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49.ª Reunião Pública da Câmara Municipal de Lisboa - 28/10/2026 — Transcript

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1:21Então, muito bom dia a todos e a todos.
1:26Vamos dar início aqui à nossa reunião
1:28pública número 49. A senhora vereadora
1:32Alexandra Leitão é substituída pelo
1:34senhor vereador Paulo Pais. A senhora
1:36vereadora Carolina Serrão é substituída
1:39pelo senhor vereador Ricardo Moreira.
1:43Temos em Teams a participar o vereador
1:47Diogo Moura. Temos aqui uma série de
1:50votos de pesar, saudação, solidariedade,
1:53recomendação eem moções. Pedia se havia
1:57algum impedimento. Eh, e depois temos
1:59uma ordem de trabalhos que vai ter um
2:04dos pontos vai ser adiado. Portanto, o
2:07ponto, senhor vereador Vai errado, o
2:09ponto do Parque Maer é adiado
2:13e eh fica o segundo, aquele que era o
2:16segundo ponto que tem a ver com a a ARU,
2:20com a área de reabilitação urbana de
2:21Lisboa. Eh, e esse é o que fica para a
2:25reunião. Portanto, vamos dar início,
2:26então, senhor vereador João Ferreira.
2:31Muito obrigado, senhor presidente.
2:32Cumprimento todos os presentes. Senhor
2:34presidente, apenas para dizer, não é
2:36ainda para usar do meu tempo do do
2:39período antes da ordem do dia. Tempo
2:42>> apenas para lhe dizer que entregamos
2:45ontem uma proposta de agendamento e uma
2:49proposta extra agenda, se quiser, eh
2:52justificada pelo pelo pela sua pel seu
2:56caráter urgente. resulta evidente da
2:59leitura da proposta e queríamos deixar a
3:03à consideração da Câmara a inclusão
3:04dessa proposta na ordem de trabalhos.
3:06Agora, e retirando-se um dos um dos dois
3:11pontos que estavam na ordem de trabalhos
3:13apenas, temos seguramente o tempo para a
3:16poder discutir. Foi dado conhecimento
3:18dela a todos a todos os gabinetes eh
3:21ontem. Eh, e portanto deixa,
3:24colocava-lhe essa esse pedido que de
3:27admissão da proposta. Muito obrigado.
3:29>> Obrigado, senhor vereador Ricardo
3:30Moreira. Também queria dizer alguma
3:31coisa antes da ordem do dia. Fez sinal,
3:33não sei se era isso. Não,
3:37senor presidente.
3:40>> OK.
3:47>> Vamos falar. Bom, em relação à proposta
3:49do PCP, como sa chegou dentro não dentro
3:52daquilo que são os prazos regimentais e,
3:54portanto, não podemos aceitar hoje. Eu
3:56penso depois o senhor vice-presidente
3:57falará durante o PAOD sobre a razão eh
4:01também, vai lá, daquilo que é o não
4:04fazer sentido uma proposta sobre alguma
4:06coisa que já aprovamos e sobre também a
4:08necessidade que temos de financiamento
4:09para continuar a fazer habitação. E,
4:11portanto, sem essa asta pública, nós não
4:13conseguimos continuar a fazer habitação.
4:15Portanto, é só isso. Portanto, mas isso
4:16é é o vá lá é um julgamento de valor
4:18sobre a proposta, mas ela não pode ser
4:20aceito por questões regimentais. Muito
4:22obrigado. Diga, diga.
4:25>> Senhor presidente, e o que estou a
4:27propor fazer é algo que esta câmara faz
4:30regularmente, que chama a sua atenção
4:32para isso. Não vou entrar na discussão
4:34do conteúdo da proposta, que isso exige
4:36a sua admissão prévia. Quero apenas
4:38dizer-lhe que esta é uma proposta extra
4:41agenda. O senhor presidente já aqui
4:43trouxe a esta câmara mais propostas
4:45extra agenda do que o PCP, muitas mais.
4:47E, portanto, é um um procedimento
4:49habitual. Eh, e, portanto, eh, não é
4:53rigoroso dizer que o regimento não o
4:54permite. Se assim for, peço-lhe que me
4:57diga quais são os pontos do regimento
4:59que impedem a admissão de uma proposta
5:01extra agenda. Atenção que ela, sendo uma
5:03proposta extra agenda, é uma proposta
5:05que não se espera que seja agendada. é
5:07uma proposta que surge em cima de uma
5:09agenda que está pré-definida, neste caso
5:11uma agenda com dois pontos únicos, que
5:12agora passou a um ponto único. As
5:14propostas extra agenda têm como
5:16justificação,
5:18desde logo, a sua urgência e, portanto,
5:20sem entrar no conteúdo eh de discussão
5:23da proposta, é manifesta essa urgência
5:25na medida em que ela visa impedir algo,
5:28no caso, uma venda de terrenos que tem
5:30data marcada. E, portanto, se ela tem
5:32data marcada, é compreensível que a
5:35Câmara tenha em tempo útil de discutir
5:38se decida ou não vender os terrenos ou
5:41no caso se decida ou não confirmar a
5:44venda dos terrenos. Não vou responder ao
5:46argumento que aqui utilizou porque é já
5:48de conteúdo da proposta. Nós não estamos
5:50a propor que seja a Câmara a construir
5:52e, portanto, a questão de ser preciso
5:54dinheiro para a Câmara construir
5:57não é é, digamos, um argumento deslocado
5:59para avaliar da admissão ou não da
6:01proposta, mas terei todo o gosto em
6:03responder-lhe a esse argumento eh
6:06durante a discussão da proposta. Agora,
6:07há uma questão, senhor presidente, é que
6:08para a discutirmos ela tem que ser
6:10admitida. Se não a admitirmos, ela não
6:12poderá ser discutida. Eh, e isso eu não
6:15vou dizer que está nas suas mãos, porque
6:16não está. em última instância, tás tá
6:18nas mãos da Câmara Municipal de Lisboa,
6:20que deliberará sobre a sua aceitação
6:23este executivo. E, portanto, eh eh no
6:25procedimento habitual, que o senhor bem
6:27conhece, o que normalmente acontece é se
6:30perguntamos se alguém se opõe a essa
6:32admissão, não sendo o caso, ela é
6:34admitida, mas se necessário, já o
6:36fizemos várias vezes, não é nada de
6:37novo, não é nenhuma invenção de agora.
6:40E, portanto, o que há a fazer é votar a
6:42admissão dessa proposta e é isso, caso
6:45tenha objeção à sua admissão, é isso que
6:47lhe solicito que seja feita, que a
6:49proposta, a admissão da proposta seja
6:50votada, como sempre acontece. Muito
6:53obrigado,
6:55>> senhor vereador. Aquilo que diz o
6:56regimento no artigo 8 é que são
6:59admitidas com caráter excecional a
7:01inclusão de novas propostas na ordem do
7:03dia através do aditamento até ao segundo
7:06dia útil anterior à data da realização
7:08da reunião, sendo a documentação
7:10instrutória distribuída em simultâneo.
7:11Portanto, não vejo onde é que cabe no
7:13regimento aquilo que está a dizer, mas
7:16se tiver aqui alguma ideia, diga. Mas
7:19ela não é admitida porque não está
7:20dentro daquilo que é o regimento. Tem
7:22dois dias úteis.
7:24Senhor presidente, faço notar que não
7:27solicitamos nenhum aditamento à ordem de
7:31trabalhos. Se tivesse sido esse o caso,
7:33esse aditamento teria de ser feito com
7:35dois dias úteis. É isso que diz o
7:36regimento. E desse ponto de vista tem
7:38razão. Aquilo que estamos a solicitar é
7:41uma admissão à ordem de trabalhos extra
7:43agenda. Volto a dizer, não é nada de
7:46novo. Esta câmara já o fez várias vezes,
7:48a maioria das vezes até com propostas
7:50subscritas por si. Eh, são propostas que
7:53surgem compreensivelmente já depois de
7:55passado o prazo para elaborar os
7:57editais, mesmo os aditamentos e,
8:00portanto, sendo assim, elas são
8:02admitidas ou não em função do que seja a
8:05decisão da Câmara Municipal de Lisboa.
8:08Portanto, não há nada no regimento que
8:09contrarie esta possibilidade, que, de
8:12resto, volto a dizer, foi feita durante
8:14vários vários anos por esta câmara. O o
8:17senhor presidente subscreveu inúmeras
8:19propostas extra agenda que nós admitimos
8:22e discutimos e e bem, portanto, eu não
8:24queria que fossem razões de natureza
8:26formal a impedir uma discussão que neste
8:30momento, creio que isso é evidente para
8:31todos, é da maior importância para o
8:33país e para a cidade. Acho que devemos
8:35isso aos milhares de pessoas que se
8:37mobilizaram nestas últimas semanas em
8:39defesa do direito à habitação, acho que
8:41lhes devemos essa clareza, que não sejam
8:43razões meramente formais evitar e o
8:47impedimento de uma discussão que é
8:48importante para essas pessoas. Agora, e
8:51mais a mais, quando essas razões formais
8:54não eh suportam a intenção de exclusão
8:58da proposta.
8:59Aliás, senhor presidente, não é preciso
9:01ir mais longe, mas eh mesmo neste
9:04mandato, para não ir ao anterior, mesmo
9:06neste mandato, concordará que já
9:08admitimos várias propostas,
9:09designadamente de votos, eh, que, por
9:12razões
9:13de diversas, chegam depois de passado o
9:16prazo para a fixação dos editais, mesmo
9:19de aditamentos. Isso já aconteceu e,
9:21portanto, pedia-lhe, a menos que
9:23considere que não teve condições para
9:26apreciar o conteúdo da proposta, creio
9:28não ter sido o caso, uma vez como também
9:30referiu, ela é clara para todos. A
9:32Câmara já se pronunciou sobre este
9:33assunto. Aquilo que neste momento
9:35estamos a propor que a Câmara seja seja
9:37chamada a fazer é uma reapreciação, à
9:39luz dos desenvolvimentos, entretanto
9:42ocorridos, uma reapreciação da decisão
9:44que ela própria tomou. E, portanto, não
9:46é uma questão de excecional
9:47complexidade, nem que exija um um
9:50período eh normalmente longo para
9:52discussão. Ela foi distribuída ontem à
9:54tarde, portanto, com 24 horas de
9:56antecedência e, portanto, queremos que
9:58que isso seja razoável. Mas se houver
10:00alguém que e considere que não teve o
10:03tempo suficiente para para olhar para a
10:05proposta, agradeço que o diga também.
10:07Agora, senhor presidente, não, o
10:09regimento não objeta à admissão desta
10:11proposta.
10:14>> Muito bem. Eh, vamos eh,
10:18penso que tá ali um problema, mas já
10:20vamos resolver. Muito bem. Eu acho que
10:22eh vamos levar então o senhor vereador
10:25Mascaranhas há aqui uma proposta extra
10:27agenda do PCP que chegou não dois dias,
10:30como diz o regimento, chegou só ontem.
10:32Eh, ninguém teve preparação para a ler
10:34seguramente h sem fazer aqui nenhum
10:37juízo de valor. Portanto, o senhor
10:39vereador João Ferreira, eu peço
10:42desculpa, há aqui algum problema? Agora,
10:46>> eh, ela não é admissível, portanto vamos
10:48só votar e vamos votar. Eh, pronto.
10:51Muito bem.
10:52>> Muito bem. Diga, senhor vereador, o que
10:54é que se passa? Que é que se passa,
10:56senhor vereador?
10:57>> Senhor presidente,
10:57>> pode ligar o microfone.
10:59>> Muito obrigado. Tá ligado. Muito
11:00obrigado pela palavra, senhor
11:01presidente. Tenho direito a um protesto.
11:03A polícia municipal está a tentar
11:05retirar uma pessoa que é do meu gabinete
11:07da sala. Estas sessões são públicas. São
11:10públicas. devem ser abertos a todos os
11:13munícipes, mais ainda a quem está nos
11:16gabinetes da variação. Por isso, a
11:18polícia municipal tem ajudado a fazer o
11:20despeixo de pessoas que estão no recio.
11:22Eu não admito que faça também dentro da
11:25Câmara Municipal de Lisboa a tentativa
11:28de retirada de pessoas que estão dentro
11:29do gabinete do Bloco de Esquerda e seria
11:31inaceitável. E por isso eu peço-lhe que
11:34torne esta situação, que é todas as
11:38pessoas que têm direito a estar aqui,
11:40público e incluído, devem poder entrar,
11:42como é suposto fazerem numa reunião
11:44pública. Senhor presidente, por favor,
11:46reponha à ordem.
11:47>> Muito obrigado. Diga, senhor vereador
11:49João Ferreira.
11:50Senhor presidente, antes de prosseguir
11:51na discussão do tema que estávamos a
11:53discutir, eu creio que esta discussão é
11:55é esta situação é de uma enorme
11:58gravidade e eu penso que isto deva ser
12:00esclarecido antes de prosseguirmos a
12:01reunião. Esta é uma reunião pública,
12:02como aqui foi dito, e, portanto, se há
12:04pessoas impedidas de entrar nesta sala e
12:07de assistir à reunião, creio que isso
12:09deve ser clarificado. Quem é que deu
12:11instruções à polícia municipal para eh
12:14tirar pessoas desta sala? Nem nem quero
12:17acreditar nisso, senhor presidente, mas
12:19se isso foi feito, era importante que
12:21antes de prosseguirmos esta reunião que
12:22isso fosse imediatamente clarificado. Já
12:24houve problemas da anterior reunião
12:27>> e e creio que é devido esse
12:28esclarecimento. Obrigado. Bom, eh,
12:30ponto, eu não estou ocorrente da
12:31situação. Há há lugares marcados para os
12:34assessores. Não percebo porque é que a
12:35senhora assessora não está sentada no
12:37seu lugar. Haverá um lugar seguramente
12:40>> senor presidente, mas eu esclareço. Ela
12:41tinha documentação para me vir dar
12:43alguma questão relativamente a isso?
12:46Algum problema que a polícia municipal
12:47tem de resolver, resolve. Vereador,
12:50senhor vereador, vamos manter o trato e
12:53a calma e aibilidade. Eu já vou ver essa
12:55situação. Obviamente que as pessoas
12:56podem entrar, não há qualquer problema.
12:58Ponto. Segundo ponto, sobre a proposta,
13:00peço então a votação. Esta proposta eh
13:03do PCP pergunto quem é que vota contra a
13:06introdução da proposta. Vota coisa, vota
13:09contra o CDS a Iniciva Liberal. Já lhe
13:12vou dar a palavra. Eh, eh, é, estão os
13:15votos contra. Eh, se faz favor, senhor
13:17vereador Bruno Mascaranhas, diga lá só.
13:20>> Não, ó, ó, senhor presidente, nós
13:21estávamos a meio da sua explicação que
13:23entretanto não chegou a concluir e,
13:25portanto, se me quer esclarecer não
13:28estou em condiçõ
13:30que não entrou dentro do daquilo que é o
13:32regimento, ou seja, dois dias antes. É
13:34uma proposta extra agenda. É uma
13:36proposta que nenhum de nós teve tempo de
13:38ler, nem se devorçar sobre ela. E,
13:40portanto, se quiserem, podemos marcar
13:41uma outra reunião de câmara sobre a asta
13:44pública dos terrenos que nos vão ajudar
13:46a fazer mais habitação. E, portanto,
13:48havendo não havendo o PCP quer travar
13:51aquilo que é o futuro da habitação em
13:53Lisboa. Portanto, eu não estaria de
13:54acordo com isso, votaria contra. Mas
13:55aqui a questão nem é essa. A questão é,
13:58vamos admitir a proposta ou não? Vamos
14:00admitir a proposta ou não? E, portanto,
14:02ela não cumpre um regimento. Portanto,
14:04eu pergunto quem vota contra. PSD, CDS,
14:07Iniciativa Liberal, Independentes e
14:08Chega. Pergunto, pergunto quem se
14:10abstém. Pergunto se abstém. Já tenho o
14:12tempo de falar. Quem se abstém? Senhor,
14:15senhor vereador, senhor vereador, quem
14:17tá a dirigir a quem tá a dirigir a
14:18reunião sou eu, senhor vereador. Tá bem.
14:20Já protesta depois de acabarmos a
14:22votação. Quem é quem está em abstenção,
14:23se faz favor. Não há abstenções. E,
14:26portanto, a proposta é reprovada. Diga,
14:29senhor vereador. Ó,
14:30>> ó, senhor presidente, eu eu lamento que
14:32o senhor presidente, com as
14:33responsabilidades que tem não eh eh
14:37conheça o que determina o regimento
14:39relativamente à condução de uma reunião.
14:41Há figuras regimentais que devem ser de
14:44imediato utilizadas no momento em que
14:46são invocadas. E, portanto, o senhor não
14:48pode, depois de um pedido de palavra
14:49decidir avançar para uma votação sem dar
14:51a palavra a quem pediu a palavra. Isto é
14:53básico na condução de uma reunião de
14:54câmara. Senor,
14:55>> muito obrigado, senhor vereador. Mais
14:56alguma coisa? Eu não, eu eu não posso
14:57esperar. Vamos passar ao portanto comear
15:00a contar. Se fizer favor, peço-lhe a
15:01delicadeza de me deixar concluir.
15:03>> Se faz favor, conclua.
15:04>> Peço que tenha a delicadeza deixar
15:05concluída. Faz favor conclu.
15:06>> Dizia, senhor presidente, que a votação
15:08que aqui fez penso que não tem
15:10fundamento na medida em que eu solicitei
15:12a palavra antes do senhor decidir
15:14proceder à votação e filo com base em
15:16dois em duas razões, em dois
15:18fundamentos. Em primeiro lugar, há aqui
15:21um esclarecimento que lhe foi pedido
15:23relativamente ao funcionamento da
15:24reunião e que não foi dado. Ou seja,
15:26senhor presidente, nós precisamos de
15:27perceber, há aqui um conjunto largo de
15:31lugares disponíveis para o público, como
15:33é normal numa reunião pública,
15:35precisamos de saber se estão a ser
15:37impedidas pessoas de entrar nesta
15:38reunião pública ou não, sejam elas quem
15:40for, porque mesmo que sejam assessores,
15:42por maioria de razão, não podem ser
15:44impedidas de aceder a esta reunião
15:46pública. se são público, normal que vem
15:48a existir esta reunião. Igualmente
15:50grave, não podem ser impedidas as
15:51pessoas de assistir a uma reunião
15:52pública ou não devem ser remetidas para
15:54outra sala, existindo lugares nesta
15:56sala. E creio que esse é o
15:57esclarecimento primeiro que se deve.
15:59Segunda questão, e uma vez que eh eu
16:03tive eh eh digamos a fiz-lhe o favor de
16:06não entrar na discussão do conteúdo da
16:08proposta, mas o senhor presidente disse
16:10ao mesmo tempo que não leu a proposta e
16:12depois fez considerações sobre o seu
16:14conteúdo. E, portanto, entendamos, o
16:16senhor presidente não pode dizer que não
16:18leu a proposta e depois fazer
16:19considerações sobre o seu conteúdo. Em
16:21qualquer caso, as considerações que aqui
16:23fez obrigam-me a um esclarecimento. Não,
16:25senhor presidente. O PCP não quer
16:28inviabilizar a possibilidade de
16:29construir mais casas em Lisboa a preços
16:31acessíveis. O que o PCP quer é
16:34precisamente o contrário, é garantir que
16:36os ativos estratégicos que esta câmara
16:39dispõe são usados com essa finalidade
16:41por uma razão simples. Nós não podemos
16:43dizer, por um lado, que precisamos de
16:45mais habitação pública e depois pegar
16:47nos terrenos públicos e vendê-los. Se
16:49esses terrenos forem vendidos, há uma
16:51certeza que temos, é que as 500 casas
16:53que ali podem nascer vão sair a preços
16:56inacessíveis à esmagadora maioria da
16:58população, a preços especulativos, a
17:00preços de mercado a que a população não
17:02consegue aceder. E, portanto, feito este
17:04esclarecimento, feito este
17:06esclarecimento que se impunha em função
17:08da sua eh intervenção extemporânea, eh
17:11eu peço-lhe então que considere a
17:14admissão da proposta e que no caso de
17:17alguém não ter tido tempo para ler, eh,
17:20estou disponível para prestar todos os
17:21esclarecimentos, mas ela é bastante
17:23simples. Eh, e portanto, como demonstrou
17:26a intervenção do senhor presidente, ela
17:27é fácil de ler e de considerar. E,
17:29portanto, creio que o importante era
17:31mesmo procedermos à sua discussão. Eh,
17:33em qualquer caso, se vier a ser a
17:36decisão desta Câmara Municipal que ela,
17:38essa admissão não deve acontecer e temos
17:41aqui uma maioria absoluta que o permite,
17:43evidentemente, eu peço-lhe então que, de
17:45acordo com as regras regimentais, que
17:47essa proposta seja agendada. O
17:50regimento, como sabe, estabelece duas
17:52reuniões e, portanto, numa das próximas
17:54reuniões privadas, ou desejavelmente, e
17:57fica este pedido feito numa reunião
17:59pública, numa reunião pública, uma vez
18:01que, em face da importância que este
18:03assunto ganhou, creio que a Câmara tem o
18:05dever de ter uma palavra para com os
18:08milhares de pessoas que se manifestam
18:09por todo o país e em Lisboa, em
18:11particular nestas últimas semanas, a
18:13Câmara deve ter uma palavra a dizer a
18:15essas pessoas e, portanto, pedia-lhe que
18:17este agendamento fosse feito para a
18:18próxima a reunião pública do mês de
18:22novembro, no caso de não ser aceite a
18:25hoje, a porque é a última oportunidade
18:28antes da asta pública que está prevista,
18:30é a última oportunidade que temos para
18:33reverter esta decisão. E sim, é
18:36importante revertê-la na medida em que
18:37se lançarmos estes 10 terrenos no
18:39mercado, jamais lá nascerão casas a
18:42preços acessíveis. E, portanto, a
18:43intenção do PCP, quero sublinhá-lo, é
18:46exatamente a oposta àquela que aqui
18:47anunciou. Eu podia dizer-lhe,
18:49devolver-lhe e dizer, a sua intenção é
18:52impedir que hajam mais casas acessíveis
18:54em Lisboa. Mas deixe-me dizer-lhe que
18:56mesmo para haver mais casas acessíveis
18:57em Lisboa, não tem de ser tudo
18:59iniciativa municipal, não tem de ser
19:01tudo construção pela Câmara. Há outras
19:03soluções que estão inclusivamente
19:05previstas na lei de bases da da da
19:07habitação e que lhe recomendo que possa
19:09ver e consultar essa lei. Mas são
19:12soluções que que exigem uma coisa, todas
19:15elas, é que os terrenos sejam
19:16conservados em propriedade pública. A
19:18câmara não tem que gastar dinheiro a
19:20construir,
19:21mas não podem é lançar esses terrenos na
19:23fogueira da especulação imobiliária.
19:25Muito obrigado pela sua atenção.
19:26>> Obrigado.
19:27>> Muito bem. sobre este ponto, se há
19:29necessidade de repetir a votação, penso
19:31que podemos e fazê-lo. E pedir só um
19:34minuto, cada vez que eu falo eh
19:36interrompem-me. Eh, e portanto é um
19:38bocadinho difícil. Eh, eu percebo que é
19:40reunião pública, percebo que há câmaras
19:42de televisão e, portanto, isso também
19:44cria aqui um ambiente diferente e,
19:46portanto, é é importante perceber isso.
19:49Agora, aquilo que eu queria dizer é um,
19:52se é necessário repetir a votação,
19:54repete-se a votação. Se não, e está
19:57votado e, portanto, a proposta não é
19:58admitida. Eh, senhor vereador Sérgio
20:00Cintra, tem a palavra.
20:02>> Muito obrigado, senhor presidente. Um
20:04bom dia ou boa tarde a todos. Senhor
20:05presidente, por uma questão
20:08de consciência, de estrutura humana,
20:10dever cívico e moral, eu pedia-lhe, por
20:12favor, que o senhor presidente
20:14identificasse e conseguisse entender o
20:16que é que aconteceu, que levou ao
20:18protesto do meu colega do Bloco de
20:21Esquerda e faço por uma questão de
20:23cidadania e por reconhecer em si uma
20:25liderança da cidade que em nenhum
20:27momento pode ser colocada em causa. E a
20:29liderança que o senhor tem baseia-se
20:31muito na nossa expressão e capacidade de
20:33liberdade. E olhando para ali, eu não
20:36vejo o motivo pelo qual uma cidadã de
20:38Lisboa que exerce funções profissionais
20:41no gabinete, não tem capacidade para
20:44poder estar ali sentada e para vir
20:46entregar a um colega nosso eleito com o
20:48voto do Jos Boetas esta reunião.
20:50Portanto, é este pedido que eu lhe faço.
20:52Fariam na mesma forma se não tivesse
20:53câmaras de televisão e na realidade não
20:55me importa sequer a presença delas
20:57porque lhe dirige a si este apelo de
20:59garantir que a liberdade na cidade
21:00continua.
