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André Ventura: «Luís Neves não tem nenhumas condições para continuar como ministro» — Transcript

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0:00até uma
0:02breve declaração para uma declaração que
0:05era esperada há muito tempo, eh, mas que
0:09mereceria pelo seu conteúdo,
0:12eh, uma reação do partido que desde o
0:14início exigiu que os esclarecimentos
0:16fossem dados e que a verdade fosse
0:18reposta.
0:20Vou começar por dizer o que me parece
0:22evidente. Esta foi uma das conferências
0:24de imprensa mais sofríveis dos últimos
0:27tempos, mas também acho que foi das mais
0:32sofríveis para a nossa democracia
0:34enquanto democracia.
0:36E a forma como alguém,
0:39de forma absolutamente
0:42ostensiva, quase contigos de impunidade
0:45e de soberba,
0:47fazia declarações sobre coisas graves e
0:50sérias de forma absolutamente
0:52rudimentar, autoritária, respondendo ao
0:55que queria e não ao que era perguntado,
0:58mas que poderia ao menos ter tido uma
1:00função, a de esclarecer aquilo que
1:03estava e está a investigação. há algum
1:06tempo.
1:08É preciso recuar muito tempo na história
1:10das conferências de imprensa para ouvir
1:12alguém dizer várias vezes não cometi
1:14qualquer ilegalidade, mas referir várias
1:17que cometeu na mesma intervenção em que
1:21está a dizer que não cometeu qualquer
1:23ilegalidade.
1:27Não entreguei declarações de rendimentos
1:29porque ninguém me aspediu.
1:31Esta ficará para os anais da história
1:33democrática.
1:35Porque significa que alguém que tutela a
1:38transparência de outros não entrega uma
1:41declaração de rendimentos e património,
1:43porque diz que o Tribunal Constitucional
1:46não lhe pediu,
1:48mas depois já não era porque não lhe
1:49pediu, mas porque havia ameaças em
1:52revelar a sua morada.
1:58Estou na vida pública há alguns anos.
2:01Fui candidato a presidente da República
2:02duas vezes. Sou líder do maior partido
2:06da oposição.
2:09A política traz-nos dissabores,
2:12insegurança e ameaças. Não é por isso
2:15que não podemos deixar que podemos
2:16deixar de entregar declarações de
2:19rendimentos do património, seja com
2:21morada ou não, porque os candidatos a
2:24presidente da república têm que o fazer,
2:26os primeiros ministros têm que o fazer,
2:28os líderes da oposição têm que os fazer.
2:31Não há razão nenhuma para que outro
2:33titular não o tenha que fazer.
2:36Há ameaças sobre magistrados, sobre
2:40políticos, sobre líderes da oposição,
2:42sobre primeiros ministros que têm que
2:44entregar declaração de rendimentos.
2:47Aliás, o percurso de outros diretores
2:51que garantiram publicamente que não só
2:53entregaram as suas declarações, como
2:54todos os seus membros entregaram e
2:57alertaram de que a própria Polícia
2:59Judiciária alertava para a necessidade
3:01de entregar essas declarações.
3:04É um pouco sufrível ver um ministro da
3:06administração interna dizer que a culpa
3:08afinal é do Tribunal Constitucional que
3:10não o notificou de que tinha durante
3:13anos e anos e anos que entregar essas
3:14declarações. Mas isso juntamente
3:18com outras questões que evidentemente
3:21hoje só ficaram piores do ponto de vista
3:23da explicação,
3:25serão questões que a justiça e outras
3:28entidades terão que avaliar.
