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Direito Penal Parte Especial – Parte 1 (Prof. Mauro Argachoff) — Transcript

by Cursos Foco Total | Prof. André Estefam · 4,295 words · 652 segments · language en · Watch on YouTube

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0:07Olá, pessoal do Foco Total, muito
0:10bem-vindos novamente.
0:13Sou professor Maurgachof e tô aqui com
0:16vocês para tratar da nossa revisão
0:19geral aqui de véspera de prova. Afinal
0:23de contas, o concurso que você tanto
0:27está estudando, o Ministério Público de
0:29São Paulo, está se avizinhando, está
0:31batendo aí na sua porta. E aqui agora
0:35nós vamos fazer uma revisão daquilo que
0:38você precisa com certeza se lembrar para
0:42ir para essa prova, tá? Você tá
0:44estudando, você tá preparado? Você tá
0:47preparada? Mas a minha função aqui agora
0:49é relembrar com vocês alguns pontos
0:52específicos para essa sua prova, tá?
0:55Lógico que é uma coisa muito rápida, só
0:57pra gente bater alguns pontos muito
0:59específicos mesmo, tá? Daquilo que eu
1:02reputo que seja muito importante, que
1:04você não pode ir pra prova sem saber.
1:06Qual foi o critério que eu utilizei para
1:10falar com vocês aqui nessas nossas nessa
1:14nossa aula de revisão? Eu acho
1:16interessante nós falarmos aqui, nós
1:18relembrarmos tipos específicos que
1:21sofreram alterações legislativas
1:24recentes, tá? Coisa que aconteceu agora
1:27muito recente, que tem uma possibilidade
1:30grande de ser pedido para você na sua
1:32prova, tá? Então vamos nesse caminho.
1:35Lógico que você já tem todo o material,
1:37nós já gravamos aqui muita coisa, já
1:39falamos sobre muitos tipos penais, quem
1:43esteve aqui me acompanhando no foco
1:45total. E agora vamos pontualmente em
1:48algumas coisas que eu acho que são muito
1:50importantes. Olha lá, vamos caminhando
1:51aqui junto comigo falando de patrimônio
1:54[limpando a garganta] aqui, tá? Eu não
1:55vou seguir nenhuma ordem aqui do Código
1:58Penal especificamente, tá? começar
2:00falando patrimônio, depois a gente vai
2:02falar alguma coisa também de vida,
2:04pessoa em geral, tá? Patrimônio, que que
2:07nós tivemos aqui? Que que nós temos aqui
2:10de alteração recente que nós podemos ter
2:13ser exigido na na nossa prova aqui? O
2:16furto do artigo 155,
2:19né? Nós tivemos uma alteração de pena
2:22com referência ao furto, né? Então o
2:25furto ele teve uma pena alterada. Então
2:28nós pegamos lá no caput uma pena que era
2:30de reclusão de 1 a 4 anos no chamado
2:34furto simples, ele passou agora a ter
2:37uma pena de 1 a 6 anos. E lógico que
2:40isso tem todas as implicações com
2:43referência a isso, OK? Então a
2:4615397/2026
2:48fez essa alteração já com referência ao
2:51furto já no cap no que diz respeito à
2:55pena. passou a ser uma pena agora de 1 a
2:586 anos. Então, houve uma elevação dessa
3:01pena no furto básico, OK? Com referência
3:05ao parágrafo primeiro, nós temos lá o
3:08que no parágrafo primeiro, a majorante
3:09do repouso noturno. Lembram tudo aquilo
3:11que nós explicamos da majorante do
3:13repouso noturno quando nós gravamos,
3:16quando nós fizemos especificamente a
3:19aula de furto, tá? Muito bem. Tudo
3:21aquilo continua valendo com referência à
3:25majorante. Mas nós tivemos também aí uma
3:29alteração com referência à pena. A pena
3:32ela sofria quando o furto era praticado
3:36durante o repouso noturno. Nós tínhamos
3:38aí um aumento de pena que era de 1/3 e
