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Aula #200 - FIM DA ESCALA 6X1: TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER — Transcript

by Natália Santos | Comunidade Amo DP · 10,084 words · 1,870 segments · language en · Watch on YouTube

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Full transcript

0:01Boa noite, turma do DP.
0:05Quem aí tá ansioso com esse final da
0:08jornada 6 por 1?
0:11Vou aqui, é abrindo enquanto vocês estão
0:14entrando
0:16na aula.
0:18>> [roncando]
0:20>> Vou abrindo aqui o material.
0:23É, então, hoje
0:29muita gente ansioso
0:33com esse final de escala, da final da
0:35escala 6 por 2, 6 por 1, né? Início da
0:37escala 6 por 2.
0:40Então
0:41vamos lá, vamos entender. Hoje eu quero
0:43trazer para vocês o que é que traz a
0:45emenda constitucional 141.
0:49Quais são, o que é que ela fala, né,
0:51essa emenda constitucional?
0:53Trazer para vocês
0:55tudo o que é que a gente precisa saber,
0:58né, sobre ela no momento.
1:01Eh, já venho adiantando que vamos ter
1:04atualizações posteriormente, porque nem
1:07tudo está na lei, na lei, ó, e nem tudo
1:10está na emenda constitucional. A gente
1:12vai precisar de lei complementar. Então
1:14já tô adiantando aqui para vocês de que
1:18em breve, talvez semana que vem, que já
1:21tem passado as eleições, né,
1:24a gente já traga alguma mudança. Por
1:27quê?
1:28A emenda constitucional, gente, ela é
1:31e ela foi, né, realizada
1:34de forma muito rápida, não teve muitas
1:36discussões, tanto é que ela foi aprovada
1:38em dois turnos no mesmo dia.
1:41Então o que é que acontece?
1:42Isso aí, ela não, não gera regra para
1:46todos os segmentos. É, a gente já tem o
1:49varejo, indústria, serviços. Então ela é
1:53uma regra geral.
1:55>> [roncando]
1:55>> Como ela é uma regra geral,
1:58muita coisa vão precisar ser adaptadas,
2:01não dá para usar a mesma regra para todo
2:03mundo, a gente sabe disso.
2:05A gente sabe que no departamento pessoal
2:07cada ponto precisa de uma legislação
2:10específica.
2:11Então já adiantando aqui para vocês, a
2:13gente vai falar da regra geral que é que
2:15trata a emenda constitucional, mas
2:18vamos ter vários desdobramentos, a gente
2:20vai ter várias fofocas
2:22sobre o fim da escala 6 por 1 para a
2:24gente conversar, tá bom?
2:27Então boa noite para todos que estão
2:28aqui, fico muito feliz de ver tanta
2:31gente aqui assistindo a aula, muito
2:33feliz.
2:35Né?
2:35É, nessa aula eu quero trazer para vocês
2:38o caminho que o departamento pessoal
2:40precisa percorrer, entendeu? Primeiro
2:42ler o texto da emenda constitucional,
2:44vou trazer para vocês ponto por ponto,
2:46tá? Porque é para dele que a gente tira
2:48as respostas.
2:49Depois entender as novas regras do DSR.
2:53Outro ponto importante, o papel da
2:55negociação coletiva, a convenção
2:57coletiva vai ter um papel muito forte,
2:59tá?
3:00Depois, gente, a gente pensa em montar a
3:02escala. Primeiro vamos entender o que
3:05diz a emenda constitucional.
3:07Não tem [roncando] que antecipar as
3:08coisas, porque como eu disse, vai ter
3:10muita coisa que ainda não tá definido,
3:13tá? Não tá definido muitas coisas. Então
3:17deixa eu pegar aqui o material
3:20para já ir compartilhando com vocês
3:23para a gente começar
3:26a entender
3:30Deixa eu só
3:33o que que trata
3:37essa emenda constitucional.
3:42Tchu tchu tchu, boa noite, boa noite,
3:44boa noite, Luís.
3:48Vamos lá, deixa eu adicionar aqui o
3:50material para a gente ficar começar.
3:54Inclusive o Luís que tá aqui, né, que
3:56ele é da Sécullus, inclusive os a gente
3:58vai precisar ajustar os pontos, vai
4:00precisar fazer tanta coisa.
4:07Não, quando a gente fala mudou, mudou a
4:10jornada, mas não é só a jornada não,
4:12gente.
4:14É muita coisa que envolve, envolve no
4:18momento que tem essa mudança de jornada,
4:20né? Mas a gente vai mudar DSR, a gente
4:23vai mudar banco de horas, a gente vai
4:24mudar
4:26diversas outras coisas, compensação de
4:28jornada, como é que vai funcionar. Então
4:30tem muita coisa que a gente ainda tá
4:32esperando lei complementar,
4:34tá? Então mais uma vez eu digo para
4:36vocês, calma, sem desespero,
4:39porque tem muita coisa que a gente ainda
4:41tá pendente de lei complementar.
4:43Mas vamos lá.
4:47Para, primeiro para me apresentar, quem
4:48tá aqui pela primeira vez, boa noite, eu
4:51sou a Natália Santos, sou contadora de
4:52formação, apaixonada pelo departamento
4:55pessoal, atuo há mais de 15 anos nessa
4:57área e sigo aqui todas as semanas,
5:00quando dá, né, gente? Quando eu não tô
5:01viajando, trazendo aula de departamento
5:03pessoal para vocês. Hoje é a nossa aula
5:05200 aqui no YouTube e é uma aula bem
5:08especial, né? Que é uma aula que é uma
5:11aula histórica, digamos assim. Que não
5:13teve uma mudança tão grande
5:15quanto a gente vai ter agora, desde
5:171988.
5:19Nem a reforma trabalhista em 2017 trouxe
5:22tantas mudanças como a gente vai ter
5:24nesse momento,
5:25tá? Então é muito, a gente precisa ter
5:27muita atenção e muito cuidado, porque
5:28não é só simplesmente mudou uma, mudou a
5:31jornada.
5:32A jornada, ela influencia em diversas
5:34outras valores da, do trabalhador.
5:37A de, influencia em divisores, em pro
5:39horistas, pras horas extras, pro DSR.
5:43Então influencia em diversos
5:46pontos para o trabalhador. Então
5:48lembra-se, a gente tá vivendo a história
5:50aqui, tá? A gente tá vivendo um ponto
5:52histórico.
5:53E é assim, tá? E, gente, é uma coisa que
5:55a gente precisa pensar.
5:57Toda mudança ela traz um caos.
6:00Antes de trazer uma solução, bora
6:02lembrar 2020. A a Lana tá aqui, a
6:05Solange tá aqui, tem um bocado de alunos
6:07de 2020, de que me acompanham aqui desde
6:092020.
6:112020, caos, caos e caos e caos e a gente
6:15sobreviveu.
6:17A gente vai passar mais por essa também,
6:19tá? Que que a gente precisa entender?
6:21Qual o papel do departamento pessoal? O
6:23nosso papel é orientar. A empresa, ela
6:25precisa entender como é que vai
6:26funcionar a escala dela, como é que vai
6:28ficar a empresa dela,
6:30tá? Feito hoje, teve um um empregador
6:32que disse: "Ah, eu não eu se eu for
6:34fazer isso, eu vou fechar a empresa e
6:36mandar todo mundo embora". Sim, mas aí
6:37não é minha culpa, não fui eu que criei
6:39a emenda constitucional. Tô aqui apenas
6:42para te passar o que é que tá
6:43acontecendo,
6:44tá?
6:46Então,
6:47que que a gente vai aprender nessa aula?
6:49Primeiro, o que que muda com a emenda
6:51constitucional, segundo, sobre o DSR e a
6:55negociação coletiva, lembra,
6:58negociação coletiva é importante. Ó, a
7:00Taís aqui também, desde 2020. Isso
7:03mesmo, Taís.
7:05Terceiro, como montar a escala de 42
7:07horas e 44 horas e 44 não, é 40 horas.
7:13Sobre o divisor, horistas e horas
7:15extras, como vai ficar,
7:17quanto custa, porque o custo para o
7:20empregador, ele também vai ser
7:22modificado, né? Consequentemente, o
7:24valor da hora do empregado vai ser mais
7:26cara.
7:28E eu vou fazer algum exercício prático
7:31aqui com vocês, para a gente levar, que
7:33vocês sabem que aqui a aula é mão na
7:34massa, sem enrolação, como eu costumo
7:37falar, aqui a gente trata realmente do
7:40dia a dia do DP,
7:42né?
7:43Então, bora lá.
7:47Vamos entender a linha do tempo da
7:49emenda constitucional, como é que vai
7:51funcionar.
7:52Primeiro momento, ela foi pro
7:54promulgada, a gente teve a publicação da
7:57emenda constitucional dia 16 de outubro
8:00de 2026.
8:02A partir da promulgação,
8:0460 dias, ela começa a valer.
8:07E esse valor é, esse valor, essa data é
8:1016 de dezembro de 2026.
8:13Então, 16 de dezembro de 2026, né?
8:17Vamos lá, diminuir a jornada, de 44, ela
8:21passa de 44 para 42 horas.
8:26Isso aqui a gente tem
8:28uma, um parênteses. Por que um
8:30parênteses, Nati?
8:32Porque isso é para quem tem contratos
8:34públicos. Por quê? Quando a empresa ela
8:36tem um contrato público, para ter uma
8:38alteração, ela precisa de um aditamento.
8:42E esse aditamento, muitas vezes ele
8:43demora a sair. E aí o governo disse:
8:46"Por causa da economia, a gente vai
8:48flexibilizar para essas empresas, então
8:51ela tem até 16 de outubro de 2027
8:55para se re, eh, se reequilibrar, fazer
8:58esse aditivo contratual, certo? E até o
9:01dia 15 de dezembro de 2027
9:03para ampliar essa jornada, para ajustar
9:06essa jornada.
