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As Explicações do Ministro Da Administração Interna Luís Neves — Transcript

by Há Direita · 3,055 words · 553 segments · language en · Watch on YouTube

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0:00Nos últimos dias foram levantadas
0:02gravíssimas suspeitas sobre a minha
0:05honra e dignidade
0:07no âmbito da minha atuação como diretor
0:10nacional da Polícia Judiciária e a forma
0:14como exerço funções públicas.
0:18Essas suspeitas exigem respostas,
0:22terão todas as respostas.
0:26Vou apresentar os factos e a sua
0:28cronologia.
0:30Vou distinguir aquilo que reconheço que
0:32deveria ter sido feito de outra forma
0:35daquilo que nunca aconteceu.
0:38Responderei às questões que envolvem o
0:40meu património, as declarações
0:42apresentadas à entidade para a
0:44transparência e até a madeira
0:47proveniente da CP,
0:49bem como as questões suscitadas em torno
0:52de decisões tomadas enquanto diretor
0:55nacional da Polícia Judiciária.
0:58prometido, vamos ao ponto por ponto.
1:03O outro lado, começo por este tema
1:06porque foi aqui que insinuações
1:08ultropassaram todos os limites da
1:11decência,
1:13associaram o meu nome ao tráfico de
1:15droga, falaram falaciosamente,
1:19já que ninguém referiu, nenhuma
1:21autoridade em abuso de poder,
1:23descaminho, violação da cadeia da
1:25custódia e comprometimento da prova.
1:30São acusações de extrema gravidade.
1:33Como disse anteriormente, atingem a
1:36minha honra e põe em causa três décadas
1:40de enorme sacrifício dedicadas sempre,
1:43mas sempre ao combate ao crime,
1:47ao crime organizado,
1:49à criminalidade especialmente grave e
1:50violenta e por vezes transnacional,
1:53com provas que todos conhecem e que se
1:57reconhecem. Esta matéria, a do outro
2:00lado, está felizmente a ser investigada
2:04no âmbito de um inquérito criminal.
2:07É nessa sede que os factos serão
2:09integralmente apurados. Irei colaborar,
2:12como sempre, com tudo o que
2:14eventualmente me venha a ser solicitado.
2:19Mas há algo que posso e devo desde já
2:21afirmar de forma absolutamente
2:24inequívoca.
2:26Não foi desviado qualquer bem, não foi
2:29comprometida qualquer prova, não foi
2:32beneficiado quem quer que fosse e não há
2:35aqui qualquer ligação ao tráfico de
2:37droga.
2:39Concordei com uma proposta de
2:41armazenamento
2:43que me foi apresentado por um alto
2:45quadro da Polícia Judiciária, cuja
2:48competência e integridade mereciam então
2:50e continuam a merecer a minha total
2:53confiança.
2:56Assumi essa decisão e assuma hoje. É uma
3:00decisão minha e não dele. Não havia
3:03outra opção
3:05nas circunstâncias existentes naquele
3:07momento. Foi a decisão adequada, a que
3:10melhor protegia os interesses do Estado
3:13e a que eu voltaria hoje a tomar perante
3:16esta informação.
3:18Foi um puro um puro ato de boa gestão.
3:23Pediam 150.000 € para destruir este
3:26material.
3:27Nós não tínhamos cabimentação para o
3:29fazer e sabíamos que precisávamos de
3:32tempo para baixar o preço desta ação.
3:38A recolha deste material em qualquer
3:41armazém levaria-nos 3 a 4000 € por mês
3:45de renda e teríos que esperar alguns
3:47meses, porque é burocracia para podermos
3:50ter acesso a outro armazém.
3:52E esta foi uma decisão que poupou ao
3:55Estado muito dinheiro e que nos permitiu
3:58ganhar tempo para encontrar uma solução
4:00adequada. E sempre em segurança. Este
4:04material foi guardado num sítio e num
4:07local de segurança. Por isso, a decisão
4:11quando foi apresentada é minha.
4:13É um ato de extraordinária gestão.
