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CCJ debate contribuição previdenciária sobre receita bruta de empresas - 30/6/26 — Transcript

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0:00da quarta sessão legislativa ordinária
0:03da 57ª
0:05legislatura.
0:07Presente reunião destina-se à realização
0:10de audiência pública para instruir a
0:12proposta de emenda constituição número 1
0:15de 2026 que altera com eficácia a partir
0:19de 2027
0:22o artigo 195 inciso 1º a linha A da
0:26Constituição Federal conforme o
0:28requerimento número 11 de 2026 CCJ de
0:33iniciativa do senador Vanderlan Cardoso.
0:36Esta reunião será semipresencial,
0:39sendo permitida a participação remota
0:41das senhoras e dos senhores senadores e
0:44dos convidados por sistema de
0:46videoconferência para exposições e
0:48debates. Será realizada em caráter
0:53interativo, ou seja, com a possibilidade
0:55de participação popular. Dessa forma, os
0:59cidadãos que queiram encaminhar
1:01comentários ou perguntas podem fazê-lo
1:04do meio do portal e cidadania. no
1:06endereço www.senado.leg.br/ciidadania
1:12ou pelo telefone da ouvidoria 08006133
1:17111. Os convidados para essa audiência
1:20pública são os senhores Felipe Rodrigues
1:25Andrade, que é superintendente do
1:27Sindicato das Empresas de Aceio,
1:29Conservação, Trabalho Temporário e
1:31Serviços Terceirizáveis do Distrito
1:33Federal, representante da central
1:36brasileira do setor de serviços Cebras.
1:40Felipe, por favor, por favor, senta
1:42aqui.
1:46O outro convidado é o senhor Como vai?
1:49Tudo bem,
1:51>> senador Hermínio de Lima. É o senhor
1:53Hermínio de Lima Neto, vice-presidente
1:55da Federação Nacional dos Sindicatos das
1:58Empresas de Recursos Humanos, trabalho
2:00temporário e terceirizado. Fena.
2:03representante do sindicato das empresas
2:05de prestação de serviços a terceiros,
2:08colocação e administração de mão de obra
2:10e trabalho temporário sindrestre. O
2:12senhor Hermínio fará a sua apresentação
2:16via remota. O terceiro convidado é o
2:18senhor Marcelo Costa Martins,
2:20vice-presidente da Associação Brasileira
2:23Pró Desenvolvimento Regional Sustentável
2:26Adial Brasil. Se Marcelo tá presente,
2:29por favor.
2:34O senhor Dário
2:36Durigan, ministro da Fazenda,
2:40justificou a ausência e também alegou eh
2:45não enviar nenhum representante para
2:48essa audiência pública. Recebemos aqui
2:52um e-mail da
2:55secretaria dizendo que atenção ao
2:58convite encaminhado para a participação
3:00na audiência pública, informamos que,
3:02infelizmente, não será possível o envio
3:04de representante deste ministério para a
3:07referida reunião. Entendemos que a
3:09representação mais adequada do
3:11Ministério da Fazenda seria por meio da
3:14Secretaria Especial da Receita Federal
3:16do Brasil. Entretanto, o secretário
3:18encontra-se em viagem oficial durante
3:20esta semana, o que impossibilita sua
3:23participação. Permanecemos à disposição
3:26para contribuir com o tema em outra
3:28oportunidade. Caso seja interesse,
3:31podemos buscar o agendamento de uma
3:32reunião ou audiência futura com o
3:34secretário Barreirinhas para tratar
3:37especificamente do assunto. Agradecemos
3:40o convite e colocamos-nos à disposição
3:43para eventuais esclarecimentos.
3:44Atenciosamente, Rita Parente,
3:47coordenadora geral de assuntos
3:48legislativos e federativos do Ministério
3:52da Fazenda. Essa é a justificativa
3:55apresentada pelo Ministério da Fazenda.
3:58Vamos seguir, né? De acordo com o artigo
4:0194, parágrafo 2º e terº do regimento
4:05interno, a presidência adotará as
4:07seguintes normas. Primeiro, os
4:09convidados farão suas exposições e em
4:12seguida abriremos a fase de interpelação
4:15pelas senadoras e senadores inscritos. A
4:18palavra às senadoras e aos senadores
4:21será concedida na ordem de inscrição. Os
4:24senadores
4:26interpelantes dispõe de 3 minutos,
4:29assegurando igual prazo para resposta do
4:32interpelado, sendo livado interpelar os
4:36membros da comissão.
4:39Concedo a palavra ao senhor Felipe
4:41Rodrigues Andrade para a sua exposição.
4:48>> 10 minutos, viu, Felipe?
4:49>> Boa tarde, senhores.
4:52Aí,
4:52>> boa tarde, senhores e senhoras. Eh, a
4:55minha fala vai ser concisa. Eu gostaria
4:58de começar aqui agradecendo a
5:01oportunidade que o senador tem nos
5:03concedido aqui do setor de serviços, em
5:07especial a Cebras e também o CACDF, que
5:12a gente fala aqui em nome hoje dos
5:14presidentes Antônio Rabelo e do
5:17presidente eh
5:20o João João Diniz. Eh, a minha questão
5:24aqui é mais a defesa da que a gente tem
5:28uma uma questão da
5:31do descompasso e um diagnóstico acerca
5:35da insustentabilidade da da folha de
5:38salários.