9:07Então, as empresas que fornecem mão de
9:10obra para o setor público, ela tem um
9:12período maior.
9:14E aqui depois a gente tem a segunda
9:16etapa, que a gente vai virar 40 horas.
9:19Tá?
9:20Da publicação até a primeira etapa, são
9:23são 60 dias.
9:25E aí é onde a gente precisa ficar
9:27atento, tá? Por quê? A gente tem 60
9:30dias, mas a gente também não pode deixar
9:32para o último dia.
9:33Também não precisa adiantar tanto. A
9:35gente precisa ter esse equilíbrio,
9:36entender que vai ter mudança, porque
9:38senão daqui a pouco a gente monta uma
9:40escala e daqui a pouco tem que fazer de
9:41novo. Espera as eleições passar.
9:44Espera outubro passar, no comecinho de
9:46novembro a gente monta essas escalas,
9:48tá?
9:48>> [roncando]
9:49>> Então, vamos lá.
9:52Tudo certo até aqui, gente? Tá, tá, tá
9:54tranquilo?
10:00>> [limpando a garganta]
10:00>> Deixa eu fazer uma, uma pergunta para
10:02vocês.
10:03Os seus clientes estão prontos para 16
10:06de dezembro de 2026?
10:14Me conta aqui.
10:16Seus clientes estão prontos para 16 de
10:18dezembro de 2026?
10:24Eu fiz essa pergunta hoje mais cedo numa
10:25aula e o aluno fez: "Nem meus clientes,
10:28nem eu".
10:29>> [risadas]
10:30>> Não tá ninguém pronto.
10:32Tem ninguém pronto.
10:34E aí, vocês?
10:36Estão prontos?
10:38Cliente tá pronto para isso? Tem muito
10:40cliente reclamando?
10:43Tem muito cliente sem saber como é que
10:44vai fazer, se vai contratar, se vai
10:47botar tecnologia?
10:51Ainda tem essas dúvidas, né?
10:56Então, vamos entender
10:58o que que muda com essa emenda
11:01constitucional 141.
11:03E ele ficou 141 aqui, repetiu duas
11:05vezes.
11:08Vamos entender. O O primeiro artigo,
11:11né, da da mudança, porque o que mudou
11:12foi o artigo sétimo da Constituição.
11:16Artigo sétimo da Constituição Federal.
11:19>> [roncando]
11:19>> Em dois incisos, ele acrescenta dois
11:21parágrafos.
11:23Ele passa a dizer que a duração do
11:24trabalho normal, não superior a 8 horas
11:27diárias e 40 horas semanais,
11:30mantendo a dispo a possibilidade de
11:33compensação de horários e redução de
11:35jornada por acordo convenção coletiva.
11:38Olhem um detalhe que a gente vai falar o
11:40tempo todo aqui na aula.
11:42O limite diário de 8 horas, ele não
11:45mudou.
11:47O limite diário, ele continua 8 horas.
11:50Só que o que mudou
11:53foi o quê?
11:54A quantidade de horas semanais. Num
11:56primeiro momento, as para 42 horas,
12:00que é um aumento de transição, e o texto
12:02original, né, o texto permanente, ele já
12:04traz as 40 horas.
12:07Então, e o outro detalhe que traz o
12:09texto é que
12:11ao invés de um dia de repouso semanal
12:13remunerado, a gente tem
12:15dois dias e um deles, preferencialmente,
12:19é o domingos.
12:21Esse inciso, ele tem vigência própria e
12:24entra em vigor após dois meses da
12:25promulgação, que é o dia 16 de dezembro
12:28de 2026.
12:29Tá?
12:31Lá no parágrafo segundo e desse
12:33primeiro, desse primeiro artigo, ele
12:35fala o seguinte:
12:36Que a empresa, ela pode compensar.
12:40Olha só, ela, a empresa pode compensar.
12:43Excepcionalmente,
12:44se tiver acordo ou convenção coletiva,
12:47que estabelece regime que assegure a
12:50média de dois dias de repouso por semana
12:52no mês calendário.
12:53Isso quer dizer o quê? Que eu posso
12:55fazer uma jornada numa semana seis por
12:58um e numa outra quatro por três.
13:00Porque aqui eu vou ter o quê? Quatro
13:02folgas.
13:04Então, eu estou assegurando, dentro do
13:06mês calendário,
13:08tá?
13:09Duas folgas por semana.
13:11Agora, essa compensação, ela só é
13:14possível
13:16se tiver em norma coletiva.
13:19Então, o acordo individual, mesmo que
13:22seja bem redigido, ele não pode ser
13:24feito.
13:26Tá?
13:27A gente precisa entender que não tem
13:30como fazer acordo individual, é só
13:33acordo coletivo.
13:35Então, vamos lá. A jornada passa de 44
13:39para 42 a partir de 16 de dezembro e a
13:42partir de 16 de dezembro de 2027, 40
13:44horas.
13:46Com
13:47dois dias de DSR.
13:49Detalhe, salário não pode ser reduzido.
13:53E quem é que já faz 40 horas ou menos?
13:57Nesse caso,
13:58né? Se ele trabalha já cinco por dois,
14:01OK. Mas se ele trabalha seis por um, a
14:04gente vai precisar rever as folgas.
14:07Porque há quem trabalhe, por exemplo,
14:10em jornada parcial, né? E trabalha seis
14:12horas por dia,
14:14mas trabalha seis dias na semana.
14:17Então, nesse caso, vai precisar ser
14:19revisto porque ele precisa de duas
14:21folgas no mês.
14:24Tá? Até aqui tudo bem?
14:26>> [roncando]
14:29>> Que que a gente precisa de chamar
14:31atenção aqui no texto? O artigo
14:33terceiro.
14:36O artigo terceiro, ele é o que vai mais
14:39mexer pra gente em convenção coletiva.
14:43Por quê?
14:46Decorridos dois meses da publicação,
14:49eh, as cláusulas de convenção coletiva
14:52que tratam, né, 44 horas semanais e
14:54prevê a escala seis por um, elas vão
14:56deixar de ter efeito.
15:00E aí, o que que a gente precisa ver? Com
15:02o sindicato, pra que ele traga uma
15:05alteração, por quê? A gente não tem mais
15:08esse divisor de 220, a gente não tem
15:10mais 44 horas semanais, a gente não tem
15:12mais jornada seis por um sem
15:14compensação.
15:16Então, ela conflita
15:19conflita com a emenda constitucional.
15:23Detalhe, a gente precisa da convenção
15:26coletiva até pra fazer as 42 horas,
15:29gente.
15:30Como assim, Nat? Que eu ainda não
15:31entendi.
15:32>> [roncando]
15:33>> Vamos entender.
15:34Se eu trabalho só, só posso trabalhar
15:36cinco dias e só posso fazer oito horas
15:39diárias,
15:40no total isso dá quantas horas?
15:4240 horas
15:44semanais.
15:46Eu só posso trabalhar cinco dias porque
15:48eu tenho que folgar dois e eu só posso
15:50fazer oito horas, certo?
15:52Até [roncando] aqui OK?
15:54Só que a gente tem uma flexibilidade,
15:57né, numa, num período de transição de 42
15:59horas.
16:02Só que pra eu fazer 42 horas, eu
16:04precisaria trabalhar oito horas e 24
16:06minutos.
16:08Só que pra eu fazer esses 24 minutos, eu
16:10preciso que a convenção coletiva de
16:12trabalho
16:14diga que pra poder fazer esse tempo aqui
16:20de transição, a empresa vai poder
16:22esticar essa jornada para 42 horas. E aí
16:26ele vai poder trabalhar 8 horas e 24
16:28minutos.
16:29Se a convenção coletiva não permitir
16:32isso, presta atenção aqui, tá, gente?
16:34Se a convenção coletiva não permitir
16:36isso, se a convenção coletiva não
16:37trouxer esse ponto,
16:39se você botar 8 horas e 24 minutos em 5
16:42dias, esses 24 minutos tem que ser
16:44extra.
16:45Durma com uma bronca dessa. E agora?
16:51Deu para entender essa parte? Vê se
16:53ficou claro.
16:55Se não tiver convenção coletiva até o
16:58dia 16 de dezembro,
17:02a empresa não vai poder trabalhar mais
17:05do que 8 horas.
17:07Então ela só vai já fazer 40 horas
17:09semanais.
17:10>> [roncando]
17:11[limpando a garganta]
17:13>> Precisa ter
17:14atenção à convenção coletiva,
17:16mais do que nunca.
17:20>> [risadas]
17:20[suspirando]
17:22>> É, gente.
17:24>> [roncando]
17:25>> Durma com uma bronca dessa.
17:27É isso que a gente tem. É o que a gente
17:29tem para hoje. Não adianta a gente
17:30chorar.
17:32O artigo quinto. Aí vem o artigo quinto.
17:34Que que ele diz o artigo quinto? O
17:36artigo quinto, que que ele tá prevendo,
17:39tá?
17:41É o que o pessoal tava falando nos
17:43grupos. Sem acordo não pode ter mais de
17:468 horas. É isso mesmo, Vanessa. Sem
17:48acordo ou convenção coletiva
17:52não pode.
17:54Vamos lá para o artigo quinto. Aí no
17:56artigo quinto, ele prevê
17:58que pode vir uma lei complementar
18:01que pode criar transi eh medidas
18:04transitórias para MEI, microempresas e
18:08empresas de pequeno porte.
18:11>> [roncando]
18:11>> Para quê? Condicionar a manutenção e de
18:14emprego.
18:16Mas atenção aqui. Se essa lei
18:17complementar não vier, a regra geral
18:20vale para todo mundo.
18:23Então, a gente tem uma esperança aí.
18:25Pode ser que venha uma lei complementar
18:27para MEI, microempresa e empresa de
18:28pequeno porte.
18:31Vamos esperar. O artigo quinto,
18:34ele já prevê isso.
18:37Mas tudo mediante lei complementar.
18:42>> [roncando]
18:43>> Tá?