21:02Muito obrigado. Eu penso que que a
21:04senhora em questão tá sentada, que a
21:06situação foi resolvida, mas obviamente
21:08estou aqui a dirigir a reunião, não
21:09posso ir ali. Penso que está a ser
21:11respeitada a lei. Vou ver já, já vou
21:13tentar investigar isso. Agora, e a lei é
21:16para respeitar, aquilo que combinamos é
21:18para respeitar. E, portanto, as pessoas
21:20podem, obviamente, entrar e os
21:21assessores podem entrar para entregar
21:22todos os documentos que sejam
21:23necessários dentro daquilo que foi
21:25combinado e acordado. Vamos então passar
21:27para o nosso período eh o nossa período
21:30antes da ordem do dia. Senhor vereador,
21:32temos que entrar no período antes da
21:33ordem do dia, se faz favor. Diga lá,
21:35senhor vereador Brascaranhas. Eu sei que
21:36hoje já há aqui uma
21:38>> Não, ó, ó, senhor presidente, não não
21:39sabe que eu não eu não faço teatro nem
21:41nem fui eleito para fazer teatro. Agora,
21:43há aqui um aspecto que é que é
21:45relevante, é que nós temos aquela porta.
21:47Aquela porta teve sempre aberta, eu,
21:50portanto, acompanho as reuniões de
21:51câmara há muitos anos, teve sempre
21:53aberta para a entrada do público. Nós
21:54temos uma um conjunto de pessoas estão
21:56ali na sala de espera que não tem
21:58qualquer problema de poderem vir para
22:01aqui. E, portanto, e apelava ao seu bom
22:04senso e de permitir até para não para
22:06não termos este discurso e de visionista
22:10de que o senhor presidente não permite
22:12que as pessoas entrem. Estamos a falar
22:14de meia dúzia de pessoas. Esta é uma
22:15sessão pública e, portanto, vamos dar
22:18essa dignidade que acho que merece e que
22:20o próprio presidente e o próprio
22:21executivo e com certeza querem acomodar.
22:24Era só isto. Muito obrigado.
22:25>> Muito obrigado. Vamos então dar início
22:27ao período antes da ordem do dia. Temos
22:29aqui votos de pesar. Vai dar início o
22:31período, portanto, a partir de agora
22:32qualquer intervenção é dentro do período
22:34da ordem. Qual é o protesto, senhor
22:36vereador?
22:38Senhor presidente, peço desculpa, é a
22:40terceira tentativa que o senhor
22:41presidente faz de retomar a reunião sem
22:43esclarecer uma questão fundamental, que
22:45é se está a ser impedida a entrada nesta
22:46sala a pública ou não. A pergunta é
22:48muito simples e tem que ter uma resposta
22:50simples. Se quem quiser entrar nesta
22:52sala enquanto houver lugares, pode
22:54entrar ou não. E já aqui foi assinalado
22:56o facto da da porta estar fechada. É
22:58algo inédito, devo dizer, com estar uma
23:01porta fechada a impedir a entrada de
23:03pessoas nesta sala é algo que não me
23:06lembro nunca de acontecer. É verdade que
23:07aconteceu durante alguns momentos na
23:10reunião anterior, na última reunião
23:11pública, onde de resto houve pessoas que
23:14aqui quiseram entrar e foram impedidas
23:15de o fazer. E, portanto, acho que não
23:18estamos em condições de prosseguir esta
23:20reunião sem que o senhor presidente
23:21clarifique se está ou não a impedir a
23:23entrada de público nas reuniões públicas
23:25da Câmara Municipal de Lisboa. Acho que
23:27é elementar, já aqui foi, já aqui foi
23:29manifestada a opinião de outros
23:30vereadores que não se sentem
23:31confortáveis com esta situação. Eu acho
23:34que é mais do que uma questão de
23:35conforto. Eu acho que é, nós não temos
23:38condições para assegurar uma reunião
23:40pública no verdadeiro sentido da
23:42palavra,
23:43sem havendo restrições impostas pelo
23:46presidente à entrada de público na sala
23:47onde decorrem as sessões com n lugares
23:50vazios. Eu estou a contar mais de 10
23:52lugares vazios, senhor presidente. E,
23:54portanto, peço-lhe que não insista em
23:57continuar a reunião, ignorando a
23:59resposta que lhe pediram uma e outra vez
24:02e outra vez.
24:04A esta simples pergunta: "O senhor
24:07determinou não restrições à entrada de
24:09público nesta sala?" Só tem que dizer
24:11sim ou não? E se sim, porquê?
24:14Agora, se quer fugir a esta questão,
24:16senhor presidente, senhor presidente
24:18fugirá uma quarta vez a esta questão,
24:20mas fica com o apróio, fica do seu lado.
24:23É a primeira vez que um presidente da
24:25Câmara Municipal de Lisboa tem medo de
24:28enfrentar a população no local próprio
24:30para o fazer, que são as reuniões
24:32públicas de câmara. Senhor presidente,
24:33terá as suas razões. Eu, se tivesse no
24:35seu lugar, sentir-meia em falta para com
24:38a população da cidade. Mas é de uma
24:40falta de dignidade tremenda e nunca
24:42vista não permitir a entrada de público
24:44na sala de sessões públicas de câmara.
24:46Muito obrigado,
24:49>> senhor vereador. Eu já já perceberam,
24:51não é? ter uma reunião pública, então cá
24:53as câmaras de televisão, há realmente
24:54aqui uma uma coisa extraordinária, mas
24:58eh obviamente que aquilo que temos aqui
25:01são os lugares para os munícipes que vêm
25:03cá, que estão ali marcados, depois há
25:05lugares atrás, esses lugares são para as
25:07pessoas entrarem e, portanto, as pessoas
25:08devem entrar e estão a entrar. Não há, a
25:10indicação que tenho é que não há ninguém
25:12na outra sala, portanto se não há
25:13ninguém não pode entrar. E, portanto,
25:15eh, o ponto está esclarecido. Vamos dar
25:17início ao nosso período antes da ordem
25:19do dia. A partir de agora, peço então
25:21instruçõ inscrições para esse período
25:23antes da ordem do dia. Se alguém quiser
25:25participar no período antes da ordem do
25:27dia para apresentar as suas moções, os
25:29seus votos ou as suas questões.
25:31Inscreve-se o vereador Ricardo Moreira e
25:33depois Carlos Teixeira.
25:36>> Senhor presidente, boa tarde a todos e a
25:38todas. Na quinta-feira disse que tinha
25:41solidariedade total para quem se
25:43manifesta pela habitação. Hoje trazemos
25:45um voto sobre isso. Vamos ver como vota,
25:48porque muitas vezes entre aquilo que diz
25:49e aquilo que faz vão mundos
25:51completamente diferentes. Na madrugada
25:53de domingo no Rio e no Porto, houve uma
25:55intervenção policial que deixou 33
25:58feridos e 31 detidos. A inspeção da
26:01administração interna abriu um processo.
26:03A Amnistia Internacional tinha uma
26:04observadora entre os feridos e pede uma
26:06investigação. O senhor não comentou as
26:09imagens, mas comentou uma estátua. E por
26:12isso a primeira pergunta, o senhor não
26:14tem tutela sobre a PSP, mas tem sobre a
26:16polícia municipal que foi a primeira a
26:18entrar para tirar tendas? A pergunta que
26:19eu lhe faço é quando foi informado pelo
26:22ministro da administração interna que
26:24haver uma carga sobre aqueles
26:25manifestantes pacíficos. Foi ou não foi
26:27o adulto na sala e disse: "Não se pode
26:29bater sobre pessoas que estão-se a
26:30manifestar pela habitação". Porque é que
26:32não disse isso? Porque é que não fez? E
26:35senhor presidente, a política mete-se
26:37por resultados e nos primeiros 4 anos do
26:40seu mandato, as rendas subiram 71%.
26:44Um T1 de 50 m² passou de 665
26:49a 1140 € por mês. 140 €. As casas
26:54ficaram muito mais caras. Lisboa é a
26:56cidade mais cara para vender, comprar,
26:58arrendar. É pior da União Europeia.
27:01Repar, um T1 no centro de Lisboa custa
27:04116% do salário. É em Lisboa pagar casa
27:09é ficar pobre. E o senhor tem
27:11responsabilidades. A 10 de dezembro, o
27:14senhor leva a leilão 10 terrenos
27:16municipais para encaixar 59 milhões de
27:19euros, terrenos onde cabiam 500 casas a
27:22preços acessíveis. Ao mesmo tempo, no
27:24mesmo momento, abdica de 90 milhões de
27:27euros que de despesa fiscal para dar aos
27:30mais ricos, sobretudo a quem mais ganha.
27:33Senhor presidente, veja o gráfico desta
27:34vez. Isto é aquilo que vai ganhar. Isto
27:37foi aquilo que ofereceu aos 10% mais
27:39ricos da cidade de Lisboa. E por isso
27:42ainda vamos a tempos, senhor presidente,
27:44desista da asta pública. Ponha estes
27:46terrenos ao serviço da cidade e das
27:48rendas acessíveis. o seu governo do PSD,
27:51com quem reúne todas as semanas vai
27:53cortar 60% do investimento em habitação.
27:56E a pergunta, segunda pergunta que lhe
27:57deixo é: quanto é que o seu orçamento da
28:00Câmara Municipal de Lisboa vai cortar em
28:03investimento na habitação? O ano passado
28:05foram 40%. E agora quanto é? Em terceiro
28:08lugar, é a terceira vez que lhe
28:09pergunto, terceira vez, esteve ou não
28:13envolvido, já que reúne todas as semanas
28:15com o grupo parlamentar do PSD, esteve
28:17ou não envolvido na lei dos despejos?
28:19Ajudou ou não a escrever a lei dos
28:21despeixos? Finalmente, senhor
28:22presidente, é uma matéria que é cruel.
28:25As vítimas da do elevador da glória
28:28estão sozinhas, senhor presidente,
28:30sozinhas a discutir com a seguradora que
28:33diz que porque o acidente foi tão
28:35rápido, nem sequer lhes custou nada. Não
28:37sofreram. É uma indignidade, senhor
28:40presidente. Não deixe estas vítimas
28:42sozinhas. Lute por elas, tal como nós.
28:45Não abandona as vítimas do elevador da
28:47glória.
28:50>> Muito obrigado, senhor vereador Carlos
28:51Teixeira.
28:53Obrigado, senhor presidente. Boa tarde a
28:55todas e a todos os presentes, em
28:57particular munícipes que aqui vieram
28:59hoje. O livro traz a este período antes
29:01da ordem do dia um voto pesar pelo
29:03falecimento José Martins Barata, um
29:05arquiteto e antigo autarca desta câmara.
29:07Contudo, o tema fundamental e a abordar
29:11hoje assenta, obviamente em dois
29:12direitos constitucionais, o direito à
29:14habitação e o direito à manifestação
29:16pacífica. Na última semana, milhares de
29:19pessoas encheram o Rio para encher, para
29:21exigir pacificamente o que a
29:23Constituição lhes promete, uma casa
29:26digna na cidade onde vivem e trabalham.
29:29Lamentavelmente, por duas vezes, os
29:30manifestantes foram alvo de ações
29:32violentas por parte das forças de
29:33segurança, sem que estas tenham ocorrido
29:35em resposta a qualquer tipo de
29:36violência. Na madrugada de 20 de
29:38outubro, enquanto dormiam, 55 pessoas
29:40foram arrastadas e detidas. Cerca de 228
29:43tendas foram apreendidas junto com os
29:45pertences das pessoas que lá estavam
29:47dentro. Esta intervenção contou com a
29:50participação da polícia municipal e do
29:52serviço de higiene urbana desta câmara.
29:54Na madrugada deste último domingo, a
29:55cena repetiu-se e várias pessoas ficaram
29:58feridas. O livre repudia toda esta
30:00violência. O direito à manifestação
30:02pacífica não se gerere com bastonadas,
30:05nem com cargas policiais. Mas o senhor
30:07presidente afirmou que a polícia atuou
30:09com correção e proporcionalidade. A
30:12provedora de justiça já pediu
30:14explicações que questionado em tribunal
30:16a câmara ainda não respondeu quanto ao
30:18direito dos manifestantes. Por isso,
30:19senhor presidente, eu pergunto-lhe, teve
30:22conhecimento das operações policiais que
30:24iam ter e que iam ter lugar? Que
30:27indicações é que foram dadas à Polícia
30:30Municipal e ao Serviço de Higiene
30:31Urbana? As tendas e os pertences que
30:35foram recolhidos pelo serviço de higiene
30:36urbana foram ou não já todos devolvidos
30:39aos seus proprietários, caso tenham sido
30:42danificados e sabemos que foram
30:43danificados equipamentos até de pessoas
30:45que estavam presentes para prestar
30:47auxílio médico, houve quem perdesse
30:49equipamento eh naquela ação. Que
30:51indemnização está a ser prevista para
30:54dar a quem teve os seus pertenços
30:56danificados?
30:58Mas hoje é também essencial eh que nos
31:00questionemos se esta Câmara Municipal
31:03está a fazer tudo aquilo que podia fazer
31:05para dar resposta à à crise da
31:07habitação. E na realidade a resposta é
31:09péssima. Por um lado, o livre tem
31:11proposto soluções para que em Lisboa
31:13seja disponibilizado o máximo de
31:16habitações possível. O senhor presidente
31:18tem chumbado todas as nossas propostas.
31:20Por outro lado, o senhor presidente não
31:22se tem não não só não tem trabalhado
31:24para tentar maximizar essa oferta, como
31:27tem feito o mínimo e n alguns casos o
31:30contrário, como é o exemplo a questão da
31:33asta da da da venda da alienação de
31:35imóveis.
31:36Tem também para além da alienada imóveis
31:38tem evitado ou aproveitar as
31:40oportunidades de exercício de direito de
31:42preferência sobre imóveis competencial
31:44competencial habitacional aqui na cidade
31:46de Lisboa, imóveis que têm sido
31:48colocados em asta pública pelo governo
31:50ou imóveis que já são públicos.
31:53Como eu referi, o livre já aqui propôs e
31:56muitas soluções. Propusemos que 25% dos
31:59focos de todas as grandes operações
32:00imobiliárias privadas fossem para renda
32:02acessível. que todo o solo municipal com
32:05a aptidão habitacional ficasse reservado
32:07para a habitação pública e cooperativa e
32:10que nunca fosse alienado, que o
32:12município exercisse exercesse o seu
32:14direito de preferência sobre os imóveis
32:16colocados à venda pelo pelo pelo
32:18governo. E até mesmo esta manhã
32:21apresentamos aqui uma proposta que
32:23vincularia os terrenos da Alta de Lisboa
32:26que são da propriedade pública.
32:29>> Muito obrigado.
32:31Moísimo. Obrigado, senhor vereador.
32:33Muito bem. Então aqui mais inscrições.
32:36Senhor vereador Bruno Mascaranhas quer
32:38intervir? Senor vereador Sérgio Cintra.
32:44Senhor vereador Sérgio Cintra. Então
32:46obrigado.
32:47>> Muito obrigado. Boa tarde a todos e a
32:49todos mais uma vez. Senhor presidente,
32:50na semana passada assistimos primeiro na
32:53Assembleia Municipal e depois em artigos
32:56eh da opinião feitos como este que está
32:59aqui e que foram transcritos a um
33:02conjunto de e tentativas da Câmara
33:05Municipal de Lisboa para transmitir a
33:07ideia que a Câmara está a produzir
33:09resultados e que o município está a
33:11fazer a sua parte faz-se à enorme falta
33:14de habitação. No entanto, os artigos e a
33:17afirmação que o senhor presidente fez,
33:18salvo melhor opinião, que lhe peço a si,
33:20por favor, que me corrija ou não, não
33:22correspondem na totalidade à verdade. O
33:24senhor presidente costuma dizer quase
33:26sempre que a produção anual de casas
33:28realizada durante o exercício dos
33:30mandatos de e do Partido Socialista a
33:33presidir que rondavam as 17 casas novas
33:36por ano. Perguntava-lhe desde já se esse
33:38valor é verdadeiro, se o senhor
33:40presidente confirma esse valor ou não.
33:42Portanto, confirma 17 casas. Muito bem.
33:44Depois, no artigo da opinião, no artigo
33:47da opinião identificam a determinado
33:49momento um conjunto de casas
33:51reabilitadas, que já lá chegamos, mas
33:52mais do que as casas reabilitadas dão a
33:55ideia de um número que até agora não
33:56tínhamos visto que correspondem a 8.186
34:00casas abrangidas pelo PRR e primeiro
34:02direito, que mais não é do que o
34:05conjunto de casas que fazem parte dos
34:07fogos, dos prédios onde fizeram obras de
34:09fachada, não fazendo uma única
34:11intervenção no interior e das casas. Nós
34:14trouxemos uma pequena apresentação que
34:17corresponde aos dados que estão no
34:19relatório da Carta Municipal de
34:21Habitação 2023/2032.
34:24Isto está à página 70, caso queira
34:27confirmar a fonte. O slide seguinte
34:29representa a produção identificada e
34:32publicada pelo município de Lisboa de
34:35casas novas, construção nova produzida
34:39durante o tempo que o senhor presidente
34:41da Câmara identifica que são 17. 17.
34:44Durante os anos que nós tínhamos, a
34:46presidência correspondia a 170. Ali tão
34:48620, identificando a localização e o
34:52número de fogos em cada um dos elementos
34:55que lhes consta. Na página seguinte está
34:59ao número ao pormenor, senhor
35:01presidente. Eu sei que a distância
35:02eventualmente não lhe permite, mas eh tá
35:04ao pormenor a rua corresponde ou não.
35:07Depois eh deixe-me de falar de uma
35:09matéria que até agora eu achei muito
35:11interessante da produção realizada pela
35:13Câmara Municipal de Lisboa, que tem a
35:15ver com uma apresentação que a vereadora
35:18Filipa Roseta fez e que nós podemos
35:20identificar como relógio da habitação.
35:22Neste relógio da habitação está a
35:24produção prevista na Carta Municipal de
35:26Habitação de 2023. A produção de casas
35:29até 2032.
35:31Identifica que a cidade vai ter 9.000
35:33casas novas. Novas não são seguramente
35:37porque 3.000 daquelas casas correspondem
35:39depois nas alinhas identificadas àquilo
35:42que normalmente acontece da rotação
35:44normal de um parque habitacional que tem
35:46mais de 25.000 casas na cidade, em que
35:48cerca de 0.5 cinco dessas casas todos os
35:51anos têm eh saídas e são renovadas essas
35:55casas. Olhando para o que está aqui,
35:57senhor presidente, e para os números,
35:59mais à frente eu ia lhe pedir atenção
36:00para uma outra matéria. Este slide que
36:03tá aqui é nem mais nem menos a seguinte
36:06fonte: o relatório de contas e
36:08atividades da empresa municipal Gebales.
36:11Senhor presidente identifica muitas das
36:13vezes, e eu entendo que no conjunto
36:15geral da intervenção da cidade já
36:17entregou 3400 casas. dessas 3.400 casas,
36:2310000
36:26casas dessas eh dessas casas, 10000
36:30são habitação nova. Agora 2.197,
36:34que é o que corresponde àquelas quatro
36:36barras azuis que tá ali, e a uma que nós
36:39não temos, e por isso eu não coloco, não
36:42temos o relatório de contas da GBALIS,
36:43portanto não sabemos o número exato, mas
36:45aquela parte que tá ali a cor de rosa,
36:47conta contabiliza 2211.
36:51E estas eh casas que para a gestão do
36:55Dr. António Costa, do Dr. Fernando
36:56Medina e de sempre na Câmara Municipal
36:59de Lisboa nunca foram alvo de tentativa
37:02de propaganda, senhor presidente. Aquilo
37:04corresponde à obrigação normal da Câmara
37:06Municipal de Lisboa de sempre que uma
37:09casa fica vaga, necessita de fazer obras
37:11de adaptação, obras essas de baixo
37:14valor, não é construção nova e ali
37:16identifica por ano o que consta. Há uma
37:19matéria também que eu peço ao senhor
37:21presidente e ao senhor vereador, se faz
37:22favor, que confirmem. O primeiro
37:24contrato de programa que aconteceu entre
37:26a Câmara e a Gális para a reabilitação
37:28de focos aconteceu no ano de 2015. Até
37:31lá, todas aquelas casas eram realizadas
37:34por fundos próprios das balas. Pese
37:36embora quando o Dr. António Costa chegou
37:38à Câmara em 2007, a Câmara está numa
37:40situação de falência tão grande que não
37:43tinha sequer dimensão para conseguirmos
37:46perceber se a GBALIS que devia 42
37:48milhões à banca entre serviço da dívida
37:51e contas calucionadas iria prosseguir
37:53muito tempo ou não. Portanto, aqueles
37:55números, senhor presidente, que são
37:562217,
37:58acrescidos aos outros 620 que
38:00identificamos antes, pedia que no seu
38:02cálculo, quando faz a distribuição dos
38:0417, peça, por favor aos seus assessores
38:06que lhe corrijam os dados. E já agora,
38:09se para sermos justos, pode retirar as
38:11casas que com obras de conservação
38:13ordinária, pequenas pinturas, renovação
38:15das cozinhas, eventualmente da parte
38:17elétrica, contabilizam ali que são 2197.
38:21Isto pode parecer um pormenor, mas se
38:23olharmos depois para os documentos e
38:26para também as afirmações que têm sido
38:28preferidas até ao Diário de Notícias no
38:31dia 9 de outubro, a determinado momento,
38:34existe uma eh uma questão que eu gostava
38:36de perguntar diretamente ao vereador
38:37Vasco Moreira Rato. Identificam que o
38:40número de casas previstas construir
38:43neste mandato são de 3.500. De acordo
38:45com os dados públicos, eu tenho a lista
38:48de todas as moradas que tá identificado
38:51propriedade municipal, seja com
38:53terrenos, seja com processos de e
38:56construção em andamento, nós só
38:58conseguimos contabilizar 851 casas.
39:02Senhor presidente, senhor vereador, peço
39:04por favor ao senhor presidente que exija
39:07dados certos e depois que nos transmita
39:09a nós com a verdade correta se considera
39:12que aquelas chaves que não são mais que
39:14do que propaganda de casas e e
39:17habitações das geválias que têm obras
39:19não serem contabilizadas como construção
39:20nova, porque se fossem contabilizadas
39:22como construção nova, seguramente que o
39:24senhor presidente já tinha feito
39:25identificação dos milhões que não
39:27recebeu para isso.
39:30Muito obrigado, senhor vereador Bruno
39:32Mascaranhas.
39:35>> Senhor presidente, eu começo por dizer
39:36que o senhor está a mentir quando diz
39:39que não há pessoas lá fora. Estou-lhe a
39:41dizer isto com todas as letras. Não está
39:42a mentir. São várias pessoas lá fora que
39:46querem entrar e não há espaço, aliás,
39:49tem aqui imenso espaço para as pessoas
39:51sentarem. Portanto, isso, desculpe, mas
39:53não é aceitável. Quero começar por lhe
39:55fazer eh o seguinte reparo.
39:59Nós estamos num numa chamada crise de
40:02habitação que foi naturalmente motivada
40:04pelo excesso de imigração que
40:06evidentemente fez eh aumentar de forma
40:09muito significativa as rendas eh não só
40:12na cidade de Lisboa, mas em todo o país.
40:14Aqui o PS e o PSD concorrem para ver
40:17quem é que faz menos. Quer dizer, é que
40:19o que estamos aqui a falar é de que os
40:21senhores estão a concorrer para quem é
40:22que faz menos. estão a dizer quem é que
40:24fez menos casas, quem é que entregou
40:26menos chaves. É, é confrangedor aquilo
40:28que está aqui a passar. E, portanto,
40:31concretamente, aquilo que está aqui em
40:33causa, nós temos que disponibilizar
40:34terrenos municipais precisamente para
40:37que haja investimento privado, para
40:38fazer casas em grande quantidade e
40:41realmente reforçar a oferta na cidade de
40:43Lisboa, que os senhores não têm essa
40:46capacidade, nem o PS, nem o PSD são
40:48capazes de angrear meios financeiros
40:52para esse efeito. Quero também dizer o
40:53seguinte, como é que o senhor presidente
40:55da Câmara justifica 100.000 €? Eu já lhe
40:58fiz um um pedido de esclarecimento,
41:00100.000 € para limpar uma estátua. Eu
41:02tenho a certeza qualquer lisboeta por um
41:06um décimo desse valor iria com certeza
41:09limpar as estátuas. Eu tenho que
41:10justificar como é que gasta esse
41:12dinheiro a limpar a estátua e porque é
41:14que não fez um primo de contenção
41:16precisamente para proteger o património.