3:42agora esse aumento de pena passou a ser
3:44de metade. Então um agravamento aí com
3:48referência ao furto dessa majorante do
3:52repouso noturno. Nós temos agora um
3:53aumento de metade aí da pena. OK. Muito
3:57bem. E o qualificado lá do parágrafo
4:00quarto, lembram? Lá do parágrafo quto do
4:03crime de furto, ele fala: "Olha, a pena
4:06é de reclusão de 2 a 8 anos e multa se o
4:10crime é cometido, né? Se o crime é
4:14cometido. E lá no inciso 5º nós tivemos
4:18uma alteração. No inciso quinto ele
4:21falava como?" Ele falava: "Olha, contra
4:23qualquer bens que comprometam o
4:25funcionamento de órgãos da União, de
4:28Estado e de município, ou de
4:32estabelecimentos públicos ou privados
4:34que prestem serviços públicos
4:36essenciais. O que fez o legislador? Qual
4:40foi a alteração legislador? Ele inseriu
4:43o Distrito Federal que não estava, que
4:45não constava, né? Lógico que por
4:48analogia acabava se constando distrito
4:50policial, tudo mais, tal, mas agora
4:52depois ele deixou especificamente
4:55tratado o Distrito Federal, tá? Então
4:58ficou contra qualquer bens que
5:00comprometa o funcionamento de órgãos da
5:02União, de Estado,
5:05Distrito Federal ou de município ou
5:08estabelecimentos públicos ou privados
5:10que prestem serviços essenciais, tá?
5:12Então, uma alteração também agora de
5:162026 com referência a esse inciso 5into
5:20do parágrafo quarto. Beleza? Muito bem.
5:24E o furto mediante fraude por meio de
5:27dispositivo eletrônico ou de
5:30informática? Nós falamos, pessoal, que
5:33esse tipo penal, ele é um tipo muito
5:36importante. É um tipo com uma
5:38possibilidade muito grande de ser
5:40exigido num concurso público, sobretudo
5:43do Ministério Público, tá? Por quê?
5:46Porque é o crime da moda, é um crime do
5:48momento que nós temos esses furto
5:50mediante fraude por dispositivo
5:51eletrônico. É só a gente ver o próprio
5:55tipo penal que a gente já entende da
5:57importância dele no que diz respeito ao
5:59momento que nós estamos passando, tá?
6:01Então, pena de reclusão de 4 a 10 anos.
6:05Essa foi a alteração, tá? Essa foi a
6:07alteração. A pena era de 4 a 8 anos,
6:11agora passou a ser de 4 a 10 anos. E o
6:14que fala o tipo? Apel de reclusão de 4 a
6:1610 anos e multa. Se o furto mediante
6:19fraude, lembre, nós estudamos o furto e
6:22estudo e o estudamos o furto mediante
6:24fraude. Só que esse tipo penal, ele
6:26trata especificamente do furto mediante
6:29fraude, mas por meio de dispositivo
6:32eletrônico de informática. Então, se o
6:35furto mediante fraude é cometido por
6:37meio dispositivo eletrônico ou
6:39informático, conectado ou não a rede de
6:42computadores,
6:44com ou sem a violação de mecanismo de
6:46segurança ou a utilização de programa
6:49malicioso ou por qualquer outro meio
6:52fraudulento ou análogo, tá? É um tipo
6:56muito da moda, é um tipo que a gente vê
6:58acontecer todos os dias, tá? E o
7:02legislador entendeu por bem agravar a
7:04pena desse tipo penal. Eu não vou entrar
7:08no mérito de que pena mais alta inibe
7:11criminalidade, porque eu acho que não.
7:14Eu acho que as penas efetivamente elas
7:16têm que ser uma pena, não pode ser penas
7:18muito brandas efetivamente, mas esse
7:21negócio fica só aumentando pena, né,
7:23naquele chamado direito penal de
7:25emergência que a gente fala dos
7:27legislador, né? Ah, tá acontecendo muito
7:29isso. Vamos aumentar a pena. Vamos da
7:31impressão o legislador tá falando o quê?