18:44A Vanessa, eh, a Lana colocou: "Acho que
18:46os sindicatos nem sabem".
18:49Vanessa colocou: "Vários sindicatos".
18:50Vamos ver se eles se manifestam. A gente
18:52que vai ter que ir atrás deles, né,
18:53gente?
18:54>> [roncando]
18:54>> A gente que vai ter atrás deles para
18:55eles fazerem um aditivo.
18:58Pode ser feito também acordo,
19:01e, eh, acordo coletivo.
19:04Pode ser tanto convenção coletiva quanto
19:05acordo coletivo. Acordo individual não
19:08pode. Eu estava falando sobre esse tema
19:11e uma pessoa fez assim:
19:13"Eu vou fazer as 8:24 porque está
19:17na emenda constitucional". Massa, OK. Só
19:21que a própria emenda constitucional, ela
19:23diz
19:24que não pode fazer se não tiver acordo
19:26ou convenção coletiva.
19:28Então, você tem que respeitar a emenda
19:29constitucional. Você tem que decidir se
19:31vai respeitar ou não.
19:33Tá?
19:33Então,
19:34>> [roncando]
19:35>> se nesse período de transição, o
19:37sindicato não trouxer esse ponto,
19:40>> [roncando]
19:40>> a gente não pode fazer.
19:43Por que não pode fazer, Nati?
19:45Antes a gente podia compensar essa
19:46jornada. Eu trabalhava, eh, eu
19:48compensava o sábado na semana.
19:50Só que agora a gente não tem mais o
19:52sábado. A gente tem dois DSRs.
19:55Então, o sábado, ele não é, não, para
19:57quem trabalha de segunda a sexta, né, o
19:58sábado, ele virou automaticamente o DSR.
20:02E é outro ponto que eu vou chegar já já
20:03sobre isso.
20:05Tá?
20:07Até agora tudo bem?
20:09Todo mundo vivo? Deixa eu beber água que
20:11eu estou bem gripada. Dá para ver pela
20:12minha voz, né?
20:17Vai ficar gravado sim, Mônica.
20:20Ficar gravado.
20:22Então, vamos lá.
20:24Vamos para o próximo artigo.
20:27É, o artigo sexto, ele fala da
20:32>> [suspirando]
20:32[roncando]
20:32>> de dois meses, né, a publicação. Então
20:35até aqui OK, a gente já falou sobre
20:36isso.
20:37Aí o artigo sétimo.
20:40Que ele fala da transição.
20:42Ele permite que na primeira etapa a
20:45convenção ou acordo coletivo amplie a
20:48duração diária, que foi o que eu trouxe
20:49aqui para vocês agora há pouco.
20:51Aqui no artigo sétimo ele fala isso.
20:53Ele fala que
20:56é, a convenção coletiva ou acordo
20:58coletivo pode ampliar essa duração
21:00diária para viabilizar a distribuição
21:02das 42 horas, respeitando dois dias de
21:05repouso.
21:07Tá?
21:08Por quê? Se a gente for colocar 42 horas
21:12durante a semana vai dar 8 horas e 24
21:14minutos entre os cinco dias, tá?
21:17>> [roncando]
21:18>> Se não tiver, não vai poder.
21:21Certo? A Vanessa colocou bem, vive meio
21:23morto. É, então a gente tá quase assim,
21:25né?
21:26E olha só, gente, isso vai ser dia 16 de
21:28dezembro, perto do 13º,
21:31perto de tudo, vai ser um
21:34um caos na terra.
21:37Vai ser não, porque a gente já vai ter
21:38se preparado antes, a gente já vai ter
21:40se organizado antes e vai sair tudo
21:42maravilhosamente bem.
21:44Né? É isso.
21:46>> [roncando]
21:47>> Então vamos lá.
21:49A redação do artigo sétimo, ela fala o
21:51seguinte: "No prazo previsto do inciso
21:53dois do caput sexto", eu tô lendo aqui a
21:57a
21:58emenda constitucional, tá, gente? Para a
21:59gente poder
22:00ficar acompanhando bem certinho. Por
22:02quê? Porque vocês perceberam,
22:04não sei se vocês perceberam isso, que eu
22:06tô trans traduzindo a emenda
22:08constitucional artigo por artigo aqui,
22:10né?
22:11Para ninguém depois dizer assim: "Ah,
22:14mas porque fulana disse". Não, foi
22:15baseado,
22:18né?
22:19Baseado na na emenda constitucional. Eu
22:21tô lendo aqui para vocês artigo por
22:23artigo. Se vocês não perceberam, deixa
22:25eu dizer aqui. Se vocês quiserem abrir
22:26emenda constitucional para ir
22:27acompanhando,
22:29vamos acompanhando aqui junto comigo,
22:31tá?
22:32Porque
22:34é bom que a gente entenda
22:36é artigo por artigo, gente. É bom que a
22:38gente entenda o que é que tá trazendo a
22:40emenda constitucional. Eu tô lendo aqui
22:42para vocês ela, tô abrindo abrindo ela
22:44aqui para ir artigo por artigo com
22:46vocês, tá?
22:49Então vamos para lá.
22:50Um no artigo sétimo, né? Vai ser
22:53disponibilizado lá no grupo dos alunos,
22:55sim.
22:56No artigo sétimo a gente fala no prazo
22:58previsto do inciso dois do caput do
23:00artigo sexto.
23:03Isso é o período de transição. O prazo
23:05previsto do inciso dois no artigo sexto
23:07é o período de 16 de dezembro de 2026 a
23:1115 de dezembro de 2027.
23:13A norma coletiva é a única saída, né? A
23:17convenção ou acordo coletivo para as
23:198:24 minutos de regime de compensação
23:22própria.
23:23Isso aqui não entra acordo individual,
23:26não entra acordo individual,
23:28tá?
23:30O artigo oitavo
23:33ele traz uma novidade.
23:36Empregado com diploma de nível superior
23:39e remuneração mensal igual ou superior a
23:41duas vezes e meia ao teto
23:43não se aplicam as regras de duração de
23:45trabalho nem controle de jornada.
23:48Salvo liberalidade do empregador ou
23:50previsão de norma coletiva.
23:52O teto ele tá hoje em 8.475
23:55e o limite é 21.188.
23:58Agora ele precisa ter dois dias de
24:00repouso garantido, tá?
24:02>> [roncando]
24:04[limpando a garganta][tosse]
24:04>> Agora a gente precisa entender o quê? Lá
24:07no parágrafo único do artigo 444 da CLT
24:11ele estipula é os empregados
24:14hipersuficientes.
24:16Que o empregado com diploma e salário
24:18duas vezes ao teto, lá no artigo 62
24:21inciso dois, ele exclui o controle de
24:23jornada também dos gerentes com poder de
24:26gestão e gratificação.
24:28Com no mínimo 40% né, do valor de de
24:32gratificação da função.
24:34O artigo oitavo da emenda
24:35constitucional, ele é um terceiro ponto.
24:39Só que ele agora é constitucional né
24:41gente?
24:42Então quem foi enquadrado no artigo
24:44oitavo, guarde o diploma
24:46pra poder acompanhar a remuneração desse
24:49funcionário, tá?
24:51Mas por quê? Ele não vai ter eh duração
24:54de jornada, mas ele tem que ter dois
24:57DSRs. Não tem o Não precisa assinar o
25:00ponto né, mas ele tem dois DSRs.
25:02E aí a gente vai pro artigo nono, que
25:05ele fala o seguinte:
25:09Empresas que prestam serviço à
25:11administração pública com mão de obra
25:14direta, pra elas a redução da jornada só
25:16vai ser aplicada
25:18após o aditamento do contrato pra
25:21reequilíbrio econômico-financeiro,
25:23que deve acontecer em até um ano de
25:25publicação. Ou seja, até 16 de outubro
25:28de 2027.
25:30Empregados alocados nesses contratos só
25:33vão pra nova jornada depois do aditivo.
25:38Ou sem ele, depois de 16 de outubro de
25:412027. Então isso quer dizer o quê? Que
25:42as empresas públicas, elas tem que ter
25:45um aditivo até 16 de outubro de 2027.
25:47Então até então ela pode fazer ainda
25:49seis por um.
25:51Ela não vai ter a redução de jornada
25:53até [roncando] isso acontecer,
25:55tá? Mas tem um aditivo e foi antes disso
25:58aqui,
25:59ela pode acontecer, tá?
26:03Então a gente leu aqui todos os artigos.
26:05O artigo décimo, ele fala sobre a
26:08vigência, né, que vale a partir de 16 de
26:11dezembro de 2026.
26:13E [roncando] a gente encerra eh
26:15a emenda constitucional.
26:18Mas aí
26:19eh eu quero ver um ponto com vocês, tá?
26:21Aqui. Quem é que fica de fora do
26:24controle da jornada, como eu falei aqui
26:25no artigo oitavo?
26:27Quem tem [roncando] diplomas de nível
26:28superior, remuneração igual a 21.000,
26:32eh, 188, né, que é duas vezes e meio o
26:35teto do INSS,
26:37mas eles têm dois dias de repouso
26:39semanal remunerado. Digamos aqui, um
26:42gerente de TI que tem diploma e a
26:44remuneração de 22.000, ele fica fora do
26:46controle de jornada. Porém,
26:49né, ele precisa ter dois dias de DSR.
26:52Gerente comercial, não tem diploma, mas
26:55recebe 25.000, não entra. Tem que
26:58avaliar o artigo 62, que eu tava falando
27:00aqui agorinha para vocês.
27:02Que o artigo 62,
27:04>> [limpando a garganta]
27:04>> ele exclui do controle de jornada
27:06gerentes com poder de gestão.
27:10Agora tem que ver se o gerente tem poder
27:11de gestão ou é gerente só fictício,
27:14né?
27:16Uma engenheira, tem diploma, mas só
27:18recebe 15.000, ela fica abaixo do
27:19limite, então ela não entra para ir
27:21empregada hipersuficiente.