41:18Eh, quero ainda dizer-lhe o seguinte,
41:21hh, o que é que se está a passar? Uma
41:24pergunta simples. Temos aqui perto na
41:26rua do Ataíde uma um prédio que as
41:29regras do PDM dizem que precisamente em
41:32termos de habitação que só é possível
41:33fazer um piso e estão dois. Gostava que
41:36pudesse explicar isso. Muito obrigado.
41:39>> Muito bem. Não sei se mais algum pedido
41:41de palavra, senhor vereador João
41:44Ferreira, por favor.
41:45>> Muito obrigado, senhor presidente.
41:46Habitação.
41:49A grave situação que vivemos exige
41:51medidas. Creio que isto é indiscutível.
41:54Eh, uma das realidades sobre as quais
41:56temos de intervir é sobre a dos
41:58devolutos na cidade. Já que foi dito,
42:00nós temos como objetivo construir em 10
42:02anos 9.000 habitações. E aqui nós é a
42:06Câmara Municipal. Foi isso que ficou
42:08inscrito na Carta Municipal de
42:10Habitação. Já passaram dois, dos 10 anos
42:12passaram dois. E senhor presidente,
42:14estamos muito longe desta meta, mas se
42:16olharmos à realidade dos devolutos na
42:18cidade, ou seja, as casas vazias que há
42:21mais de um ano não pagam uma fatura de
42:23água ou gás ou luz, elas são cerca de
42:2730.000, de acordo com a informação dada
42:28pela senhora vereadora da habitação há
42:30um ano e pouco. De acordo com o IN,
42:34ou seja, mais três vezes o que a Câmara
42:36prevê construir em 10 anos. O que é que
42:38vamos fazer sobre esta realidade, senhor
42:39presidente? Nós temos temos tido uma
42:41interação eh com o gabinete do senhor
42:44vereador Vasco Moreira Rato, responsável
42:47pela habitação. E e há algo que nós
42:49constatamos com muita preocupação. Em
42:51primeiro lugar, deste vasto universo,
42:5330.000 casas devolutas que estariam em
42:55condições de ter o IMI agravado, só
42:57cerca de 5.000 5500 têm efetivamente o
43:01imi agravado. Porquê? É a primeira
43:04questão. Porquê? Porque este conceito
43:06aparentemente tão restritivo, eu diria
43:09ultra restritivo daquilo que é devoluto
43:11e que segundo a lei, tem condições para
43:13ter em agravado? O que é uma maneira de
43:16desencorajar
43:17eh eh a situação em que estes fogos
43:20estão vagos e desaproveitados. É uma das
43:22coisas que, aliás, está no relatório do
43:24Conselho Consultivo da União Europeia
43:25que o senhor integra, tá lá essa
43:27recomendação, mas aparentemente o senhor
43:30recomenda na União Europeia, mas não a
43:31aplica em casa. Segunda questão, há
43:34outras medidas, eu até diria, há um
43:35conjunto amplo de medidas, de
43:37instrumentos que a lei da habitação, da
43:39lei de bases da habitação, permite e que
43:41não estão a ser utilizados pela Câmara.
43:43E a segunda pergunta é porquê?
43:45designadamente propostas de arrendamento
43:48aos proprietários de fogos devolutos,
43:50tendo em vista o suborarrendamento.
43:52Seria uma medida mais eficaz e uma
43:55aplicação de recursos públicos, caso
43:58certamente mais justa do que o subsídio
44:00à renda, por exemplo, que está a
44:02subsidiar um mercado que está altamente
44:05sobreaquecido e rendas especulativas.
44:08Porque não? à semelhança do que já se
44:09fez com renda segura, fazer propostas
44:11como a lei de bases da habitação eh
44:13prevê de arrendamento a estes a estes
44:15senhorios. Foi feita alguma a julgar
44:18pela interação que tivemos com o
44:19gabinete do vereador? Zero. Porquê,
44:21senhor presidente? Muito obrigado.
44:25>> Ei, ei, ei,
44:25>> muito obrigado.
44:27>> Tem que parar.
44:27>> Bem, já lhe dou mais uns segundos. O
44:30senhor vereador hoje quero falar muito,
44:32já lhe vou dar mais segundos. Hã, diga
44:36agora. Não, senhor meu amigo, temos que
44:38esperar pela parte do público. Agora,
44:40agora não dá. Agora não dá. Tá bem.
44:42Agora não dá. Tá bem. Estamos no meio da
44:44nossa, da nossa reunião. Eu sei que o
44:46Dr. João Ferreira, eu eu percebo, eu
44:49percebo, eu percebo, percebo que seja
44:51com o Dr. João Ferreira. Hum. A, vamos
44:54então aqui a, a, só para em relação às
44:57perguntas que, que foram feitas aqui
44:59hoje, e em primeiro lugar dizer que e
45:02trago aqui um voto de saudação. É um
45:06voto de saudação muito importante à à
45:09mobilização cívica que está a ser feita
45:12pelo direito à habitação, que é uma
45:15causa justa. E é uma causa que eu, como
45:18presidente da Câmara, todos os dias, a
45:21todos os momentos, vivemos essa causa.
45:25Vivemos essa causa porque conhecemos as
45:27pessoas, as dificuldades e muitos deles
45:30eh sei que agora e temos estas
45:32manifestações, mas são muitos deles que
45:34estão aqui todos os meses para virem à
45:36reunião pública e, portanto, nós
45:37conhecemos esses problemas. E, portanto,
45:39eu trago um voto que é o nosso voto.
45:42Obviamente não acompanhei os outros
45:44votos porque temos o nosso voto sobre
45:46aquilo que é essa mobilização cívica e
45:50também por aquela razão que trazia aqui
45:53até o senhor vereador Sérgio Cintra. É
45:56extraordinário ver eh uma certa um lado
46:00político do nosso país que durante 10
46:03anos não fez nada, porque aqueles
46:05números que falávamos das 17 casas de
46:08construção por ano não são números da
46:10Câmara Municipal, são números do
46:12Instituto Nacional de Estatística.
46:14Portanto, são números do Instituto
46:15Nacional de Estatística que mostram algo
46:18absolutamente extraordinário. No fim dos
46:20anos 90, construí-nos 100.000 casas por
46:24ano e depois deixamos praticamente
46:27construir e em Lisboa construíram-se
46:29entre 2010 e 2020, vejam só, 17 casas
46:33por ano. Portanto, é normal que este
46:35problema porque se passou uma década sem
46:37construir. Nessa década tiveram muitos
46:40partidos aqui ao lado esquerdo estiveram
46:42partidos aqui a governar a Câmara e nada
46:44mudou. Nada mudou. Eh, aliás, eh,
46:47agradeço e já já o disse muitas vezes
46:50que durante a primeira campanha
46:52eleitoral o senhor vereador João
46:54Ferreira falava muito dos devolutos,
46:56como hoje aqui falou, voltou a falar dos
46:58devolutos. Desses devolutos, havia 2000
47:01devolutos que estavam na Gebalis. Foi
47:03exatamente com um programa que fizemos
47:05com 140 milhões de euros, conseguimos
47:07recuperar esses devolutos e dar essas
47:09casas às pessoas. Portanto, isso foi
47:11claríssimo. E quando olhamos para os
47:14números que estávamos aqui a falar e que
47:16o senhor vereador Sérgio CTO contestava,
47:19temos sim, sim, temos muito orgulho
47:21nessas 3440 chaves, que já são mais,
47:24porque entregamos há dois dias um novo
47:26edifício em Marvila. Dessas, 1243 são
47:30novas e 2197 são essas reabilitadas, que
47:33estavam fechadas e que estavam
47:35abandonadas. E para além disso, ajudamos
47:37100 famílias com 1800 subsídios eh
47:42lisboetas que não conseguem pagar a
47:44renda de casa. Por isso, nos últimos eh
47:47dias e nas últimas semanas, acolhemos
47:50estas manifestações. E eu queria saudar
47:52os cidadãos que participaram de forma
47:54pacífica, ordeira, compridora eh naquilo
47:57que foram essas manifestações, eh porque
48:00isso é absolutamente essencial neste
48:03momento. E neste momento as forças
48:05políticas e aqueles que têm
48:06responsabilidade política deveriam
48:08saudar civicamente essas pessoas e de
48:12certa forma ajudar a serenar os ânimos,
48:15porque eu acho que é importante e na
48:17nossa vida democrática. E por isso
48:19quando nós vemos, e o senhor vereador
48:21João Ferreira também dizia um pouco
48:23aquilo que tem sido a ação da Câmara
48:25Municipal, sim, nós tivemos o maior
48:28contrato com a União Europeia para fazer
48:31casas em Lisboa e daí estes números
48:32foram 560 milhões de euros. Mas neste
48:35momento, sem esse dinheiro europeu, nós
48:37não conseguimos continuar. E daí a
48:39importância dessa asta pública que o
48:41senhor vice-presidente vai aqui referir.
48:43Essa asta pública é importante para
48:45termos dinheiro para continuar a
48:46construir habitação. E, portanto, é
48:48muito importante que isso fique claro e
48:50é muito importante saber que só podemos
48:52construir habitação se tivermos dinheiro
48:54para a construir. E para isso é
48:56necessário fazer isso. E eu eh gostava
48:59de o deixar claro aqui. ia a pedir ao
49:03senhor vice-presidente para completar
49:05aqui algumas das perguntas que foram
49:07feitas, em particular sobre a asta
49:08pública, sabendo, senhoras e senhores,
49:11que entre 2010 e 2020 e venderam-se 800
49:15milhões de património da Câmara
49:17Municipal. 800 milhões. Eu cheguei em
49:192021, não vendemos nada, aliás, porque
49:21estava em minoria e nem sequer podia
49:23vender. Terrenos completamente
49:24desaproveitados que nunca vão ser
49:26construídos. Mas venderam-se 800
49:27milhões. 800 milhões foram vendidos por
49:29leste lado, por estas pessoas, incluindo
49:31o Bloco de Esquerda que estava nestes
49:32executivos. Eh, e portanto, sobre isso
49:35ficamos claros. eh ia eh passar a
49:38palavra ao senhor eh vice-presidente,
49:41uma vez também para dar aqui eh as
49:43explicações sobre a parte orçamental,
49:45mas gostava eh de voltar a dizer que
49:47saúdo eh a mobilização cívica eh que
49:51houve no país em relação à habitação. É
49:54um direito de todos, é a nossa dignidade
49:56e é para isso que nós trabalhamos todos
49:57os dias. Senhor vice-presidente, tem a
49:59palavra. Muito obrigado, senhor
50:01presidente. Falaria sobre o tema da asta
50:03pública e da habitação e depois também
50:05sobre o tema da carriz da área de
50:06transportes também foi levantado. O
50:10empenho da do executivo em relação ao
50:12tema da habitação é muito claro. Eh,
50:15agora nós temos que perceber que nós
50:16temos que ter os meios para fazer mais e
50:19não podemos ter menos meios para fazer
50:21menos. E o contexto é que o PRR
50:24terminou. O PRR da na Câmara Municipal
50:27de Lisboa foi dedicado mais de 85% à
50:30habitação e o PRR terminou e a nossa
50:33política responsável encontrar os meios
50:35para continuar a investir na habitação.
50:38E a continuação da pública também há um
50:41tema de credibilidade e de
50:43previsibilidade
50:44e e de estabilidade da atuação da Câmara
50:47Municipal. lançou um concurso,
50:49lançou um processo absolutamente
50:52exemplar, aprovado em sede, aprovado em
50:54sede de Câmara Municipal, aprovado em
50:56assembleia municipal e a estabilidade é
50:59muito importante. E a estabilidade e as
51:02vendas de património, e já percorremos
51:04esse caminho. Nós estamos a vender
51:06terrenos abandonados que estavam sem
51:08utilização e sem perspectiva de
51:10utilização. sem perspectiva de
51:12utilização e vão gerar receitas muito
51:15importantes que vão financiar novos
51:17investimentos. Depois da apresentação da
51:19pública, nós já nos comprometemos a
51:21fazer o investimento na presidência do
51:23Conselho de Ministro. É uma iniciativa
51:25muito do presidente Carlos Moedas que
51:26foi ter diretamente com o
51:27primeiro-ministro a dizer: "Nós queremos
51:29fazer esse investimento para casas de
51:31funções, para polícias, para médicos,
51:33para professores. Isso custa 20 milhões
51:35de euros e isso tem que ser financiado."
51:38Nós ainda hoje vimos o projeto, o todo o
51:42tema da Segal, que felizmente foi
51:44aprovado com um largo consenso, com e
51:46isso é muito positivo, em que nós vamos
51:48destinar dezenas de milhares de metros
51:51quadrados para a habitação. Portanto, o
51:54nosso investimento, o nosso propósito
51:56com ação é muito forte e tem que ser
51:58financiado. Também vale a pena dizer
52:00mais uma vez, as vendas de património
52:04são vendas de capital e são sempre
52:06destinadas a investimento, nunca a
52:08despesa corrente. A investimento e como
52:10sabem o tema da habitação é muito forte.
52:12Em relação, senhor vereador Ricardo
52:14Moreira, em relação à Carris, eu
52:16concordo com o senhor com os temas que o
52:18senhor levanta. As declarações da da
52:22fidelidade são lamentáveis e não vale a
52:24pena estarmos aqui a escolher as
52:25palavras. Eu não tenho acesso direto,
52:28eh, digamos, aos textos, sei através do
52:31dos mídia, mas são lamentáveis. Aquilo
52:33que nós podemos dizer é aquilo que temos
52:35dito, é que o as vítimas não estão
52:38sozinhas. Não estão sozinhas. Venham com
52:40calma. Venham com calma. não estão
52:42sozinhas. E nós já dissemos várias vezes
52:44à fidelidade, eu próprio já chamei a
52:46fidelidade aqui, já reunimos com a
52:48fidelidade e a dar as instruções, as
52:51orientações todas para que a fidelidade
52:53chegue rapidamente ao máximo número de
52:57aos contratos, aos acordos máximos nas
53:01melhores condições com todas as pessoas.
53:03O nosso desejo e aquela e a orientação,
53:06se é possível que nós darmos orientação
53:07a uma seguradora, é que seja diligente,
53:11rápida e que não haja nenhuma restrição
53:13da da parte da Câmara Municipal em
53:15termos de assinar os o o os acordos. Se
53:18me é permitido, mais dois temas em
53:20relação a a transportes. Eu acho que nós
53:22temos que ser hoje solidários com
53:24Espanha. Houve um acidente gravíssimo do
53:26TGV em Toledo. É o segundo acidente
53:29muito grave com o TGV eh em muito pouco
53:32tempo em Espanha, há pouco tempo em
53:34Córdoba. Estamos a falar de dezenas de
53:37mortes e de feridos gravíssimos. A
53:39solidariedade, em primeiro lugar, com as
53:41famílias, com os profissionais do setor,
53:43obviamente com as equipas de segurança e
53:45de e de proteção e de emergência. E vale
53:47a pena fazer esta reflexão e o TGV e em
53:53breve haverá e ainda bem TGV Lisboa
53:55Madrid, mais um dos temas que o que o
53:57engenheiro Carlos Moedas não tem cansado
53:59de, digamos, de lutar e vai ser um ganho
54:01civilizacional. Agora, eh é muito
54:04importante este tema. Nós temos que
54:06trazer confiança às infraestruturas e
54:09aos temas de transportes. E repare-se,
54:11Espanha, juntamente com França, é líder
54:13no TGV desde desde que TGV foi lançada e
54:17muito bem por Felipe Gonzáes e depois
54:19seguido por todos os governos. Portanto,
54:21tem uma enorme experiência equipamento
54:23moderno, com níveis de investimento e há
54:25estes acidentes gravíssimos. Portanto,
54:27toda a solidariedade.
54:29H, uma última nota também sobre a
54:32Carris. Eu creio que começa a ser muito
54:34evidente o ótimo desempenho que a Carris
54:37está a conseguir no dia- a dia. A Carris
54:40anunciou ontem que nos primeiros 9 meses
54:43de janeiro a setembro o número de
54:45passageiros transportados cresceu 3,5%.
54:48Isto inverte uma tendência, portanto,
54:51cada vez mais a carreira está a prestar
54:53bom serviço e está a transportar mais
54:56passageiros e mais. O crescimento não
54:58parou em setembro. Durante o mês de
55:00outubro, a média até agora tem sido
55:02500.000 passageiros dia. Isto é muito
55:05significativo. Isto mostra uma tendência
55:07realmente de crescimento. Isto tem vindo
55:09a ser feito com o investimento. Temos
55:11aqui acompanhado muito investimento em
55:13renovação da frota e nova tecnologia.
55:16Tem havido também investimento em
55:18contratação de pessoal, nomeadamente de
55:20motoristas. Até setembro, a Carris, e
55:23também invertendo uma tendência já
55:24contratou 140 motoristas. Para os 60 que
55:29se aposentaram, isto significa um
55:31aumento de 80. Isto é muito
55:33significativo. É um aumento líquido que
55:35não acontecia há bastante tempo. E,
55:37portanto, a Carr está claramente numa
55:39lógica de aumento de capacidade em
55:43equipamento, em motoristas. melhor
55:45serviço e estamos a cumprir o nosso
55:49propósito, que é servir os lisboetas nos
55:51transportes públicos.
55:52>> Muito obrigado, senhor vice-presidente.
55:54>> Senhor presidente, ponto de ordem,
55:56vereador, desculpa,
55:56>> ponto de ordem,
55:57>> peço desculpa.
55:58>> Ponto de ordem.
55:59>> Ah, ponto de ordem.
56:00>> Sim, senhor presidente. Eu penso que por
56:01equívoco o senhor presidente esqueceu-se
56:03nesta ronda de responder às perguntas
56:05que eu lhe fiz diretamente sobre os
56:07pertences das pessoas que se
56:08manifestaram aqui e foram serviços desta
56:11câmara que os recolheram.
56:13E perguntei diretamente ao senhor
56:15presidente se tudo já foi devolvido, se
56:17nos pode garantir que tudo já foi
56:19devolvido e tudo aquilo que foi
56:21danificado, se já a Câmara já está a
56:23preparar a devida indenização, que
56:26inclusive houve material médico de
56:27pessoas que estavam lá a manifestar-se e
56:29que foram e que e que e que na sequência
56:32daquela operação eh na qual participou
56:37os serviços de higiene urbana aqui da
56:38cidade de Lisboa eh perderam ou ou
56:41danificaram esses pertensos. E eu penso
56:43que o senhor presidente esqueceu-se de
56:44responder a isso.
56:45>> Eh, peço desculpa se se assim foi, mas
56:47eh eu sinceramente não percebo a
56:49pergunta porque hh o presidente da
56:52Câmara não tem e nem entra em decisão
56:54nenhuma de segurança. Eh, nem entrou,
56:57nem foi consultado sobre essas decisões
56:59de segurança. Aquilo que acontece, há
57:01uma decisão dos comandos da polícia de
57:03segurança pública que é exercida e que
57:06não tem nada a ver com a Câmara
57:07Municipal de Lisboa. Os serviços da
57:09Câmara são aí convocados pela própria
57:12PSP, seja para limpeza, seja e esses
57:15todos esses pertenes ou estão na PSP ou
57:17estão na Polícia Judiciária, mas o
57:18presidente da Câmara não está informado,
57:20nem tem que estar informado. Portanto,
57:22não há aqui qualquer, eu não lhe
57:24respondi porque a pergunta não é para
57:26mim e como não temos aqui o governo, nem
57:28os ministros, nem a polícia judiciária,
57:30nem a PSP, não lhe podia responder. Tem
57:32a palavra o vereador Pedro Anastácio.
57:35>> Senhor presidente, muito boa tarde a
57:36todos. Antes de mais, queria dizer que
57:38não posso ficar alheio às notícias que
57:40saíram relativamente ao Elevador da
57:42Glória. Além da total falta de empatia e
57:45da crueldade que representam as
57:47declarações por parte da seguradora e
57:49que não queremos deixar de assinalar
57:50nesta sede, hão muito mais grave que se
57:54traduz e que resulta destas afirmações.
57:57O que foi afirmado é que era conhecida a
57:59falta de segurança do elevador e que não
58:01era um evento imprevisível. É dito que
58:04os utilizadores bem sabiam do risco e
58:07mais que toda a gente sabia. E se todos
58:10sabiam, a Câmara, por maioria de razão,
58:13também sabia e não podia desconhecer o
58:15que se passava. E o que acontece é que
58:18esta argumentação torna a Câmara
58:21Municipal de Lisboa a Carris, e aqui não
58:23vale a pena haver confusões porque é uma
58:25empresa 100% detida pelo município de
58:28Lisboa e em particular o senhor
58:31presidente da Câmara corresponsável pelo
58:34acidente. E isto é gravíssimo. E assim é
58:38e se toda a gente sabia, a Câmara não
58:40podia ignorar como fez e tinha uma
58:43obrigação de tomar medidas, de impedir a
58:46circulação. E nada disto foi feito. Ou
58:49seja, há um antes e depois destas
58:51afirmações que torna o presidente da
58:53Câmara Municipal de Lisboa
58:55corresponsável por este acidente, sendo
58:58por omissão, e por isso isto é
59:00gravíssimo e o senhor presidente tem que
59:02prestar eh esclarecimentos sobre esta
59:05matéria. Muito obrigado,
59:07>> senhor vereador Sérgio Cintra.
59:09>> Muito obrigado, senhor presidente. Eu
59:11não tive resposta a algumas das
59:12questões, mas
59:16>> tem a palavra o vereador Sérgio Cintra,
59:18se faz favor. Faz favor, vereador Sérgio
59:20Cintra, tem a palavra, se quiser a
59:22palavra.
59:22>> Obrigada. Estava a transmitir que não
59:24tive resposta a algumas das questões que
59:26coloquei agora, por uma questão de
59:28transparência, confiança, mas acima de
59:30tudo de total reconhecimento que o
59:33senhor presidente e os dados que tem são
59:35absolutamente fedignos. Quero lhe
59:37perguntar se não concorda e se não
59:39valida os documentos que estão na carta
59:42municipal de habitação, que identifica
59:44que a produção de construção nova da
59:46câmara durante este período correspondeu
59:48a 620 casas e não a 17. Pode haver uma
59:51má comunicação do município, mas agora o
59:54senhor presidente, com os factos que tem
59:56publicados por dados seus, não me parece
1:00:00provável continuar a dizer isto. Há uma
1:00:02outra questão que lhe pedia, por favor,
1:00:04que conseguisse atualizar no seu nas
1:00:07suas intervenções. Se admitindo que
1:00:09todas as casas que a que a GBALIS
1:00:11reabilitou durante o seu mandato contam
1:00:13como chaves entregues, por maioria de
1:00:15razão, as 2217
1:00:17que foram reabilitadas durante o período
1:00:19Dr. António Costa e Dr. Fernando Nina
1:00:20também tem que contar como o habitações
1:00:23do PS ou não? Ou propaganda só serve
1:00:26para um lado, não serve para os dois. É
1:00:27porque ou somos filhos todos do mesmo
1:00:29senhor ou então não tem razão irmos à
1:00:31mesma igreja. Muito obrigado.
1:00:34>> Muito obrigado, senhor vereador João
1:00:36Ferreira que estava a pedir a palavra.
1:00:39Já lhe penso repetirá seguramente. Não
1:00:42sei que perguntas é que se está a
1:00:43referir, mas já lhe dou a palavra.
1:00:45Aproveitar aqui, só queria dizer aqui
1:00:47uma coisa eh sobre as perguntas que aqui
1:00:50foram feitas e depois vou pedir também
1:00:52ajuda ao senhor vereador Vasco Moreira
1:00:55Rado sobre esse ponto. H é triste e e de
1:01:00certa forma doloroso ver ao que a
1:01:02política chegou e à politização de uma
1:01:04tragédia. E essa politização de uma
1:01:07tragédia tem sido aqui um lá uma opção
1:01:10política, uma estratégia do Partido
1:01:12Socialista. E isso é muito triste porque
1:01:16afeta a vida de todos, não é? E é óbvio,
1:01:20o senhor vice-presidente já tinha
1:01:22respondido a essa pergunta, mas ela foi
1:01:24feita de novo, que há as informações que
1:01:27nós ouvimos ou pelo pelo menos através
1:01:29da comunicação social sobre da
1:01:31seguradora são vergonhosas, são
1:01:33lamentáveis, eh não se percebe. E
1:01:37portanto, eh notifiquei a seguradora
1:01:40sobre notifiquei no sentido que informei
1:01:42daquilo que é o nosso desconforto sobre
1:01:45afirmações dessa índole. Eh, mas mais
1:01:48nada tenho a acrescentar, vereador
1:01:50Sérgio Cintra, sobre eh a construção
1:01:53nova. Eh, é claro que os números do IN.
1:01:58Eh, eu estou aqui a falar do Instituto
1:02:00Nacional de Estatística. Esses números
1:02:02do INão na página 9 da Carta Municipal
1:02:05de Habitação, que foi votada por todos.