5:40Eh, o atual modelo que é regido hoje
5:44pelo INSS,
5:46que é o o regime geral, ele é baseado na
5:50incidência de 20% sobre a folha dos
5:53salários. E isso aí é um obstáculo eh no
5:57crescimento econômico e a formalização
5:59dos trabalhos em nosso país. Eh, esse
6:03sistema ele enfrenta um colapso
6:05estrutural e aí a gente tem alguns eh
6:08fatores, tá, que foram anotados. a gente
6:10tem o descompasso demográfico, que no ao
6:13longo dos 20 anos a gente tem um um
6:16número crescente de 43% mais ou menos da
6:20do volume de benefícios, do volume de
6:23carteira assinada contra um um volume de
6:27quase 68%
6:30no regime geral, ou seja, que hoje
6:32recebem benefícios.
6:34E a gente tem um outro ponto também que
6:37é o déficit crescente do resultado
6:39negativo da arrecadação desse regime de
6:43previdência social como é hoje. Eh, a
6:46gente tem em torno aí um um crescimento
6:49desse déficit de 67%, salvo engano, que
6:53é que saiu de 1.6 para 2.5% do PIB. Eh,
6:58e isso tem sido muito temerário e é uma
7:01das coisas que o setor tem eh
7:03vislumbrado é o problema desse déficit.
7:06E também com relato a isso, a gente tem
7:08a pressão do envelhecimento, né, que tem
7:11uma projeção que a o número de idosos
7:15irá dobrar aí nos próximos eh anos, eh
7:19de mais ou menos em 20 anos. E a gente
7:22tem uma queda também da população jovem
7:24em torno de 17%. Tá, com relacionado a
7:29isso, também tem um risco tecnológico,
7:31tá? Que a gente tem novas eh profissões
7:35e a gente não acompanha essas profissões
7:38da forma que a gente deveria acompanhar.
7:41Então, a gente tem cada vez um
7:43estrangulamento aí da forma como o
7:47regime de previdência atual é regido,
7:50tá? Dito tudo isso, a gente traz eh uma
7:54proposta que é a redução do custo do
7:56trabalho com a neutralidade
7:58arrecadatória, tá? é uma proposta que
8:01ela é centrada ni que a alíquota hoje de
8:0420% hoje da folha e ela é pesada pro
8:09nosso serviço, pro nosso setor. E aí a
8:12gente tem contra contra prestação dessa
8:16supressão dos 20% a 1,4 sobre a receita
8:21bruta das empresas, CPRB, que a gente
8:24chama aqui. É, então o que que a gente
8:27defende que essa
8:32essa essa troca, esse esse trade aí que
8:35a gente tá fazendo dos 20% sobre 1,4%
8:39da receita, vai causar vai acarretar a
8:41neutralidade e a sustentabilidade hoje
8:44da do INSS, tá? Então, a gente tem aí
8:48que uma queda aí de 34,8 para 14,8
8:53eh sobre o ônus da folha das empresas,
8:57tá? que representaria hoje uma redução
9:00de 57,5 ou 57,5 no custo tributário aí
9:04da mão de obra, coisa que a gente tá
9:06precisando realmente eh fortalecer aí a
9:09a nossa contratação formal.
9:14E essa neutralidade aí, essa essa
9:15expectativa de 1,4 sobre a receita
9:18bruta, ela vai garantir a manutenção da
9:20arrecadação sustentável do INSS.
9:24Dito isso, eh, o que a gente tem em
9:26suma, que toda essa receita, ela
9:29demonstra se é uma alternativa que
9:30contribui paraa sustentabilidade do
9:32INSS, alivia aí o custo sobre o
9:36trabalho, desonera o setor que aí eu vou
9:40puxar sardinha pro nosso setor, um dos
9:42maiores, senão o maior em termos de eh
9:46carteira assinada, de produção de de
9:49bens e serviços. Eh, e a gente
9:52impulsiona a geração de empregos dentro
9:55da nossa economia no Brasil. Então, esse
9:58é o nosso a aqui é o nosso pleito, que a
10:01gente possa eh ter essa desoneração da
10:06Folha, continuar com a desoneração da
10:07Folha em contrapartida da neutralidade
10:12arrecadatória a partir da CPRB. Eu
10:15agradeço aqui o espaço que foi concedido
10:17a nós. Muito obrigado mais uma vez,
10:19senador, pela pelo convite. Estou à
10:22disposição.
10:26>> Obrigado, Felipe, por suas por sua
10:28exposição. E eu quero conceder a palavra
10:31a Marcelo Costa Martins para a sua
10:36exposição nesse momento por 10 minutos.
10:38Por favor, Marcelo.
10:40>> Senador Laécio, agradeço a oportunidade
10:44de vir eh expor o posicionamento da da
10:48Dial Brasil.
10:51A Dial é uma é uma entidade
10:52multisetorial composta de grandes
10:54empresas nacionais e multinacionais. E o
10:58nosso principal objetivo enquanto
11:00entidade é a promoção de políticas de
11:02desenvolvimento regional.
11:05O que nos traz aqui é é a discussão, né,
11:08em relação à PEC 01 sobre a
11:13contribuição previdenciária sobre a
11:15Folha ou, como está proposto na PEC, a
11:19contribuição sobre o faturamento ou a
11:21receita. E aí, nesse sentido, eh, eu
11:24trago um um exemplo, né, de operações de
11:29associadas da ADIAL, onde nós temos ali,
11:32eh, um setor intensivo em mão de obra,
11:35que são os frigoríficos, eh um setor não
11:39intensivo em mão de obra, que que é o
11:41Laticílios.
11:42Hoje, eh, consideramos, né, nesse, nessa
11:45mesma proxi, nesse mesmo exemplo, um
11:48faturamento de de 1 bilhão por ano para
11:51cada um, para cada uma dessas dessas
11:54empresas, com um salário médio de R$
11:563.500 para mantermos eh a avaliação eh
12:01dentro do mesmo parâmetro. Só que eh os
12:05frigoríficos, pelas especificidades da
12:08da categoria, eles têm uma um número de
12:11colaboradores, né, para um faturamento
12:13de de 1 bilhão, isso é é considerando
12:16benchmarking, de 1500 colaboradores e um
12:20lat e os laticínios 400 colaboradores.