27:23Deixa eu [roncando] só aumentar aqui,
27:24gente, a temperatura,
27:26que eu tô
27:30Advogado, tem diploma,
27:33remuneração 21.188,
27:35ele fica aqui igual ao limite.
27:38O limite muda todo ano, então a gente
27:40precisa, né, ficar prestando atenção
27:42nesse limite para ver se tá correto.
27:44Sim, gente, vai ficar gravado, vocês
27:46podem assistir depois, tá?
27:49Vamos falar então sobre o DSR.
27:56Agora [limpando a garganta] que a gente
27:57leu o texto, né, a gente leu o texto
27:59todinho da emenda constitucional, é um
28:02texto pequeno, né, gente? Não é um texto
28:04longo. Ele é só [roncando] chato, como
28:06toda lei de lei,
28:07mas ele é um texto pequeno.
28:09Agora a gente vai para a prática do
28:10repouso. Então, regra geral, a gente
28:13agora tem dois dias de DSR.
28:15Um deles, preferencialmente no domingo.
28:18Preferencialmente não é
28:19obrigatoriamente,
28:21mas a gente precisa entender a regra do
28:24comércio, a regra da mulher,
28:27tá? Isso precisa ser, eh, ainda seguido,
28:31tá? Isso aí não, não cai.
28:33>> [roncando]
28:34>> A lei 605 de 49, que é a lei do DSR, ela
28:38continua vigente e ela não conflita com
28:41a emenda constitucional.
28:43A perda do DSR por falta injustificado,
28:48ela
28:50não, não exige que os, é, ela fala, né,
28:53que a gente vai perder dois DSRs, porque
28:55a partir do momento que a gente perde o
28:57DSR quando a gente não cumpre a carga
28:59horária da semana,
29:01>> [roncando]
29:01>> então ele vai perder dois DSRs e a
29:03falta, então ele vai perder três dias de
29:05trabalho.
29:06Mesma coisa quando a gente tem
29:08variáveis, né?
29:11É, só que a gente tem um ponto aqui bem
29:13grande.
29:14O texto consti, constitucional,
29:17ele fala, ele não exige, tá, que esses
29:21dois dias de descanso sejam
29:22consecutivos, mas a convenção coletiva
29:24ela pode exigir isso.
29:26E outro ponto que a emenda
29:28constitucional não traz é como fica o
29:31reflexo das horas extras, do adicional
29:33noturno.
29:34Ela não diz se o, sábado vai ser
29:37automaticamente DSR.
29:40A gente ainda não sabe.
29:42A gente precisa trazer alguma lei
29:45complementar com regras específicas
29:47sobre feriados, sobre outro DSR.
29:51Isso depende de lei, de posicionamento
29:53do Ministério do Trabalho,
29:54jurisprudência, então a gente vai trazer
29:56isso em outro momento.
29:59Tá? Porque até agora a gente não sabe
30:01como é que vai ser.
30:03Tem gente falando que o divisor vai
30:05dizer, continuar 240. Eu não acredito
30:07nisso, eu acredito que o, divisor ele
30:09vai diminuir, por quê? Pra hora
30:10aumentar, né?
30:14Então,
30:15é, trazendo isso aqui pra vocês, então
30:17foi basicamente isso que eu falei pra
30:18vocês.
30:20A gente precisa ver ainda como vai
30:22ficar, então tem aqui pontos que ainda
30:24continuam sem resposta. Como vai ficar o
30:26DSR, se o sábado vai virar repouso, as
30:30regras específicas para feriados.
30:32Tudo isso a a ainda espera
30:35jurisprudência, ele é complementar.
30:37Tá?
30:39Regime compensatório, que lá, que lá no
30:42parágrafo segundo, ele fala.
30:44Então vamos lá.
30:46Isso aqui a gente precisa repetir, tá?
30:48Para ficar mais claro para vocês. Norma
30:51coletiva,
30:53média de dois dias de repouso por
30:55semana, apurado dentro do mesmo mês
30:58calendário.
30:59E pelo menos uma folga dentro de no
31:01máximo uma semana de trabalho. Isso aqui
31:04ele traz uma permissão de que
31:07a gente traga numa semana seis por um e
31:11na outra semana quatro por três. Então
31:13numa semana o empregado vai trabalhar
31:15seis por um. Na outra semana ele vai
31:17trabalhar quatro por três.
31:19Se a gente pegar a média aqui, ele vai
31:21ter quatro DSR, que vai o quê? Ser dois
31:24e dois. Vocês concordam comigo?
31:27Isso aqui trata o parágrafo segundo, mas
31:29isso aqui só é possível se tiver em
31:32norma coletiva.
31:35Tá? Então a gente precisa entender que a
31:38gente vai ainda depender de convenção
31:40coletiva de trabalho.
31:42>> [roncando][risadas]
31:42>> Aí surge uma dúvida também, né? Quantas
31:46folgas o empregado precisa ter no mês?
31:50Se a média é de dois dias por semana
31:53dentro do mês,
31:55a contar, a conta dos dias dividido por
31:57sete vezes dois. Então a gente vai fazer
32:00o seguinte.
32:03>> [limpando a garganta][tosse]
32:03>> Me agarra, tá?
32:05Pegando, tá?
32:07Fevereiro, 28 dias. São oito folgas no
32:10mínimo.
32:11No mês de 30 dias, 29 ou 31, a gente tem
32:14que arredondar para cima. Nove folgas.
32:17Né? Para ter uma leitura conservadora.
32:20Mas a gente vai pegar o quê? Contar os
32:21dias do mês, divide por sete e
32:23multiplica por dois e arredonda para
32:25cima para ver quantas folgas o
32:26funcionário ele vai precisar ter.
32:29Isso aqui é uma interpretação
32:31conservadora.
32:33E não é uma regra expressa, tá? Até que
32:36a gente tenha uma lei ou uma
32:38jurisprudência definindo esse método.
32:40Isso aqui
32:42é
32:43uma regra mais conservadora aqui.
32:45Com o com que a gente tem hoje, tá?
32:49Então a gente precisa e é classificar
32:52aqui. Ele precisa de dois DSRs ou a
32:55folga a cada sete dias e a cada
32:58calendário do mês calendário
33:00a gente vai ter que ter pelo menos nove
33:02folgas, né? Quando o mês é 30 ou 31.
33:06Só que para fazer esse regime de
33:08compensação aqui, eu preciso ter
33:10convenção coletiva de trabalho.
33:13>> [roncando]
33:14>> Tudo bem até aqui? Tá todo mundo vivo?
33:20Todo mundo vivo?
33:22Me diga aí, gente. Tô Tá todo mundo
33:24calado, eu fico em dúvida.
33:29Gilmar trouxe aqui: "Imagina se as
33:30folgas forem domingo e meio de semana.
33:33Como ficará em início de férias?"
33:35Provavelmente, Gilmar, a empresa ela vai
33:37definir, né? Quando é vai ser esse essa
33:39outra folga.
33:42Então vai ser bem assim, né?
33:44>> [risadas]
33:45>> Vai ser bem caótico para as férias.
33:47Principalmente se tiver feriado nessa
33:49semana que ele quer dar as férias, né?
33:51Tá todo mundo vivo? Só a Jennifer falou
33:53que tá sim, o resto acho que tá morto.
33:56>> [risadas]
33:57>> Luísa, eu fico em dúvida. Quando tá todo
33:58mundo em silêncio, eu ou eles estão
34:00entendendo tudo ou eles não tão
34:02entendendo nada. Sempre eu fico com essa
34:04dúvida com eles.
34:06Né?
34:07Tá muito em silêncio ou tão entendendo
34:09tudo ou não tá entendendo nada.
34:12>> [risadas]
34:13[roncando]
34:14>> Ou então tá todo mundo desesperado.
34:16Então vamos lá.
34:18Tá todo mundo concentrado, né? Tá bom.
34:20Vou vou vou deixar assim então.
34:23O que que a norma coletiva ela pode ou
34:25não pode trazer?
34:27Tá?
34:28A norma coletiva, ela pode criar o
34:30regime compensatório.
34:32Ela pode
34:33ampliar a jornada diária para esse
34:36momento de transição para as 42 horas.
34:39Elas podem prever compensação
34:42e banco de horas,
34:44tá?
34:45Ela pode afastar o artigo 8º, garantindo
34:48o controle de jornada ao empregado de
34:50alta renda
34:52e antecipar as 40 horas. Então, lá na
34:55convenção coletiva, que vai ter agora o
34:58aditivo, ela já pode antecipar
35:02as 40 horas.
35:03Dizer assim, ó, nessa categoria,
35:06nessa categoria,
35:08>> [roncando]
35:08>> a gente vai já dar as 40 horas, não é
35:1142.
35:12Tá?
35:14Ela pode trazer isso sim.
35:16A convenção coletiva, ela pode
35:18trazer isso.
35:20O que é que ela não pode? Ela não pode
35:21reduzir salário ou piso da categoria.
35:24Ela não pode fixar jornada normal acima
35:27dos limites permitidos pela emenda
35:28constitucional.
35:30Ela não pode suprimir a média de dois
35:32repousos ou a folga a cada sete dias
35:35ou ter cláusulas incompatíveis com a
35:39emenda constitucional.
35:40Tá?
35:41>> [roncando]
35:42>> Então, eh, o cliente, ele sempre vai
35:46precisar ver a convenção coletiva de
35:48trabalho, gente.
35:49Ou,
35:50né, a gente vai lá, tá esperando também
35:52leis complementares, né?
35:54Deixa eu [roncando] ver aqui o que é que
35:55vocês estão falando.
35:57Eh, metade da lei precisa de autorização
36:00do sindicato. É basicamente isso. Pra
36:02compensação de jornada sim, tá,
36:04Deiziane?
36:06Pra compensação de jornada sim.
36:08Na teoria, até dá pra entender. O
36:10problema vai ser na prática. Não,
36:12mulher, não tá não, tá todo mundo bem.