1:02:08Essa carta municipal de habitação, na
1:02:10sua página nove, se não me engano, não
1:02:12tenho aqui de cor, mas posso verificar,
1:02:14fala naquilo que foi a construção entre
1:02:172010 e 2020. E na Carta Municipal de
1:02:20Habitação, eu penso que até o valor e
1:02:22que foi votado por todos aqui à volta
1:02:23desta mesa é abaixo das 17 por ano. Está
1:02:26lá, tem uma barra, conheço bem, já vi
1:02:29várias vezes e já li muitas vezes. Em
1:02:31relação àquilo que eram as casas que
1:02:33estavam abandonadas da EBALIS, é ver,
1:02:35estavam 2.000 abandonadas, nós
1:02:38reabilitamos e fizemos. Eu não estou
1:02:40aqui contra ninguém, nem o que eu me
1:02:44parece um bocadinho quase ofensivo é ver
1:02:46aqueles que estiveram no poder durante
1:02:49esses anos na Câmara de Lisboa a
1:02:51acusarem
1:02:53todos os outros de uma crise de
1:02:54habitação que foi causada nesse momento.
1:02:56A, eu não vou aqui entrar em culpa
1:02:59particular deste ou daquele ou deste
1:03:01partido, mas aqueles que estiveram
1:03:02sentados nos executivos anteriores entre
1:03:062010 e 2020, que não fui eu, eu não
1:03:08estava cá, como é que podem hoje acusar
1:03:11uma crise de habitação que foi criada
1:03:14nessa altura? Parece-me muito estranho,
1:03:17mas eh obviamente eh a política eh tem
1:03:21hoje destas coisas. Eh, penso que não há
1:03:23aqui muito mais a acrescentar, os
1:03:25números são claros. Portanto, é isso.
1:03:27Senhor vereador Sérgio Cinta pediu a
1:03:30palavra. Não sei se o vereador João
1:03:31Ferreira quer alguma coisa. Vereador,
1:03:35record-me só qual é o ponto da da sua.
1:03:37>> Porque é que não agravam de volutos
1:03:39conforme a lei? E porque é que não usam
1:03:41os instrumentos previstos na lei da
1:03:43habitação, nomeadamente propostas de
1:03:45arrendamento aos nesses casos? Ok, muito
1:03:49bem. Vou já responder. Vou já responder.
1:03:51Sérgio Cindra. Eu não estou a acusar
1:03:53nada. Estou-lhe só a pedir o favor de
1:03:54repor a verdade dos documentos que o
1:03:56senhor presidente vota e se vota, tem
1:03:59conhecimento que à página, na página 70
1:04:02do relatório constam os dados que eu
1:04:04dei. A pergunta que identificamos sobre
1:04:06o relógio da habitação que a Filipa
1:04:08Reseta apresentou e aprovou identifica a
1:04:10produção de 9.000 casas. 3.000 estão
1:04:13identificadas como reabilitações das
1:04:15áallias. Dos dados públicos e oficiais
1:04:17do município, só edificamos 862.
1:04:21como é que a Câmara Municipal de Lisboa
1:04:22chega ao número eh que falta e se nos
1:04:25pode entregar, por favor, a listagem
1:04:27dessas 2.000 casas que diz todos os dias
1:04:30que estavam ocupadas porque nós não
1:04:31temos esses estados. E já agora, para
1:04:33ser justo, peço-lhe por favor que faça o
1:04:35mesmo exercício daquelas que estão
1:04:37ocupadas hoje, porque hoje não há zero
1:04:39casas ocupadas na cidade. E o senhor
1:04:41presidente deve também, por uma questão
1:04:42de justiça, nos identificar o número de
1:04:45casas e a sua localização. Muito
1:04:47obrigado.
1:04:48>> Muito obrigado, senhor senhor vereador.
1:04:49Não não é ocupadas, é devolutas. Eram as
1:04:51que estavam devolutas. As 2000 que eu
1:04:53falei, no meu caso, são as devolutas. e
1:04:56posso trazer essa listagem, obviamente,
1:04:58senhor vereador João Ferreira, e sabe
1:05:01que que eu gosto de ouvir sobre este
1:05:04tema da habitação, porque acho que tem,
1:05:05para além de tudo, muita experiência.
1:05:08Eh, não é verdade, é muita experiência.
1:05:09ainda referimos que lançamos há 20 anos
1:05:12que não havia cooperativas e nós
1:05:14lançamos eh no meu mandato cooperativas,
1:05:17são cinco, eh uma que já foi lançada, as
1:05:20outras estão em projeto e que são ideias
1:05:22do Partido Comunista Português. E
1:05:24portanto eu não tenho qualquer problema
1:05:25nenhum com isso, não tenho problema
1:05:26nenhum com isso, mais do que isso,
1:05:28agradeço e e tenho o maior respeito
1:05:30sobre o ponto que me levanta da
1:05:32agravação do imi. Eu penso que nós
1:05:34agravamos o imi dos edifícios, mas não
1:05:37das frações. está-se a referir a frações
1:05:39que estejam devolutas. Eh, tenho o maior
1:05:41gosto em trabalhar consigo sobre isso e
1:05:43vermos até onde é que podemos chegar,
1:05:45ver isso. Portanto, não há qualquer
1:05:46problema sobre isso. Não tenho, não lhe
1:05:48posso dizer aqui porque não estudei o
1:05:50tema eh quanto é que deve ser essa a
1:05:52gravar ou não, quanto é que é ou mas
1:05:54vamos estudar isso, vamos trabalhar em
1:05:55conjunto, vamos ver. não tenho qualquer
1:05:57problema sobre essa ideia, nem outras
1:06:00que possam ajudar no fundo, a resolver a
1:06:03crise da habitação. Portanto, estou
1:06:04completamente aberto sobre isso. Eh, eh,
1:06:07portanto, não lhe posso é dar agora aqui
1:06:08uma resposta porque é um tema que está
1:06:10aqui a levantar, mas que me parece que
1:06:11faz algum sentido. Se estão frações
1:06:13devolutas, as pessoas não estão largas,
1:06:15não estão arrendadas, que haja eh aqui
1:06:17um estudo, mas isso tem que ser visto do
1:06:19ponto de vista fiscal, eh, aliás, aqui
1:06:21com o seu vice-presidente e com a
1:06:22direção municipal das finanças, isso
1:06:24tudo. Portanto, mas vamos estudar sem
1:06:25problema. Mais alguma intervenção?
1:06:28Senhor vereador?
1:06:30É sucesso. Diga já e depois. Vereador
1:06:31Pedro Anastáo. Depois.
1:06:34>> Senhor presidente, eu registo o que
1:06:35acabou de dizer, mas há um problema, é
1:06:37que o senhor disse que ia estudar isto
1:06:39há dois anos na Carta Municipal de
1:06:40Habitação. Tá lá uma das medidas, das
1:06:42mais simples é estudar medidas para
1:06:44combater os devolutos. Dois anos
1:06:46passados e percebemos na interação
1:06:48recente que tivemos com o vereador da
1:06:49habitação, que não se fez nada, zero. E,
1:06:52portanto, é agora que vamos estudar,
1:06:54vamos lá. Mas entretanto durante 2 anos,
1:06:57os 30.000 devolutos na cidade de Lisboa,
1:06:59desses 30.000, só 5000 tiveram imia
1:07:01agravado. Porquê?
1:07:04E já agora, porque é que outra pergunta
1:07:06muito rápida, senhor senhor senhor
1:07:07presidente, tem na ponta da língua o
1:07:09número dos devolutos municipais que
1:07:11existiam quando aqui chegou? Certamente
1:07:13terá na ponta da língua aqueles que
1:07:15existem hoje e eu queria que nos
1:07:16dissesse quantos são. Muito obrigado.
1:07:18>> Muito obrigado, senhor vereador Pedro na
1:07:19Estâncio.
1:07:21>> Senhor presidente, muito, lamento muito
1:07:23e dizer-lhe claramente que não vale a
1:07:24pena fazer-se vítima. Quem se quem o
1:07:26ouve falar parece que o senhor
1:07:27presidente é uma vítima do elevador da
1:07:29glória. O senhor presidente não é uma
1:07:30vítima. Quem são a vítimas são os mesmo
1:07:32as vítimas. E por isso o que nós lhe
1:07:34pedimos é que responda, seja claro, seja
1:07:37transparente. E não preciso lhe recordar
1:07:38mais uma vez que o senhor presidente já
1:07:40tem um largo histórico de coisas que diz
1:07:42que fez, quando na verdade depois vamos
1:07:45a descobrir que nada disso foi feito e
1:07:47que se contraria. Mas vamos a outro
1:07:48tema, senhor presidente, disse
1:07:50recentemente que limpar a estátua do
1:07:51recio custou 100.000 €. Nós encontramos
1:07:54contratos de remoção de grafitis,
1:07:56nomeadamente do ano 2025, para três
1:07:58freguesias e que tem um valor anual de
1:08:01244.000 1000 €. Segundo as suas contas,
1:08:04uma limpeza terá custado mais 40% do que
1:08:07a Câmara gasta num mais 40% do que a
1:08:10Câmara gasta num ano para limpar três
1:08:13freguesias de grafitis no centro
1:08:14histórico. E nós temos tempo de
1:08:16comparação. Em 2021, o padrão dos
1:08:18descobrimentos foi vandalizado e um
1:08:21grafiti com cerca de 20 m e foi limpo
1:08:24por uma empresa especializada com um
1:08:25custo de 2.300 € mais IVA. Desta vez
1:08:29temos eh 40 vezes menos. Por isso aqui
1:08:31parece que a única coisa que sobe mais
1:08:33rápido do que o preço das casas em
1:08:35Lisboa é o preço da remoção de grafitis
1:08:38na cidade de Lisboa. E por isso eu
1:08:39pergunto ao abrigo de que contrato eh
1:08:43foi feito este procedimento e se está em
1:08:45condições de partilhar connosco a
1:08:46comunicação social. É que aqui chegados
1:08:49nós temos duas hipóteses. Eh, ou os
1:08:52100.000 1000 € são mais uma mentira sua,
1:08:54que infelizmente já tem um histórico e
1:08:56lastro alargado na cidade de Lisboa. Ou
1:08:59existem e a Câmara pagou 40 vezes mais o
1:09:02preço do mercado quando já tem um
1:09:04contrato de remoção de graffiti para
1:09:06essa freguesia. E por isso o senhor
1:09:07presidente é um mau gestor. Por isso, o
1:09:09que nós lhes pedimos é que esclareça,
1:09:11esclareça se é mentiroso ou se é mau
1:09:13gestor. Qual das duas?
1:09:18>> Nível extraordinários com o Partido
1:09:20Socialista. Senhor vereador Vasco
1:09:22Moreira Rato.
1:09:23>> Muito obrigado, senhor presidente.
1:09:25Senhoras e senhores vereadores, as
1:09:26pessoas aqui presentes, as pessoas que
1:09:28assistem eh à à transmissão. Muito boa
1:09:32tarde a todas e todos. Eh, eu procurarei
1:09:36ser breve aqui alguns aspectos que
1:09:39importa com certeza comentar em relação
1:09:42à questão dos devolutos. Senhor vereador
1:09:44João Ferreira, bem, estamos a falar com
1:09:46certeza, presumo eu, dos devolutos em
1:09:48geral na cidade de Lisboa,
1:09:49independentemente da sua propriedade.
1:09:52Eh, e como sabe, há aqui dois aspectos
1:09:54que importa,
1:09:57>> peço desculpa, não é nada. Importa,
1:09:58importa considerar desde logo dois
1:10:00aspectos críticos neste assunto.
1:10:03>> O primeiro é que há por vezes matrizes
1:10:06que dizem respeito ao edifício inteiro e
1:10:08que sendo considerado devolutos, há um
1:10:10conjunto de fogos que numa única
1:10:12operação vem agravado o seu i. O outro
1:10:15aspecto é a definição de devoluto e a
1:10:18forma como é determinada. E os serviços
1:10:19municipais têm estado muito atentos.
1:10:22O facto é que, e isso, aliás, foi
1:10:24referido diversas vezes no mandato
1:10:25anterior, lembro-me bem, eh, uma coisa
1:10:28são fogos que se possam, eventualmente,
1:10:31por sinais de por evidências ser
1:10:33considerados e vazios e outros é
1:10:35devolutos, no sentido de não terem
1:10:37consumos sequer. E esses são bastante
1:10:40menos do que aquele número e que se
1:10:42refere de fogos não utilizados. Para
1:10:44todos os efeitos, posso-lhe dizer, os
1:10:46serviços municipais têm estado atentos e
1:10:48cumprido a lei na na no agravamento do
1:10:51IMI. Eh, mas naturalmente eh, depois
1:10:54quando tá em curso a monitorização da
1:10:57Carta Municipal de Habitação, em breve
1:10:59terei a oportunidade de apresentar esses
1:11:01resultados e poderemos também aí debater
1:11:03sobre esse aspecto. Depois há outro
1:11:06aspecto para responder desde já também
1:11:07ao senhor vereador João Ferreira que tem
1:11:09a ver com os outros instrumentos que
1:11:10estão previstos na lei de base da
1:11:12habitação em relação ao arrendamento de
1:11:14devolutos. Senhor vereador João
1:11:15Ferreira, eu aí não partilho da sua
1:11:17opinião, deixe-me ser eh completamente
1:11:20transparente por uma razão simples ou
1:11:21por duas razões simples. Uma, a
1:11:23experiência com o programa Renda Segura
1:11:24correu muito mal e não parece boa ideia
1:11:28repeti uma experiência que correu mal.
1:11:30Eh, segundo aspeto é que se a Câmara
1:11:32arrenda fogos devolutos, teria ainda que
1:11:35se responsabilizar pelas obras
1:11:36necessárias para pôr em condições de
1:11:38utilização. Ora, isso e as
1:11:40responsabilidades associadas perante os
1:11:42proprietários implica eh um conjunto de
1:11:45ações de de conflitualidade eventual
1:11:48futura, etc., com esses mesmos
1:11:50proprietários, que me parece não fazer
1:11:52parte da solução e não dar em tempo útil
1:11:55pelas obras necessárias e pela máxência
1:11:58do arrendar para subarrendar. eh
1:12:00respostas em tempo útil. Em relação hh
1:12:04em relação
1:12:06eh às h à há aqui uma coisa, senhor
1:12:07presidente, que eu não posso deixar de
1:12:09comentar, se me permite, que é a questão
1:12:11do número dos fogos PRR, à construção
1:12:13nova, à reabilitação de frações e à
1:12:16reabilitação de edifícios. São mais de
1:12:194.000 fogos beneficiados com essas
1:12:22reabilitações de edifícios que viram
1:12:25melhoradas substancialmente as suas
1:12:27condições de eficiência energética, que
1:12:28aliás era uma condição do PRR. O PRR
1:12:31começou pela eficiência energética, não
1:12:32pela habitação em si. Eh, e era uma
1:12:35condição determinante para se poder
1:12:37fazer também essas reabilitações. E não
1:12:39fazê-las não faria sentido nenhum,
1:12:41sobretudo a partir do momento que os
1:12:42focos que que os fundos estão
1:12:43disponíveis. E, portanto, não consigo
1:12:45acompanhar mais uma vez, mas este
1:12:47assunto é recorrente e aqui vamos nós.
1:12:49Não consigo acompanhar que melhorar a
1:12:51eficiência energética e as condições de
1:12:53saúde e de conforto das famílias não é
1:12:55algo que devamos fazer. Não consigo
1:12:57acompanhar essa ideia. Eh, enfim, é o
1:12:59que é. Cada um fica com as as ideias que
1:13:01tem. Senhor presidente, muito obrigado.
1:13:03>> Muito obrigado. Eh, eu queria só aqui
1:13:05referir, porque acho que é importante
1:13:08que realmente nos custos de limpeza eh
1:13:10do Rio tive aqui um engano, é que não
1:13:13são 100.000
1:13:14são 138.104
1:13:17€ tudo aquilo que foi gasto pelos
1:13:20contribuintes de Lisboa. Eh, só tenho
1:13:22isto a dizer e que nós fizemos aquilo
1:13:25que podíamos e aquilo que conseguimos
1:13:28fazer fizemos para uma equipa
1:13:30extraordinária. Portanto, quando estão a
1:13:31chamar mentirosos, estão a chamar aqui
1:13:33mentirosos ao diretor eh da municipal eh
1:13:36da higiene urbana, que é uma pessoa
1:13:38competentíssima. E, portanto, isso é
1:13:40triste. Muito obrigado. Vamos então
1:13:42continuar. Eh, temos aqui mais
1:13:44perguntas. Diga. Municipais
1:13:48>> dos devolutos municipais, vou-lhe dizer,
1:13:50estou aqui à espera do número porque não
1:13:52tenho o número de cabeça, eh, mas tão à
1:13:54volta de 200 eh, que estão cerca de 200
1:13:58em obra e mais 50 em concurso, mas
1:14:00vou-lhe dizer, estavam 2000, como sabem,
1:14:032021, os dados que tenho aqui da GEBAL
1:14:05são 200 e cerca de 200 em obra e mais 50
1:14:09em concurso, mas vamos verificar melhor
1:14:10para ter a certeza.
1:14:12Esse não tenho aqui, não tenho aqui.
1:14:13Muito obrigado. Muito bem. Há mais algum
1:14:16ponto ou podemos passar às votações dos
1:14:18dos votos que temos aqui? Mais algum
1:14:20ponto? Vereadora Carla Madeira, se faz
1:14:22favor, tem a palavra.
1:14:25>> Muito obrigada, senhor presidente. Boa
1:14:27tarde a todas e a todos. Eh, a minha
1:14:29intervenção é sobre eh o Parque Tejo. Há
1:14:333 anos atrás tivemos a Jornada Mundial
1:14:35da Juventude, um grande evento
1:14:37organizado pela Igreja Católica, pelo
1:14:39Estado Português, pela Câmara Municipal
1:14:41de Lisboa, pela Câmara Municipal de
1:14:43Loures. Eh, um evento que a eh permitiu
1:14:48o início da reabilitação de toda aquela
1:14:51zona oriental. hh ficaram a cargo de
1:14:54várias entidades eh as devidas
1:14:56responsabilidades. Uma das
1:14:58responsabilidades que ficou a cargo da
1:14:59Câmara Municipal de Lisboa foi eh o
1:15:02palco, a colocação do palco que acabou
1:15:05por ficar eh em 2,9 milhões de euros.
1:15:09Ora, o palco foi removido eh do local em
1:15:122023. O senhor presidente disse que
1:15:14aquela estrutura ia ser usada para eh
1:15:17outras iniciativas, para outros eventos,
1:15:19que estava devidamente guardado. E,
1:15:21portanto, como nós já não vemos o palco
1:15:24há 3 anos, nós queremos saber onde é que
1:15:26ele está, o que é que lhe aconteceu e
1:15:28que eh finalidade é que vai ser dada a
1:15:32ao mesmo. A, a propósito da reabilitação
1:15:35de toda aquela zona, o vídeo que nós
1:15:37trazemos mostra bem a intervenção que
1:15:39começou a ser feita e o estado em que
1:15:42aquela zona está. É um autêntico
1:15:44deserto. Eh, foi foi anunciado na altura
1:15:47que toda aquela zona ia ser reabilitada.
1:15:50recentemente voltou a ser eh anunciado
1:15:53eh que iriam existir grandes passos
1:15:56verdes. Eh, nós queremos saber eh o
1:15:59ponto de situação do projeto para aquela
1:16:01zona, recordando que eh toda aquela zona
1:16:05está assente num aterro sanitário e que
1:16:07e que por isso existe uma geomembrana
1:16:10que cela o aterro. Eh, eh, o espaço
1:16:13entre essa geomembrana e a superfície é
1:16:16um espaço bastante reduzido, o que
1:16:18significa que toda a plantação implica
1:16:20uma grande intervenção naquela zona. E,
1:16:23portanto, nós pedimos o projeto para
1:16:25aquela zona, uma vez que não é
1:16:28>> Muito obrigado, senhor vereadora Joana
1:16:30Batista, para resposta.
1:16:36>> Muito obrigada, senhor presidente.
1:16:38Cumprimento todos os presentes na na
1:16:40sala. Senhora vereadora Carla Madeira
1:16:43traz um assunto muito caro para esta
1:16:46para este executivo que é os espaços
1:16:48verdes da cidade e que muito este
1:16:49executivo na pessoa do presidente Carlos
1:16:51Moedas tem feito. Recordo-lhe, senhora
1:16:53vereadora, mandato 20212025,
1:16:57dois parques urbanos extraordinariamente
1:16:59feitos, inaugurados, 21 ha, Parque Verde
1:17:03Carnide, Parque Marivila, Parque Tejo,
1:17:06que não é assim que designa Parque Papa
1:17:09Francisco. assim foi eh autointitulada a
1:17:12partir de 2023. Estamos a falar de 48 ha
1:17:15que equivale a 48 campos de futebol. Um
1:17:18projeto que estamos praticamente a
1:17:20tribunar a tribunar, projeto execução
1:17:22com a revisão. Queremos em 2027 lançar
1:17:25essa grande empreitada de obra pública,
1:17:27naturalmente fasiada. Também
1:17:29reconhecemos um aterre sanitário eh
1:17:31desativado há mais de 30 anos, todos os
1:17:35dias monitorizados por empresas
1:17:37especializadas por efeito. Não é um
1:17:39constrangimento, senhora vereadora.
1:17:40Basta viajarmos pelo mundo e até por
1:17:43território nacional. Temos muitos
1:17:45aterros sanitários desativados, onde
1:17:47foram construídos ao final de décadas
1:17:49parques urbanos e é o que vamos fazer eh
1:17:52com muitas plantações de aves, com
1:17:53muitas plantações de arbustos, percursos
1:17:56pedonais e, portanto, é um percurso, é
1:17:58um mais um parque que vamos oferecer à
1:18:00cidade e tão logo quanto possível, cuja
1:18:03empreitada será lançada a primeira fase
1:18:05em 2027. E, portanto, a estrutura verde
1:18:09desta cidade é uma preocupação para este
1:18:12executivo e que tá a ser há muito tempo
1:18:15eh que era descorada e que está a ser
1:18:16visto por este executivo. Muito
1:18:18obrigada.
1:18:19>> Senhor presidente. Queria fazer um
1:18:20protesto, por favor.
1:18:20>> Muito obrigado. Se faz favor,
1:18:23pode fazer o protesto.
1:18:24>> Muito obrigado, senhor presidente. Eu
1:18:25queria lamentar que o que pedi foi uma
1:18:27informação sobre o contrato existente
1:18:29para a limpeza de grafitis. percebida da
1:18:31parte da sua intervenção que não existe
1:18:32contrato nenhum eh e que se refere a uma
1:18:36alegada internalização de custos na
1:18:37estrutura do município, mas em rigor
1:18:39qualquer pessoa nesta sala percebe que
1:18:41isso não é mesurável dessa forma. Por
1:18:43isso e também para que não haja
1:18:45equívocos, a sua resposta permite
1:18:47concluir que de facto é mentiroso e que
1:18:48não há confusão nenhuma, porque foi
1:18:50mesmo assim que lhe atribui isso e nunca
1:18:52ao diretor municipal da Gé urbana e que
1:18:54é preciso que isso fique claro e que a
1:18:56sua resposta esclarece. Mas muito
1:18:57obrigado pelo esclarecimento e mantenho
1:18:59o desafio de de divulgar o contrato.
1:19:06>> Muitíssimo obrigado. Eh, vamos então
1:19:08aqui passar às votações. Senhor vereador
1:19:12João Ferreira, se faz favor.
1:19:18Rapidamente, nós apresentamos duas
1:19:20moções que irão ser votadas, uma com
1:19:22medidas para combater a a crise na
1:19:24habitação e outra sobre o encerramento
1:19:26da estação do CTT em Belém. Queria pedir
1:19:29ao vereador Vasco Rado para nos facultar
1:19:31a avaliação do programa Renda Segura que
1:19:33aqui referiu. Nós não conhecemos nenhuma
1:19:35avaliação. O senhor
1:19:39>> Sim, senhor. Vai, vai dar, senhor
1:19:41vereador Ricardo Moreira.
1:19:45Muito obrigado, senhor presidente. Hoje
1:19:47temos hipótese de aqui a Câmara de
1:19:50Lisboa dar um sinal e dizer que a lei
1:19:52dos despejos não é boa. É uma moção que
1:19:54apresentamos. Vejamos como é que o
1:19:56senhor presidente vota. E em segundo
1:19:58lugar sobre as giras. Há uma proposta
1:20:01apresentada pelo PSD na Assembleia da
1:20:04República que vai destruir o sistema
1:20:06gira. Senhor presidente, Lisboa tem de
1:20:08tomar uma posição.
1:20:11>> Senhor vereador Bruno Mascaranhas.