12:24Então, dentro dessa dessa lógica, a
12:27folha de pagamento dos frigoríficos
12:31nessa condição, né, do frigorífico nessa
12:33condição, é de 68,5
12:36milhões por ano.
12:38Então, e a contribuição sobre a folha de
12:4113,65
12:43milhões, uma receita bruta e de um bi,
12:47que é o que nós estamos considerando.
12:49Então, a contribuição sobre o
12:51faturamento de 14 milhões. E aí a
12:54diferença entre e a contribuição sobre a
12:58folha em detrimento a contribuição sobre
13:01o faturamento seria de eh e 350.000, né?
13:05Então não seria tão significativa.
13:09No entanto, do outro lado, nós temos um
13:11setor que tem um faturamento alto para
13:15uma quantidade de colaboradores bem
13:18menor pelas suas características também.
13:21Então, a folha de pagamento do
13:23Laticínios seria da ordem de 18,2
13:26milhões, a contribuição sobre a folha de
13:293,64 milhões e aí avaliando também a
13:33contribuição sobre o faturamento, assim
13:34como frigorífico, 14 milhões. E aí,
13:38nesse caso, especificamente a diferença
13:40é significativa dá 10.36 36 milhões.
13:45Então nós eh pegando esses dois
13:48exemplos, né, nós teríamos para
13:53uma alíquota de 1,4% para os
13:56frigoríficos, não haveria uma alteração
13:59tão significativa, considerando que eh
14:03no momento atual, e eu vou mostrar isso
14:05um pouco mais à frente, essa
14:07contribuição era de 1%, né? E depois vai
14:10ter uma um uma um reordenamento nesse
14:12processo, mas para os frigoríficos não é
14:14tão significativa. Mas para os
14:16laticínios, né, que são que é um setor
14:19onde você tem uma menor demanda por mão
14:23de obra, é muito significativo, senador.
14:26Eh, eh, essa diferença, ela pode, ser a
14:30diferença entre manter ou não manter um
14:32laticínio competitivo.
14:35os frigoríficos, eh, eles, eh, vem
14:39demandando, né, ao longo do tempo, uma
14:44contribuição
14:45sobre o faturamento, né, e isso ficou
14:48muito claro nas discussões da lei 12.546
14:50546 de 2011, eh, e mais recentemente nas
14:54negociações da lei 14.973 de 2024,
14:59mas eh alíquota nesse caso era de 1%,
15:02não era 1.4%, então nós estamos tratando
15:05de 40% a mais do que foi o o aprovado,
15:10né, na que foi sancionado na lei 12546.
15:14Eh, com a lei 14937,
15:17a está havendo uma readequação, então
15:20até 2028, salvo alguma alteração, eh o
15:24regime volta a ser integral em 20%. O
15:28que que nós gostaríamos de de de
15:30sugerir, senador?
15:32Eh, primeiro que caso avance a PEC 01,
15:39considerando os setores que são menos
15:43demandantes de mão de obra, que exista a
15:46possibilidade de uma opção por parte dos
15:50setores. Nós já temos isso na Lei
15:52Complementar 204, que trata das
15:55transferências de mercadoria, onde eu
15:57posso optar, por exemplo,
15:58alternativamente por eh eh transferir ou
16:03não transferir o o meu o meu imposto,
16:07né? Então, a ideia é que nós possamos eh
16:11eh incluir na PEC 04 essa na PEC 01,
16:16perdão, essa possibilidade de opção por
16:21parte do da empresa. E aí ela faria
16:24opção, como na lei complementar 204, a
16:27cada ano ela ela assegura, olha, eu vou
16:31continuar contribuindo pela folha ou eu
16:33vou continuar contribuindo sobre o
16:34faturamento.
16:36Caso isso não seja possível, eh, eu
16:39gostaria de uma consideração do senhor e
16:41dos demais senadores em relação às
16:43preocupações e a dificuldades que nós
16:45estamos tendo enquanto setor privado
16:47nesse momento, né? Nós temos tido uma
16:50redução da competitividade
16:53eh para os setores não intensivos em mão
16:56de obra por por várias questões que eu
16:58acho que não não estão aqui no escopo da
17:00discussão, mas que eu gostaria de
17:01comentar. Então, nós temos hoje uma alta
17:04taxa de juros. Nós esse ano tivemos uma
17:06redução de 10% dos benefícios fiscais
17:09federais, né? Nós estamos discutindo
17:11agora uma alteração da jornada de
17:13trabalho que, de uma certa forma irá eh
17:16majorar em muitos nossos custos, né?
17:18Estamos discutindo também a questão do
17:20tabelamento de frete, que é outro fator
17:22que de uma certa forma honera os nossos
17:23custos. Nós não sabemos ainda a alíquota
17:27de tributação sobre bem e serviço da CBS
17:29e do IBS, né? e os nossos incentivos eh
17:34fiscais no sentido de eh promover a
17:38regionalização irão acabar. Então, o que
17:41eu peço, né, que o senhor avalie a
17:44sensibilidade do senhor e dos demais
17:45senadores, é que eh se caso prospere
17:49essa essa PEC, que dê oportunidade para
17:53que as empresas que não são intensivas
17:57em mão de obra, que elas possam optar
18:01por continuar contribuindo sobre a
18:04Folha, sob o risco de ser mais uma
18:07honeração que teremos em relação aos
18:09nossos custos.