36:13Fica de boa, que vai dar certo. Dá
36:15certo. A gente sobreviveu a uma
36:16pandemia. O que é isso aqui? Nada.
36:20Eh,
36:22tá mais pra todo mundo tá desesperado.
36:24Não, não fica desesperado, gente.
36:26Não fica.
36:28Aí a Cristiane colocou aqui: "Como fica
36:29a questão dos motoristas de carreteiro,
36:32Nati?" A gente precisa de lei
36:33complementar, Cristiane,
36:35>> [roncando]
36:35>> pra pra ver como é que vai ficar com
36:37eles, tá?
36:41Eu estou em dúvida o que é que precisa
36:42ver na convenção coletiva de trabalho
36:44agora para a primeira etapa. Adriane,
36:46primeiro,
36:47se você vai conseguir compensar a
36:51jornada ou ampliar essa jornada,
36:53>> [roncando]
36:54>> tá?
36:55Por quê? Lembra que eu falei?
36:57Se ele trabalha cinco dias, oito horas
36:59por dia,
37:01isso é 40 horas semanais.
37:03Se eu for precisar usar as 42 horas
37:05semanais, eu vou precisar de uma
37:06ampliação
37:09dessa jornada. E aí eu vou precisar
37:11trabalhar 8 horas e 24 minutos. Para ter
37:13essa ampliação aqui, eu preciso de
37:15convenção coletiva de trabalho.
37:18É, exatamente, está todo mundo sobre
37:19controle. É feita aquela história, né?
37:21Todo mundo sobre controle. Está tudo
37:22sobre controle.
37:24>> [roncando]
37:27>> Ficou claro, Adriane?
37:30Vamos, eu trouxe aqui um exemplo de como
37:32montar escalas de 42 horas e de 40
37:36horas,
37:37tá?
37:38>> [roncando]
37:40>> Cristiane, eu acabei de falar isso.
37:43Depois dá uma voltadinha aqui na aula,
37:45tá? Porque senão a gente não consegue
37:46andar. Eu acabei de falar.
37:49Quem tem cargo de confiança, se ele
37:50tiver confiança de verdade, né?
37:54Se tiver poder de gestão
37:56e quem for hipersuficiente, tá?
38:01Profa, cheguei atrasada. Gostaria de
38:03saber como é que funciona esse artigo
38:04referente a sete dias, pois uma pessoa
38:06trabalha. Tati, volta um pouquinho a
38:09aula daqui a pouco, porque eu já
38:11expliquei isso também.
38:12>> [risadas]
38:13>> Eu já expliquei porque isso é no artigo
38:15segundo.
38:17>> [limpando a garganta]
38:21[roncando]
38:21>> Nati, sobre a escala 12 por 36, segura
38:23que eu vou falar sobre ela.
38:26Tem possibilidade de em vez de
38:30ajustar a carga horária e pagar como
38:31extra? Tem, mas ele precisa dar os dois
38:34DSRs, tá?
38:35Os dois DSRs são inegociáveis. Ele
38:38precisa ter dois DSRs.
38:41Pode trabalhar 9 horas num dia? Pode,
38:43mas vai pagar uma hora extra e ele tem
38:45que ter dois DSR.
38:47Tá?
38:50Então, para trabalhar 8:24 em 10, ah, de
38:53dezembro de 2026 até dezembro de 2027,
38:55precisa de acordo coletivo. Sim,
38:57Adriane, é exatamente isso.
39:00Tá?
39:01E o que que a gente precisa saber
39:04para mar, eh, para criar uma, uma
39:08escala. Primeiro ponto.
39:11A carga horária diária. Carga horária
39:13limite
39:15é
39:168 horas.
39:18Tá? 8 horas.
39:19>> [roncando]
39:20>> Salvo se tiver compensação, salvo se a
39:23convenção coletiva permitir a ampliação
39:26da jornada.
39:28Limite semanal: 42 horas no período de
39:30transição, 40 horas em 2027.
39:35Dois repousos semanais remunerados.
39:38Então, por semana ou por média do mês,
39:40eu preciso ter dois repousos semanais
39:43remunerados.
39:44>> [roncando]
39:45>> Preciso ter, entre uma jornada e outra,
39:4711 horas.
39:50E preciso ter de intervalo, de inter, de
39:52intra jornada,
39:54né?
39:55>> [limpando a garganta]
39:55>> Uma a duas horas, ali, o intervalo de
39:57alimentação.
39:59Então, para fazer uma escala, a gente
40:01precisa entender isso aqui.
40:03Precisa respeitar isso aqui. Ele precisa
40:06ter 8 horas diária,
40:08que o limite semanal é 42 e 40 ou 40,
40:12dois repousos semanais remunerados, 11
40:14horas entre uma jornada e outra e de
40:16intervalo de uma a duas horas.
40:19A gente precisa entender isso aqui antes
40:20de montar qualquer escala, tá?
40:25Opa, acho que passei demais.
40:29Para a gente distribuir as 42 horas,
40:33né? Para a gente distribuir
40:36em cinco dias, tem quatro desenhos
40:38possíveis.
40:40A gente pode botar
40:428:24 minutos de segunda a sexta,
40:46exige o quê? Acordo de compensação ou
40:50norma coletiva.
40:52>> [roncando]
40:52>> A gente pode botar quatro dias
40:54trabalhando 8:30
40:56e um dia trabalhando 8 horas?
40:59Sexta vai ficando mais curta, isso
41:01também depende de acordo de compensação.
41:068 horas
41:08cinco vezes na semana, que aí já
41:09antecipa a regra 2027, isso já pode,
41:12Nati? Pode, se a empresa quiser pode.
41:14>> [roncando]
41:15>> Seis por um compensado. Então, semanas
41:18de seis e de quatro dias, então uma
41:21semana eu faço seis por um, na outra
41:23semana eu faço quatro por três.
41:28Essas horas são inegociáveis,
41:30essas horas não, esses DSRs são
41:33inegociáveis, tá?
41:35Quem faz 36 horas de segunda a sábado?
41:39Vai entrar? Vai, por quê? Ele vai
41:41trabalhar seis dias
41:42e a gente só vai poder trabalhar cinco.
41:46Ele vai ter que trabalhar cinco dias e
41:48folgar dois.
41:51O problema, gente, tá, não é na redução
41:55de jornada, pelo que eu sinto, tá? Pelo
41:56que eu tô conversando.
41:58>> [roncando]
41:58>> O problema tá nos DSRs.
42:04Então, hoje o que tá pegando mais não é
42:07não é diminuir a jornada, ah, podia
42:08diminuir a jornada para 40 horas podendo
42:10dar um DSR, o povo tava muito mais
42:12tranquilo.
42:14Só que agora
42:15>> [limpando a garganta]
42:16>> não pode, eu preciso ter duas folgas, eu
42:18preciso ter dois DSRs.
42:21Tá?
42:23Sem acordo, sem acordo, tá? Sem acordo
42:27aqui
42:28a gente, a partir de 40 horas e 10
42:32minutos, né? A partir de 40 horas e 10
42:3510 minutos a gente já vai contar como
42:37hora extra, né? 8:10 minutos
42:41já é hora extra.
42:43Luís gostou da terceira opção.
42:45Eu também, Luís, eu acho que é o mais
42:46simples. Lá no escritório a gente já
42:48adota isso aqui, então lá no escritório
42:50não vai ser problema, mas [roncando] eu
42:52tenho um monte de clientes que vão, que
42:54tão
42:55com problema.
42:56>> [risadas]
42:56>> Vão ter que contratar mais pessoas, né?
43:00Tem que contratar mais pessoas.
43:06Então eu trouxe aqui
43:07uma empresa que ela abre todos os dias.
43:11Como é que ficaria numa escala 5 por 2
43:14com DSR
43:16eh
43:17variável, né? Então numa semana ele vai
43:20folgar segunda e terça e trabalha os
43:22cinco dias aqui.
43:24Na outra semana ele trabalha terça e
43:26quarta.
43:28Ele trabalha não, ele folga terça e
43:30quarta. Na outra, quarta e quinta, na
43:33outra quinta e sexta, na outra sexta e
43:35sábado, no outro sábado e domingo e no
43:37outro no domingo e segunda.
43:40Então seriam as duas folgas. Lembrando
43:42que as folgas elas não precisam ser
43:45juntas, elas podem ser separadas, tá? Eu
43:47só botei aqui para ficar
43:50tranquilo da gente exemplificar, certo?
43:54Então aqui, ó, sete empregados, cinco
43:57vão trabalhar por dia,
43:58duas folgas vão ser seguidas, elas andam
44:01um dia por semana.
44:03Cada uma folga no domingo duas vezes a
44:05cada sete semanas, só que aí a gente
44:07precisa ver, se for mulher já não pode
44:09ser desse jeito, né?
44:10>> [roncando]
44:11>> E
44:12a regra de 40 horas
44:15e ou pode ser, né, 5 horas e eh 8 horas
44:17e 24 minutos com compensação.
44:20Gente,
44:21>> [risadas]
44:21>> eh o artigo 59 da CLT, lá no seu
44:24parágrafo sexto, ele admite o acordo
44:27tácito para compensação dentro do mês.
44:29Mas em empresas de controle de rígido de
44:32ponto, ele é muito arriscado.
44:35A gente precisa atualizar o horário
44:37contratual no eSocial, enviando o S2206.
44:41A gente precisa reconfigurar o ponto,
44:44lembrando da tolerância do artigo 58,
44:48tá, que isso ainda continua valendo,
44:50né, de 5 minutos por marcação até 10
44:52minutos por dia.
44:54Eh em dezembro de 2027, a escala padrão,
44:58ela vai ser 5 x 8 horas, que vai ser 40
45:01horas, sem necessidade de compensação,
45:03porque o divisor vai ser 200. Isso aí já
45:05é pacificado pela Súmula 431 do TST.