1:20:15>> Senhor presidente, hoje ficou claro,
1:20:16ainda bem que esta sessão é pública e
1:20:18está a ser filmada, é que realmente o
1:20:21senhor está a acompanhar os comunistas
1:20:23no aumento de impostos em Lisboa sobre o
1:20:26património. Isto é espantoso. do senhor
1:20:27afirmou perante as câmaras que está de
1:20:30acordo que se aumentem os impostos sobre
1:20:32o património cidal de Lisboa a reboque
1:20:35do Partido Comunista. Desculpe lá lá lá
1:20:37pelo seu amigo Moedas, eh, está de
1:20:39acordo consigo? Não, não precisa de
1:20:41barfustar. Agora, eh, quero também
1:20:43dizer-lhe, se faz favor, senhor
1:20:45presidente, que o senhor apresentou um
1:20:48voto aqui da da em que acompanha e que
1:20:51solidariza com manifestações de
1:20:54arroaceiros, de pessoas que eh
1:20:56vandalizaram o património e em que o
1:20:58senhor claramente está a acompanhar essa
1:21:01situação. E, portanto, isto é demonstra
1:21:03bem aquilo que é a gestão Car Moedas na
1:21:05cidade de Lisboa e as suas prioridades.
1:21:07Não são os portugueses, são aqueles que
1:21:09vêm de fora. Muitos deles o senhor sabe
1:21:11de onde é que vem. Pagos também sabe
1:21:13seguramente por quem para criarem
1:21:15distúrbios na cidade de Lisboa.
1:21:20>> Muito, muito obrigado, senhor vereador
1:21:23Bruno Mascaranhas. Já viu a a minha
1:21:25vida, não é? Levar pancada do seu lado,
1:21:28levar pancada daquele lado. É uma vida
1:21:31dura porque leve pancada dos dois lados.
1:21:33hh e senhor e vereador, nós temos aqui
1:21:37um um voto que é muito importante, é,
1:21:38nós temos visões muito diferentes da
1:21:40cidade e do mundo. Eh, e essa visão que
1:21:44tem eh é uma visão que eu não concordo,
1:21:47não é? Nós somos uma cidade e que sempre
1:21:50foi uma cidade de todos e em que todos
1:21:52convivemos, de várias religiões, eh
1:21:55vindos de vários países com algo em
1:21:57comum que é sermos lisboetas e e amarmos
1:21:59a nossa cidade. E é isso. H, vamos então
1:22:03passar aos votos. O primeiro voto de
1:22:05pesar e ainda tem tempo. Espera,
1:22:08desculpe, não reparei que ainda tinha
1:22:10ali tempo. Muito bem, ainda tem 29
1:22:12segundos. Vamos embora.
1:22:16>> Não é sempre? É sempre interessante e eu
1:22:18gosto sempre que o senhor presidente
1:22:20reafirme as diferenças ideológicas que
1:22:22existem entre nós, que são gritantes,
1:22:24porque eu estou aqui para defender, sabe
1:22:25quem? Os portugueses. Estou aqui para
1:22:27defender os lisboetas. Não estou aqui
1:22:30para defender quem vem de fora,
1:22:32consporcar a nossa cidade, prejudicar a
1:22:34nossa cidade e sobretudo prejudicar os
1:22:37português. E nós somos aqui uma um um
1:22:39uma cidade que cresceu sempre sendo
1:22:42cosmopolita e mais uma vez não estamos
1:22:45de acordo com aquilo, com a sua visão de
1:22:46cidade. Felizmente eu conheço mais
1:22:50tá
1:22:50>> a ver, senhora vereadora, eu tenho aqui
1:22:53um voto. voto que é de saudação àquilo
1:22:55que é uma causa justa, a causa da
1:22:58habitação. [limpando a garganta] Eu
1:22:59percebo estas pessoas, estou com eles
1:23:01todos os dias. Este é o meu voto, é essa
1:23:03causa, é uma causa justa. E estou a
1:23:05levar pancada do seu lado e vou levar
1:23:08pancada do outro porque eu não vou
1:23:09acompanhar os votos dos outros. Tenho o
1:23:11meu voto com aquilo que nós pensamos,
1:23:13com que esta bancada estamos aqui
1:23:15sentimos em relação à quê? A nossa
1:23:17solidariedade com as pessoas que não têm
1:23:20casa, que não têm dinheiro para pagar a
1:23:22renda. E isso nós sentimos todos os dias
1:23:24e estamos solidários com essas pessoas e
1:23:26temos que conseguir trabalhar cada vez
1:23:28mais em conjunto sem ideologias, porque
1:23:31as ideologias nunca deram casa a
1:23:32ninguém. Nunca se esqueça disso. Eh,
1:23:34vamos então ao voto de pesar número
1:23:37>> 79.
1:23:39>> 79.
1:23:40Eh, é um voto pesar pelo falecimento de
1:23:43José Pedro Martins Barat e dos
1:23:45vereadores do PSD, Iniciativa Liberal,
1:23:48CDS e Independentes. Eh, pergunto, quem
1:23:51vota contra?
1:23:54Quem se abstém?
1:23:56É aprovado por unanimidade. Voto de
1:23:58pesar número 80. Voto de pesar pelo
1:24:02falecimento José Pedro Martins Barata
1:24:04dos senhores vereadores do Livre e do
1:24:06Partido Socialista
1:24:08e e também do Bloco de Esquerda que quer
1:24:10subscrever. Pergunto quem vota contra,
1:24:13quem se abstém? E é também votado por
1:24:16unanimidade.
1:24:18Eh, voto de saudação número
1:24:20>> 93.
1:24:2293.
1:24:23Um voto de saudação ao Dia Mundial do
1:24:26Acidente vascular cerebral, eh,
1:24:28subscrito pelo presidente, vereadores do
1:24:29PSD, CDS, Independentes, e Iniciativa
1:24:32Liberal, eh, e aqui junto a vereadora e
1:24:37independente. Eh, quem vota contra? Quem
1:24:40se abstém? e é aprovado por unanimidade.
1:24:43Eh, voto de saudação número 94, eh,
1:24:47subscrito pelo presidente, vereadores do
1:24:48PSD, Iniciativa Liberal, CDS
1:24:50Independente, aprovar o voto de saudação
1:24:52à mobilização cívica e ordeira pelo
1:24:56direito à habitação, nos termos do voto.
1:24:59Eh, pede por pontos. Muito bem. Era aí
1:25:04um minuto
1:25:06e
1:25:08>> vou ter que me dar aqui um bocadinho
1:25:09para aqui alg
1:25:13>> são aqui
1:25:21tã.
1:25:24Portanto, diga-me quais são os que
1:25:25separaram.
1:25:26>> Portanto, qu e c
1:25:29>> qu e c juntos e depois o dois e três
1:25:31separados. Mas pode ser o dois e o três.
1:25:33Dois e o três
1:25:34>> também. Portanto, qu e c fazemos uma
1:25:36leva e depois dois e três. Portanto, o
1:25:391, qu e 5. Quem vota contra?
1:25:44Nós contra todos.
1:25:46>> OK. Então, eh, voto contra e de todos
1:25:51PC, PS, Bloco e Livre. Todo voto contra
1:25:54o todos os pontos. hh aqui obviamente
1:25:58nós votamos todos a favor e pelos vistos
1:26:00também vota a favor no 1 4 e 5. É isso,
1:26:04>> abstenção no 1 4 e 5 e no dois e três eh
1:26:07no fundo é só a sua posição de voto
1:26:09porque as outras já estão definidas
1:26:10>> a favor. Portanto, dois e três a favor e
1:26:12outrosos outros abstenção. Perfeito.
1:26:15Muito bem. E voto aprovado. Eh,
1:26:18>> podemos fazer uma declaração de voto
1:26:19oral, por favor.
1:26:20>> Declaração de voto oral.
1:26:21>> Declaração de voto oral.
1:26:22>> OK. Então, quem é que e pediu primeiro?
1:26:25Vereador Pedro Anastácio, depois
1:26:26vereador Ricardo Moreira e depois
1:26:27vereador João Ferreira. Se faz favor,
1:26:29declarações de voto orais.
1:26:32>> Senhor presidente, eh nós votamos contra
1:26:34este voto porque primeiro de tudo, ao
1:26:36contrário do que o senhor presidente
1:26:37refere, o senhor presidente não quis
1:26:39trazer aqui um voto sobre uma causa do
1:26:41direito à habitação. O senhor presidente
1:26:42foi confrontado com votos das outras
1:26:44forças políticas sobre o direito à
1:26:45habitação e fez um voto para responder a
1:26:48esses próprios votos. e o que faz no seu
1:26:50voto é um aproveitamento político
1:26:52daquilo que é o trabalho feito eh na
1:26:54habitação. E depois ainda tem
1:26:58considerandos que são manifestamente
1:27:00falsos e que são conhecidos do ponto de
1:27:02vista da realidade da cidade,
1:27:03nomeadamente aquilo que é o seu
1:27:04trabalho. Mas o pior é que o seu voto
1:27:06fica silente sobre o principal tema do
1:27:08direito da administração, que foram
1:27:10pessoas a manifestar-se legitimamente e
1:27:12que foram corridas à bastonada. De
1:27:15facto, há uma coisa que o seu voto se
1:27:16diferencia do governo, não concordando
1:27:19com o senhor primeiro-ministro e que o
1:27:20ministro Leitão Amaro têm coragem, ao
1:27:23menos, saudar as forças policiais. O
1:27:26senhor presidente, porque concordam com
1:27:27essa posição, o senhor presidente, como
1:27:29não tem nenhum palmo dessa coragem e na
1:27:32verdade sente perto dessa posição, mas
1:27:34não o pode fazer por um motivo que
1:27:36considera que o diminui, então opta por
1:27:39trazer um voto que ignora o essencial,
1:27:41faz uma tese sobre o direito à
1:27:43manifestação, mas não se pronuncia e
1:27:46fica silente sobre uma ordem do governo
1:27:49de reprimir o direito à manifestação à
1:27:52bastonada. É sobre esse tema no direito
1:27:54à habitação que o senhor presidente,
1:27:56enquanto homem que diz respeitar a
1:27:57democracia liberal,
1:27:59>> acabou o seu tempo. Muito bem, senhor
1:28:01vereador Ricardo Moreira, então seu a
1:28:03sua declaração de voto.
1:28:05>> Muito obrigado, senhor presidente. O
1:28:06Bloco de Esquerda votou contra o seu eh
1:28:09voto de saudação porque ele é um voto
1:28:10cínico. Na verdade, aquilo que diz é que
1:28:13acha bem as manifestações. É, como diz o
1:28:15Sérgio Godinho, das 6:30 às 7 em frente
1:28:18ao CAS TET. O seu voto é desse cinismo,
1:28:21porque face a uma carga policial que a
1:28:25provedora de justiça, o a a Inspeção
1:28:27Geral da Administração Interna e pediram
1:28:30esclarecimentos, mais ainda, uma
1:28:33observadora da Amnistia Internacional,
1:28:35uma observadora que verifica os direitos
1:28:37humanos, foi alvo dessa carga policial.
1:28:40Se isto fosse na Rússia, diríamos que
1:28:42era um que era um regime autoritário.
1:28:44Mas em Lisboa, o presidente não diz nada
1:28:46sobre essa matéria. Acha acha isso
1:28:48muitíssimo bem. E finalmente sobre
1:28:51aproveitamento partidário.
1:28:52Aproveitamento partidário estão a fazer
1:28:54o seu primeiro-ministro e o seu ministro
1:28:56da administração interna que lançam os
1:28:58polícias para não discutir a habitação.
1:29:01E por isso, senhor presidente, eu quero
1:29:03discutir consigo a habitação sempre e
1:29:05vou-lhe oferecer a minha t-shirt do
1:29:07artigo 65 da Constituição da República
1:29:11Portuguesa, que diz que todas as pessoas
1:29:13têm direito à habitação para si e para a
1:29:15sua família. Isso é que é importante,
1:29:20>> senhor eh vereador. Agora declaração de
1:29:23votos do vereador João Ferreira, se faz
1:29:25favor.
1:29:27>> Senhor presidente, eh o senhor diz que a
1:29:30causa do direito à habitação é uma causa
1:29:33justa e diz que saúde à mobilização
1:29:35cívica. Mas, senhor presidente, o que é
1:29:38que o senhor faz, aquilo que está ao seu
1:29:40alcance, o que é que faz para promover o
1:29:43direito à habitação? Vejamos. O senhor
1:29:45não agrava ao imi das dezenas de
1:29:48milhares de fogos devolutos que tem na
1:29:49cidade. Agravar o imi era uma forma de
1:29:51desencorajar
1:29:53os devolutos e de colocar esses fogos no
1:29:55mercado. Não faz nada. O senhor não usa
1:29:58os instrumentos que a lei prevê para
1:30:00desencorajar os devolutos e colocar
1:30:02esses fogos no mercado para além do imi,
1:30:04nomeadamente propostas de arrendamento
1:30:06aos proprietários. Não faz. Vimos aqui o
1:30:08vereador da habitação a dizer que não
1:30:10faz nem quer fazer. O senhor não sabe
1:30:13sequer o número de devolutos municipais
1:30:16que neste momento existem na cidade. O
1:30:18senhor não foi capaz de me dizer quantos
1:30:20fogos propriedade da Câmara Municipal
1:30:22existem hoje em Lisboa devolutos.
1:30:25O senhor não utiliza os terrenos
1:30:27municipais de que dispõe para construir
1:30:30habitação pública. Pode diz aqui, ai não
1:30:32temos dinheiro. Tem. O senhor vai
1:30:34devolver neste mandato 300 milhões de
1:30:36euros recursos municipais públicos do
1:30:39orçamento da Câmara de que o senhor vai
1:30:41entregar às famílias mais ricas desta
1:30:43cidade. Sabe para quantas casas davam
1:30:45300 milhões de euros? É quase um PRR,
1:30:48senhor presidente. Não constrói porque
1:30:50não quer, mas além de não construir,
1:30:52também não cede esses terrenos a
1:30:54condições que os podia ceder a
1:30:56cooperativas. Disse aqui que fez uma,
1:30:59veja bem, em 5 anos uma. Não disse, mas
1:31:01eu digo 17 fogos. 17 vai vender agora
1:31:04terrenos onde que davam para 500 casas,
1:31:07mas também não faz acordos com IPSS que
1:31:09querem construir em terrenos municipais,
1:31:12com associações que querem construir em
1:31:14terrenos municipais e podiam produzir
1:31:16habitação a baixos preços. Pior de tudo,
1:31:18o senhor apoia uma lei do aumento das
1:31:21rendas e dos despejos, com o apoio do
1:31:23Chega e da Iniciativa Liberal, que vai
1:31:25ter efeitos devastadores nesta cidade,
1:31:27mais ainda do que aqueles que teve a lei
1:31:28cristas.
1:31:32Muito obrigado. Vamos continuar aqui.
1:31:34Voto saudação. Senhor presidente, eu
1:31:35também tinha pedido peço desculpa,
1:31:37vereador Carlos Teixeira, não fiz aqui
1:31:39uma confusão. Pensei que que não tinha
1:31:41pedido. Então, se faz favor a sua
1:31:43declaração de voto também.
1:31:45>> Obrigado, senhor presidente. Eh, o livre
1:31:47votou contra esta proposta porque não é
1:31:49uma proposta que nós consideremos ser
1:31:51uma proposta sincera. não é uma proposta
1:31:54sincera na medida em que nos pontos
1:31:57deliberativos que que que inclui procura
1:32:01de certa forma e passar uma mensagem de
1:32:03que existiram alguns manifestantes
1:32:05ordeiros e pacíficos e que terão
1:32:07existido outros porventura desordeiros,
1:32:10vândalos, como aliás a própria outro
1:32:12outro ponto refere eh no no que diz
1:32:15respeito à vização do património
1:32:17público. Quando nós sabemos e podemos
1:32:18todos ver que foram manifestações
1:32:20pacíficas, não é uma ou não é uma uma um
1:32:24voto sincero na medida em que procura
1:32:26ignorar completamente a carga policial
1:32:28que houve, o grau de violência e a
1:32:30articulação que terá havido com serviços
1:32:32da Câmara, sem que também o senhor
1:32:34presidente me tenha respondido de forma
1:32:36clara há pouco sobre que tipo de
1:32:38indicações é que foram dadas aos
1:32:39serviços da Câmara. O senhor presidente
1:32:41também disse que eh todos os pertences
1:32:43que foram levados estarão na posse da
1:32:45polícia de segurança pública, não é
1:32:47verdade? terão sido recolhidos pelos
1:32:48serviços de higiene urbana, mas também
1:32:50terão sido guardados eh pela polícia
1:32:52municipal no quartel da da Praça de
1:32:54Espanha. HH e não é não é também e eh
1:32:59sincero, não é um voto sincero naquilo
1:33:01que é o compromisso que procura afirmar
1:33:03ou reforçar em relação à habitação
1:33:05pública acessível. Como podemos ver
1:33:08ainda hoje de manhã, esse esse
1:33:09verdadeiro compromisso eh não é o
1:33:12suficiente para que hoje o município se
1:33:15pudesse comprometer com a habitação
1:33:17acessível nos terrenos da Alta de
1:33:19Lisboa, como se podia ter comprometido
1:33:21se tivesse aprovado a proposta do livre.
1:33:24Seria bem diferente ler este ponto agora
1:33:27se tivesse a votação sido diferente hoje
1:33:29de manhã. Já agora, senhor presidente, o
1:33:30senhor presidente disse que ia levar
1:33:31pancada dos dois lados. Não é o senhor
1:33:33presidente que vai levar pancada. Houve
1:33:35pessoas que levaram pancada. Houve
1:33:36pessoas que relevaram realmente pancada
1:33:39aqui na nossa cidade e devíamos todos
1:33:41lamentar e se a lamentação devia também
1:33:43estar neste voto e não está. Obrigado.
1:33:45>> Só
1:33:46>> muito bem. Eh, voto de saudação número
1:33:5095
1:33:52e é o voto subscrito aqui pela
1:33:55presidência, vereadores do PSD,
1:33:57Iniciativa Liberal, CDS independente e
1:34:00ou mês de sensibilização para o cancro
1:34:02da mama, outubro rosa. Nos termos do
1:34:04voto. Pergunto quem vota contra.
1:34:07Quem se abstém?
1:34:10>> Muito obrigado. Eh, subscreve o PS.
1:34:13Muito obrigado. Voto saudação número 96
1:34:18e também subscrito por presidente PSD,
1:34:21Iniciba Liberal, CDS e Vereador
1:34:23Independente, o voto de saudação pelo
1:34:25título campeão do mundo de patinagem
1:34:28livre, Madalena Costa, e pelos êxitos
1:34:30dos atletas portugueses no World Skate
1:34:32Games 2026. Pergunto: quem vota contra?
1:34:35Quem se abstém? É aprovado por
1:34:37unanimidade. Voto de saudação número 97,
1:34:41subscrito presidente, vereadores do PSD,
1:34:44Iniciativa Liberal, CDS e Vereadora
1:34:47Independente. Voto de saudação pela
1:34:50conquista do título de campeão do mundo
1:34:52de kickboxing por Miguel Trindade. Nos
1:34:54termos do voto, pergunto quem vota
1:34:56contra, quem se abstém? E, portanto, é
1:34:59aprovado por unanimidade. Voto de
1:35:02saudação número 98. subscrito pelo
1:35:06presidente, vereadores do PSD,
1:35:08Iniciativa Liberal, CDS, vereadora
1:35:10independente, aprovar a votação à
1:35:13seleção, eh, voto de saudação à seleção
1:35:15nacional de hóquei em patins pela
1:35:17conquista da medalha de bronze no
1:35:19campeonato do mundo. Pergunto quem vota
1:35:21contra, quem se abstém.
1:35:25>> Vota a favor
1:35:29>> abstenção. OK. Portanto, o voto é
1:35:32aprovado e tem umação de voto oral. se
1:35:34faz favor.
1:35:38>> Quero dizer, senhor presidente, que
1:35:40Portugal
1:35:42e a seleção nacional de patins é uma das
1:35:44melhores seleções do mundo e é sempre
1:35:46candidata a ganhar. É esse o patamar em
1:35:48que deve estar. E, portanto, eh, nós
1:35:51aqui devemos sobretudo, naturalmente,
1:35:55eh, saudar a a nossa seleção quando
1:35:59vence e não quando obtém terceiros
1:36:03lugares, porque, de facto, eh, Portugal
1:36:05merece e tem a capacidade de ganhar
1:36:08sempre. Portanto, eh, na expectativa que
1:36:10a seleção de Portugal nos dê no futuro
1:36:13eh melhores resultados, porque é isso eh
1:36:16que é expectável, até porque nós temos a
1:36:18melhor liga do mundo. Portanto, a língua
1:36:19portuguesa é a melhor do mundo, ao que
1:36:21em patins, portanto, daí não
1:36:23acompanharmos totalmente este voto.
1:36:25Muito obrigado.
1:36:27>> Muito obrigado. Voto saudação número 99
1:36:31subscrito pelo presidente PST Iniciativa
1:36:34Liberal, CDS. Vereadora independente, um
1:36:37voto de saudação ao título de campeão da
1:36:39Yuri Leitão, eh, pelos resultados e dos
1:36:42atletas portugueses no campeonato do
1:36:44mundo, de ciclismo de pista em 2026.
1:36:47Pergunto quem vota contra, quem se
1:36:49abstém? é aprovado por unanimidade.
1:36:53Eh, depois temos o o voto de saudação
1:36:57número 100
1:37:01e subscrito pelo vereador do Partido
1:37:03Comunista Português. Aprovar o voto
1:37:06saudação às manifestações pela habitação
1:37:08pelo aumento dos salários e contra o
1:37:10aumento do custo de vida nos termos do
1:37:11voto. Pergunto quem vota contra. Já
1:37:14tínhamos afirmado o nosso voto contra.
1:37:16Vereador do Chega. A abstenção quem é
1:37:19que se abstém? E, portanto, o voto é
1:37:21reprovado. Tenho uma declaração de voto
1:37:22oral sobre sobre este voto. Eh, não sei
1:37:25se mais alguém. Eh, portanto, este é um
1:37:29caso paradigmático. Primeiro,
1:37:30obviamente, a nossa eh o nosso voto. Nós
1:37:32temos um voto de saudação àquilo que é
1:37:35uma causa tão justa como a habitação,
1:37:37mas não podemos num voto, eh, que é uma
1:37:41cruzada e de certa forma contra o
1:37:43capitalismo, contra o nosso modo de
1:37:45vida. Eh, e portanto não é um voto que
1:37:47tem a ver com a habitação ou com os
1:37:49lisboetas, eh, mas tem a ver com uma
1:37:52cruzada. Eh, esses 10 anos em que, eh,
1:37:56estiveram aqui na Câmara partidos eh do
1:37:59Partido Socialista ou Bloco de Esquerda
1:38:01e outros que aqui tiveram em que nada
1:38:03fizeram pela habitação. Portanto, nós
1:38:05não podemos acompanhar o voto. Temos o
1:38:07nosso voto e era isso que gostava de
1:38:09deixar como declaração oral. Muito
1:38:11obrigado. Voto de saudação número 101,
1:38:14eh, e o voto não é aprovado, eh,
1:38:17subscrito pelo a vereadora do Bloco de
1:38:19Esquerda sobre o Dia Internacional para
1:38:22a erradicação da pobreza eh e de
1:38:25compromisso com o combate à pobreza e à
1:38:27situação de sem abrigo. Eh, pergunto
1:38:30neste voto quem vota contra. Votam
1:38:33contra os vereadores do PSD, CDS Civil
1:38:36Liberal, Independentes e Chega.
1:38:37Pergunto: quem se abstém? O voto é
1:38:39reprovado e há uma declaração de voto
1:38:41oral e vereadora Maria Luía Aldim sobre
1:38:45este voto. Se faz favor, tem a palavra.
1:38:49Muito obrigada, senhor presidente. Neste
1:38:50momento, só dar nota que, efetivamente,
1:38:53no que tem que ver com a erradicação da
1:38:54pobreza, o município de Lisboa tem vindo
1:38:57a fazer reforço da sua ação,
1:38:59nomeadamente às pessoas em situação de
1:39:01sem abrigo, em em particular e pelo pela
1:39:05aprovação do plano municipal para as
1:39:07pessoas de situação de sem abrigo, que
1:39:09eh no fundo tem metas bastante bem
1:39:12definidas até 2030. E, portanto, é nesse
1:39:15sentido que temos vindo a trabalhar e
1:39:17não nos identificamos, naturalmente com
1:39:20um voto que mistura aqui vários fatores
1:39:23sociais e não eh propõe propriamente
1:39:26caminhos de resolução. O nosso empenho é
1:39:29com as vulnerabilidades de conseguir a a
1:39:32cada vez mais entregar à nossa população
1:39:36respostas e respostas que sejam ágeis e
1:39:38de acordo com aquilo que é a sua
1:39:40vulnerabilidade e não pôr tudo no mesmo
1:39:42pacote, sem qualquer tipo de caminho ou
1:39:44solução. Muito obrigada.