4:16Assume igualmente essa decisão. A
4:19verdade é forte, é sempre forte, mas
4:22esta é a verdade. As obras,
4:28uma propriedade da família da minha
4:31mulher há longas gerações, por força das
4:34partilhas, foi dividida.
4:37Tenho vindo, nos termos das minhas
4:39posses com o meu trabalho,
4:41paulatinamente a adquirir e a recuperar
4:44as partes que foram divididas e
4:46partilhadas.
4:47Neste momento tenho já 2/3 dessa
4:51propriedade, sendo certo que outro terço
4:53é da minha sogra. Adquiri igualmente nas
4:57proximidades para fazer então ainda uma
4:59prioridade mais antiga, um outro imóvel
5:02em 2025.
5:05Tudo a preços de mercado
5:08adquiridos por preços anunciados nas
5:11imobiliárias. Documentação que hoje
5:14tenho em meu poder. Nenhum apreço de
5:17saldo, como maldosamente
5:20se insinuou. Há até quem tenha colocado
5:24a circular
5:26um monte com uma enorme vivenda, sendo
5:29certo que é de de terceiras pessoas, não
5:32é meu. Este monte [música] tem umas
5:34ruínas com mais de 40 anos.
5:37Para adquirir estes dois últimos
5:39imóveis, pedi emprestado à banca, cujo
5:42valor pode ser verificado na minha
5:45declaração entregue na entidade para a
5:47transparência.
5:49E é bom que a vejam porque ninguém lá
5:51foi ver. Tinha uma hipoteca de 90.000 €
5:55na minha casa de morada de família, que
5:58é hoje para adquirir estes imóveis de
6:01315.000 €. Está na declaração.
6:05O meu único rendimento foi e é o do meu
6:08trabalho e da minha mulher. As obras
6:11ocorreram apenas numa propriedade e não
6:14em várias. Começaram na primavera de
6:172024.
6:19foram sendo feitas passadamente, quase
6:22sempre aos fins de semana, consegui
6:24contabilizar nos dois anos cerca de não
6:27mais 10 fins de semana, a maior parte
6:30das vezes com a minha própria mão deobra
6:33e do meu filho.
6:36Falamos de pequenas remodelações no
6:38interior de casas já existentes, sem
6:41nunca alterar paredes mestres, vigas ou
6:44partes estruturais, nem aumentar a área
6:48original.
6:50Fiz no interior dessa propriedade o que
6:52milhões de portugueses fazem legalmente
6:54com regularidade nas suas próprias
6:56casas.
6:57No exterior fiz um alpendre em madeira e
7:00pavimentei uma zona para estacionamento,
7:03pois quando chovia a terra batida
7:05deixava o solameado, o que limitava a
7:07circulação automóvel.
7:09Para este Opener, pensei adquirir, à
7:11semelhança do que já tinha visto noutras
7:13casas de campo, umas flipas dos caminhos
7:15de ferro já sem utilização.
7:19Perguntei a um trabalhador e não um
7:21administrador num almoço que conheço há
7:24muitos anos se sabia como as comprar.
7:27Ele informou-se e passado algum tempo,
7:29as folpas foram entregues na minha
7:31propriedade.
7:32Ao contrário do que foi alegado, não
7:35foram oferecidas para as infraestruturas
7:37de Portugal. não foram desviadas, não
7:40foram fortadas, nem muito menos
7:42adquiridas ou transportadas pelo senhor
7:45João Carvalho.
7:46Foram pagas à IP.
7:49Quanto à piscina, foi pedido para se
7:51fazer um tanque construído acima do
7:53solo. E tenho essas fotos comigo. Esse
7:57tanque foi devido efetivamente
7:58construído, mas depois acabou por se
8:00transformar numa piscina média familiar,
8:03já que foi ladeada, contra a minha
8:05vontade inicial por [música] terra.
8:08Não pedi licenciamento, pois eram
8:10intervenções de pouco impacto e monta na
8:12estrutura já existente e que não foi
8:14alterada.
8:16Quanto à informação segundo o qual
8:18aquela propriedade se encontra em área
8:20condicionada, desconhecia esse facto.
8:23Nem tal alguma vez me tinha sido
8:25assinalado. Com humildade,
8:29que é o que importa dizer, é que já
8:31solicitei à Câmara Municipal de Odemira
8:34uma reunião com caráter de urgência.