7:32Eu tô fazendo minha parte. Eu tô
7:33aumentando a pena, né? Tô aumentando. Eu
7:35não tô deixando trabalhar em cima disso.
7:37Tô aumentando a pena. Como se o o o
7:40criminoso, quando ele for praticar algum
7:43crime, ele abre o Código Penal para ver
7:44qual que é a pena que consta lá e isso
7:46vai ser determinante para ele praticar
7:48ou não aquele crime. A gente sabe que
7:50não é assim que funciona. Mas muito bem,
7:52o legislador entendeu por bem fazer esse
7:54aumento de pena e colocar de 4 a 10 anos
7:58a pena. OK? Muito bem. O parágrafo 5º, o
8:01parágrafo 5º também teve uma alteração
8:04da pena. Era uma pena de 3 a 8 anos. E
8:08agora passou a ser uma pena de 4 a 10
8:11anos. Ele fala a pena de reclusão de 4 a
8:1310 anos e multa quando o quê? Se a
8:17subtração for de veículo automotor que
8:20venha a ser transportado para outro
8:23estado ou para o exterior. Lembram esse
8:26tipo penal? Lógico que lembra, né? Você
8:27tá estudando que nem louco, que nem
8:29louca, lógico, você sabe, né? Crtienal
8:31que a pessoa pega e ele furta o veículo
8:35já com o objetivo no momento da prática
8:37delituosa em já transportar esse veículo
8:40para outro estado ou para o exterior.
8:43Isso tem que ficar efetivamente
8:45comprovado, tá? Não é que ele furtou
8:46esse veículo, fica passeando com ele
8:48durante um tempo, fala: "Ah, quer quer
8:50saber? Vou mandar para outro estado para
8:52exterior". Não, ele já tem que praticar
8:55esse veículo já com a ideia, com o dolo
8:59de já transportá-lo para outro estado ou
9:02para o exterior. Nesse caso,
9:03logicamente, dificulta-se muito mais,
9:06né, e eh a investigação desse crime,
9:09dificulta-se muito mais que se localize
9:12esse veículo novamente, possibilidade de
9:14se recuperar o bem fica muito
9:16prejudicada. Então, entendeu por bem o
9:19legislador colocar, né, ele é
9:21qualificado, ele é um furto qualificado,
9:23mas qualificá-lo ainda mais, né, em vez
9:25de três a oito, de 4 a 10 anos de
9:29reclusão. OK? Muito bem. Parágrafo
9:33sexto. Parágrafo sexto do artigo 155
9:35também sofreu uma alteração substancial.
9:39Ele fala que a pena de reclusão de 4 a
9:4210 anos de multa se a subtração for. E
9:46aí, pessoal, aqui é interessante porque
9:48o legislador ele separou esse parágrafo,
9:51né? Como que ele era? Olha ali embaixo
9:53como eu coloquei. Como era a pena de
9:55reclusão de 2 a 5 anos? Primeiro, a pena
9:57era muito menor. Você veja que ele
9:59dobrou essa pena tanto no mínimo quanto
10:02no máximo, né? Ficou agua de dois a
10:04cinco, passou para ser de 4 a 10. Então,
10:07aumento substancial dessa pena. A pena
10:10de reclusão de 2 a 5 era assim, né? Se a
10:13subtração for de serente domesticável de
10:15produção, ainda que abatido ou dividido
10:18em partes no local da subtração, o
10:20legislador resolveu mudar esse tipo
10:22penal. Então ele aumentou a pena e ele
10:25fez dividiu, ele colocou dois incisos. O
10:28primeiro inciso, ele manteve essa ideia
10:30do ser movente domesticável de produção,
10:34ainda que abatido ou dividido em partes
10:36no local da subtração, ou de animal
10:39doméstico, né? ou de animal doméstico.