18:10eh em um momento que de uma certa forma
18:13tem sido muito difícil para o setor em
18:16virtude de todas esses aumentos de
18:18custos que estamos tendo e que não são
18:21inerentes ao processo produtivo. Então,
18:24agradeço a atenção, peço a sensibilidade
18:26do senhor em relação a essa questão,
18:28porque se de fato houver oportunidade de
18:31ser alternativo, de ter uma a opção, eu
18:34acho que contribuirá aí muito para os
18:36setores demandantes e também para os
18:38setores não demandantes, não intensivos
18:41em mão de obra. Agradeço a atenção.
18:50Agradeço,
18:51Marcelo, a sua intervenção, a sua
18:54participação na audiência e de imediato
18:57concedo a palavra pelo sistema remoto ao
19:00senhor Hermínio Lima Neto para a sua
19:03exposição.
19:15Está conectado o convidado.
19:19>> Boa tarde, senador Nacio Oliveira.
19:22>> Pois não, eu tô ouvindo bem.
19:24>> Tô ouvindo bem.
19:24>> Tô ouvindo muito bem. Boa tarde, senador
19:27L Oliveira.
19:29Quero primeiramente
19:31agradecer ao senador Vandeir Cardoso,
19:33relator dessa proposta, pela abertura
19:37para que a sociedade possa refletir
19:42sobre essa importante proposta para o
19:44setor produtivo. Peto o senhor, senador
19:47Laécio, primeiro pela apresentação da
19:50PEC, né, que é muito robusta, pois tem
19:54mais 59 signatários, senadores
19:58signatários. Portanto, é muito
20:01importante eh esta proposta não só pro
20:05Senado, mas como para toda a sociedade.
20:09Eu represento aqui a Fenacerten e o Cind
20:11Presten, representando o presidente
20:13Vander Morales, não é? para participar
20:17com muito prazer dessa audiência
20:19pública.
20:21Primeiramente, eu queria lamentar a não
20:23presença, né, da do representante do
20:25Ministério da Fazenda, o mesmo da
20:27Receita Federal,
20:30porque nós poderíamos ter um debate mais
20:34apropriado e mais intenso sobre
20:36exatamente, não é, a o estudo que o
20:40próprio Ministério da Fazenda fez, que é
20:42base da proposta de Vossa Excelência.
20:46Eh, normalmente o Ministério da Fazenda
20:49tem fugido aí para explicar qual
20:52realmente é essa essa essa relação de
20:55recolhimento da folha de salário e desta
20:59opção, né, que nós estamos tendo aí
21:00deção da folha.
21:03Bom, primeiro que essa é a primeira
21:05primeira emenda constitui do do Senado
21:08da Constituição.
21:10Portanto, espero muito que ela nos traga
21:13o protagonismo de ares positivos, né,
21:17para que o Congresso Nacional olhe com
21:20mais atenção ao setor
21:24empreendedorismo do Brasil, tá? na
21:27medida que os a o setor empreendedor, a
21:31os setor produtivo tem nos últimos
21:34tempos recebido altas, entre aspas,
21:38bombas, não é? Como essa aí, por
21:40exemplo, da mudança da da escala 61.
21:44O trabalho humano é e no emprego é
21:48fortemente tributado e pouco flexível no
21:51Brasil,
21:52tá?
21:54E é surreal, senador, que a sociedade
21:57tem uma percepção de que o emprego dá em
22:00árvore ou cai do céu, não é? Não é fruto
22:05de muito investimento, de muito
22:07trabalho, de muita dedicação, não é?
22:10Para que se possa gerar o emprego no
22:11Brasil. A impressão que se tem pelas
22:13propostas que são eh encaminhadas aí no
22:17no Congresso e no próprio na justiça do
22:20trabalho é de que o emprego realmente
22:23cai do céu. Não tem o empreendedor, a
22:26empresa parece que não tem nenhuma
22:28importância. É a tal da pósverdade, né?
22:31Não é? A, em 2017,
22:36a Universidade de Oxford fez um estudo
22:39sobre e que mostrou o quão equivocadas
22:43as pessoas estão a respeito da própria
22:46realidade de qu em que vivem. é o
22:48predomínio da percepção sobre o
22:52conhecimento da realidade na formação da
22:54opinião pública. É isso que eu digo.
22:57Quer dizer, as empresas são tão
22:59maltratadas pela opinião pública que
23:01gera todas essas propostas, não é, que
23:05nós temos aí todos os dias a gente tem
23:08que se enfrentar.
23:10Com certeza. Isso explica, né, eh, pelo
23:14menos em parte, porque o Brasil cresceu
23:17tão devagar nos últimos 50 anos.
23:21O país abriu mão de quase 70% do PIB
23:27nesses últimos 50 anos, nesse período.
23:30Isso foi o que concluiu agora um
23:33seminário no Jornal Estadão. Quer dizer,
23:36por que que isso acontece? Por que que
23:38nós estamos atrasados em 50 anos?
23:41Exatamente por esse tipo de proposta que
23:43desvirtua o o o
23:47a discussão do que é mais importante. Eu
23:50cito como exemplo aqui e o senhor
23:52senador Laércio é testemunha de tudo
23:55isso, não é? a regulamentação da
23:57terceirização,
23:59que é tão importante, né, para as
24:01empresas eh eh que compete no mundo
24:04globalizado, altamente competitivo, tá?
24:08A parceria entre empresas é muito
24:11importante para que elas possam se
24:12manter eh eh competitiva.
24:16A regulamentação, no entanto, a
24:18regulamentação demorou quase mais de 20
24:21anos.