8:37para esclarecer e regularizar a situação
8:40que tiver que ser regularizada.
8:42Se algo tiver que ser regularizado, seo
8:44há com toda a tranquilidade.
8:47Tudo isto nos corpuloso cumprimento da
8:50lei.
8:52Quanto ao envolvimento do senhor João
8:53Carvalho, não favoreci esta pessoa, não
8:57favoreci a sua empresa, não recebi
8:59qualquer benefício. Repito muito
9:03claramente,
9:05não poupei nem ganhei 1 cêntimo. Foi um
9:09contrato feito com uma pessoa que
9:11trabalha bem e do qual tinha confiança.
9:14Repito,
9:16não houve aqui um ganho de um cêntimo
9:19nesta atividade.
9:22E essa não é a minha palavra só. É o que
9:25os factos, os procedimentos e os
9:26documentos o demonstram. E passo a
9:29explicar.
9:30Quando conheci o senhor João Carvalho,
9:32em meados de 23, como já disse, a sua
9:36empresa já tinha celebrado 11 contratos
9:39com a Polícia Judiciária,
9:40correspondentes a cerca de 70% do valor
9:45total de todos os contratos que viria a
9:48celebrar com a instituição até 2025. que
9:52fique muito claro, mas mesmo muito
9:54claro. Nesse período e no âmbito desses
9:57contratos, eu não conhecia essa pessoa.
10:02Todos esses contratos seguiram os
10:03procedimentos legalmente previstos e
10:04foram sujeitos aos controol ao contrro
10:07das entidades competentes.
10:10contrato de maior valor relativo à
10:12emprentada da guarda iniciada em 19, foi
10:16submetida a especial fiscalização do
10:17Tribunal de Contas sem que fosse
10:21identificada qualquer irregularidade.
10:24Há ainda um dado que importa deixar
10:27muito claro. A Consor Barcelos nunca
10:31teve um peso determinante ou sequer
10:33particularmente relevante na contratação
10:36na polícia Sociária. Entre 2019 e 2025,
10:41a Polícia Sociária contratou empreitadas
10:44no valor global de 27 milhões de euros.
10:47Nesse universo, [limpando a garganta]
10:49perdão, os contratos celebrados com esta
10:51empresa
10:53representaram apenas 8% do total.
10:58Dos 17 contratos celebrados com esta
10:59empresa, nove foram contratação
11:02excluída. trabalhos cuja execução nos
11:05termos da lei devem ser acompanhados de
11:08especiais medidas de segurança ou cuja
11:10divulgação é suscetível de comprometer e
11:13terens essenciais da segurança do
11:15Estado.
11:17Nesse período, vou repetir, nesse
11:19período a Polícia Sociária celebrou um
11:22total de 232 contratos,
11:26dos quais 82 deles
11:30foram igualmente classificados com a
11:32figura da contratação excluída. Isto no
11:35âmbito de relações com muitas outras
11:37empresas.
11:39Os números são ainda mais esclarecedores
11:41quando analisamos o período posterior ao
11:44início da nossa relação pessoal. Depois
11:47de conhecer o senor João Carvalho entre
11:4924 e 25, esta empresa representou apenas
11:53cerca de 4% do valor das empreitadas
11:58contratadas pela instituição.
12:00E os trabalhos que lhe foram adjudicados
12:02nesse período corresponderam a obras
12:04complementares de contratos que já se
12:06encontravam em execução, tecnicamente
12:09justificados e tramitados pelos serviços
12:12competentes.
12:14O diretor nacional o diretor nacional, o
12:16diretor nacional não elabora cadernos de
12:19encargos,
12:21projetos de engenharia ou de
12:23arquitetura, não lança os procedimentos
12:25contratuais, não integra juris, não
12:28escolhe os concorrentes, não analisa as
12:30propostas, não responde a reclamações e
12:32não propõe [música]
12:33a adjudicação.
12:35Todas estas operações envolvem dezenas
12:38de profissionais da Polícia Sociária de
12:40uma forma compartimentada.