1:39:47Muito obrigado. E agora o voto de
1:39:49saudação número 102
1:39:52e subscrito pela senhora vereadora do
1:39:54bloco de esquerda sobre a saudação às
1:39:57mobilizações em defesa do direito à
1:39:58habitação e condenação da violência
1:40:00policial nos termos do voto. Pergunto
1:40:03aqui quem vota contra. Os vereadores do
1:40:05PSD, CDS, Iniciativa Liberal,
1:40:07Independentes e Vereador Chega. Muito
1:40:09bem. Pergunto quem se abstém. O voto é
1:40:11reprovado. Temos aqui o duas declarações
1:40:14orais. Senhor presidente Bruno
1:40:16Mascaranhas, o livro gostaria de
1:40:17subscrever este
1:40:18>> subscrever. Muito bem. Eh, senhor
1:40:20vereador Bruno Mascaranhas e depois faço
1:40:22eu também aqui a declaração de voto ou
1:40:24não, se faz favor.
1:40:26>> Bem, nós, o nosso voto eh contra é óbvio
1:40:29e é claro. Nós não podemos compactuar
1:40:33com situações de vandalismo, de abuso,
1:40:35de mobilização, inclusivamente de
1:40:38pessoas que vieram a Lisboa precisamente
1:40:41com o intuito de provocar distúrbios. e
1:40:43a polícia não é falso. Não é falso, até
1:40:46porque eu estive no Rio e bem vi uma
1:40:48série de pessoas que lá estavam a fazer
1:40:50o quê. Portanto, e portanto aquilo que
1:40:53eu gostava que ficasse claro, eh, senhor
1:40:56vereador do Bloco de Esquerda, nós
1:40:58estamos intransigentemente ao lado da
1:41:02polícia que teve uma situação ponderada,
1:41:05correta e neste caso é absolutamente
1:41:08escandaloso que os senhores tenham a a
1:41:11esta intervenção de atacar e de condenar
1:41:14a polícia, que no fundo defende o
1:41:16estado, o estado de direito e defende e
1:41:19defende exatamente a ordem pública e,
1:41:21portanto, nós temos que estar sempre ao
1:41:23lado daqueles que nos protegem e que nos
1:41:25que nos defendem e como tal eh votamos
1:41:28convictamente contra o vosso voto.
1:41:32>> Queria só aqui fazer uma rápida
1:41:34declaração de voto. Eu, como já
1:41:36referimos no nosso voto, eh nós
1:41:39respeitamos a manifestação, respeitamos
1:41:41a causa, respeitamos aquilo que é a dor
1:41:44daqueles que não têm casa, aqueles que
1:41:46não conseguem pagar a renda. Mas este
1:41:48voto, à semelhança a do voto do Partido
1:41:50Comunista Português, é um voto
1:41:52ideológico, é um voto que tem a ver com
1:41:55a o lutar contra a sociedade em que
1:41:57vivemos e isso nós não podemos alinhar,
1:42:00nem nunca o poderíamos fazer. Por isso,
1:42:02temos o nosso voto saudação a tudo
1:42:05aquilo que têm sido as manifestações e
1:42:07neste país por uma causa tão justa como
1:42:09a habitação. Muito obrigado. Eh, voto
1:42:12saudação 103. diga
1:42:16sobre este aqui do Bloco de Esquerda.
1:42:18Com certeza. Pode pode avançar.
1:42:20>> Muito obrigado, senhor presidente. A lei
1:42:22do arrendamento que hoje temos é uma lei
1:42:25do arrendamento que foi aprovada em
1:42:272012. É uma lei do arrendamento da
1:42:28direita, ou seja, ela foi aprovada pelo
1:42:32PSD, pelo CDS e por partidos. Bem, sei,
1:42:35eu sei bem, ó, senhor presidente, eu sei
1:42:36bem o que estou a dizer e e pelo PSD e
1:42:39pelo CDS. Esta lei produziu em Lisboa
1:42:43resultados devastadores, ou seja,
1:42:46milhares de famílias,
1:42:48eh pequeno comércio e pequenos
1:42:51empresários, associações, coletividades,
1:42:54clubes foram despejados das suas casas,
1:42:56das suas sedes, das suas lojas, fruto
1:42:59desta lei das rendas. Aqui chegados, se
1:43:02o senhor presidente diz: "Querem pôr em
1:43:04causa este estado de coisas"? Sim,
1:43:06senhor presidente, é preciso pôr em
1:43:07causa este estado de coisas. Mais a mais
1:43:09quando a gente vê e e o governo atual,
1:43:12em lugar de resolver estes problemas,
1:43:14quer criar uma lei dos despejos e do
1:43:17aumento de rendas, que vai ainda piorar
1:43:19tudo o que aconteceu nos últimos anos.
1:43:21Isso sim é de uma desumanidade gritante.
1:43:24E não podemos dizer aqui que saudamos os
1:43:26manifestantes, a mobilização cívica, que
1:43:29compreendemos as suas causas e ao mesmo
1:43:31tempo estarmos cinicamente a apoiar no
1:43:34parlamento, com o apoio do Chega e da
1:43:35Iniciativa Liberal, uma lei dos despejos
1:43:38e do aumento das rendas que vai ter
1:43:40efeitos dramáticos na vida de milhares
1:43:42de pessoas nesta cidade. É preciso um
1:43:45cinismo atroz para ao mesmo tempo dizer
1:43:48que compreendemos as razões das
1:43:49manifestações, estarmos a apoiar uma lei
1:43:52com estas características. E, portanto,
1:43:53o senhor presidente diz: "Querem pôr em
1:43:55causa este estado de coisas?" Queremos,
1:43:57senhor presidente. Queremos pôr em causa
1:43:59um estado de coisas que favorece os
1:44:01especuladores imobiliários, mas que
1:44:03prejudica às pessoas no seu direito à
1:44:05habitação. Querem pôr em causa o atual
1:44:07estado de coisas? Queremos, senhor
1:44:08presidente, queremos pôr em causa um
1:44:10estado de coisas que favorece os fundos
1:44:12imobiliários, mas que despeja pessoas
1:44:15das suas casas. Portanto, sim, é uma
1:44:18questão de humanidade pôr em causa este
1:44:20estado de coisas. Muito obrigado.
1:44:22>> Muito obrigado, senhor vereador. Agora
1:44:24temos o voto 103, o voto 103 da
1:44:27vereadora do bloco de esquerda, neste
1:44:29caso o vereador do bloco de esquerda,
1:44:31eh, sobre a saudação à semana do
1:44:34desarmamento. Eh, pergunto aqui quem
1:44:37vota. contra, vota contra o PSD, CDS,
1:44:40independente, iniciativa elitoral e
1:44:43Chega. Pergunto quem se abstém?
1:44:45E, portanto, o voto é rejeitado e tinha
1:44:48aqui uma declaração de voto. Senhor
1:44:49vice-presidente.
1:44:50>> Muito obrigado, senhor presidente,
1:44:52senhor vereador, de maneira muito
1:44:53sucinta, nós somos a favor da paz, da
1:44:56segurança, da cooperação e do respeito
1:44:58pelos direitos humanos em todo o mundo.
1:45:01Agora, esse respeito consegue-se com
1:45:04respeito pelos direitos humanos, pelo
1:45:05direito internacional, pela autonomia
1:45:08dos países, pelo multilateralismo.
1:45:11E num contexto em que nós temos
1:45:14ditadores, em que temos ameaças, em que
1:45:16temos invasões, em que temos desrespeito
1:45:19pelas fronteiras, a segurança
1:45:21consegue-se também com investimentos na
1:45:24defesa. E essa é que é a postura da
1:45:27Europa, essa é que é a postura dos
1:45:29países civilizados. E, portanto, o
1:45:31desarmamento por si só como bandeira não
1:45:35funciona e não basta. É preciso, é
1:45:37preciso, é preciso investir na defesa e
1:45:41respeitar o multilateralismo,
1:45:43as organizações e os direitos. Muito
1:45:46obrigado.
1:45:46>> Muito obrigado. Eh, vamos agora para o
1:45:48voto de solidariedade, que é o número,
1:45:51>> Podem-me dar os serviços, podem-me dar o
1:45:53número do voto de solidariedade, se faz
1:45:54favor.
1:45:55Não, na preparação.
1:45:56>> Pedia mais uma vez, não sei se se me
1:45:59podem ouvir, o voto de solidariedade é o
1:46:01número, se faz favor.
1:46:02>> 12,
1:46:03>> desculpe.
1:46:04>> 12.
1:46:05>> 12. Voto de solidariedade subscrito
1:46:07pelos senhores vereadores do Partido
1:46:08Socialista. Aprovar o voto de
1:46:10solidariedade pelas manifestações em
1:46:11defesa do direito à habitação. Eh,
1:46:13pergunto aqui quem vota contra. Votam
1:46:17contra o PSD, CDS, Iniciativa Liberal
1:46:19Independente. Chega. Pergunto quem se
1:46:22abstém. E, portanto, o voto é rejeitado.
1:46:25Declaração de voto oral. Eh, senhor
1:46:27vereador Bran,
1:46:28>> senhor presidente, senhor presidente, o
1:46:30livro faz questão de subscrever esta
1:46:32esta proposta. Muito obrigado, senhor.
1:46:33Feito.
1:46:39>> Senhor presidente e senhor vereador do
1:46:40Partido Comunista,
1:46:43nós já apontamos,
1:46:44>> este é o voto pensa,
1:46:46>> as causas da crise da habitação e a
1:46:50crise da habitação é exatamente motivada
1:46:53pelo excesso de imigração que nós temos
1:46:56em Portugal, que fez disparar as rendas
1:46:58e o custo das casas. Essa é a causa. Mas
1:47:02há uma coisa que os senhores falam e e
1:47:05sobre a questão sobre a questão do do
1:47:08que o senhor presidente até há pouco eh
1:47:11levantou quanto ao investimento público,
1:47:13os senhores não pensam nunca e nunca
1:47:15pegaram nisso. Eu gostava que o PCP
1:47:17pensasse, não é agora a a a reduzir ou
1:47:21devolver o IRS dos lisboetas. Se os
1:47:23senhores tivessem a capacidade, por
1:47:26exemplo, de fazer cumprir aquilo que é
1:47:30ou o portanto os benefícios fiscais dos
1:47:33fundos de investimento imobiliários que
1:47:36têm que deviam reconverter a sua
1:47:38carteira para habitação acessível e aí
1:47:42posso-lhe dizer podia-se ir buscar cerca
1:47:44de 4.000 milhões de euros. E os senhores
1:47:46não pensam nisso, nem nunca vão por essa
1:47:49ordem. Portanto, eh, tem aqui uma
1:47:52solução que, exatamente, que é se os
1:47:54fundos de investimento imobiliários
1:47:55quisessem manter e os seus benefícios
1:47:58fiscais reconvertendo para a habitação
1:48:00acessível. E isso foi uma das coisas que
1:48:02nós falamos na campanha eleitoral, eh,
1:48:05portanto, agora a última, portanto, para
1:48:07as autárquicas, pode ter a certeza que
1:48:09nós conseguíamos canalizar dinheiro
1:48:11precisamente privado para ajudar ao
1:48:14esforço eh da eh habitação na cidade de
1:48:17Lisboa. Muito obrigado.
1:48:18>> Muito obrigado, presidente, só ia dizer
1:48:20este era o voto do Partido Socialista.
1:48:22>> Senhor presidente, ponto de ordem.
1:48:24>> É possível a partir de agora usar
1:48:26declarações de voto para enviar
1:48:27mensagens? Eh, eu ia- lhe pedir, senhor
1:48:30vereador Carlos Teixeira, quando
1:48:31quisesse a palavra, que pedisse primeiro
1:48:33a palavra e e, portanto, ia lhe pedir
1:48:36isso. Eh, e aqui houve uma declaração de
1:48:38voto que teve mais a ver com o Partido
1:48:40Comunista do que o Partido Socialista,
1:48:42mas tem o direito de dizer 5 segundos.
1:48:44>> Muito obrigado, senhor presidente, pela
1:48:46sua tolerância. Eu não vou fazer nenhuma
1:48:47declaração de voto. Pedia-lhe só que
1:48:50informasse o senhor vereador do Chega
1:48:52que o PCP ainda não está no governo.
1:48:54Pode lá chegar um dia, mas ainda não
1:48:55está. E, portanto, essa sugestão pode
1:48:58encaminhá-la para os partidos que estão
1:48:59no governo.
1:49:01>> Muito obrigado, senhor vereador. Senhor
1:49:02vereador, se interessar só um ponto peço
1:49:06aqui. Eu não trouxe os medicamentos, mas
1:49:08vou precisar deles, porque na realidade,
1:49:11>> o sea, o que eu digo,
1:49:11>> não mas eu tomoção persistente,
1:49:14lamentavelmente. Não sei se distribua ou
1:49:16não, mas na realidade a intervenção que
1:49:19o senhor vereador concretizou há pouco,
1:49:21eu não entendi uma linha,
1:49:23>> uma vírgula, o que é que ela estava
1:49:25associada ao voto de solidariedade,
1:49:26tinha acabado de ser votado. Agora,
1:49:28eventualmente vai pedir a palavra para
1:49:30fazer defesa peç desculpa, eu peço
1:49:31desculpa,
1:49:33>> peço desculpa. Não, não, senhor
1:49:34vereador, o seu vereador declaração de
1:49:36voto tinha mais a ver com
1:49:37>> houve um engano da minha parte
1:49:38relativamente a estamos a falar da moção
1:49:41do PCP e não do do Partido Socialista.
1:49:45Não tem que ficar todo enxofrado com
1:49:46isto. Era, era sobre a moção do PCP.
1:49:51>> Muito bem,
1:49:52>> senhor.
1:49:52>> Muito bem. a declaração de voto e que
1:49:55vou fazer aqui em relação a este voto do
1:49:56Partido Socialista. HH eh obviamente
1:49:59respeitamos os votos de todos, mas o que
1:50:02vemos aqui é realmente um Partido
1:50:03Socialista que foi a causa eh daquilo
1:50:06que hoje vivemos na crise da habitação.
1:50:08Foi a causa da crise da habitação estar
1:50:11aqui realmente sim num voto que me
1:50:13parece extremamente cínico em relação
1:50:15àquilo que o Partido Socialista criou no
1:50:17país durante 10 anos entre 2010 e 2020.
1:50:21E, portanto, obviamente, temos o nosso
1:50:23próprio voto, eh, um voto daqueles que
1:50:25estão a tentar resolver um problema que
1:50:28foi criado. Esta é a minha declaração de
1:50:30voto.
1:50:30>> Senor presidente. Gostaria também de
1:50:31fazer uma declaração de voto. Gostaria
1:50:33de fazer uma
1:50:33>> Desculpa,
1:50:34>> desculpe,
1:50:35>> gostaria de fazer uma declaração de
1:50:36voto.
1:50:36>> Não há, quer dizer, o senhor vereador,
1:50:38eu posso lhe dar a declaração de voto,
1:50:39mas acho que é um bocadinho ridículo e
1:50:41até quase, eu diria, de certa forma,
1:50:44fazer uma declaração de voto sobre o seu
1:50:45próprio voto. Não sei que este voto não
1:50:48seja do Partido Socialista, mas penso
1:50:49que e acabamos com isso. Portanto, não
1:50:52há senhor vereador Ricardo Moreira, não
1:50:55fizemos altera alteração. Isso já foi
1:50:57feito, foi uma prática que já aconteceu
1:50:58nas reuniões de câmara e eu insisto em
1:51:00fazer a declaração. Senhor vereador
1:51:02Ricardo, e o que é que quer dizer? Que
1:51:04que
1:51:04>> eu também pretendia inscrever-me para
1:51:06uma declaração de voto. Esperarei pelo
1:51:08>> OK. Faz o começo ao senhor vereador
1:51:09Ricardo Moreira, se faz favor.
1:51:11>> Bim. Eh, senhor presidente, uma
1:51:13declaração de voto sobre esta matéria.
1:51:15Com certeza. que o Partido Socialista
1:51:17terá muitas culpas na matéria, mas eu
1:51:19não sei se têm estado atento aos números
1:51:21do IN. No último trimestre, o preço das
1:51:24casas acelerou 20%. É a maior subida da
1:51:28União Europeia. Não há memória de nada
1:51:31assim semelhante. Por isso, quando
1:51:33aponta aos dedos, eh, seja quem for,
1:51:36seja quem for, deve apontar os dedos ao
1:51:38seu partido, senhor presidente. Foi o
1:51:41senhor, o senhor é vice-presidente do
1:51:42PSD, por isso compreenderá que tem
1:51:45culpas acrescidas na crise da habitação,
1:51:47quando aquilo que está a acontecer neste
1:51:49momento não aponta os dedos para trás.
1:51:52Veja só espelho, perceba o que é que
1:51:54está a acontecer. 20%, diz o Iné,
1:51:57aceleraram 20%. A crise na habitação não
1:52:00está a diminuir, senhor presidente. Está
1:52:02a acelerar. É uma corrida para o fundo
1:52:04que o senhor e o senhor presidente e e o
1:52:07senhor eh partido estão a fazer. Muito
1:52:09obrigado.
1:52:11>> Senhor vereador Pedro Está. Eu não vou
1:52:12fazer uma guerra por isso. Eh,
1:52:13gostava-lhe só de referir que é ridículo
1:52:15fazer uma declaração de voto sobre o seu
1:52:16próprio voto, mas faz favor. Faça.
1:52:20>> Muito bem. Não vamos não vamos abrir
1:52:21aqui nenhuma guerra sobre isso, senhor
1:52:23vereador Ped está faça então uma de
1:52:25qualificar a sua qualificação. Seguindo
1:52:28eh esta declaração de voto, de facto,
1:52:30para reafirmar aquilo que dissemos
1:52:32anteriormente e só para dizer o que é
1:52:34que este voto diz. manifestar a
1:52:35solidariedade com os cidadãos que se
1:52:37manifestam pacificamente. Reafirmar o
1:52:39respeito pelo direito constitucional de
1:52:40reunião e manifestação, sublinhando que
1:52:42o seu exercício deve ser feito de forma
1:52:44pacífica, sem violência, vandalismo,
1:52:46destruição de património. E depois sim o
1:52:48que nos diferencia em relação ao seu
1:52:50voto, que é reafirmar o direito, o
1:52:52respeito pelo direito constitucional,
1:52:53reunião e manifestação, sublinhando que
1:52:55o seu eh repudiar o recurso
1:52:57injustificado ou desproporcionado à
1:52:58força em nome da manutenção da ordem
1:53:00pública, instando o governo através do
1:53:02Ministério da Administração Interna.
1:53:03Isto é o que nos diferencia no nosso
1:53:05voto, é reprimir o direito à
1:53:07manifestação por bastonada, que o senhor
1:53:10presidente cinicamente não quer tomar
1:53:12posição e também um aspecto que
1:53:14diferencia em relação ao governo da
1:53:15República, ao primeiro-ministro Luís
1:53:17Montenegro e ao ministro Leistão Amaro é
1:53:19que não concordando nós com a posição, é
1:53:22assumido o que é que pensam. No caso do
1:53:24senhor presidente é feito de forma eh
1:53:27cínica e sem dizer o que é que pensa. E
1:53:29mais nós dirigimos ao ministro da
1:53:31administração interna e ao governo
1:53:32porque esta manifestação convoca um
1:53:34paradoxo por questão. Nunca os polícias
1:53:37são responsabilizados pelas ordens que
1:53:39seguem, até porque estes cidadãos estão
1:53:41a lutar também pelos direitos dos
1:53:42polícias. E lamentavelmente o senhor
1:53:44presidente, o presidente da Câmara
1:53:46Capital do país, não tem uma palavra e
1:53:48prefere ficar em silêncio sobre
1:53:50exercício direito à manifestação de
1:53:52forma pacífica, varrido à bastonada. E
1:53:55lamentavelmente essa é a sua posição e a
1:53:57falta de coragem também é sua.
1:54:02>> Muito bem. Eh, e recomendação número
1:54:05>> 12.
1:54:0612. É uma recomendação para a atribuição
1:54:09do nome do Dom Vicente da Câmara a uma
1:54:11artéria da cidade de Lisboa, nos termos
1:54:14da recomendação. Pergunto quem vota
1:54:16contra.
1:54:17Pergunto quem se abstém. Peço desculpa,
1:54:20é voto de abstenção
1:54:23>> contra abstenção. Portanto, duas
1:54:27abstenções e um contra. Portanto, é
1:54:29aprovado com duas abstenções do livre e
1:54:32do PCP e contra do Bloco de Esquerda.
1:54:35Eh, vamos agora para a moção número
1:54:38>> 33.
1:54:39>> 33 é subscrita pelo PCP, aprovar a
1:54:42moção, responder aos graves problemas da
1:54:44habitação, inverter o caminho nos termos
1:54:46da moção. Pergunto, diga senhor vereador
1:54:53>> do do Dom Vicente da Câmara, portanto
1:54:56também é abstenção do PS. Pedia então
1:54:59que os serviços anotassem isso.
1:55:02Sobre esta recomendação, esta moção,
1:55:04peço desculpa, do PCP que é 33. Pergunto
1:55:07e quem vota contra. Votam contra os
1:55:10vereadores?
1:55:15>> Ah, peço desculpa, é aprovar. Aprovar a
1:55:17moção.
1:55:18>> Muito bem. Vamos, vou vou dizer. tem
1:55:20toda a razão. Aprovar, portanto, a moção
1:55:23para responder aos graves problemas de
1:55:24acesso à habitação. É preciso inverter o
1:55:27caminho nos termos da moção.
1:55:31Podemos avançar?
1:55:34Tá tudo bem, senhor vereador? Muito bem.
1:55:37Pergunto: quem vota contra? PSD, CDS,
1:55:40Iniciativa Liberal, Independente. Chega.
1:55:42Pergunto quem se abstém. Portanto, é
1:55:45rejeitada. Eh, temos uma declaração de
1:55:48voto. Eh, do nosso lado, senhor vereador
1:55:50Vasco Moreira Rato.
1:55:51>> Obrigado, senhor presidente. A nós
1:55:53votamos contra precisamente porque no
1:55:54quadro do trabalho que tem sido
1:55:56desenvolvido para a a melhoria das
1:55:59condições de habitação e do acesso à
1:56:01habitação na cidade de Lisboa,
1:56:02consideramos que o texto substitui uma
1:56:04avaliação séria de políticas públicas
1:56:07por uma leitura ideológica e genérica,
1:56:10sem atender a resultados, aos
1:56:12instrumentos em execução e à repartição
1:56:15efetiva de responsabilidades entre o
1:56:16Estado e o município. A política de
1:56:18habitação não pode ser reduzida à
1:56:21oposição entre a promoção entre público
1:56:24e iniciativa privada. E Lisboa precisa
1:56:26de continuar a aumentar a oferta
1:56:28habitacional, mobilizando de forma
1:56:30regulada e complementar o município, o
1:56:33estado, as cooperativas, o terceiro
1:56:34setor e os agentes privados. E,
1:56:36portanto, excluir soluções por
1:56:38preconceito ideológico não cria, na
1:56:41nossa opinião, uma única casa, nem reduz
1:56:43uma única renda. Muito obrigado, senhor
1:56:45presidente.
1:56:46>> Muito obrigado. Moção número 34.
1:56:48>> Senhor presidente, eu queria eu queria
1:56:50pedir para solicitar subscrever esta
1:56:52esta moção. Caso
1:56:53>> Muito obrigado.
1:56:56Então subscrito. H a moção 34, aprovar a
1:57:00moção contra o encerramento da loja dos
1:57:02CTTs em Belém, nos termos da moção. Eh,
1:57:06pergunto a quem vota contra. Vota contra
1:57:09o PSD, CDS, Inicía, Liberal e
1:57:11Independente? Pergunto: quem se abstém.
1:57:14eh e com uma declaração de voto. Senhor
1:57:16vice-presidente,
1:57:18>> senhor presidente, senhor vereador,
1:57:19muito obrigado. Eh, nós achamos que é
1:57:21importante o acesso dos munícipes aos
1:57:23serviços postais e a outros serviços
1:57:26também. Agora, nós temos que respeitar a
1:57:28autonomia das instituições. Eh, cabe ao
1:57:32CTT tomar as decisões sobre a sua rede,
1:57:35sobre a malha da sua rede, sobre qual
1:57:36quais são as soluções físicas,
1:57:38tecnológicas, de proximidade e não nos
1:57:41cabe a nós nem dirigirmos ao governo,
1:57:44nem dirigimos aos CTT. Lembro que o CTT
1:57:46é uma conção privada, mas com especiais
1:57:49obrigações de serviço público. Há
1:57:51reguladores que intervém sobre essa
1:57:52matéria e não cabe, portanto, à eh
1:57:56Câmara Municipal e miscuir-se nessas
1:57:58matérias que são da autonomia do
1:58:00operador. Muito obrigado.
1:58:03>> Muito bem. Vamos agora para a moção
1:58:06número 35.
1:58:08pela defesa da mobilidade ciclável do
1:58:10sistema público das bicicletas
1:58:12partilhadas gira e do bloco de esquerda.