45:09Inclusive, o argumento para antecipar,
45:11se vocês quiserem, né?
45:13A 40 horas, ela já fecha a conta sem
45:15precisar de compensação, né, gente? Que
45:17a gente viu aqui, ó.
45:20Aqui tudo precisa de compensação e
45:22precisa de acordo coletivo.
45:26>> [tosse]
45:26>> Se a empresa já puder fazer as 40 horas,
45:29>> [roncando]
45:30>> já vai dar certo.
45:31Tá?
45:33Nati, uma das folgas tem que ser na
45:36semana, é isso?
45:38Tipo, se trabalha de segunda a sexta,
45:40nesse caso DSR seria sábado e domingo?
45:43É, basicamente isso.
45:46A gente precisa ter dois DSRs na semana.
45:48Ele pode ter folgado segunda e domingo.
45:51Ele pode ter folgado terça e domingo.
45:54Quarta e domingo.
45:57A gente precisa dos dois DSRs na semana.
45:59Agora um detalhe importante, tá, gente?
46:01Que eu falei isso no comecinho da aula,
46:03mas deixa eu repetir.
46:06A emenda constitucional, ela não traz,
46:09ela não traz,
46:10é,
46:12qual [roncando] é o outro DSR. Não é
46:14automaticamente sábado.
46:17Tá? Não é automaticamente sábado.
46:20Então,
46:21>> [limpando a garganta]
46:22>> a gente precisa de lei complementar que
46:24diga para a gente quando é que vai ser
46:26esse outro DSR, até para a gente poder
46:27contar, né, gente? Para fazer falta,
46:30para fazer
46:32o cálculo das variáveis. Tudo isso a
46:34gente ainda precisa de informações que a
46:37gente ainda não tem.
46:45Escala 12 x 36, que perguntaram aqui
46:48para mim.
46:49A escala 12 x 36, gente,
46:53ela merece uma atenção especial. Por
46:56quê?
46:5712 horas de trabalho multiplicado por
46:593,5 plantões por semana dá uma média de
47:0142 horas semanais.
47:03Então, para esse primeiro momento, a
47:06escala 12 por 36 ela tá dentro da regra.
47:09>> [roncando]
47:10>> Então, para a primeira etapa, quem tem
47:11escala 12 por 36 tá passando.
47:14Só que a partir de 16 de dezembro de
47:162027, quando vai para 40 horas,
47:19o teto mensal ele aumenta, né? Então, a
47:23gente não vai tá dentro das 40 horas.
47:26Então, a gente vai esperar também trazer
47:28uma legislação
47:30sobre 12 por 36,
47:33né? Ou ajustar alguns pontos, por
47:35exemplo, ao invés de 12 ser 11 horas
47:37trabalhadas
47:39ou ter umas folgas extra ao longo do
47:42mês. Isso aqui eu que tô trazendo de
47:45opção, tá?
47:46Mas a gente ainda, como eu gosto de
47:48reforçar, a gente ainda precisa de lei
47:50para isso. Isso aqui pode ser feito
47:52hoje? Pode. Pode ser que saia uma
47:54legislação amanhã que não permita, mas
47:56ainda assim até agora pode,
47:58tá?
48:00Plantão de 11 horas, reorganizando a
48:02passagem de turno,
48:04pagar a diferença como hora extra é o
48:06caminho mais caro, porque a hora extra
48:08ele vai ser muito caro.
48:11Tá?
48:12Turnos ininterruptos de seis em seis
48:14dias, seis horas seis em seis dias
48:16também vai ter que ser negociado, porque
48:18a gente precisa de dois dias de repouso.
48:20Empregada doméstica também segue a mesma
48:23regra, tá? Então, a gente vai ter que
48:24reduzir a jornada da doméstica também.
48:28E tempo parcial, a mesma coisa. Se tá
48:31abaixo de 40 horas, quanto a a
48:34quantidade de jornada, OK. Mas a gente
48:36precisa
48:38eh colocar os dois DSRs, tá?
48:42Ninguém vai fazer nada.
48:45Só olhando escala.
48:46Por quê? Fora isso, tem falta, atestado.
48:48Calma, gente, calma, sem desespero, não
48:51se desesperem, não entrem em pânico, não
48:54entrem em pânico.
48:56Não sendo automaticamente no sábado esse
48:58DSR, já não mexe na questão de não poder
49:01dar férias na quinta, né?
49:02Então,
49:04tá aqui,
49:05é, Talita, né? Talita.
49:08É,
49:09até agora pode, né? A gente vai ver
49:12depois quando é que vai ser esse DSR. A
49:14partir daí a gente pensa em férias.
49:16Vamos primeiro entender o que que a
49:18gente tem hoje, depois a gente pensa em
49:20férias.
49:21Calma.
49:22Os colaboradores podem fazer hora extra
49:24todos os dias? Pode, agora tem que dar
49:26os DSR dele, que é dois, né?
49:30A empresa quer pagar? Porque o DSR vai
49:32ficar muito caro. Vou mostrar aqui para
49:34vocês como vai ficar caro o DSR.
49:36Será que vale a pena? Será que não vale
49:38a pena contratar outra pessoa?
49:42Vamos lá, como é que vai ficar o novo
49:44divisor? Isso é o que eu tô me baseando,
49:47tá? Tem muita gente se baseando,
49:49é, que vai, é, permanecer os 240, porque
49:52eu não entendo que vai, eu entendo que
49:55vai ser
49:56o divisor que já tem,
49:58a gente já tem pacificado no TST,
50:01tá?
50:02Que o divisor para
50:0540 horas é 200 horas.
50:08Então, segue a mesma lógica, né? O
50:10divisor clássico 220, ele é de quê? 44
50:14x 5.
50:16Se a gente for pegar 42 x 5,
50:20né? O divisor vai ser 210, 40 x 5 200.
50:24Isso já está consolidado pela Súmula 431
50:26do TST,
50:27tá?
50:29Com isso, o que que a gente vai
50:30acontecer? O valor do salário hora,
50:33salário mínimo 1.621,
50:35dividido por 220, 7,37,
50:39dividido por 210, 7,72, que é a 42
50:43horas.
50:4440 horas, 8,11 centavos.
50:47Aqui a gente tem uma média de aumento de
50:494,
50:51>> [limpando a garganta]
50:54[tosse]
50:54>> Ai, desculpa, gente.
50:55>> [roncando]
50:56>> 4, pouquinho, assim, eu não lembro
50:58exatamente, era 4,96, uma coisa assim,
51:00de aumento.
51:02E daqui para cá, em torno de 10% de
51:04aumento.
51:05Tá?
51:08Isso aqui a gente já sabe que os
51:10divisores entram nas horas extras, no
51:13DSR,
51:15no sobreaviso, no prontidão, desconto de
51:17falta.
51:20Não muda para insalubridade e para
51:22periculosidade. Porém,
51:24deixa eu contar uma coisa para vocês,
51:26tá?
51:27Insalubridade, a depender
51:30do tempo de exposição, pode ser que nem
51:32tenha mais em alguns trabalhadores. Pode
51:34ser que ele receba insalubridade pelo
51:37tempo de exposição àquele
51:39ao aquele agente nocivo.
51:41Como vai reduzir a jornada, talvez
51:43reduzindo a jornada ele nem tenha mais
51:44insalubridade. Eu estava conversando com
51:46uma amiga minha, que é saúde e segurança
51:47do trabalho, a gente estava discutindo
51:49sobre isso,
51:50né? Outro ponto também,
51:53alimentação que recebe por dia,
51:56aquele dia que não vai ser trabalhado,
51:57não vai ser recebido.
52:00Tá?
52:02Tem alguns pontos que a gente ainda
52:03precisa de discussão, gente. Isso é
52:04muito novo. Isso aqui saiu, ó, dia 16 de
52:08outubro. Hoje é dia 20. 16, 17, 18, 19,
52:1020. Quatro dias que isso saiu.
52:13É muito novo, como eu falei, vai
52:15depender ainda de muita lei
52:16complementar, de entendimento do
52:17Ministério do Trabalho.
52:20Essa medida, né, essa emenda
52:22constitucional, ela foi feita muito
52:24rápido, não houve discussões.
52:26Não houve tantas discussões.
52:28Essas discussões estão acontecendo
52:30depois que a emenda constitucional
52:32virou, eh, depois que o projeto virou
52:34emenda constitucional,
52:35né? Então,
52:38muita coisa vai acontecer ainda. Por
52:40isso que eu disse, calma, sem desespero.
52:41Não adianta a gente se desesperar, tá?
52:45>> [roncando]
52:48>> Vamos trazer aqui. Horista.
52:51Quem tem horista? No horista, a gente
52:53vai precisar ajustar o valor da hora
52:55dele. Por quê? O valor da hora dele é
52:57hoje, ele é calculado
52:59com a jornada de 220.
53:02Como vai reduzir para 210, o valor da
53:05hora dele, vai aumentar.
53:09>> [limpando a garganta]
53:09>> Como vai reduzir, vai reduzir ainda a
53:12carga horária dele,
53:16o valor da hora dele também vai
53:18aumentar,
53:19tá?
53:20Agora o que que precisa entender?
53:22Se a gente mantivesse nos mesmos 9
53:24reais, ele vai estar recebendo menos,
53:27por isso que não pode, tá? A gente
53:28precisa
53:29reduzir a
53:32reduzir a carga horária e aumentar o
53:34valor da hora, por quê?
53:36O valor da hora que ele tá recebendo
53:38hoje é com aquela carga horária de 240
53:40horas semanais, tá?
53:46Opa!
53:48>> [limpando a garganta]
53:49>> Com dois repousos, o DSR sobre hora
53:51extra muda? Vamos lá para quem estava
53:54pensando em fazer hora extra. Deixa eu
53:56mostrar aqui para vocês como é que vai
53:58ficar caro o DSR,
53:59né?
54:01Janeiro de 2027,
54:03cinco domingos e cinco sábados, feriado
54:06é um de janeiro que é numa sexta-feira,
54:09ele fez de hora extra 192 reais e 86
54:13centavos.