3:32A explicação dada para o outro lado não
3:35é sofrível, é perigosa pela sua falta de
3:39sentido e cabimento e pela sua falta de
3:41qualquer sentido de racionalidade. Vamos
3:43ver um material que, segundo o próprio
3:46ministro, era muito caro destruir por
3:50duas razões, pela sua dimensão e
3:52quantidade. O a razão pela qual se tinha
3:55que pagar tanto para destruir este
3:56material perigoso era suscito, dimensão
4:00e quantidade. Portanto, muito material
4:02perigoso e em grande dimensão. Vai daí o
4:05que é que se lembra o então diretor da
4:07Polícia Judiciária. Apesar do material
4:08ser muito e perigoso, porque é que não
4:11fica com ele um amigo dele que tem um
4:12atrelado, que tem uma empresa de
4:14construção? E então, apesar de ser um
4:16material perigoso, que era muito caro
4:17destruir, ficou na rua à frente de
4:20todos, com perigo real para as pessoas
4:22durante sabe quanto tempo. Ou seja, a
4:27assunção de um material absolutamente
4:28perigoso, que era até para destruir
4:30caríssimo, acaba por ser levianamente
4:32posto numa entidade que o próprio, por
4:35acaso, conhece e ali fica a pôr o a
4:37risco todas as outras pessoas durante
4:39não sei quanto tempo.
4:42É uma coisa um pouco incompreensível. E
4:44se tiver acontecido mais vezes, é muito
4:46grave. E significa que esta forma de
4:49decisão, como o Chega sempre disse, tem
4:50que ter escrutínio e tem que ter
4:52escrutínio parlamentar, porque a
4:55acontecer mais vezes, o que pode até nem
4:58ter acontecido e haver aqui alguma
5:00relação especificamente privilegiada,
5:03mas não deixa de ser um enorme risco
5:04para a segurança pública, que eu acho
5:06que ninguém compreendeu.
5:08mais a tentativa de mandar culpas para
5:10os atuais funcionários da PJ ou
5:12anteriores ou antigos dirigentes dizendo
5:15quem lá está agora é que tem que
5:16explicar essa matéria. Eu só disse que
5:18era para fazer assim, ou seja, eu só
5:20disse que era para cometer uma
5:21ilegalidade. O resto alguém tratou e é
5:24com esses que têm que se ver agora.
5:28A valentia não é só estar à frente de
5:30jornalistas, falar alto, dizer quem fala
5:32e quem não fala. A valentia é assumir
5:34responsabilidades quando é preciso
5:35assumir responsabilidades. Não é tirar
5:38culpas para os funcionários da PJ, para
5:40os inspetores da PJ ou para aqueles que
5:42por ordem sua, acabaram por ter que
5:44fazer esta decisão claramente ilegal e
5:46evidentemente desconexa e irresponsável.
5:50Na verdade, se tudo tivesse sido feito
5:52legalmente e o senhor ministro não quis
5:54responder a isto porque não estava a
5:56decisão no processo. Resposta do
5:57ministro. Isso é uma mera
5:59irregularidade. Não é aí que o problema
6:00está.
6:02Pergunto, a que outro político
6:03permitíamos isto? A que outro, a que
6:06outro político permitíamos que dissesse
6:08assim: "Isso é uma mera pequena
6:10ilegalidade, irregularidade, não é aí
6:11que o problema está? Cal-se e deixe-me
6:13continuar". A que outro permitiríamos?
6:15Porque é que permitimos a este? Porque é
6:18que permitimos que isto continue nestes
6:21termos?
6:23Finalmente, se a Polícia Judiciária
6:26sabia do outro lado e tinha sido uma
6:28decisão legal, porque o foi lá apreender
6:31quando soube que afinal o outro lado lá
6:32estava. Se era tudo legal e tinha tudo
6:35enquadramento normativo interno externo,
6:39então porque iria a correr a Polícia
6:41Judiciária apreender esse atrelado se
6:43ele estava devidamente, ilegalmente
6:45decidido e determinado?
6:49O resto ficará para os anais da história
6:51dos pagamentos em dinheiro feitos de
6:53forma fasiada, igualmente ilegal, porque
6:55a lei assim o determina, lei que este
6:57próprio governo, aliás, tem no seu site.
6:59Recomendo todos a verem para verificar
7:02que lá fica muito claro que não se podem
7:04fazer pagamentos acima de 3.000 € mesmo
7:07de forma faseada em numerário. É uma
7:10ilegalidade claríssima assumida pelo
7:13ministro à frente de um país inteiro.