24:2320 anos para nós aprovarmos uma proposta
24:26importantíssima para as empresas,
24:28portanto importantíssimas para o a
24:31economia do país. Então isso é só para
24:34mostrar, não é, o quão deletério são a
24:38grande maioria das propostas que são
24:40apresentadas que honeram ou dificultam
24:43as empresas.
24:45Pois bem, a PEC que desonera a folha, na
24:47medida que eh a esta PEC, não é? Eh,
24:52alguns estão dizendo que é que estão
24:54tratando como desanação da folha. Na
24:56verdade, essa peca não desanara folha
24:58nenhuma. Ao contrário, ela mantém a
25:01arrecadação, a proposta que o estudo da
25:03própria fazenda eh determina e que ela
25:07mantém a arrecadação dos 20% da parte
25:11patroral. Portanto, não tem nenhuma
25:13deselação aqui, tá? Eu não sei em
25:16relação aos 17 setores que parece que tá
25:19havendo algum incentivo, mas que também
25:21não se não se demonstra claramente
25:24porque daí mais uma vez era importante a
25:26presença do da do Ministério da Fazenda
25:30nessa audiência para que a gente possa
25:32debater isso, não é?
25:34Então, por exemplo, o custo, a
25:37tributação sobre a folha de salários
25:39pode atingir hoje quase 58%.
25:43Tá? Enquanto nos bricks, nos países dos
25:45bricks e na própria dos países da OCDE é
25:49de 23%.
25:52Esta proposta é uma proposta justa, né,
25:56na medida em que equilibra a
25:57participação dos segmentos no
25:59financiamento da previdência, não é? O
26:01colega Marcelo levantou um ponto
26:03importante que realmente alguns setores,
26:06aqueles setores que não onde não se
26:10predomina, né, o trabalho humano, tá,
26:14realmente vão vão sentir um pouco mais,
26:17mas em compensação, tá, a há um um um
26:22entre aspas um barateamento ou uma
26:25desburocratização
26:26para os setores que contratam as
26:29empresas prestador de serviço. Eu acho
26:31que os laticílios, por exemplo, tem que
26:33levar em consideração que a parceria, a
26:36contratação de terceiros, tá, vai deixar
26:39o seu produto também um pouco mais
26:41paratos, tá? Eh, eh, e é evidente que as
26:47empresas que têm predominância do
26:49mundiópol, que que são 70%,
26:52né, do PE brasileiro, ela tem
26:55contribuído muito mais para a
26:56previdência do que as empresas com
26:59tecnológicas. empresas que que emprega
27:02bem menos. Isso tem que tem que haver um
27:06equilíbrio e essa PEC realmente propõe
27:09isso, tá? Eu até entendo que essa sua
27:12proposta da opção pode ser muito bem
27:14analisada nos debates, senador Laér, mas
27:17nós não podemos carregar só um setor tão
27:22importante paraa economia, porque
27:23emprega 70%, né, dos trabalhadores da
27:26economia, portanto, eh, gera riqueza,
27:30distribui riquezas, tá? ser continuar
27:33sendo penalizado.
27:36Cálculo da tendência consultoria também
27:38chega ao mesmo cálculo que chegou que
27:41deste desse 1.4, não é? dos 320 bilhões,
27:451.4 da receita substitui claramente a
27:49mesma coisa. É um estudo que a a Felp o
27:53C pressa encomendou a LC Assessoria
27:55econômica que mostrou no mesmo sentido.
27:58A única diferença aqui é que na época
28:01havia uma discussão
28:04de de se excluir da contribuição todos
28:08aqueles salários de até dois salários
28:10mínimos. Então esse estudo foi baseado
28:12nesta exclusão, portanto com 1.4%
28:16também, né? Você substituir isso. Isso
28:20comparativamente mostra que 1.4% do
28:23faturamento, tá? É até 1
28:25>> 60 segundos,
28:27>> segundo segundo o o o próprio estudo do
28:31do
28:33da da fazenda.
28:35Muito bem. Então, eh eh eu as projeções
28:38para 2024 de 2024 a 2060 são 58 milhões
28:43de pessoas estarão com mais de 65 anos
28:47no Ministério da Economia, tá? Um estudo
28:49do Ministério da Economia. E aí nós
28:52temos desembargadores recebendo 1.300
28:55por mês, né? Afastado do seu dos seus
28:59trabalhos.
29:00Segundo a consultoria maquense, em 2000
29:04até 2030, o Brasil pode perder cerca de
29:0816 milhões de empregos pelo processo de
29:11automação. A análise do do FMI demonstra
29:14que 40% dos empregos dos países
29:17emergentes estão expostos devido ao
29:21impacto da inteligência artificial.
29:23A a o déficit da previdência de 2024 foi
29:26exatamente 320 bilhões.
29:31Então o sistema continua atuando
29:34as empresas intensível mandas dos
29:37simples que empregam são as mais
29:40beneficiadas. Apenas 20% não serão
29:43beneficiadas.
29:45O E aí pergunta, né? Porque se nós
29:49sabemos que o emprego, que o
29:52investimento não é e é que move a a
29:56economia, por que então e esse sistema
30:00de geração de emprego, geração de renda
30:02é tão maltratado? Por que dispensamos
30:05olhar, né, de paisagem para isso?
30:09É isso que que nós precisamos debater,
30:11tá? e colocar, claro, nós precisamos, é
30:15óbvio falar sobre isso, claro, mas nós
30:18precisamos, tá,
30:22precisamos eh olhar para isso, quer
30:25dizer, a geração de empregos, não é?