10:42Ele inseriu essa questão do animal
10:45doméstico. Falava serente domesticável
10:47de produção, ainda que abatido ou
10:49dividido em partes no local da
10:50subtração. Agora ele colocou ao final
10:52também ou de animal doméstico. Veja que
10:56a pena é de 4 a 10 anos com referência a
10:59isso, né? Subtrair, por exemplo, um
11:01animal doméstico com uma pena mais
11:03elevada do que subtrair um um veículo,
11:06por exemplo, né? que subtraíram um
11:08relógio, que subtraíram um bem
11:10caríssimo, alguma coisa assim, não é?
11:13Ideia do legislador foi essa, tá? Inciso
11:16dois, aparelho de telefonia celular,
11:21computador, inclusive portátil do tipo
11:24prancheta, tablet, né? Ou qualquer ou de
11:28qualquer dispositivo eletrônico ou
11:30informático semelhante. resolveu o
11:33legislador colocar essa questão do
11:35aparelho de telefone celular. Chama a
11:37atenção a o o topograficamente onde ele
11:41colocou, né? Ele acabou colocando no
11:43mesmo parágrafo, né? Que trata de de ser
11:47movente domesticável. Ele pôs o aparelho
11:50telefonia celular, fez uma salada danada
11:54com referência a isso aqui, mas o fato é
11:56que foi colocado e está aí. Então nós
11:59temos um tipo próprio aqui agora, né,
12:01com uma qualificadora própria pro caso
12:04de um furto de aparelho telefonia
12:06celular, por exemplo, e de um animal
12:08doméstico, por levou lá o cachorrinho da
12:11pessoa, tal, tem também agora no inciso
12:13primeiro constando isso daqui. Beleza?
12:17Muito bem.
12:19Parágrafo sétimo. A pena é de reclusão
12:22de 4 a 10 anos e multa se a subtração
12:26for. E aqui também ele fez uma divisão,
12:30porque olha lá como era na parte de
12:32baixo da tela, a pena de reclusão de 4 a
12:3410 anos e multa. Então ele manteve a
12:36pena, né? Se a subtração for de
12:38substância explosiva ou acessório que
12:40conjunto ou isoladamente possibilite em
12:43sua fabricação, montagem ou emprego. Ele
12:46separou então a perda de reclusão de 4 a
12:4810 anos e multa manteve a mesma pena.
12:51Manteve a mesma pena. A 15397, tá? De
12:5426.
12:55Quando se a subtração for de substâncias
12:58explosivas
13:00ou de acessórios que conjuntam
13:02isoladamente, possibilitem sua
13:04aplicação, montagem ou emprego. OK?
13:06Beleza, é o que já tínhamos, tá? Só que
13:09ele colocou inciso dois de arma de fogo.
13:12Então ele colocou também como uma
13:13qualificadora aqui a arma de fogo, o
13:17furto de arma de fogo. Veja que ele se
13:19refere à arma de fogo de uma forma
13:21genérica. Ele não se refere a arma de
13:23fogo, de uso permitido, de uso proibido,
13:24de ele fala de arma de fogo, tá?
13:27Diferentemente do que acontece lá com
13:29referência ao roubo inclusive, tá? Então
13:32aqui de arma de fogo, pronto. OK. Então
13:35beleza, praticado aqui, tá? Ficou assim.
13:39Parágrafo a pera de reclusão de 4 a 10
13:43anos, né? Esse inciso aqui,
13:46importantíssimo, ele foi inserido pela
13:49lei antifacção, tá? 15358 de 2026. A
13:53pena reclusão de 4 a 10 anos e multa. Se
13:57a subtração para si ou para outra de
14:00coisa alheia móvel é cometida por
14:02integrante de organização criminosa
14:05ultraviolenta. Então olha lá, não é um
14:09furto qualquer, né? É um furto essa
14:12subtração de coisa aleia móvel. Esse
14:15furto ele é cometido por integrante de
14:18organização criminosa ultraviolenta
14:22por grupo paramilitar ou por milícia
14:26privada. Mas não só isso, não basta
14:29isso. Olha o pulo do gato no contexto da
14:32atuação
14:34ou para consecução das condutas
14:37previstas no artigo 2º da lei que
14:40institui o marco legal de combate ao
14:42crime organizado no Brasil. Então, esse
14:46parágrafo 9º do artigo 155, tomem muito
14:50cuidado, terá que ser analisado para sua
14:53aplicação
14:56conjuntamente com o artigo 2º da 1558
15:01de 26, tá? que é a lei que institui o
15:04marco legal de combate ao crime
15:05organizado. Então, tem que ver o que
15:07consta lá do parágrafo segundo,
15:10desculpem, do artigo 2º da 15358
15:14e vê se insere, se o parágrafo 9º aqui
15:17de 155 se insere naquelas situações
15:21previstas lá no artigo 2º da 1558 de 26.