12:42O diretor da Polícia Judiciária, diretor
12:45nacional, intervém no exercício de
12:47competências legalmente atribuídas
12:49depois de concluída toda a trimitação
12:52técnica e jurídica.
12:55Os procedimentos de contratação pública
12:57da instituição, como todos, obedecem as
12:59regras legais rigorosas, são preparadas
13:03e conduzidas pelos serviços competentes
13:04da instituição, com base em critérios
13:07técnicos e, de acordo com os princípios
13:09da concorrência, da transparência e da
13:12imparcialidade.
13:13Estes são os procedimentos, estes são os
13:17números, esta é a cronologia
13:20e nenhum deles sustenta o mínimo desvio
13:23à lei. o que, aliás, é confirmados pelos
13:26inúmeros incontáveis vistos do Tribunal
13:29de Contas e a senentina no resultado de
13:32uma inspeção do Tribunal de Contas à
13:35Polícia Judiciária que não a publicou.
13:38Quanto às declarações para a entidade da
13:40transparência,
13:42importa aqui dizer que enquanto eror
13:44nacional nunca me foi entregue qualquer
13:46notificação pelo Tribunal Constitucional
13:48para entregar qualquer tipo de
13:50declaração de rendimentos. Nunca fomos
13:53contactados, nem eu, nem os meus
13:55colegas. Em maio de 25, eu e os meus
13:58colegas da direção da Polícia Sociária
14:01fomos informados pela entidade para
14:02transparência que devíos entregar as
14:04nossas declarações de rendimentos.
14:07Notem que estas declarações põe, entre
14:09outros, as moradas, neste caso, de
14:11dirigentes policiais.
14:13No meu caso em particular, e quero
14:15enfatizar que estive sobre medidas de
14:18proteção e segurança, fui ameaçado
14:21juntamente com a minha família por
14:23máfias delinquentes da pior espécie. Era
14:27um risco enorme prestar certo tipo de
14:29informações de caráter pessoal.
14:31Não quero, nunca quis esconder nenhum
14:34património, o qual, aliás, é totalmente
14:37conhecido porque registado
14:40nominativamente em meu nome.
14:43Neste sentido, apresentamos um parecer
14:45junto da entidade para a transparência,
14:48expondo o nosso entendimento, dizendo:
14:51"A polícia Judiciária é um serviço de
14:52segurança que exerce funções de
14:54segurança interna e, por conseguinte, a
14:56lei não se deve aplicar aos seus cargos
14:58dirigentes, das forças e serviço de
15:00segurança e dos órgãos públicos que
15:02exercem funções de segurança interna nos
15:04termos definidos pela lei de segurança
15:06interna".
15:07Confirmando-se assim também no nosso
15:09entendimento, PJ, e segundo o parecer
15:12que apresentamos, a não aplicação da lei
15:1522004,
15:18a entidade para a transparência em
15:21dezembro de 25 não acolheu o nosso
15:24parecer e nesse sentido, entregamos a
15:26respectiva declaração.
15:30O que no meu caso sucedeu em 16/02 de
15:3226, antes, tempos antes, de saber que
15:35estava nestas funções,
15:37porque precisei de tempo para recolher
15:40uma série de documentação,
15:41designadamente relativamente aos
15:42imóveis.
15:43Devo confirmar que nesta declaração não
15:46registei a empresa da minha mulher.
15:48Nunca existiu qualquer tentativa de
15:51ocultação,
15:52até porque não tinha negócios nenhuns
15:54ainda. Toda a informação relacionada com
15:57a empresa é pública e está disponível em
15:59plataformas públicas, nomeadamente no
16:02portal da justiça, no qual estão
16:04registados todos os atos societários e
16:07na autoridade tributária.
16:09Esta empresa foi criada com um objetivo
16:11de explorar um alojamento local que
16:14tínhamos numa das propriedades e que
16:16ainda não se concretizou, apesar de
16:18termos autorização para tal. Agora e
16:21agora já como ministro fui informado
16:23para apresentar uma declaração de
16:25substituição que incluísse a empresa,
16:27uma vez que era casado em regime de
16:29comunhão de adquiridos. Tratei de fazer
16:31essa correção retroativamente em relação
16:34às declarações anteriores, correção que
16:37foi então validada na plenitude pela
16:39entidade para a transparência.