30:29Todo o o o
30:34não sei se o cara tô tô ouvindo, a
30:36geração de empregos, a a distribuição de
30:38renda, tá? Ah, portanto, o pagamento de
30:42imposto precisa ser muito mais
30:44valorizado do que vári os setores
30:47pensam. Portanto, a proposta é excelente
30:50para recuperar investimentos
30:52sustentáveis que, por sua vez, geram
30:54emprego de qualidade, que geram e
30:57distribuem riquezas, função primordial
31:00das empresas. Muito obrigado, senador.
31:05>> Agradeço a exposição do nosso convidado
31:10Hermínio Lima Neto,
31:14consulto
31:16se Marcelo ou Felipe quer acrescentar
31:19alguma coisa no que foi dito até aqui ou
31:21trazer as considerações de vocês. Nada.
31:27Senador Agato ali
31:30>> eles já falaram,
31:31>> eu só passei para se eles quiserem
31:34complementar alguma coisa ou as
31:36considerações finais. O
31:41Vossa Excelência também é um um dos que
31:43subscrevem a PEC 01.
31:49E caso o senhor queira discutir,
31:50acrescentar alguma coisa, a palavra está
31:54franqueada para Vossa Excelência ou
31:56algum senador. Tem algum senador pelo
31:58sistema remoto? Não, não
32:00>> tem algum? Não,
32:05>> presidente.
32:08Cumprimentar aqui o presidente Laérso,
32:10senador Laérso,
32:13é Felipe. Felipe e o
32:17>> Marcelo.
32:19eh
32:22dizer para vocês que essa questão de
32:24geração de de emprego,
32:28eh, e nós colocarmos uma alíquota seria
32:32o máximo de 1.4, não é isso?
32:36dados da Receita Federal, que
32:37infelizmente não está aqui conosco.
32:40>> Então, deixa, eu até eu tô conversando
32:42com o meu pessoal porque eu tenho
32:43diversas atividades. Nós tivemos
32:46olhando, eu olhei para dentro de mim,
32:48para dentro das empresas nossas para ver
32:51essa situação.
32:54Isso teria, tem que ter um diálogo com a
32:56Receita Federal para ver como que vai
32:59ser esse percentual, porque o percentual
33:01o máximo é 1.4.
33:04Ele pode ser 0,5 dependendo do
33:07faturamento da empresa, pon. 8 1%,
33:12enfim.
33:13E ele vai representar os 20% da parte
33:16patronal.
33:18Eu os outros 11% que é da parte do
33:21funcionário que ele paga, que as
33:24empresas descontam dele, esse
33:26continuaria normal, não é isso? o
33:28projeto continuaria normal, ele as
33:32empresas contribuindo com os 11% que são
33:36da parte do funcionário e não da parte
33:38patronal. O que afeta aí diretamente é
33:41os 20%.
33:43>> Que ela tem uma neutralidade, senador. A
33:46gente propõe a neutralidade a partir
33:48dessa alíquota de 1.4.
33:51Então, e outra coisa, a partir do
33:53momento que nós colocamos a PEC, que nós
33:56porque vai ser uma PEC, não é isso? Ela
33:59vai ficar em lei
34:01e as empresas também não vão mais ter
34:04eh, como é que eu vou lhe dizer?
34:08eh
34:10optar por voltar a recolher no modelo
34:13antigo, não vai mais ter esse seria
34:16exatamente só daí desse momento paraa
34:18frente. Vamos supor que valer esse
34:20começasse valer em 2027. A partir de,
34:24por exemplo, 2027, a empresa pode optar,
34:28poderia optar pelo atual sistema e não
34:33pelo faturamento bruto ou eles têm que
34:36optar, ele teria que optar diretamente
34:39pelo somente pelo faturamento,
34:42independente do percentual, se for 0,5%,
34:44se for um, ou se for até 1.4. Senador,
34:47se o senhor me permitir, eh, eu trouxe,
34:50senador, justamente essa essa sugestão
34:53de alternativamente a empresa poder eh
34:58optar por um sistema ou outro, porque
35:00nós temos setores que são intensivos em
35:03mão de obra e temos setores que não são
35:06intensivos em mão de obra. E aí tive a
35:08oportunidade de trazer eh dois exemplos,
35:10um de frigorífico e um de laticínios,
35:12onde pro mesmo faturamento, né, a o
35:15mesmo valor médio salarial, um tem por
35:18especificidade do setor 1.
35:22O outro tem 400 colaboradores. E aí a
35:24diferença é é muito significativa. Faço
35:26até questão de ao final apresentar esses
35:29números pro senhor para o senhor ter uma
35:31noção da importância de ter a
35:34oportunidade da opção entre um sistema e
35:37o outro. Que eu vou dar um exemplo aqui
35:39para vocês. Por exemplo, um
35:40confinamento.
35:42Um confinamento que é um é uma das uma
35:45das atividades assim que eu conheço, que
35:47é uma atividade nossa também. Por
35:49exemplo, um confinamento hoje matando em
35:52torno de 30.000 1000 cabeça, vamos fazer
35:54um preço médio, hein? É um faturamento
35:56de aproximadamente R milhões deais,
36:00correto? Você vai utilizar no máximo, em
36:04média, 30 funcionários.
36:0830. Uma empresa dessa é impossível.
36:11Outra coisa, a margem dela já não é
36:14quase quase que nada. Se a tivesse
36:17certeza de ter 3% de margem líquida, já
36:21dali aí já estaria de bom tamanho de
36:24certeza, porque o faturamento é
36:27altíssimo, mas não tem nem a certeza dos
36:293%, de 3 a 5%.
36:33E aí o que que acontece? Uma empresa
36:34dessa, ela não tem como, não existe
36:37nenhuma possibilidade, por isso que tem
36:39que ter a regra de ela optar por pelo
36:43recolhimento diretamente na folha.