15:25OK? Nós falamos tudo isso quando falamos
15:28da nossa aula com referência ao furto.
15:31Lembrando, nós temos uma revisão
15:33geralzona aqui, tá? Só para você ter em
15:35mente isso para falar: "Pô, pera aí,
15:37deixa eu ir lá dar uma olhada nisso aqui
15:39de novo. É uma revisão. Professor tá
15:41chamando atenção disso. Deixa eu ver
15:43aqui o que que temos disso daqui. Deixa
15:45eu ler a respeito disso daqui. O que que
15:47eu posso achar também, tá? Isso que você
15:49tem que ficar atento. Beleza? Beleza.
15:53Roubo, que que nós tivemos e que que nós
15:55temos? aqui de importante com referência
15:58ao crime de roubo. Já começamos aqui com
16:01a pena, uma alteração também na pena do
16:04crime de roubo, uma majoração na pena
16:07base do crime de roubo, subtrair coisa
16:09móvel, aleia para si ou para outra em
16:11mediante grave ameaça ou violência à
16:13pessoa, ou depois de havê-la por
16:15qualquer meio reduzido a impossibilidade
16:17de resistência. Roubo, crime de roubo
16:20normal que nós temos aqui, beleza? Pena
16:23de reclusão de 6 a 10 anos, era de 4 a
16:2810 anos. Então, houve um incremento da
16:31pena aqui do crime de roubo. OK?
16:34Parágrafo primeiro, a do crime de roubo.
16:38O que que nós temos aqui? A mesma coisa
16:42que aconteceu com referência ao furto,
16:45tá? Acrescentou o legislador aqui o
16:48Distrito Federal. Lembra que nós falamos
16:50lá que foi acrescentado também o
16:52Distrito Federal? Acrescentou aqui o
16:54Distrito Federal. A pena de reclusão de
16:566 a 12 anos manteve a pena como ela já
16:59era. Já era essa pena, tá? Quando eh se
17:03a subtração for cometida por qualquer
17:05bem que compromete o funcionamento de
17:07órgãos da União, estado do Distrito
17:10Federal, que não tinha antes, tá? não
17:13tinha antes, pode ver como era aí na
17:15parte de baixo, ou de município ou
17:17estabelecimentos públicos ou privados
17:18que prestam serviços públicos
17:20essenciais, que basicamente essa
17:22alteração no parágrafo primeiro a
17:26parágrafo 2º do roubo. A pena aumenta-se
17:29de 1/3,
17:31uma causa de aumento de pena lá do
17:33parágrafo 2º do roubo, a pena aumenta-se
17:35de 1/3 até a metade. E aí vem as
17:38diversas situações lá do parágrafo que
17:42você sabe bem, em que tem essa causa de
17:45aumento de pena, tá? O inciso oitavo
17:50teve uma alteração em 2025, muito
17:53importante, tá? Se a subtração for de
17:56fios, cabos ou equipamentos utilizados
18:00para fornecimento ou transmissão de
18:02energia elétrica ou de telefonia ou para
18:06transferência de dados, bem como
18:08equipamentos,
18:11desculpe, bem como equipamentos ou
18:13materiais ferroviários ou metroviários,
18:17que vai afetar, logicamente, né, se você
18:20subtrai, se você rouba eh equipamentos
18:24ferroviários ou metroviários para o
18:26transporte público gera um transtorno eh
18:30eh absurdo com referência a isso. Bem,
18:32quando você rouba fios e cabos e e e
18:36acaba e eh e atrapalhando o fornecimento
18:40de energia elétrica ou de telefonia ou
18:43de internet, o que seja. Beleza? Então
18:47em 2025 foi inserido, isso é muito
18:50recente, então é importante que você se
18:51lembre e e a possibilidade de cair é
18:54muito grande. Já agora, em 2026, inseriu
18:58o legislador o inciso 9º e o 10º que nós
19:02não tínhamos. O nono é se a subtração
19:04for de aparelho de telefonia celular,
19:07logo agora nós estamos falando do roubo,
19:08a gente tá falando do furto atrás, né?