16:41Tudo isto aconteceu e sublinhas este
16:44facto em maio deste ano, antes mesmo de
16:47ser suscitada publicamente através da
16:49comunicação social qualquer questão
16:52sobre o meu património.
16:54O legado. Deixem-me dizer antes de
16:57terminar gostava de falar do legado.
17:00Quando cheguei a diretor nacional da
17:02polícia em 2018 encontrei uma
17:04instituição profundamente fragilizada.
17:06Para um quadro de 2000 inspetores,
17:08tínhamos 980 inspetores com uma média de
17:11idade a rondar os 50 anos.
17:15Desde então, a instituição acolheu 800
17:19839 inspetores, 450 que virão nos
17:23próximos concursos e ainda 550 novos
17:26elementos do CF que foram plena e
17:28humanamente integrados nesta
17:30instituição.
17:32Acolhemos 238 especialistas de polícia
17:35científica e criamos um laboratório
17:37digital forense ímpar com tecnologia de
17:40ponta. Em 8 anos entraram mais meios
17:44humanos para a polícia sociária do que
17:46em décadas.
17:48Quando assumi as funções de diretor
17:50nacional, e há aqui jornalistas com essa
17:52memória, a PJ tinham meios obsoletos de
17:55viaturas, equipamentos informáticos,
17:57instalações degradadas e anos de
17:59investimento por recuperar. Eu e a minha
18:02equipa, o Carlos Farinha, o Verísimo
18:04Menhazes, a Luía Porense e o João Mel,
18:07assumimos a responsabilidade de
18:08recuperar a instituição.
18:10Muitas pessoas olhavam para a polícia
18:12fecharem como se Lisboa se tratasse e
18:15julgavam que a realidade da nossa sede
18:17era igual em todo o país. Havia
18:19departamentos a funcionar em condições
18:21que não eram dignas da importância e da
18:23responsabilidade desta grande
18:25instituição. Adquirimos desde então
18:28instalações em vários distritos que hoje
18:30têm um valor patronalmente muito
18:32superior àquilo que foi adquirido.
18:35Entre 2018 e 2026, a Polícia Judiciária
18:39passou num orçamento de 105 milhões de
18:42euros para 360 milhões. As condições
18:46estatutárias e salariais dos
18:48funcionários foram justamente
18:50alavancados como nunca tinha sucedido.
18:53A PJ nunca teve tão forte para enfrentar
18:56todos os seus desafios criminais, muitas
18:58vezes híbridos, que enfrenta à nossa
19:00sociedade democrática.
19:03Foi com esta direção nacional que os
19:05meios de combate à corrupção vieram a
19:07ser reforçados como nunca antes tinha
19:09sucedido.
19:11Fiz com uma equipa competente,
19:13determinada e com capacidade de ajudar a
19:15resolver os problemas, criando confiança
19:18e proximidade. Sempre fui próximo das
19:21pessoas e sempre procurei com destruir
19:24relações de confiança. Essa proximidade
19:26e confiança foi essencial para resolver
19:29muitos problemas, para resolver crimes,
19:31localizar pessoas, encontrar pessoas
19:32desaparecidas e salvar vidas. Salvar
19:35vidas, que é disto que falamos quando
19:36trabalhei em unidades operacionais. No
19:39combate ao crime violento, há decisões
19:41que têm que ser tomadas em segundos. Há
19:43momentos em que não existe um manual
19:45capaz de interpretar tudo o que está a
19:46suceder. É preciso conhecer a lei,
19:49avaliar o risco, assumir a
19:50responsabilidade e tomar decisões.
19:53Muitas vezes foi necessário encontrar
19:56soluções fora da Caixa, mas sempre
19:58dentro da total legalidade. Foi isso que
20:01procurei transmitir aos dirigentes da
20:03Polícia. Tenham coragem para decidir.
20:06Não tenham medo de assumir
20:08responsabilidades. Se podem fazer a
20:10diferença, façam-n. Não tenham medo.