1:58:15Pergunto quem vota contra? Vota contra o
1:58:18PSD, CDS, Iniciativa Liberal,
1:58:20Independente Chega. Pergunto quem se
1:58:22abstém? E, portanto, é rejeitado. Eh,
1:58:25com uma declaração de voto e aqui do V.
1:58:27>> Senhor presidente, mais uma vez
1:58:29subscrevemos esta. Muito obrigado.
1:58:31>> Muito bem, senhor presidente e senhor e
1:58:33senhor vereador que subscreve. Nós
1:58:35estudamos contra por uma série de
1:58:36razões. Em primeiro lugar,
1:58:40eh nós temos respeitar a autonomia das
1:58:42instituições e o parlamento é um órgão
1:58:44de soberania e os senhores deputados têm
1:58:46a sua autonomia de pensamento e nós
1:58:48achamos que não cabe a Câmara Municipal
1:58:50ter tomada de posições. É uma posição
1:58:52genérica, tem uma e digamos a tentar
1:58:54condicionar de alguma maneira ou
1:58:56influenciar eh o trabalho autónomo dos
1:58:58senhores deputados. Aliás, há uma há uma
1:59:00proposta que eu saiba do PSD também, há
1:59:03uma proposta do Partido Socialista,
1:59:04creio eu, creio eu, não tenho a certeza
1:59:07sobre sobre esta sobre esta sobre esta
1:59:10matéria. Portanto, essa é a nossa
1:59:12produção genérica. Mas eu gostava também
1:59:14de focar três pontos. Há alguns pontos
1:59:16que eu gosto de bater este temas, como
1:59:17sabe, e eu sei que o senhor vereador se
1:59:19interessa por isto. Há um tema aqui de
1:59:21segurança e de acidentes que não podemos
1:59:24ignorar na mobilidade suave. e os
1:59:27defensores da mobilidade soave como nós
1:59:29devemos tratar destes temas. Ainda a
1:59:31semana passada tratamos aqui do tema das
1:59:32trotinetes e, portanto, não devemos
1:59:34ignorar este tema. Depois há um outro
1:59:36ponto que é tudo o que tem a ver com
1:59:39segurança, como comodidade das pessoas
1:59:43é, digamos, um um equilíbrio que tem que
1:59:46ser feito com cautela. Ou seja, se nós
1:59:48carregarmos muito na tecla daquilo que é
1:59:50cômodo para as pessoas, podemos estar a
1:59:52descurar os temas de segurança e e nós
1:59:56temos que ter muita atenção aos temas de
1:59:57segurança. E um último ponto sobre esta
1:59:59proposta que acho que é discutível é até
2:00:02que ponto é que os operadores de
2:00:05bicicletas partilhares deveriam ter
2:00:07regimes distintos daquilo que fori
2:00:10definido para a segurança para o setor
2:00:12eh das bicicletas no global. Portanto,
2:00:14são há muitas dúvidas sobre isto. Acho
2:00:17que é um bom debate a realizar e,
2:00:19portanto, nós não vamos eh não vamos
2:00:20acompanhar. Obrigado.
2:00:22>> Muitíssimo obrigado. Agora temos a moção
2:00:2436 uma declaração de voto oral também
2:00:27>> neste portanto estamos a falar sobre a
2:00:29gira declaração de voto oral vereador
2:00:31Pedro Anastácio e depois vereador João
2:00:33Ferreira.
2:00:34>> Nós sobre este voto naturalmente estamos
2:00:36sensíveis à questão da segurança
2:00:37rodoviária e por isso eh votamos.
2:00:40Estamos sensíveis ao tema que o bloco
2:00:42traz e convoca, mas naturalmente também
2:00:43temos uma preocupação com o sistema de
2:00:45mobilidade eh partilhada da da cidade.
2:00:48Por isso é que o Partido Socialista no
2:00:49Parlamento tem feito um caminho que
2:00:51procura articular estas realidades, quer
2:00:53por um lado os sistemas de mobilidade
2:00:55partilhada existentes para as diferentes
2:00:56cidades do país, mas ao mesmo tempo
2:00:58procurar aprofundar as regras da
2:01:00segurança a rodoviária. Não obstante, o
2:01:03voto do senhor presidente sublinha mais
2:01:05um aspecto que se traduz na fraqueza
2:01:08política do presidente da Câmara
2:01:10Municipal de Lisboa, que vota hoje
2:01:12contra, em contramão contra a iniciativa
2:01:14do Partido Social-Democrata, que de
2:01:16facto opõe a obrigação de capacete de
2:01:19forma generalizada. E ao mesmo tempo,
2:01:21aqui, sem querer ser eh deselegante com
2:01:24o Bloco de Esquerda, queria pedir a
2:01:25atenção do Bloco de Esquerda e o seu
2:01:27posicionamento no parlamento para
2:01:28recordar que no parlamento votou a favor
2:01:31da iniciativa do PS e tem um campo de do
2:01:34PSD e tem um que é lá está muito mais
2:01:36restritivo e tem um campo construtivo
2:01:39com o Partido Socialista e isso é o que
2:01:41interpelamos o Bloco de Esquerda a fazer
2:01:43e convergir no sentido certo. mais
2:01:45segurança rodoviária, ao mesmo tempo
2:01:48sistemas de mobilidade partilhada pelo
2:01:50país. E interpelamos naturalmente,
2:01:52senhor presidente, para que utilize a
2:01:54pouca força política que tem para tentar
2:01:57e de certa forma ter posições
2:01:59convergentes e que conser que conversem
2:02:02com aquela que são as posições que o
2:02:03partido assume na assembleia política,
2:02:06que mais uma vez vemos incapaz de
2:02:08influenciar em qualquer sentido.
2:02:11>> Muito obrigado. Passando então agora e
2:02:14para e o senhor vereador do PCP, que
2:02:17também tem uma declaração de vossas, faz
2:02:18favor.
2:02:20Muito obrigado, senhor presidente. Eu
2:02:21queria começar por agradecer a
2:02:22disponibilidade do do Bloco de Esquerda
2:02:24para acolher
2:02:26uma uma sugestão de alteração que foi
2:02:28feita pelo PCP e que introduz uma
2:02:30precisão relativamente a ao conteúdo
2:02:34efetivo da iniciativa que foi votada eh
2:02:38no no parlamento. a apoiamos esta
2:02:44proposta do do Bloco de Esquerda, muito
2:02:46embora a ela não traduza propriamente
2:02:49quanto à questão que aparece à cabeça do
2:02:52uso obrigatório de capacete, nenhuma
2:02:53posição definitiva, mas entendemos, como
2:02:56também já aqui foi dito, que este é um
2:02:57debate que vale a pena aprofundar em
2:03:00todas as suas dimensões, também em
2:03:02outras que o Bloco de Esquerda optou por
2:03:05transportar para esta moção, e isso faz
2:03:07sentido, designadamente relacionadas com
2:03:10a segur segurança rodoviária e também
2:03:12com uma preocupação que também faz
2:03:14sentido trazer para esta discussão
2:03:16quanto ao estado do sistema de
2:03:18bicicletas partilhadas municipais.
2:03:22Eh, o senhor vice-presidente na
2:03:24intervenção que aqui fez ignorou este
2:03:25facto, mas senhor vice-presidente já lhe
2:03:27disse várias vezes, volto a dizer-lhe e
2:03:29para não correr o risco de não usar
2:03:31números absolutamente atualizados ao ao
2:03:33minuto, vou socorrer-me das informações
2:03:36que aqui tenho. Neste momento estão mais
2:03:38de 50 estações do sistema gira
2:03:40completamente vazias na cidade, sem
2:03:42bicicletas, portanto inoperacionais, de
2:03:45facto. [roncando] A, estão mais de 500
2:03:48bicicletas, 522
2:03:50a indisponíveis
2:03:52e estão
2:03:55mais de 1000 docas inacessíveis.
2:03:59Este é o estado do sistema. Eu já o
2:04:01convidei a a vir comigo dar uma volta
2:04:04pelo sistema. O senhor não respondeu,
2:04:06mas o convite mantém-se de pé e até o
2:04:08alarguei uma vez e faz sentido
2:04:10relembrar-lhe isto também porque hoje
2:04:11aqui começou por saudar o serviço da
2:04:13Carris que estava melhor, também o
2:04:14convidei para vir andar nos autocarros
2:04:16porque certamente iria mudar essa sua
2:04:17opinião. Ainda não me respondeu, mas o
2:04:19convite mantém-se. Venha também andar
2:04:21nos autocarros da Carris e certamente
2:04:23vai.
2:04:25Muitíssimo obrigado. Eh, vamos agora
2:04:27para a moção número 36 do vereador do
2:04:29Bloco de Esquerda sobre a alteração ao
2:04:32regime de arrendamento. Eh, pergunto
2:04:34aqui quem vota contra. Vota contra o
2:04:37PSD, CDS, Insí Liberal Independente.
2:04:39Chega, pergunto quem se abstém. Eh,
2:04:42portanto, é rejeitado. Eh, temos aqui
2:04:44uma declaração de voto.
2:04:47Subscreve. Muito bem. Declção de voto,
2:04:50eh, pelo vereador Vasco Moreira. Rádio,
2:04:52ch. Obrigado, senhor presidente. Pois,
2:04:54nós estamos contra porque de facto o
2:04:56atual regime de arrendamento urbano que
2:04:58é de um governo PS h e precisa de ser
2:05:03revisto, isso acreditamos que sim,
2:05:06precisa de ser criada estabilidade para
2:05:08todas as partes, segurança para os mais
2:05:11vulneráveis, mas também estabilidade
2:05:14para eh o os proprietários. E, portanto,
2:05:17quemos que é necessário encontrar um
2:05:18equilíbrio justo nessa nessa nessa
2:05:22alteração. Por outro lado, o que aqui é
2:05:24trazido é no momento em que está em
2:05:27discussão uma nova proposta, nem sequer
2:05:30tá eh fechada e, portanto, consideramos
2:05:32que eh eh configura transformar a Câmara
2:05:36Municipal num palco de oposição ao
2:05:38governo, o que não consideramos eh eh
2:05:40oportuno. Muito obrigado, senhor
2:05:41presidente.
2:05:42>> Muitíssimo obrigado. Vamos agora para a
2:05:45senhor vereador João Ferreira, diga
2:05:48declaração de voto, se faz favor.
2:05:51>> Muito obrigado, senhor presidente. A
2:05:53atual lei do arrendamento e já aqui
2:05:55falei dela, não precisa de ser revista,
2:05:58ela precisa de ser revogada e
2:05:59substituída. E e talvez não ficasse mal
2:06:03esta clareza no próprio voto que
2:06:04acabamos de votar, que nós,
2:06:05evidentemente, acompanhamos. Esta lei
2:06:07precisa de ser revogada e substituída.
2:06:11Não é uma lei, ao contrário do que aqui
2:06:12foi dito, não é uma lei do PS, é uma lei
2:06:15do PSD e do CDS 2012. É uma lei que o PS
2:06:20recusou revogar.
2:06:23Isso foi proposto várias vezes na
2:06:24Assembleia da República, designadamente
2:06:26pelo PCP. O PS com o PSD, com o CDS, com
2:06:30o Chega, com a Iniciativa Liberal,
2:06:32recusou revogar esta lei. É verdade que
2:06:35introduziu nesta lei algumas
2:06:37modificações que, diga-se, em abono da
2:06:40verdade, o efeito dessas modificações
2:06:43foi suster, evitar alguns dos que seriam
2:06:48mais efeitos negativos desta lei, mais
2:06:50ainda do que aqueles que teve, porque
2:06:53certamente não fossem essas limitações
2:06:56modestas, limitadas, insuficientes, mas
2:06:59mais gente teria sido apanhada na onda
2:07:01de despeixos que resultou da aplicação.
2:07:04desta lei. E, portanto, senhor
2:07:06presidente, senhor vereador, aquilo que
2:07:09está em causa neste momento é levar a
2:07:13cabo uma alteração a esta lei que é má
2:07:16para a tornar ainda pior. É permitir que
2:07:18as rendas aumentem mais e por mais
2:07:21razões.
2:07:22É permitir que os despejos aumentem mais
2:07:27e por mais razões. E esta mensagem, isto
2:07:29tem que ser dito de forma clara. Aos
2:07:32milhares de pessoas que hoje percorrem
2:07:34as ruas do país e da cidade de Lisboa a
2:07:38exigir que se cumpra o direito à
2:07:39habitação que está inscrito na
2:07:41Constituição, convém dizer com toda a
2:07:44clareza que as alterações que o governo
2:07:46chega e a iniciativa liberal estão a
2:07:47fazer além não nos aproximam desse
2:07:49objetivo, afastam-nos. Muito obrigado.
2:07:53>> Muitíssimo obrigado. Eh, penso que
2:07:56chegamos aqui ao fim da nosso paldot.
2:07:59Vamos agora passar para a nossa ordem do
2:08:01dia. Vamos pelo menos tentar lançar
2:08:03aqui. Nós temos uma proposta, mas já há
2:08:06uma proposta de alteração eh na ordem de
2:08:08trabalhos. A o ponto, o primeiro ponto é
2:08:11adiado que tem a ver com o Parque Meer.
2:08:13Iríamos para o segundo ponto em que
2:08:14acabo de receber uma proposta de
2:08:16alteração eh pelo vereador do livre.
2:08:19Portanto, o que eu propunha era que o
2:08:20senhor vereador Voreira Rata apresente a
2:08:21sua proposta base, não é? A proposta e
2:08:24depois o vereador do livre apresenta a
2:08:26sua alteração. Senhor vereador Voreira
2:08:28Rato, tem a palavra.
2:08:30Muito obrigado, senhor presidente. Com o
2:08:33a sua permissão, eu gostaria decer
2:08:35algumas breves considerações e depois
2:08:37solicitar ao senhor diretor municipal, o
2:08:39Paulo Diogo, tem uma apresentação sobre
2:08:41esta proposta que me parece merecer esse
2:08:45cuidado h adicional. Eh, o que está em
2:08:48causa é a delimitação da área de
2:08:51reabilitação urbana de Lisboa, eh, que é
2:08:54um instrumento de política pública para
2:08:58a promoção da reabilitação e para a
2:09:00melhoria das condições da cidade. É
2:09:02assim que a entendemos. h, e, eh, a
2:09:06atual área de reabilitação urbana eh
2:09:10termina a sua a sua vigência em março do
2:09:14próximo ano. E, portanto, o que nós aqui
2:09:16trazemos e a proposta que vos faço é
2:09:19aprovar uma nova delimitação de área de
2:09:21limitação urbana, que naturalmente terá
2:09:23que ser submetida à Assembleia Municipal
2:09:26de Lisboa. A, e um segundo ponto
2:09:29deliberativo é o de a vigência desta
2:09:32nova área, desta nova delimitação da
2:09:35área de liimitação urbana, essa vigência
2:09:37começar logo no dia 1 de janeiro de 2027
2:09:40para acertar ao calendário civil, ao ano
2:09:44civil e, portanto, também ao calendário
2:09:46fiscal. Eh, o que as principais
2:09:49alterações? O senhor diretor municipal
2:09:50terá a oportunidade de o referir, mas as
2:09:52principais alterações em bover verdade é
2:09:54manter o que está atualmente na
2:09:57delimitação da área de reabilitação
2:09:59urbana e aumentar essencialmente com
2:10:01dois critérios. Incluir aquilo que no
2:10:04atual PDM já era considerado área
2:10:07consolidada e acrescentar as áreas da
2:10:11cidade que não eram em 2012, portanto há
2:10:1414 anos não eram áreas consolidadas. e
2:10:16hoje podem ser assim consideradas, o
2:10:19que, aliás, também já foi identificado
2:10:21no próprio relatório do estado de
2:10:23ordamento do território que é de 2022. E
2:10:27posto isto, convido o senhor diretor
2:10:28municipal a fazer a sua apresentação.
2:10:34>> Senhor diretor arquiteto Paulo Diogo tem
2:10:37palavra.
2:10:39>> Penso que é aqui. Boa tarde. Não sei se
2:10:40está a funcionar.
2:10:42Acho que me ouvem. Boa tarde, senhor
2:10:44vice-presidente, senhores vereadores. Eu
2:10:47estou acompanhado com o senhor diretor
2:10:50de departamento do planeamento urbano,
2:10:52arquiteto Paulo Perdelha e a Dra. Joana
2:10:54Costa, que é a chefe de divisão do
2:10:56planeamento territorial, que
2:10:57acompanharam muito diretamente a
2:10:59elaboração deste deste trabalho. Penso
2:11:02que tenho que me virar para ali.
2:11:05Não sei como é que faço andar isto. Ah,
2:11:07já está bom. Eu não queria virar-me de
2:11:09costas, mas de facto
2:11:11tenho o ecrã ali, portanto espero que
2:11:13compreendam que de facto isto não pode
2:11:15ser de outra maneira e, portanto, tem
2:11:17tenita pena. Mas portanto é uma breve
2:11:20uma breve comunicação. Aquilo que nos
2:11:22foi pedido foi que apresentássemos de
2:11:23forma muito breve este trabalho da ARU.
2:11:26E, portanto, eh, começamos aqui com o
2:11:29enquadramento.
2:11:30Eh, a Aru Ou de Lisboa em vigor teve uma
2:11:33aprovação em 2012 com uma com uma
2:11:37estratégia de reabilitação urbana eh com
2:11:40um período de duração 201124.
2:11:44Em 2015 houve um ajuste aos limites da
2:11:47ARU e em 2024 foi decidida a prorrogação
2:11:51desta simples até março de 2027,
2:11:54portanto e até ao primeiro trimestre do
2:11:57ano que vem. Aproxima-se, por isso, o
2:12:00termo da vigência desta ARU Oru e é
2:12:03necessário assegurar esta continuidade
2:12:05da política municipal de reabilitação
2:12:07urbana.
2:12:09H, encontra-se já e em elaboração, os
2:12:13trabalhos já estão a andar relativamente
2:12:15à definição da estratégia
2:12:18Lisboa 2040,
2:12:20a estratégia que suportará os termos de
2:12:23referência da revisão do PDM. E,
2:12:26portanto, eh, aquilo que nós entendemos
2:12:29é que, por via do trabalho que está a
2:12:31ser desenvolvido relativamente a essa
2:12:33estratégia, o trabalho da zona de
2:12:35pressão urbanística, que está terminado
2:12:37e virá muito brevemente a esta casa, eh
2:12:40a estratégia da reabilitação urbana, uma
2:12:43nova estratégia ou continuação do da
2:12:46estratégia anterior, não deveria ser
2:12:48desligada deste grande desígnio de
2:12:51termos eh eh a nova estratégia de Lisboa
2:12:542040. E, portanto, hh
2:12:58aquilo que trazemos aqui é a aprovação
2:13:01desde já de uma nova delimitação da ARU
2:13:04de Lisboa e remeter para momento
2:13:06posterior à aprovação da nova Oro
2:13:10simples e a respectiva estratégia de
2:13:11reabilitação urbana que deverá ser feito
2:13:13num prazo de 3 anos, mas que iremos
2:13:15fazer com certeza muito mais
2:13:17rapidamente.
2:13:19Qual é que é o balanço da estratégia de
2:13:21reabilitação urbana 201124? Houve, de
2:13:25facto, resultados alcançados. Eh, foi
2:13:27uma estratégia que permitiu eh
2:13:30requalificação do espaço público,
2:13:32valorização ambiental, melhoria de
2:13:35muitas condições de fruição urbana, h
2:13:38reocupação das áreas anteriormente
2:13:40degradadas. Portanto, há de facto áreas
2:13:41que foram regeneradas e que foram
2:13:44edifícios que foram reocupados com
2:13:46outros usos, com a transformação dos
2:13:48usos que tinham também. e, portanto, uma
2:13:50evolução muito favorável do estado de
2:13:52conservação dos imóveis, que é eh
2:13:55demonstrada,
2:13:57nomeadamente por aquilo que foi o
2:13:58relatório do estado do ordenamento do
2:14:00território, o Re, em que, com base em
2:14:03levantamentos que as nossas unidades de
2:14:05intervenção territorial fazem
2:14:07relativamente ao estado de conservação
2:14:08do imobiliário, se consegue constatar
2:14:11que houve, de facto, uma melhoria com
2:14:12algum significado, com até com grande
2:14:14significado relativamente ao estado de
2:14:16conservação. É claro que persistem
2:14:19desafios,
2:14:21enfim, o ainda existe degradação urbana
2:14:24e muita degradação ainda do parque
2:14:25edificado. Existem de facto edifícios
2:14:28degravados e ou com insuficientes
2:14:31condições de de habitabilidade,
2:14:33segurança e acessibilidade.
2:14:35Há uma necessidade absolutamente urgente
2:14:38de reforçar e qualificar a oferta
2:14:40habitacional. Lisboa, estamos a questão
2:14:44da vulnerabilidade sísmica sempre
2:14:46presente e, portanto, é preciso tomar
2:14:49conta dos edifícios e torná-los mais
2:14:51resistentes so ponto de vista sísmico.
2:14:54E, claro, eh, como capacete de tudo,
2:14:58esta necessidade de preservar e
2:14:59valorizar o património arquitetónico,
2:15:01cultural e paisagístico.
2:15:05Os critérios de limitação convém agora a
2:15:09estar aqui um bastante focado nestes
2:15:11três pontos. A planta que ali aparece é
2:15:14já a planta com a nova delimitação da
2:15:16ARU. A anterior delimitação tinha uma
2:15:20série de aberturas, enfim, o chamado
2:15:22queixo suíço, vários espaços dentro da
2:15:25cidade que não eram abrangidos por esta
2:15:27mancha de aru, de área de libertação
2:15:30urbana. E, portanto, houve aqui três
2:15:33critérios fundamentais para esta
2:15:34delimitação. No primeiro critério, não
2:15:37retirar a área e, enfim, dessa mancha,
2:15:40desse limite, aquele que está em vigor,
2:15:43não retirar área, criar uma certa
2:15:45continuidade, uma uma certa uma certa
2:15:48noção de que não se fazem alterações
2:15:50abruptas, deixar ficar o que está,
2:15:53porque também não houve prova de que não
2:15:55tivesse corrido bem antes, pelo
2:15:56contrário, uma coerência com o modelo
2:15:59territorial. O que é que isto significa?
2:16:01Significa que havia muitas áreas que
2:16:05estavam em áreas classificadas como
2:16:07urbanas consolidadas no PDM e que não
2:16:10estavam na área da reabilitação urbana
2:16:13porque, enfim, também poderiam estar
2:16:15classificadas como urbanas consolidadas
2:16:17e não terem ainda essa característica à
2:16:20data da delimitação da ARU. E, portanto,
2:16:22nós resolvemos que todo o espaço urbano
2:16:25consolidado ficaria incluído nesta
2:16:28delimitação da ARU, por uma questão de
2:16:31lógica e de critério de continuidade. E
2:16:34depois fizemos mais, fomos também ver
2:16:36quais é que eram as áreas que, apesar de
2:16:38estarem ainda classificadas como áreas
2:16:41urbanas a consolidar, o PDM irá ter a
2:16:44sua revisão e, portanto, e iremos e
2:16:47fazer essa análise e essa e essa
2:16:50validação, mas há áreas que eram a
2:16:52consolidar e que, efetivamente, passado
2:16:54passado mais de uma década já não são a
2:16:56consolidar, já consideramos que podem
2:16:59ser que podem ser h enquadradas como
2:17:03Aru, porque já ganharam estatuto de área
2:17:06consolidada. Queria apenas lembrar que o
2:17:09facto de um determinado edifício ou de
2:17:11um conjunto edificado ficar inserido na
2:17:15ARU não significa uma assunção de que
2:17:19está que tem direito a a a isenções ou
2:17:22benefícios fiscais. Só por isso tem que
2:17:24haver uma obra de reabilitação, tem que
2:17:26haver a subida de dois níveis pelo menos
2:17:29e o nível a que se chega tem que ser o
2:17:30nível bom. Portanto, tem que se partir
2:17:33do mau ou do péssimo, subir dois níveis
2:17:35e chegar ao nível bom. É esse o
2:17:39conceito. E, portanto, uma lógica de
2:17:42continuidade nesta área da rehabilitação
2:17:43urbana mais não é do que garantir que há
2:17:47de facto uma não há interrupções, não há
2:17:50buracos, digamos assim. eh uma área
2:17:53contínua, independentemente da idade dos
2:17:55edifícios, ser mais ou menos recente. E,
2:17:59portanto, eh
2:18:01muito rapidamente dou até aqui dois
2:18:03exemplos. Nós temos 42 propostas eh que
2:18:06estão devidamente cartografadas
2:18:07relativamente a estas áreas que são
2:18:10inseridas na nova área de reabilitação
2:18:12urbana. Trago aqui duas, uma delas a
2:18:15Quinta do Lamber, Alta de Lisboa, que
2:18:18está no PD, no PDM classificada
2:18:20[roncando]
2:18:21como espaço consolidado e que não estava
2:18:24na ARU e que, portanto, passa a estar. e
2:18:28o exemplo dois à Avenida Afonso Costa e
2:18:31a Marchal Francista Costa Gomes, que
2:18:33estava qualificado como área a
2:18:35consolidar e que nós entendemos que
2:18:37neste momento já se pode considerar uma
2:18:39área consolidada e, portanto, os
2:18:41edifícios que forem reabilitados subirem
2:18:44dois níveis devidamente e avaliados e
2:18:48validados pelos serviços da Câmara podem
2:18:52recorrer a estes benefícios, fazendo uma
2:18:54obra de reabilitação.