19:10do roubo. Se a subtração for de de
19:12aparelho e telefonia celular, de
19:14computador, inclusive portátil do tipo
19:17prancheta, igualzinho lá, só que lá era
19:20furto, aqui é roubo, tá? Ou qualquer
19:22dispositivo eletrônico informático
19:23semelhante. E o inciso 10 também,
19:26novidade. Se a subtração for de arma de
19:29fogo, tá? Aqui é a mesma coisa,
19:31subtração de arma de fogo, tá? aqui a
19:36pessoa, o ladrão, digamos aqui, ele
19:39subtrai a arma de fogo, não é? Que nós
19:41estamos tratando aqui do do instrumento
19:45utilizado pelo ladrão para praticar o
19:47roubo. Estamos falando do produto da
19:49subtração. Ele está subtraindo a arma de
19:52fogo. Qualquer tipo de arma de fogo, tá?
19:56Qualquer tipo de arma de fogo, tá?
19:57Então, foram acrescentados esses dois
20:00aqui em 2026, o 9o e o 10º e em 2025 o
20:04oitavo. Caminhando, parágrafo terceiro.
20:07Parágrafo terceiro, que que aconteceu
20:10aqui? Tivemos um aumento de pena aqui
20:15pro latrocínio, tá? Então, se a
20:18violência resulta, então, primeira
20:20parte, lesão corporal grave, a perda de
20:22reclusão de 7 a 18 anos, já tinha havido
20:26esse incremento da pena lá em 2018, tá?
20:30Que que fez o legislador agora em 2026?
20:33Ele pegou o inciso dois que trata do
20:35latrocínio. Então se da violência
20:38resulta, lembrando pessoal de tudo
20:39aquilo que a gente comentou com
20:41referência violência, grave ameaça, que
20:43o latrocínio só se caracteriza se houver
20:46a morte decorrente da violência e não a
20:48morte decorrente da grave ameaça. Tudo
20:50aquilo que nós explicamos, tá? Mas aqui
20:52eu quero focar com você na alteração que
20:55teve com referência à pena. A pena agora
20:58do latrocínio, ela passa a ser de 24 a
21:0330 anos pela redação da 15397 de 26. Era
21:08o quê? Era uma pena de 20 a 30, passou a
21:10ser de 24 a 30 anos a pena agora do
21:15latrocínio. Muita atenção a isso,
21:18pessoal.
21:20Parágrafo quarto. Se a violência ou
21:22grave ameaça é cometida por integrante
21:24de organização criminosa ultraviolenta,
21:28de novo, ó, grupo paramilitar, milícia
21:30privada, no contexto da atuação ou para
21:34consecução das condutas previstas no
21:36parágrafo 2º da lei que instituiu,
21:39falamos agora a pouco, a mesma coisa, o
21:41marco legal de combate ao crime
21:43organizado no Brasil. Aplica-se a pena,
21:46aplica-se em triplo a pena prevista no
21:48caput desse artigo, desprezadas as
21:51demais causas de aumento de pena. Ah,
21:54então estamos dentro do contexto da do
21:57parágrafo 2º, né? Esse roubo foi
22:00praticado dentro desse contexto, né? Do
22:03parágrafo 2º da lei de combate ao crime
22:06organizado. Sim. Então vamos aplicar em
22:09triplo a pena prevista no capot do desse
22:13artigo. Pegamos a pena do capot do
22:16roubo, triplica aquela pena do capot e
22:19despreza as demais causas de aumento. O
22:22próprio tipo penal já determina isso em
22:25seu final, tá? Aí outras causas de
22:27aumento não. Por quê? Porque já você já
22:28triplicou a pena do roubo, já ficou uma
22:31pena altíssima, tá? você despreza as
22:35outras causas de aumento. Esse é o
22:38parágrafo quarto, tá? Serido pela
22:40qualificadora inserida pela lei
22:42antifacção aqui. E o parágrafo 5to, se o
22:47crime previsto no inciso dois do
22:49parágrafo terceiro, o que que é?
