além do IMI, nomeadamente propostas de
64. 2:01arrendamento aos proprietários. Não faz.
65. 2:03Vimos aqui o vereador da habitação a
66. 2:05dizer que não faz nem quer fazer.
67. 2:07O senhor não sabe sequer o número de
68. 2:09devolutos municipais que neste momento
69. 2:12existem na cidade. O senhor não foi
70. 2:13capaz de me dizer quantos fogos
71. 2:15propriedade da Câmara Municipal existem
72. 2:17hoje em Lisboa, devolutos.
73. 2:21O senhor não utiliza os terrenos
74. 2:22municipais de que dispõe para construir
75. 2:25habitação pública.
76. 2:27Pode dizer aqui: "Ai, não temos
77. 2:28dinheiro". Têm. O senhor vai devolver
78. 2:30neste mandato 300 milhões de euros,
79. 2:32recursos municipais públicos do
80. 2:34orçamento da Câmara de que o senhor vai
81. 2:36entregar às famílias mais ricas desta
82. 2:38cidade. Sabe para quantas casas davam
83. 2:40300 milhões de euros?
84. 2:42É quase um PRR, senhor presidente.
85. 2:45Não constrói porque não quer. Mas além
86. 2:47de não construir, também não cede esses
87. 2:49terrenos em condições que os podia ceder
88. 2:52a cooperativas. Disse aqui que fez uma,
89. 2:54veja bem, em cinco anos, uma. Não disse,
90. 2:56mas eu digo, 17 17 fogos, 17. Vai vender
91. 2:59agora terrenos onde que davam para 500
92. 3:01casas. Mas também não faz acordos com
93. 3:04IPSS que querem construir em terrenos
94. 3:06municipais, com associações que querem
95. 3:08construir em terrenos municipais e
96. 3:10podiam produzir habitação a baixos
97. 3:12preços. Pior de tudo, o senhor apoia uma
98. 3:15lei do aumento das rendas e dos
99. 3:17despejos, com o apoio do Chega e da
100. 3:19Iniciativa Liberal, que vai ter efeitos
101. 3:21devastadores nesta cidade, mais ainda do
102. 3:23que aqueles que teve a lei Cristas.