54:15Sábado, aqui é dia útil, né? Até então.
54:19Então a gente tem 25 dias úteis, seis
54:22dias de repouso,
54:24valor da hora extra divide por 25 vezes
54:26seis, 46 e 29 DSR. Isso é hoje.
54:32Quando o sábado for um segundo repouso,
54:35vamos colocar que sábado seja um segundo
54:37repouso, tá? Para fazer dois.
54:39Dias úteis reduzidos de 25 para 20,
54:43repouso ficou 11,
54:45porque a gente teve cinco domingos,
54:47cinco sábados
54:49e um feriado.
54:52Nesse caso, 192 e 86 divide por 20 vezes
54:5611,
54:57106 reais DSR. Gente, mais de 100% de
55:02DSR é aumentado.
55:06Mais de 100%, então muito cuidado em
55:09sugerir hora extra.
55:11Porque hora extra ela vai ficar muito
55:13caro. E lembrando a hora extra ela não
55:15só paga naquele mês. A gente tem reflexo
55:17das horas extras. A a hora extra ela vai
55:20pro 13º, [roncando]
55:22pras férias, pro aviso prévio.
55:24Então será que é vantagem mesmo pagar
55:27hora extra?
55:28A hora extra agora vai tá muito cara.
55:32Porque o valor da hora tá mais caro.
55:34O DSR tá maior.
55:38Então muitas vezes não é vantagem
55:41sugerir hora extra.
55:42Tá?
55:43Não é vantagem.
55:44A gente tem que ter muito cuidado quando
55:46for fazer essa sugestão aí pras
55:48empresas.
55:50E quanto custa isso pro empregador?
55:52Porque gente, isso vai ser repassado,
55:54né? O empregador ele não vai ficar com
55:55esse custo.
55:57Agora nem tudo depende só dele, depende
55:59do mercado.
56:00Porque uma coisa é eu aumentar o preço e
56:02o meu vizinho não aumentar.
56:09O preço
56:10ele varia também com o mercado. Eita
56:12minha luz minha luz a
56:14Ela tá
56:15pedindo a régua aqui. Voltou.
56:19>> [roncando]
56:19>> Então vamos lá. [limpando a garganta]
56:22Mesmo salário, menos horas, a hora vai
56:25ficando mais cara. Hoje.
56:29Né?
56:31Aí isso aqui de horista eu já fiz, né?
56:33Salário 2000 reais 220 9,9 por hora.
56:37>> [limpando a garganta]
56:38>> 16 de dezembro de 2026, 42 horas, 2000
56:41reais dividido por 210, 9,52 a hora.
56:45Então o aumento
56:46>> [tosse]
56:47>> é de 4,76
56:49na hora.
56:522027, 2000 dividido por 200 horas, 10
56:56reais por hora, o aumento é de 10%.
56:58Pegando daqui pra cá.
57:00Tá? Então vai ter um custo do aumento da
57:02hora de pelo menos 10%.
57:04Isso aí a gente ainda vai refletir
57:07sobre
57:09valor de FGTS,
57:11vai refletir isso ainda no valor
57:15de
57:18adicionais noturnos, né? De
57:20hora extra.
57:22No valor da folha, então se a empresa lá
57:24às vezes precisar contratar, gente,
57:28vai ficar caro,
57:29tá?
57:30A Cessi colocou: "A empresa pode optar
57:32por fazer o uso de banco de horas?"
57:33Pode, só que a gente precisa ajustar o
57:35banco de horas. Porquê? Porque o banco
57:38de horas hoje tá em 44 horas semanais,
57:41né? O banco de horas ele também vai ser
57:43a quantidade de horas mais reduzidas,
57:45mas a empresa pode fazer sim a opção de
57:47banco de horas, tá, Cessi?
57:52Então vamos aqui. Quantas horas faltam e
57:55como cobrir?
57:58Se eu tenho uma empresa,
57:59né, que trabalha por empregado duas
58:02horas por semana, né? Vai aumentar, vai
58:04diminuir duas horas por semana.
58:06No mês vai ser o uma de 8 horas e 57
58:10minutos. Empresa com 10 empregados, 20
58:13horas por semana. Então meia pessoa, tá,
58:16aqui diminuindo.
58:17Então [roncando] basicamente aqui eu vou
58:19precisar contratar uma pessoa.
58:22Aqui na fase dois, quatro horas por
58:24semana diminui, né?
58:26No mês, que é,
58:27é, no mês 30 vezes 30 dividido por sete,
58:32pra quantidade de empregados, né? 17 e
58:3414 horas. Empresas com 10 empregados vai
58:37ter 40 horas por semana, então uma
58:39pessoa inteira. Então provavelmente quem
58:42tem 10 empregados pra fazer o que ela
58:44faz hoje, ela iria contratar uma pessoa
58:46a mais,
58:47tá?
58:48Então a empresa ela pode às vezes se
58:50reorganizar sem custo.
58:53Às vezes ela consegue fazer isso com uso
58:55de tecnologia.
58:57>> [roncando]
58:57>> Fazer algum pagamento de hora extra, né?
58:59Como a gente tava falando agora há
59:01pouco.
59:03Gente, foi embora com Deus
59:05mesmo.
59:06Eu boto no chão ela para de funcionar.
59:12Tá, vou deixar ela pra cá, depois eu
59:13ajusto isso.
59:14>> [roncando]
59:16>> Ou a contratar.
59:21Certo? Você tem previsão de quando sairá
59:23a regulamentação? Não, Alessandra.
59:26Queria muito ter esses informativos, mas
59:28não tem, tá?
59:30Passo a passo de quanto vai custar a
59:31hora extra. Trouxe aqui uma, na primeira
59:34fase, a hora 9,52.
59:37Vamos botar a hora extra 50% deu 14,28.
59:42Quando ele faz 8:57, lembra aqui
59:45que ele vai cobrir 8:57 no mês, que é
59:47para poder compensar essa hora.
59:51A gente vai ter o quê? 122,38
59:54e o DSR de 18 reais. Então a gente tem
59:57um custo aqui
59:58de 141,21 por mês, fora os reflexos, né,
1:00:02que mais uma vez eu preciso lembrar para
1:00:03vocês.
1:00:05A gente tem que ter os, a gente tem que
1:00:06tem que lembrar que tem os reflexos.
1:00:08Quando for para 40 horas, o custo da
1:00:10hora extra vai para 296,65.
1:00:14A gente precisa
1:00:16é entender que, além do aumento do valor
1:00:19da hora normal, a gente tem o valor do
1:00:21aumento da hora extra.
1:00:24Precisa entender. Será que vale a pena
1:00:27realmente fazer hora extra ou
1:00:30é mais vantajoso contratar um
1:00:32funcionário? Então a empresa ela precisa
1:00:34pensar nisso.
1:00:36Então o que que fa, o que que sai mais
1:00:37barato?
1:00:40Na fase um, pagar hora extra, mais
1:00:421.821.
1:00:44Na fase dois, mais 3.826.
1:00:47Contratar por tempo parcial, que aí
1:00:50poderia ser 1.228,57,
1:00:52né, porque a jornada é reduzida, o
1:00:54salário é também reduzido, só para
1:00:56cobrir aquelas determinadas horas.
1:00:59Ou contratar um empregado, 2.580.
1:01:042.580 aqui, que já tá nas 40 horas.
1:01:08Então para cada 100 reais de salário,
1:01:10custa 129 no Simples Nacional, 155 no
1:01:14anexo quatro e 162 no lucro presumido.
1:01:18>> [roncando]
1:01:19>> A empresa precisa, falta meia pessoa,
1:01:21pega uma pessoa de jornada parcial.
1:01:23Falta uma pessoa completa,
1:01:25a empresa ela precisa pegar esse
1:01:28funcionário realmente para cobrir essas
1:01:30cargas. Até porque gente, se uma pessoa
1:01:32faltar, coloca hora extra, mas se essa
1:01:34pessoa faltar, se essa pessoa adoecer,
1:01:36para tirar férias.
1:01:38É, então eu tenho que pensar em tudo
1:01:40isso.
1:01:41Vamos para um caso prático aqui com
1:01:43vocês.
1:01:44>> [roncando]
1:01:44>> Supermercado, operador de caixa, salário
1:01:471850,
1:01:50hoje seis por um, 44 horas, sete horas e
1:01:5320 por dia.
1:01:54Mercado aberto todos os dias, faz 10
1:01:57horas extras a 50% por mês.
1:02:00A convenção coletiva não trata
1:02:03da compensação, tá?
1:02:05Então vamos lá.
1:02:0644 horas é o que a gente tem hoje.
1:02:0942 horas, valor da hora 8,81, hora extra
1:02:1313,21, 10 horas extras no mês 132,14.
1:02:1840 horas, 9,25 a hora.
1:02:21Hora extra de 13,88,
1:02:24né? 138,75,
1:02:2710 horas extras no mês.
1:02:28O salário, ele continua 1850.
1:02:33O que vai subir é o valor da norma, o
1:02:35valor da hora, né?
1:02:37Sem norma coletiva o seis por um acaba e
1:02:40o cinco por dois com revezamento oito
1:02:42horas e 24 minutos com um acordo dentro
1:02:44da convenção coletiva.
1:02:46Então a gente precisa verificar.
1:02:48>> [limpando a garganta]
1:02:49>> Hoje ela trabalha seis por um, mas daqui
1:02:51a pouco ela vai precisar trabalhar cinco
1:02:53por dois.
1:02:57Quantos dias, quantas pessoas vão ser
1:02:59necessárias para cobrir ela
1:03:02na empresa? É, essas contas ainda a
1:03:04gente precisa fazer.
1:03:06Tá?
1:03:07>> [roncando]
1:03:07>> E a empresa ela vai perguntar isso para
1:03:08a gente.
1:03:11Deixa eu fazer pergunta aqui para vocês.