22:50Acabamos de ver o latrocínio, tá? É
22:53cometido por integrante de organização
22:54criminosa ultraviolenta, grupo
22:56paramilitar, milícia privada, a mesma
22:58coisa, tá? Que nós vimos agora no
23:00págrafo quarto. O quê? A pena vai ser de
23:02reclusão de 20 a 40 anos. Então nós
23:06pegamos essa pena do latrocínio, que nós
23:08acamos de viver, que é de 24 a 30 anos.
23:12E nessa questão aqui, né, se se inserir
23:16dentro dessa lei antifacção, de acordo
23:20com o parágrafo 2º do marco legal do
23:23combate ao crime organizado, essa pena
23:25passa a ser máxima de 40 anos, faz de 20
23:29a 40 anos. Beleza, pessoal? Vamos lá
23:33caminhar aqui. Estelionato.
23:36Que que nós temos aqui de importante com
23:39referência ao estelionato? Estelionato
23:41tá lá, né? 171 normal. Obter para se ou
23:44para outro em vantagem lista em prejuízo
23:47aleio, induzindo ou mantendo alguém em
23:50erro mediante artifício, ardio ou
23:52qualquer outro meio fraudulento.
23:54Reclusão de 1 a 5 anos e multa. Tudo
23:57aquilo que já estudamos com referência
24:00ao estelionato, nada disso foi alterado,
24:03continua tudo igual. Mas foi inserido um
24:07parágrafo segundo aqui que fala assim:
24:10"Nas mesmas penas encorre quem?" Foi
24:13inserido no parágrafo segundo? Não, o
24:14parágrafo segundo já existia, né? Mas
24:15foi inserido no parágrafo 2º o inciso
24:19sétimo e ele fala assim: "Cede nas
24:23mesmas penas do capot, né, de reclusão
24:25de 1 a 5 anos, incorre quem? sede
24:29gratuita ou onerosamente
24:32conta bancária para que nela transitem
24:36recursos destinados ao financiamento de
24:39atividade criminosa ou que dela sejam
24:43fruto. Então, a pessoa fornece a conta
24:45bancária dele recebendo uma grana para
24:48isso ou não, né, de graça ou recebendo
24:53uma grana para isso, né, gratuito ou
24:56onerosamente, ele cede a conta bancária
24:58dele para que seja feita transações
25:01nessa conta bancária.
25:03Transações essas que vão financiar a
25:06atividade criminosa
25:09ou fruto dessa atividade criminosa, os
25:12lucros. o que essa o que essa atividade
25:13criminosa consegue obter. Ele tem que
25:17utilizar uma conta bancária para isso.
25:21Então, recebeu esse nome de [roncando]
25:24sessão de conta laranja. É o nome em
25:27IURES que tem. Então, a pessoa que
25:29pratica esse tipo de conduta, ela está
25:32incursa aqui nas penas do estelionato. A
25:36pessoa que fornece essa conta bancária
25:39que ela tem, né, tanto recebendo algum
25:42dinheiro por isso ou de graça,
25:44dificilmente será de graça, né? Alguém
25:46vai ter que receber alguma vantagem com
25:48referência a isso, tá? Esse tipo penal,
25:51eu até coloquei embaixo, ele vai ter
25:53grande impacto em crimes financeiros,
25:56tá? O tempo dirá isso. O tempo é super
25:59novo, acabou de de de ser inserido no
26:02Código Penal, mas prestem muita atenção
26:05nesse tipo penal. Nome em URIS: sessão
26:08de conta laranja. Beleza? OK. Ação penal
26:14importantíssimo. Talvez o ponto mais
26:16importante das alterações de estelionato
26:18é essa, né? O parágrafo 5º. O parágrafo
26:215º ele falava do quê? Da ação penal do
26:23estelionato, né? O estelionato, ele era
26:28de ação penal pública incondicionada.