20:13Nunca tenham medo. Não sejam taticistas.
20:17Pensem sempre no que serve melhor o
20:19interesse do Estado e o interesse das
20:21pessoas que servi está escrito. Foi
20:24sempre essa a minha visão de persecução
20:26do interesse público ao mais de 30 anos.
20:29Nunca fui um homem de expedientes nem de
20:31papéis. sempre confia nos profissionais
20:33competentes da estrutura para assegurar
20:36procedimentos e a documentação. A minha
20:39responsabilidade era durante os quase os
20:41últimos anos dirigir, decidir,
20:44desbloquear problemas e criar condições
20:46para que a Polícia Sociária cumprisse a
20:48sua missão como cumpre. Foi assim que
20:51trabalhei, foi assim sempre que servi o
20:54Estado. Tendo em conta os acontecimentos
20:56recentes, reconheço também que a minha
20:59forma de agir possa pontualmente ter
21:02sido mal compreendida e posso ter levado
21:05a decisões que, vistas esta distância
21:07deveriam ter sido evitadas. Compreendo
21:10as dúvidas suscitadas pelo facto de um
21:13emprenteiro que realizou obras na PJ ter
21:15também realizado obras na minha
21:17propriedade. É precisamente por isso que
21:19procurei esclarecer tudo que me foi
21:21pedido. Não tenho absolutamente nada a
21:23esconder. Quem exerce funções públicas
21:26deve estar disponível para prestar
21:28contas. Defendo os interesses do Estado,
21:30como disse, há mais de 30 anos, de uma
21:33forma calorosa. Sei o que é o bem e sei
21:36muito bem o que é o mau. Sei o que é
21:39certo e sei o que é errado. Nem sempre
21:42acertei, mas estive sempre do lado do
21:45bem. Olhando para trás, teria sido
21:48preferível agir de outra forma, não
21:50porque tivesse cometido qualquer
21:51ilegalidade ou favorecimento de alguém,
21:54mas porque acredito na exigência que
21:56deve existir para quem exerce funções
21:58públicas. Mas também não vou permitir
22:00que este assunto defina o trabalho que
22:02estou a fazer ou defina tudo aquilo que
22:05fiz ao longo da minha carreira de mais
22:08de 30 anos. Não admito isso. Não
22:11permitirei que tal suceda. Tenho mais de
22:1430 anos de serviço público. Nunca
22:16trabalhei para interesses particulares.
22:19Trabalhei sempre e apenas para o estado,
22:21para as pessoas, para o país. Sempre
22:23tive apenas
22:25uma única conta bancária.
22:29Estou a pagar um empréstimo que pedi ao
22:30banco para comprar as propriedades junto
22:32às casas da minha família. Tenho um
22:35carro familiar que tem 15 anos. Um focus
22:39for focus. Agi sempre na minha vida
22:43[música] com total independência e
22:44sentido de dever. Nunca utilizei cargos
22:47públicos paraciar quem quer que fosse e
22:51rejeito qualquer insinuação nesse
22:53sentido. Se atrás, se voltasse atrás,
22:56voltaria a dar tudo. Filo com muito
22:59orgulho pelo meu país, pelas pessoas, da
23:01mesma forma que o faço hoje enquanto
23:03ministro da administração interna.
23:06Continuarei a cumprir a minha missão
23:08para o qual estou totalmente legitimado
23:11e empoderado. A minha prioridade
23:14enquanto ministro da administração
23:15interna continua a ser exatamente a
23:17mesma do primeiro dia. Reforçar a
23:19segurança dos portugueses, as condições
23:22das forças de segurança, melhorar a
23:24proteção civil, a segurança rodovária,
23:26as comunicações de emergência e tornar o
23:28nosso estado, o nosso país, mais
23:31preparado para responder aos desafios
23:32que enfrentamos. E é nisso que
23:35continuarei totalmente concentrado e
23:37empenhado.

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This page contains the full transcript of As Explicações do Ministro Da Administração Interna Luís Neves by Há Direita, generated from the public captions YouTube serves with the video. The transcript has 3,055 words across 553 segments, with the original timestamps preserved so you can click any line to jump to that moment in the embedded player.

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