7:16Depois o senhor ministro penso que se
7:18referia à nossa comissão parlamentar de
7:21inquérito dizendo que tem um legado para
7:22defender e o que o defenderá. Estou
7:24certo que houve coisas boas. Estou certo
7:27eh que houve dedicação, como diz o
7:29próprio, ao serviço público, mas isso
7:32não apaga nem pode apagar a
7:34responsabilização que também tem que
7:37existir e que só pode existir,
7:39percebemos agora, com os esclarecimentos
7:41que têm que ser dados de forma clara,
7:43precisa e onde não poderá mandar calar
7:45os seus interlocutores, criar problemas
7:47no microfone ou na audição ou outro tipo
7:50de condicionamentos. Acho que
7:54esta foi francamente das piores
7:56conferências de imprensa que eu como
7:58líder da oposição e como líder político
8:00tive que assistir, mas tive por dever de
8:02ofício, mas acho que não foi nem o Chega
8:05que perdeu. Acho que foi o país que
8:07perdeu uma oportunidade de
8:08esclarecimento
8:09e o governo que perdeu uma oportunidade
8:11de decência. Permitam-me isto que não é
8:13de nenhuma conversa. É mesmo só uma
8:16intuição que tenho. Acho que o
8:18presidente da República deve estar
8:20arrepiado, arrepiado depois de ouvir
8:23esta conferência de imprensa. E acho que
8:25todos devem pôr a mão na consciência de
8:27porque é que chegamos aqui e permitimos
8:28que isto continue, o senhor
8:30primeiro-ministro, o líder do Partido
8:31Socialista,
8:33porque é que permitem que isto continue?
8:36Acho que os esclarecimentos vão
8:37continuar a ter que ser exigidos, como
8:38tivemos hoje a oportunidade de
8:39esclarecer a todos. deu entrada no
8:41parlamento hoje uma comissão de
8:43inquérito que se iniciará já no início
8:46dos trabalhos e esta comissão
8:48parlamentar deverá esclarecer eh muitas
8:51destas questões que hoje deveriam ter
8:53sido esclarecidas e não foram
8:54esclarecidas.
8:57André Ventura disponível agora para
8:58questões a confirmar chega já de entrada
9:01com esse pedido par olhado para esta
9:04conferência de imprensos pode dizer a
9:05menos que esteja politicamente
9:06completamente envisado, pode dizer o
9:09senhor ministro depois do que disse hoje
9:10tem continu condições para continuar a
9:12ser ministro da administração interna.
9:14Acho que foi tão eh eh
9:17inusitado, às vezes a rçar um pouco o
9:20ridículo, mas no que ao fundo diz
9:22respeito, com uma total falta de de de
9:25capacidade de explicação de coisas que,
9:27na verdade, se calhar eh não tem
9:28explicação. Há há depois outro nível de
9:31coisas que não é só a falta de
9:32explicação, é o que é grave, a tentativa
9:34de tirar responsabilidades para outros
9:35de uma coisa que ele próprio decidiu. a
9:38tentativa de dizer que as outras
9:39instituições é que falharam não foi ele
9:41próprio, foi o tribunal que não o
9:42notificou que tinha que ser feito assim.