36:46Porque é isso que ele falou, igual igual
36:48é isso que o Marcelo falou de a situação
36:51de frigorífico, de essa situação que eu
36:53tô falando, algumas transportadoras,
36:56entendeu? Então, e como é que vai ficar?
37:00Eh, e e a grande preocupação que isso
37:03tem que ser feito, um estudo junto com a
37:05Receita Federal para ver como é que vai
37:07ser esse o faturamento. Agora, que tem
37:11que ter um mecanismo para nós
37:13diminuirmos o custo dessa desse o custo
37:17das empresas para paraa geração de
37:20emprego no país, tem que ter, tá
37:22insuportável. tá insuportável, porque
37:25você pega hoje 20% da parte patronal, 11
37:29da parte dele, então você só ali você já
37:31tem 31%, praticamente quase que 1/3 do
37:35salário do funcionário já vai
37:37diretamente pra previdência, que seria
37:40para quem tiver nos acompanhando no
37:41Brasil, é impossível, seria impossível a
37:46previdência social hoje tá quebrada,
37:48seria impossível ela estar quebrada se
37:51nós partíssemos hoje.
37:53do zero com essa contribuição hoje de
37:56praticamente quase que 1/3 sobre o valor
37:59da folha, fora aquelas outras taxas
38:01ainda que tem aí que chega mais 3 4% e
38:04não sei lá quanto que dá aqui lá. Enfim,
38:08nós temos que arrumar realmente o
38:09mecanismo. A ideia e esse projeto, esse
38:13esse projeto não, essa PEC, ela vem de
38:16encontro no momento certo e nós
38:19precisamos ajustar isso para que isso,
38:22na minha concepção, seja idealizado,
38:25seja concretizado. Isso talvez antes de
38:28entrar 100% a reforma tributária.
38:32>> Senador, eh, senador, boa tarde.
38:34>> Quer falar? Eh, só um instin
38:35>> rapidinho, por gentileza. Pode pode
38:37falar. É, é justamente sobre isso, essa
38:40discussão que acertadamente a PEC 01 do
38:42senador é nos traz, porque a gente hoje
38:45tá trazendo a de forma ampla e genérica,
38:49inclusive o setor, que é a nossa defesa
38:51do setor de serviço, que mais emprega e
38:53que mais é honerado. E aí acertadamente
38:57o senador nos traz a PEC 01, que é
39:00justamente para que a gente possa abrir
39:01esse amplo debate, para que a gente
39:04possa eh ter uma uma forma de equalizar
39:09eh esses essas questões de diferenças.
39:12Então eu gostaria de agradecer mais uma
39:14vez aí ao senador, muito obrigado por
39:16trazer essa PEC, trazer essa discussão
39:18aqui pro Senado, pra gente, que isso é
39:21pro setor de serviço, é uma questão de
39:24sobrevivência. Tá bom? Obrigado,
39:30>> senador. Só agradecer a oportunidade de
39:32participar desse debate e colocar já o
39:34Brasil à disposição para para continuar
39:36discutindo tecnicamente, trazendo
39:38números, enfim, esse tema é muito
39:40relevante para as nossas associadas.
39:43>> Obrigado. Hermio quer falar alguma
39:45coisa, as suas considerações finais.
39:50Bom, eh, agradecer o senador Laércio,
39:53aos senadores signatários dessa
39:56proposta.
39:57Eu acho que o debate é importante, não
40:01é? tem os segmentos que entende que vão
40:04sofrer um pouco mais, mas é importante
40:08neste momento de automação, nesse
40:11momento de inteligência artificial, que
40:14nós tenhamos um olhar para o emprego,
40:17para o ser humano, tá? Então, precisamos
40:22encontrar uma saída para as empresas,
40:25para o segmento que mais emprega no
40:27país. Então, é isso que não sei se essa
40:30opção eh
40:33feita agora, né, de que se pode
40:37arrecadar de 20 ou ou
40:391.4%, se isso seria a solução. Daí a,
40:44infelizmente a não presença do
40:46Ministério da Fazenda. Mas nós
40:49precisamos olhar para o empreendedorismo
40:52e principalmente para aquele que gera
40:54emprego. E nós vamos enfrentar uma
40:56situação muito difícil pela frente com a
40:59a com a entrada da inteligência
41:00artificial ou então que a previdência,
41:04porque a própria Constituição já diz que
41:06a previdência tem que ser financiada por
41:08todos da sociedade. Então é isso,
41:10precisamos discutir, mas a proposta vem
41:14no momento importante da economia do
41:16país. Muito obrigado e sucesso aí,
41:20senador, na na condução dessa proposta.
41:24>> Obrigado, Hermínio. Agradeço a sua
41:25participação. Você quer falar?
41:27>> Só para concluir, quero parabenizar o
41:30senador Laérso. Senador, quero
41:33parabenizar você por essa por essa
41:35iniciativa dessa PEC. Eu assinei, eu
41:38acho logo que você apresentou, eu já
41:40assinei essa PEC
41:43>> e igual acabou de falar agora aí nós
41:47precisamos que é a Receita Federal ela
41:51tem que tá presente nisso porque ela de
41:53suma importância
41:55para ver o os efeitos que nós vamos ter,
41:59não só que dentro da da situação da
42:02receita, mas igual já foi falado aqui
42:06que
42:08hoje quem mais emprega hoje, na verdade
42:12são a a parte que presta serviço. parte
42:16que presta serviço, é a que mais
42:18contribuir, contribui, mas é hoje ela é
42:21a mais penalizada hoje dentro dentro
42:25dessa da quando nós falamos é desse peso
42:28que tem hoje eh sobre a carga de
42:32impostos hoje dentro da geração de
42:34emprego.