26:31Ele teve uma alteração legislativa em
26:332019. Lá em 2019 foi criado o parafuinto
26:37e colocou que a ação penal do
26:39estelionado passou a ser pública eh eh
26:42condicionada à representação, né?
26:44Passou. Então, olha, somente se procede
26:46mediante representação agora o
26:48estelionato e pôs umas umas exceções,
26:51né? Salvo-se a vítima. Olha, ao menos
26:54que seja administração pública direta ou
26:55indireta, criança ou adolescente, pessoa
26:58com deficiência mental, pessoa com
27:00deficiência ou maior de 70 anos, aí a
27:03ação fica pública incondicionada. Então
27:05ficou assim a partir de 2019. Que que
27:07aconteceu agora, legislador? Voltou tudo
27:10novamente. Falou: "Estionato é de ação
27:13penal pública incondicionada". Ponto.
27:16Ele revogou
27:18integralmente o parágrafo 5º do artigo
27:20171. Então, ação penal do crime de
27:23estelionato a partir de agora, a partir
27:26aqui da alteração legislativa que nós
27:28tivemos recentemente aqui, passou a ser
27:31o quê? Pública incondicionada.
27:35Importantíssimo isso, importantíssimo,
27:38pessoal, tá? E por fim, recepitação. Que
27:42que nós temos aqui da receptação?
27:45A pena, a pena que nós tínhamos da
27:47recepitação, no capot da recepitação,
27:50que era de 1 a 4 anos, passou uma pena a
27:53ser uma pena de 2 a 6 anos. normal penal
27:57adquirir, receber, transportar,
27:59conduzir, ocultar o improveito próprio à
28:00lei, o coisa que sabe ser produto de
28:02crime ou influir para que terceiro de
28:04boa fé adquira, receba oculto. Aquela
28:07recepitação que a gente conhece, que a
28:09gente estudou, né, que a gente tratou
28:11especificamente dela, teve essa
28:13alteração legislativa no que diz
28:16respeito à pena, um agravamento da pena
28:19de 2 a 6 anos agora. apena no cap da
28:22receptação. E a receptação do 180
28:27teve uma alteração aqui com referência
28:30ao 180.
28:33O 180A ficou como agora? adquirir,
28:36receber, transportar, conduzir, ocultar,
28:40ter em depósito ou vender com a
28:43finalidade de produção ou de
28:45comercialização,
28:46ser movente domesticável de produção,
28:49ainda que abatido ou dividido em partes,
28:52ou animal doméstico, que nós não
28:55tínhamos isso, né? Ou animal doméstico,
29:00né? animal doméstico, que sabe ou deve
29:03saber ser produto de crime. Que sabe ou
29:06deve saber ser produto de crime.
29:09Antigamente tava que deve saber ser
29:12produto de crime, então dava aquela
29:14impressão que ah, só admite o dolo
29:15direto, né? não admite o dólar eventual,
29:18não, que sabe ou deve saber ser produto
29:22de crime. E nós tínhamos uma pena de
29:24dois a 5 anos para esse tipo de crime e
29:28passou agora a ser uma pena de 3 a 8
29:32anos para esse crime. O legislador então
29:35também aumentou essa pena com referência
29:39à receptação. Beleza, pessoal? Então,
29:43com isso, tá? Paro por aqui, vou fazer
29:46um outro bloco, bloco com você. Mas as
29:48coisas mais importantes que nós tínhamos
29:50aqui de alterações legislativas recentes
29:54foram muitas delas em cima de crimes
29:56contra o patrimônio e você precisa saber
29:58disso, tá? Eu já volto para tratar mais
30:01alguns tipos penais específicos com
30:04você. Pera aí que eu já venho.

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