9:45Tudo isto é um filme de muito má
9:46qualidade, muito, muito má qualidade
9:48para a nossa democracia. Por isso é que
9:49eu falei da mão da consciência. Eh,
9:51francamente, eu não gosto de de porque
9:54cada um tem que assumir as suas
9:55responsabilidades e as pessoas falam se
9:56quiserem e quando quiserem. Mas eu penso
9:59que está a chegar o tempo em que o
10:01senhor presidente da República tem que
10:02ter aqui uma tem que ter aqui uma
10:03palavra, visto que parece que o
10:05primeiro-ministro não a quer ter e
10:07parece que e enfim para lá do líder da
10:10oposição ninguém a quer ter. Penso que o
10:12senhor presidente da República,
10:13francamente terá que ter aqui uma
10:14palavra de de determinação num cenário
10:17que eu sinceramente acho que é
10:20desprestígio absoluto da nossa da nossa
10:22da nossa democracia. Pergunto-lhe se
10:25André Ventura irá. Vimos hoje José Luís
10:27Carneiro em São Bento. Pergunto-lhe se
10:29brevemente André Ventura também irá a
10:32São Bento e eventualmente a Belém para
10:34falar presidente da República. Eu já
10:35falei com o senhor presidente da
10:36República sobre isto. Eh, não há
10:38necessário, não penso que não há
10:39necessidade de uma reunião presencial
10:42para dizer ao primeiro-ministro,
10:43francamente o que eu estou a dizer aqui
10:45e o que eu já disse ao país todo. Acho
10:47que não havia nenhumas condições e até
10:49como o líder do PS reconheceu hoje
10:50ligeiramente, finalmente, ao fim deste
10:52tempo todo, a autoridade do do senhor
10:55ministro está altamente fragilizada e o
10:58prestígio das instituições está
10:59irremediavelmente em em curso. O grave
11:01disto, francamente, não é o ministro ou
11:05a pessoa, Luís Neves, o grave disto é o
11:07lodo em que isto coloca a democracia, a
11:09falta de critério, a falta de exigência,
11:12em que a partir daqui tudo é possível.
11:14Tudo é possível. Eh, acho que nessas
11:18condições, não é preciso que eu diga
11:19mais nada ao primeiro, ao senhor
11:20primeiro-ministro, que não isto sequer
11:22ainda salvar a decência das
11:23instituições, tem que tomar uma decisão.
11:25E volto a dizê-lo também, e volto a
11:28dizê-lo nesta circunstância
11:30ainda mais séria para nós. Não se pode
11:33ter medo de nenhum poder em democracia,
11:35em nenhum. E o seu primeiro-ministro tem
11:37que ter a capacidade de perceber que é o
11:39seu governo todo que tá a ser arrastado
11:41para uma situação e inexplicável.
11:44e tem que tomar uma decisão. Portanto,
11:45acho que não preciso nenhuma reunião
11:46para lhe dizer o óbvio. Este este senhor
11:48ministro não tem nenhumas condições para
11:50continuar e penso que se continuar vai
11:52continuar a destruir a imagem e do
11:55estado. Essa inquérito e será
11:58>> uma questão em relação a
12:00>> nós ainda não fechamos o roll de pessoas
12:04a ouvir por uma razão. Agora a lei prevê
12:06que depois de entregue ela seja aceito,
12:08deferida pelo presidente da assembleia e
12:10depois haverá tempo para a fazer esse
12:13rol de pessoas a ser ouvidas. eh, ainda
12:16não está terminada. Era importante
12:17definir o objeto desta comissão de
12:19inquérito. Isso foi feito já neste texto
12:21cuidadoso, como podem como podem ver.
12:23Eh, foi importante porque uma das
12:26questões que se levantava ou se levanta
12:28é precisamente eh a possibilidade de que
12:31algumas decisões tenham sido
12:32politicamente condicionáveis ou
12:34influenciáveis. E isso tinha que estar
12:36também no na comissão do inquérito. Eh,
12:38por isso, tivemos que ter esse cuidado.
12:40Haverá tempo, penso que após o
12:41deferimento, eh, da comissão de
12:43inquérito, para se definir exatamente
12:45quem eh é que é que tem que ser ouvido.
12:47E aí penso que os contributos da
12:48sociedade civil também serão
12:49importantes.
12:52>> Sim, temos uma lista de nomes, mas quer
12:54tal como vos indiquei esta comissão o
12:56texto, gostaria de indicá-la quando já
12:58tivermos o o a lista fechada, até porque
13:00ela para ela não ser um cálculo fechado
13:02de uma coisa que depois ainda pode
13:04evoluir. Só essa razão.

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