1:03:13Depois do dia 16 de dezembro, a empresa
1:03:15pode manter seis por um pagando sexto
1:03:17dia como hora extra?
1:03:20Não, né, gente? Falso.
1:03:23Não pode mais 6 por 1 a partir de 16 de
1:03:25dezembro de 2026 é 5 por 2.
1:03:28Quem já trabalha 36 horas não terá
1:03:31redução, mas passa a ter dois dias de
1:03:33repouso?
1:03:34Verdadeiro.
1:03:36Acordo individual escrito basta para
1:03:39regime compensatório? Falso, acordo
1:03:41individual
1:03:42mesmo para hipersuficiência não não
1:03:45adianta, a gente precisa de acordo ou
1:03:46convenção coletiva.
1:03:48Empregados com diplomas e salários de
1:03:5021.000 em 2026 fica fora do controle de
1:03:53jornada?
1:03:54Falso, o limite é 21.188.
1:03:59MEI como empregada já pode adotar regra
1:04:01mais branda? Não, a gente precisa ainda
1:04:05de lei complementar.
1:04:10Plano [roncando] de ação.
1:04:11Até 31 de outubro faz o diagnóstico,
1:04:15gente.
1:04:15Separa empresas, separa as jornadas,
1:04:19separa as convenções coletivas
1:04:21que não tiveram movimentação ainda,
1:04:23>> [roncando]
1:04:23>> tá? Até 20 de novembro
1:04:27até lá já tem saído várias leis
1:04:29complementares. Até lá a gente para faz
1:04:32os ajustes de 42 horas semanais.
1:04:36Vê o custo ou se vai precisar contratar
1:04:39outras pessoas
1:04:41e
1:04:42negocia se precisar.
1:04:45Até 10 de dezembro, gente, formaliza,
1:04:47começa a fazer os aditivos e os acordos,
1:04:50assina os aditivos de contrato.
1:04:53>> [roncando]
1:04:53>> Reajusta o horário do do horista e
1:04:56comunica aos empregados como é que vai
1:04:58funcionar a partir de agora.
1:05:01Até 15 de dezembro
1:05:03é com os sistemas, envia para o eSocial
1:05:05as alterações.
1:05:07Vê se tá com divisor 210 na folha, se
1:05:09realmente foi isso, né?
1:05:11E
1:05:12verifica [limpando a garganta] o ponto
1:05:15se tá ajustado
1:05:17e o corte para banco de horas.
1:05:23Onde é que nasce o passivo se a gente
1:05:25não prestar atenção?
1:05:27Hora extra não paga.
1:05:30Compensação nula, coloca lá já 8:24
1:05:33minutos.
1:05:35Sem ter convenção coletiva.
1:05:38Redução indireta, horista,
1:05:40com a hora congelada.
1:05:43Sem ter feito o ajuste. Não pode.
1:05:47>> [roncando]
1:05:47>> Repouso suprimido, deixar a escala 6 por
1:05:491. Não pode.
1:05:52Isso pode dar autuação, rescisão
1:05:54indireta,
1:05:55né? A empresa ela pode ter processos
1:05:58trabalhistas. Então, gente, para cada
1:06:00cliente eu sugiro fazer um plano de
1:06:02ação.
1:06:03Diagnosticar,
1:06:05listar [limpando a garganta] os
1:06:05empregados, mapear as convenções
1:06:07coletivas.
1:06:08>> [roncando]
1:06:09>> Desenha o modelo para as 42 horas,
1:06:12simula os custos para o empregador, que
1:06:14ele vai ele vai perguntar para a gente,
1:06:16e a gente é o profissional responsável
1:06:17por isso, tá?
1:06:20>> [limpando a garganta]
1:06:21>> Faz tudo bonitinho. O risco é grande se
1:06:25ele não for fazer isso.
1:06:28Quando for conduzir o cliente, gente,
1:06:29levem números, não levem opinião. Leve
1:06:33custo, cober cobertura, registra tudo
1:06:36por escrito. O que foi recomendado, o
1:06:39que foi o que o cliente escolheu.
1:06:40Diferencie o que é o que é que está na
1:06:42lei, o que é interpretação.
1:06:44Se tiver jurídico na empresa, envolva o
1:06:46jurídico.
1:06:48Sempre pegue as convenções
1:06:51coletivas, faça um comunicado para as
1:06:53empresas, faça um comunicado para os
1:06:56empregados informando a nova jornada, o
1:06:58novo horário, quando vai ser, quando vai
1:07:00começar, quais são os DSRs, como
1:07:02funciona a regra do domingo, confirme
1:07:05que o salário não vai mudar.
1:07:08Tá? Então, a gente precisa a gente é o
1:07:10profissional que é capacitado, gente.
1:07:12Para fazer isso, tá? A gente é o
1:07:14profissional habilitado para fazer isso.
1:07:18Para você que chegou até aqui, ui, meu
1:07:21muito obrigada.
1:07:23Ele ficou torto aqui, não sei por quê.
1:07:27Ficou com dois A.
1:07:29Meu muito obrigada para você que chegou
1:07:31até aqui.
1:07:33A gente precisa entender que são passos,
1:07:38é que a gente precisa dar. A gente
1:07:40precisa entender que vai demandar tempo,
1:07:44vai demandar energia, como toda mudança.
1:07:47Pense numa mudança quando a gente está
1:07:48se mudando de casa. É um caos. E depois
1:07:51tudo vai se organizando. É a mesma coisa
1:07:53que está acontecendo nesse momento. Está
1:07:55sendo muito caótico a legisla, a emenda
1:07:57constitucional saiu há quatro dias. A
1:07:59gente [roncando] vai precisar de muitas
1:08:01mudanças, a gente vai precisar de muita
1:08:02orientação ainda.
1:08:04Contem comigo. Qualquer atualização que
1:08:07sair, qualquer mudança na legislação, eu
1:08:10vou trazendo aqui para vocês, eu vou
1:08:12dando esse suporte para vocês. Vamos
1:08:14entender depois como é
1:08:16que a empresa, ela vai fazer a mesma
1:08:19carga horária que ela faz hoje. Quantos
1:08:21funcionários ela vai precisar para isso?
1:08:24Né? A gente vai precisar levar esses
1:08:26números para as empresas. A gente vai
1:08:28levar
1:08:30isso com muito cuidado, tá?
1:08:32E eu quero dar um presente para você que
1:08:34ficou comigo aqui, aqui até o
1:08:35finalzinho.
1:08:37É, comenta lá no meu Instagram, lá na,
1:08:39no,
1:08:40no direct, né? Comenta
1:08:43>> [limpando a garganta]
1:08:43>> jornada 5 por 2
1:08:45que eu vou te mandar um comunicado que
1:08:47eu fiz
1:08:48para você mandar para as empresas, para
1:08:50no primeiro momento você já diminuir
1:08:52esse desespero de tanta gente querendo
1:08:54saber, de tanta gente ligando, de tanta
1:08:55gente procurando. Porque tem muita
1:08:57coisa, gente, que ainda vai depender de
1:09:00outras
1:09:01de outras legislações, né? O próprio
1:09:03presidente, hoje mesmo, ele falou
1:09:07que a emenda constitucional, ela não
1:09:08atinge todas as, as categorias. Que as
1:09:12categorias, elas vão trazer leis
1:09:14complementares. Então pode ser que tenha
1:09:17muita flexibilidade, a gente ainda
1:09:18espera a lei complementar para o MEI,
1:09:20para microempresa, para empresa de
1:09:22pequeno porte.
1:09:24Nesse primeiro momento, até o finalzinho
1:09:26de outubro, minha minha ideia é:
1:09:28comunica
1:09:29para os empregadores,
1:09:31comunica essa alteração, porque isso
1:09:32você precisa fazer
1:09:34o mais [limpando a garganta] rápido
1:09:34possível, tá?
1:09:37Comunica tudo para eles,
1:09:39diz que vai ficar aguardando, diz que tá
1:09:41ali para ser um suporte,
1:09:44para depois a gente pegar as convenções
1:09:46coletivas, depois a gente pegar as
1:09:48informações
1:09:50e
1:09:51ir para a outra parte, que é
1:09:53valor, se vai precisar de funcionário,
1:09:55como é que vai ficar a nova escala.
1:09:56Então, uma coisa de cada vez, tá?
1:09:59>> [risadas]
1:10:00>> Pode derrubar esse mês de volta para a
1:10:01nossa realidade? Não, agora mais não,
1:10:04agora não tem mais caminho de volta.
1:10:06Agora é só para frente, gente.
1:10:09Não tem como voltar atrás.
1:10:11Gente, espero de verdade que eu tenha
1:10:13esclarecido algumas dúvidas de vocês. Eu
1:10:15sei que nem todas as dúvidas foram vão
1:10:17poder ser esclarecidas nesse momento.
1:10:20Inclusive, eu estou preparando uma
1:10:22imersão agora para novembro,
1:10:25tá? Uma imersão da jornada 5 por 2,
1:10:29para trazer como montar a escala, para
1:10:31trazer como calcular esse custo, para
1:10:33trazer como trazer esse cálculo aí
1:10:36de de se o se vai precisar de
1:10:38funcionário, quantos funcionários vai
1:10:39precisar. Então, eu quero trazer isso na
1:10:42prática para vocês, então eu preciso de
1:10:43mais tempo para isso, né?
1:10:45Então, [limpando a garganta] eu vou
1:10:46trazer uma imersão.
1:10:47Fiquem ligados que eu vou divulgar
1:10:49também lá no Instagram, certo?
1:10:52Gente, muito obrigada por ter ficado até
1:10:54aqui, muito obrigada por ter acompanhado
1:10:56comigo. Espero de verdade que eu tenha
1:10:58esclarecido algumas dúvidas de vocês.
1:11:01Beijo no coração, fiquem com Deus e até
1:11:03a próxima aula. Tchau, tchau.
1:11:05>> [limpando a garganta]

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