42:36>> Eu queria fazer algumas considerações
42:39breves antes de encerrar o assunto. Eh,
42:43primeiro a gente tem diante de todos nós
42:45brasileiros a questão da previdência.
42:47Foi dito aqui por um de vocês dois, o a
42:50força de trabalho do país está
42:53envelhecendo a cada dia que passa e esse
42:56ônus está sendo transferido para a
42:58sociedade. E todo mundo sabe que todo
43:01final de ano a previdência precisa de
43:03mais recursos para poder fechar as suas
43:06contas.
43:071.4 não caiu do céu. É um número de um
43:10estudo produzido através de uma
43:12provocação que eu fiz no Ministério da
43:15Fazenda e que me trouxe esse número.
43:17Portanto, esse é um número basilar que
43:20vai medir o suporte e a arrecadação
43:24necessária para salvar a previdência
43:26social. Essa é a primeira missão dessa
43:28PEC. A segunda, essa PEC enfrenta dois
43:32problemas que o mundo do emprego
43:34enfrenta hoje, a informalidade e a
43:37pejotização. É outro caminho que essa
43:40essa PEC vai de encontro. Eh, e essa PEC
43:45promove um estímulo, estimula quem
43:48emprega mais. Quem emprega mais tem eh
43:52condição de do resultado final da
43:55apuração do seu imposto ser o imposto
43:58menor. Então assim, eh
44:03o custo do emprego no Brasil é muito
44:05alto. Enfrentar esse assunto, talvez
44:08essa PEC seja um caminho. É claro que
44:11nós estamos num no começo da discussão
44:14sobre isso. Tenho conversado com o
44:15relator Vanderlan Cardoso, que tem
44:18ouvido muita gente, tem vai trazer as
44:21suas contribuições, mas é preciso que a
44:24força de de que as empresas eh que atuam
44:28no nosso no nosso país, independente de
44:31ter muita mão de obra ou pouca mão de
44:34obra, tenha um compromisso com a
44:38previdência social. Então, porque ela
44:40tem um compromisso com a previdência
44:42social e a gente enfrenta o custo do
44:45emprego, porque quando você tira 20% da
44:48guia da da previdência, que é
44:51responsabilidade do do empregador, você
44:53está automaticamente tornando o custo do
44:56emprego bem menor do que aquilo que a
44:58gente enfrenta hoje. Essa audiência
45:00pública cumpre o seu papel. A gente
45:03volta em breve na comissão de
45:06constituição e justiça com a relatoria
45:08do senador Vanderlan Cadoso para
45:10apreciar o relatório dele e aí seguir
45:13com a tramitação desse projeto de emenda
45:16à Constituição.
45:17>> Pela ordem, presidente, só antes de
45:18terminar,
45:18>> pois não, presidente,
45:20>> só só para para concluir, só para vocês
45:23ver a dificuldade que nós temos hoje de
45:25mão de obra no Brasil. Nós aprovamos o
45:28PL 715, como conhecido, como vocês devem
45:31ter ouvido, como emprego safrista, até
45:34que futuramente nós queríamos chegar,
45:37talvez poderíamos avançar além do
45:40emprego da da que é esse emprego é mais
45:43para mão de obra manual no campo, na
45:45laranja, no café, na maçã, na uva, na
45:49fruticultura, enfim.
45:52e aprovamos. Foi unânime no se fui
45:54relator, foi unânime no Senado, foi
45:56unânime na Câmara dos Deputados.
45:58Infelizmente o governo vetou. Eu só não
46:01consigo entender como que faz um veto.
46:03Se uma pessoa vai tá no Bolso à Família
46:05hoje recebendo R$ 600, R$ 700, ele vai
46:08vir para um emprego formal, trabalhando
46:11por 90 dias ou podendo prevalecer no
46:14máximo até 6 meses, ele vem para um
46:16emprego formal, recolhendo a previdência
46:19e todos os cursos, todos o o os encargos
46:23sociais, todos os encargos social,
46:26enquanto que aqui simplesmente ele só
46:28recebe o bolso à família. Infelizmente o
46:30governo vetou, dizem, ouvir, falar que
46:34agora ele voltou atrás e porque isso foi
46:37construído um acordo, eu construí esse
46:39acordo inclusive com o ministro de
46:41assistência social, na época era o
46:44Wellton Guias, né? Wellingtonas acho que
46:46era. E tava tudo certo e aí,
46:48infelizmente, o governo vetou. Então nós
46:50temos que procurar, o Brasil tem que
46:53entender todos os setores. Nós temos
46:57dificuldade já de contratação de gente,
46:59contratação de mão de obra. Nós temos
47:01que fazer algo para que as empresas
47:05consigam sobreviver e para que o campo
47:08consiga sobreviver e nós não termos mais
47:11perca de de colheta nos campos.
47:13Obrigado.
47:15>> Com a palavra do senador Jaime Bagatoli.
47:19Agradecendo aqui a participação do
47:21Felipe, do Marcelo e do Hermínio pelo
47:23sistema remoto, a gente eh declara
47:27encerrada esta audiência pública.
47:29Obrigado a todos, todos que estiveram
47:31aqui presentes, nos acompanhando pela TV
47:33Senado e aqui na nossa comissão. Boa
47:35tarde,

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This page contains the full transcript of CCJ debate contribuição previdenciária sobre receita bruta de empresas - 30/6/26 by TV Senado, generated from the public captions YouTube serves with the video. The transcript has 6,000 words across 981 segments, with the original timestamps preserved so you can click any line to jump to that moment in the embedded player.

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