2:18:58objetivos estratégicos. Eh, nós, enfim,
2:19:02nestas apresentações, os objetivos
2:19:04estratégicos são muito importantes. Há
2:19:05até alguma repetição nestes objetivos. A
2:19:08estratégia de reabilitação urbana de
2:19:10Lisboa eh ou os objetivos estratégicos
2:19:13de Lisboa em muito são semelhantes a
2:19:15outros objetivos estratégicos de outras
2:19:17cidades e de outros concelhos. E,
2:19:19portanto, eu não gosto de ler, mas aqui
2:19:21vou ter que passar muito rapidamente
2:19:23como objetivos estratégicos, promover a
2:19:25reabilitação do edificado, obviamente
2:19:28melhorar as condições da de
2:19:29habitabilidade e reforçar a função
2:19:31residencial da cidade, ah, promover a
2:19:35ocupação e reutilização do edificado
2:19:36devoluto ou subutilizado,
2:19:39reforçar a segurança e a resiliência do
2:19:41edificado e dos espaços urbanos,
2:19:43promover a adaptação dos edifícios às
2:19:46alterações climáticas
2:19:48e a melhoria do desempenho ambiental e
2:19:50energético dos respectivos edifícios.
2:19:54Eh, desse não passa aqui nada.
2:19:55Qualificar o espaço público e as
2:19:57infraestruturas urbanas, preservar e
2:19:59valorizar o património cultural,
2:20:01arquitetónico, urbano e paisagístico.
2:20:03Promover a utilização eficiente e
2:20:05sustentável do solo urbano, melhorar a
2:20:07qualidade urbana e ambiental dos bairros
2:20:09e tecidos consolidados. incentivar e
2:20:12imobilizar os proprietários e demais
2:20:13intervenientes para a reabilitação
2:20:15urbana e assegurar uma certa
2:20:17continuidade da política municipal de
2:20:20reabilitação urbana. São estes objetivos
2:20:23que estão definidos. Em muito acompanham
2:20:25e seguem aqueles que já vinham de trás,
2:20:28mas são estes que estão definidos nesta
2:20:29nossa definição de eh ARU.
2:20:35Quanto aos benefícios fiscais,
2:20:38eu devo dizer que há benefícios fiscais,
2:20:41como saberão, e que decorrem de muitas
2:20:44outras circunstâncias que não apenas
2:20:46ARU. Hoje em dia, um edifício que tenha
2:20:48mais de 30 anos, se apresentar um nível
2:20:51de de conservação que seja considerado
2:20:53mau ou péssimo e se se enfim se fizer
2:20:56uma obra de reabilitação com a subida
2:20:58dos tais dois níveis de que já falei, já
2:21:00hoje em dia tem acesso a alguns
2:21:02benefícios fiscais. Nós fizemos aqui um
2:21:04quadro, depois não tem grande leitura,
2:21:07mas podemos depois eh fornecer a todos,
2:21:10eh, que é, aliás, temos este e temos até
2:21:13mais, que é a relação, estes são os
2:21:16benefícios que decorrem da localização
2:21:18em Aru, mas temos benefícios que
2:21:21decorrem de outras circunstâncias, temos
2:21:24alguns incentivos fiscais que decorrem
2:21:26do Remetral, que vai ter que ser revisto
2:21:28também. E, portanto, há uma há um
2:21:31trabalho feito de comparação para
2:21:33percebermos exatamente qual é que é a
2:21:35verdadeira importância desta aru no
2:21:38contexto dos benefícios. Eu eu eu peço
2:21:40desculpa não se não se ler muito bem,
2:21:43mas no fundo eh relativamente ao e esta
2:21:46isenção por 3 anos eh de acordo com o
2:21:50estatuto dos benefícios fiscais, um
2:21:52prédio urbano ou uma fração concluída há
2:21:54mais de 30 anos tem já este benefício ou
2:21:58se tiver localizado em Aru. Eh, e
2:22:01portanto lá está, já disse isto várias
2:22:03vezes, com a subida máxima de dois
2:22:05níveis até pelo menos o nível de bom. o
2:22:09a renovação por mais 5 anos. Eh, neste
2:22:13caso, a imóvel afeta arrendamento para a
2:22:16habitação permanente ou a habitação
2:22:18própria e permanente. Depende do
2:22:20deliberação da Assembleia Municipal sob
2:22:22proposta da Câmara Municipal, o IMT na
2:22:25primeira transmissão após reabilitação e
2:22:28o IVA 6% na reabilitação de edifícios em
2:22:32Aru. E neste caso tem que haver uma
2:22:33empreitada de reabilitação urbana, não
2:22:35chega a compra de materiais ou pagamento
2:22:38de projetos. é de facto uma empreitada
2:22:40de reabilitação e tem que haver eh esse
2:22:44pressuposto. Em jeito de resumo,
2:22:46relativamente àquilo que já disse, são
2:22:49estes os benefícios fiscais associados à
2:22:51ARU e eh
2:22:54tinham pedido uma apresentação breve,
2:22:57fiz uma apresentação breve, estou
2:22:58disponível os colegas do planamento
2:23:00urbano também para as questões que puder
2:23:05responder.
2:23:08Muito obrigado, senhor vereador. Eu
2:23:09tenho as inscrições por ordem do senhor
2:23:11vereador João Ferreira, do senhor
2:23:12vereador Ricardo Moreira, do senhor
2:23:14vereador Paulo Pais e também do senhor
2:23:16vereador Caro Teixer. E já agora posso
2:23:18apresentar a proposta de alteração,
2:23:20talvez seja melhor.
2:23:21>> Muito bem, muito bem, muito bem. Tá
2:23:22correto, tá correto, tá correto. Vamos
2:23:24começar pela pel senhor vereador Carlos
2:23:27Techara.
2:23:27>> Ok. Obrigado, senhor presidente do
2:23:28exercício. Na realidade, eu queria
2:23:30começar por uma espécie de ponto prévio
2:23:32e que é esta, é que e o livro considera
2:23:35que esta é uma das decisões do urbanismo
2:23:37mais importantes deste mandato e por
2:23:39essa razão, tal como temos feito até com
2:23:42outras propostas, pedimos reuniões de
2:23:44preparação. As reuniões de preparação
2:23:46não nos foram concedidas e acabamos por
2:23:49ter de enviar por escrito um conjunto de
2:23:51questões. recebemos apenas eh tentamos
2:23:54cingir-nos a sete perguntas o mais
2:23:57simples possíveis e estas foram
2:23:59respondidas de forma parcial. Recebemos
2:24:02a resposta 57 minutos antes da reunião
2:24:04começar. HH nós temos de lamentar isto
2:24:07mais uma vez porque gostávamos de ter
2:24:10uma uma postura o mais construtiva
2:24:13possível em relação a estas propostas.
2:24:14Somos obrigados a ter de fazer aquilo
2:24:16que fizemos e que foi apresentar
2:24:18propostas de alteração àquilo que era
2:24:20uma proposta que não podemos
2:24:21verdadeiramente discutir. O livro não
2:24:24está contra a reabilitação urbana.
2:24:26Nós votamos a favor da prorrogação do
2:24:28Ouru em 2024 e nós queremos, obviamente,
2:24:32que a reabilitação continue. Temos ali
2:24:34até trazido aqui sugestões de imóveis
2:24:36que o que o que o que o município podia
2:24:38aproveitar o seu direito de exercício de
2:24:40referência para o obter, para reabilitar
2:24:42e para colocar no mercado de
2:24:44arrendamento.
2:24:45Esta proposta pede-nos, no nosso ponto
2:24:47de vista, pede-nos que passemos um
2:24:49cheque em branco eh para um conjunto de
2:24:52650 ha na cidade de Lisboa. É uma aru
2:24:56que não tem uma estratégia. A estratégia
2:25:002011224
2:25:01terminou há 2 anos. Aprova-se agora
2:25:05então uma ARU, se fizermos a aprovação
2:25:07desta proposta sem um Ouru, com 3 anos
2:25:10para a fazer. Lisboa podia chegar a
2:25:122030, portanto, sem a estratégia de
2:25:16reabilitação. Sem Ouru, a Câmara fica
2:25:18sem os instrumentos para obrigar a
2:25:19reabilitar as obras coesivas, o
2:25:22arrendamento forçado, ficam os
2:25:24benefícios, mas desaparecem as
2:25:26obrigações. Do nosso ponto de vista,
2:25:28esta é então uma sem fundamento. A lei
2:25:30define que uma aru tem de ser definida e
2:25:34delimitada do ponto de vista da
2:25:35degradação. Foi o que a própria câmara
2:25:37invocou há 2 anos. E agora, no entanto,
2:25:40como os senhores munícipes até puderam
2:25:42ouvir, o critério passou a ser outro. Já
2:25:44não é uma questão de estar ou não estar
2:25:45degradado, passou a ser o espaço
2:25:47consolidado. É uma mudança enorme no no
2:25:52conceito que serve é subjacente à à ARU.
2:25:56Quanto à delimitação, o regime jurídico
2:25:59para a reabilitação urbana afirma que a
2:26:01reabilitação urbana se assume hoje como
2:26:03uma componente indispensável de
2:26:04revitalização das cidades, em particular
2:26:08das suas áreas mais degradadas e é
2:26:11necessário também a qualificação de pr
2:26:12habitacional. O mesmo regime estabelece
2:26:15o conceito da ARU como uma área que em
2:26:17virtude da insuficiência da degradação
2:26:19ou da obsolescência dos edifícios e das
2:26:21infraestruturas dos equipamentos e da
2:26:23utilização coletiva dos espaços urbanos
2:26:25e verdes justifiquem uma intervenção
2:26:27integrada. E, portanto, é difícil
2:26:29justificar a proposta da ARU de Lisboa,
2:26:31que abrange bairros recentemente
2:26:33urbanizados, equipamentos que foram
2:26:36construídos há menos de 30 anos, como o
2:26:37estádio ou como o Hospital da Luz e
2:26:40inclui espaços como cemitérios, estádios
2:26:43e desportivos.
2:26:45O único fundamento para a sua inclusão
2:26:47é, de facto, que passem a integrar o PDM
2:26:51como um espaço consolidado ou espaços a
2:26:54a consolidar, entretanto construídos,
2:26:56sem nenhuma referência ao ao edificado
2:26:58ou ao seu estado de gradação. Portanto,
2:27:00do nosso ponto de vista, esta proposta
2:27:02contraria também o parecer da IRU de
2:27:042011, que questionava a inclusão na ARU
2:27:07de zonas recentemente renovadas e
2:27:09urbanizadas, tendo em consideração o
2:27:11conceito então de ARU. Eh, nós
2:27:14questionamos então as questões de
2:27:16limitação,
2:27:18questionamos também que o facto de nos
2:27:19parecer que esta é uma aru sem contas, o
2:27:21IMI e o MT são receitas do município,
2:27:23mas temos que nos perguntar quanto é que
2:27:26deixou o município de cobrar desde 2012,
2:27:28quanto é que irá agora deixar de cobrar,
2:27:29quantos projetos foramciados vendidos a
2:27:32quem? A proposta não refere. E,
2:27:33portanto, nós vamos, a nossa impressão é
2:27:35então que nós estamos a dar benefícios
2:27:37fiscais com esta, com esta proposta, sem
2:27:39saber muito bem para quê, nem a quem.
2:27:42Por isso, nós apresentamos uma proposta
2:27:43de alteração que, basicamente dá rumo,
2:27:46dá rumo a esta alteração. Passa a a a
2:27:50incluir fundamentação zona a zona, passa
2:27:52a incluir uma estratégia e um ORU até
2:27:562028, um relatório anual da despesa
2:27:58fiscal, benefícios para quem cá vive, um
2:28:01novo regime urbanístico, que as
2:28:03compensações por não cedência sirvam
2:28:04para a habitação pública. E a no que diz
2:28:08respeito à zona de pressão urbanística,
2:28:10é importante referir que a própria
2:28:12memória descritiva diz que está em
2:28:13atualização. Esta Câmara aprovou por
2:28:15unanimidade um estudo novo em 12 meses.
2:28:18Os 12 meses estão a acabar e o estudo
2:28:20não chegou.
2:28:21A Nova ARU entra em vigor 1 de janeiro,
2:28:23não pode entrar com os incentivos e sem
2:28:26as IPU. Propomos que a prorrogação
2:28:28chegue à Assembleia Municipal a tempo.
2:28:30Senhor vereador, é preciso reabilitar, é
2:28:32preciso reabilitar para habitar melhor e
2:28:34viver melhor a cidade. Mas para isso
2:28:37peço, por favor, votem nestas nossas
2:28:40propostas de alteração, ajudarão a
2:28:42viabilizar a proposta final e evitarão
2:28:46estes estes problemas que eu aqui
2:28:47referi. Obrigado.
2:28:49>> Muito obrigado, senhor vereador João
2:28:51Ferreira.
2:28:53Muito obrigado, senhor presidente, em
2:28:54exercício. Eh,
2:28:57nós, a atual área de reabilitação urbana
2:29:00é em grande medida coincidente com os
2:29:03limites da cidade. Tem algumas zonas que
2:29:04ficaram de fora. Eh,
2:29:07isso já foi, já aqui foi explicada. A
2:29:09opção agora é alargar essas zonas. E, e
2:29:12se bem que e agradeço a apresentação
2:29:14quer do senhor diretor municipal, quer a
2:29:16intervenção inicial do senhor vereador,
2:29:19eh mas eu diria que a lógica da
2:29:21continuidade territorial, que é
2:29:24compreensível, mas per si, eh,
2:29:27dificilmente justificará a inclusão dos
2:29:30territórios que ficaram de fora, ou
2:29:31seja, ela tem de ser confrontada ou pelo
2:29:35menos acompanhada, coponderada com
2:29:37objetivos de requalificação em si
2:29:39mesmos, não é? E, e, e essa parte eu
2:29:42confesso que não ficou, algumas dúvidas
2:29:44que que tínhamos e que temos não ficaram
2:29:47eh inteiramente não foram respondidas
2:29:50com a intervenção nem do senhor
2:29:52vereador, nem do senhor diretor
2:29:54municipal. Concretamente, algumas
2:29:55questões já foram aqui suscitadas, mas
2:29:57eu vou repeti-las. Eh, cemitérios,
2:30:00ajuda, Prazeres, Benfica, Carnido,
2:30:02Lumiar, Alto, São João e Olivais. por
2:30:04proposta do IRU, elas chegaram a estar
2:30:06incluídas eh na proposta apresentada em
2:30:102011 por eh observações, na sequência de
2:30:13observações do IRU, foram retiradas. O
2:30:16que é que justifica a sua reintegração?
2:30:19Depois, Telheiras, Parque das Nações
2:30:23envolvente ao Estádio da Luz.
2:30:27Eh, na proposta 2011 foram excluídas por
2:30:30serem consideradas e e eram e são de
2:30:33facto áreas de gênese recente, eh,
2:30:37passam agora a estar incluídas.
2:30:40Quer dizer, o tempo si, como a
2:30:42continuidade territorial per si, não
2:30:45justificam. Era bom que tivéssemos
2:30:47conhecimento de que objetivos de
2:30:49requalificação em concreto se
2:30:51identificaram nestas zonas.
2:30:55H, consideramos positiva a inclusão de
2:30:58bairros históricos de habitação
2:31:00económica, o caso do bairro do Alvito.
2:31:03Mas como é que se justifica a integração
2:31:06numa mesma ARU de áreas com
2:31:09características tão diferenciadas como o
2:31:12bairro do Alvito ou o Parque das Nações,
2:31:15que continua a ser passados estes anos
2:31:17um território de urbanização recente,
2:31:19com uma realidade socioeconómica muito
2:31:21diferente. Que objetivos em concreto é
2:31:24que prosseguimos com a inclusão destas
2:31:27áreas?
2:31:29Como é que se justifica a inclusão, por
2:31:32exemplo, da Quinta dos Alcotins numa
2:31:35área de reabilitação urbana? Estamos a
2:31:37falar de uma zona associada a a
2:31:39empreendimentos imobiliários de luxo,
2:31:41até com campo de golf, não é? Onde a
2:31:44própria câmara quer alienar dois
2:31:46terrenos. Como é que justificamos a
2:31:49inclusão disto numa área de reabilitação
2:31:51urbana? Que necessidades de reabilitação
2:31:54é que foram identificadas em concreto?
2:31:56Que benefícios é que pretendemos em
2:31:59concreto alcançar com esta inclusão?
2:32:09Não, eu eu eu vou aguardar pela resposta
2:32:12a estas questões e depois farei
2:32:13considerações sobre a proposta do livro.
2:32:15Digo só desde já que ela verdadeiramente
2:32:19não não sei se poderá ser considerada
2:32:20uma proposta de alteração ou se não é
2:32:22mais na sua essência proposta
2:32:24alternativa, até porque há uma
2:32:26consequência óbvia. Nós nós até pelo a
2:32:29intervenção que fiz compreenderão que
2:32:31acompanhamos uma certa lógica subjacente
2:32:34à proposta do livro, mas há uma
2:32:36consequência dessa proposta que nós não
2:32:37podemos acompanhar, é que [roncando] eh
2:32:40eh a circunstância de admitirmos ficar
2:32:42sem aru eh entre março de 2027 e o final
2:32:46de 2028, do nosso ponto de vista,
2:32:48>> muito obrigado,
2:32:49>> eh essa consequência seria negativa e
2:32:51não pode deixar de ser ponderada nos
2:32:54efeitos que teria.
2:32:55E e e portanto digo desde já isto sobre
2:32:57a proposta do livro. Aguardo agora pelos
2:32:59esclarecimentos.
2:33:00>> Muito obrigado. Muito obrigado, senhor
2:33:01vereador eh Ricardo Moreira.
2:33:03>> Muito obrigado, senhor presidente. Em
2:33:04exercício, de facto, é bom que isto
2:33:06tenha vindo a uma reunião pública.
2:33:07Repara, o objetivo de uma área de
2:33:09reabilitação urbana é legítimo, é
2:33:12recuperar os edifícios degradados e
2:33:14reabilitar os bairros envelhecidos. E
2:33:17para isso o Estado, neste caso a Câmara
2:33:19Municipal de Lisboa, abdica de muita
2:33:21coisa, de benefícios fiscais, IVA, IMT,
2:33:25IMI, benefícios fiscais próprios, IRS e
2:33:29aquilo que podia ser um instrumento para
2:33:31ajudar o direito à habitação, neste caso
2:33:34em Lisboa, é um instrumento de
2:33:37valorização imobiliária sem
2:33:38contrapartida social. Em Lisboa, há anos
2:33:42que os especuladores imobiliários pagam
2:33:45menos impostos do que todas as outras
2:33:47pessoas e a Câmara não diz nada, aliás,
2:33:50diz deve ser ainda mais. E depois
2:33:52colocam no mercado habitações
2:33:55absolutamente inacessíveis para qualquer
2:33:57pessoa. Eles recebem dinheiro que devia
2:34:00vir para a Câmara Municipal para fazer
2:34:02habitação pública, metem esse dinheiro
2:34:04ao bolso e depois dão-nos casas que
2:34:06ninguém pode pagar. É inacreditável.
2:34:09O mecanismo é simples. Até para as para
2:34:13os liberais que estão nesta sala. A
2:34:15Câmara Municipal de Lisboa subsidia
2:34:18privados. É isto que esta proposta quer
2:34:21dizer, um subsídio aos especuladores
2:34:23imobiliários através dos benefícios
2:34:25fiscais. aumenta o valor do património
2:34:28dos especuladores imobiliários e depois
2:34:31num mercado onde na verdade quem tem
2:34:33dinheiro ou os fundos imobiliários
2:34:35competem com as famílias, aquilo que
2:34:37acontece é que ninguém tem capacidade de
2:34:39ir a isto. A Câmara podia dizer: "Muito
2:34:42bem, nós damos o benefício fiscal, mas
2:34:44tem de garantir habitação acessível".
2:34:46Isso não está na proposta. Não está.
2:34:49podia dizer: "Há aqui eh um benefício
2:34:53social que eh eh usufruírem dos
2:34:56benefícios fiscais dá?" Nada. E então,
2:34:59num momento de crise habitacional em que
2:35:02há pessoas a manifestarem-se nas ruas,
2:35:04aquilo que a Câmara Municipal de Lisboa
2:35:06resolve fazer é diz aos especuladores
2:35:08imobiliários, olha, tá aqui mais um
2:35:09cheque de uns milhões de euros sem
2:35:12nenhuma contrapartida social é aquilo
2:35:14que estão a dizer. Por isso, na verdade,
2:35:16a Câmara está a subsidiar os
2:35:18especuladores imobiliários para aumentar
2:35:20o preço das casas. É isto que esta
2:35:23proposta quer dizer. Por isso, estes
2:35:25incentivos são absolutamente inusitados,
2:35:28não devem acontecer, muito menos sem
2:35:31compromissos claros para com a
2:35:33comunidade. Arrendamento acessível,
2:35:35habitação permanente, limites à
2:35:37especulação, uso habitacional, cotas de
2:35:39habitação a custos controlados. Nada
2:35:41disto está na proposta e por isso esta
2:35:44proposta é para chumbar.
2:35:48>> Senhor vereador, muito obrigado.
2:35:49Independentemente de depois das
2:35:51respostas que o senhor vereador eh Vasco
2:35:53Mourira Rato der, só queria dizer que
2:35:55isto dos benefícios fiscais depois há
2:35:57uma fase em que vem ao vereador das
2:35:58finanças e portanto eu
2:36:01>> não não não só só são só só só um
2:36:02segundo e eu e eu assino e não são só
2:36:07especuladores imobiliários e fundos
2:36:09abutas. Há muitas pessoas com que se
2:36:12chamam o senhor José Silva, o senhor
2:36:13José Carlos, ou seja, há muitos
2:36:15particulares que fazem a reabilitação e
2:36:17que têm e que têm os seus benefícios
2:36:19fiscais, isso tudo. Exatamente. Há muita
2:36:22há muita portanto não não toda a gente
2:36:25que reabilita é especulador, é fundos
2:36:28abúteres, isso nem toda a gente, nem
2:36:31toda a gente, nem toda a gente. Era só
2:36:33isso que eu queria dizer. Passo a
2:36:34palavra ao senhor vereador Paulo Baix.
2:36:38Muito obrigado, senhor presidente em
2:36:39exercício. Começo naturalmente por
2:36:41saudar a Câmara, por saudar os munícipes
2:36:44aqui presentes, os funcionários e
2:36:47agradecer a apresentação do senhor
2:36:48diretor municipal do urbanismo e saudar
2:36:50a equipa de do departamento de
2:36:53planeamento urbano. Queria começar por
2:36:55dizer que a delimitação o Lisboa que nós
2:36:59atualmente temos foi delimitada em 2011
2:37:03ocorreu numa conjuntura completamente
2:37:05diferente daquela que vivemos hoje.
2:37:08ocorreu conjuntamente com a deliberação
2:37:11sobre a estratégia de reabilitação
2:37:12urbana, fundada nos princípios da carta
2:37:15estratégica e na estratégia territorial
2:37:18contida na proposta de revisão do PDM,
2:37:20que à data também já estava concluída e
2:37:23tinha sido enviada para a assembleia
2:37:24municipal para a aprovação
2:37:27e devo dizer correspondeu à evolução de
2:37:30um pensamento urbanístico sobre a forma
2:37:32de reabilitar a cidade. Se nos anos 90
2:37:35sobre a presidência de Jorge Sampaio nós
2:37:38tivemos uma primeira geração de
2:37:40políticas de reabilitação urbana na
2:37:41cidade a muito focada nas áreas
2:37:44históricas com a criação dos gabinetes
2:37:46técnicos locais com um enorme esforço de
2:37:48mobilização das populações e dos
2:37:51proprietários para reabilitar essas
2:37:53áreas. Eh, em 2011 e 2012, aquilo que
2:37:56nós eh advogamos foi o alargamento do
2:38:00conceito de área histórica para toda a
2:38:02cidade consolidada e eh a estratégia
2:38:06teve como pilares a assunção, por um
2:38:09lado, por parte do município daquilo que
2:38:11lhe competia e que os particulares não
2:38:13se podem substituir, que é a dotação de
2:38:15equipamentos, por exemplo, nas áreas
2:38:17centrais, eh a requalificação do espaço
2:38:20público, a criação de um quadro de
2:38:22incentivos e um quadro regulamentar para
2:38:25que os agentes se pudessem operar e aos
2:38:28privados, naturalmente, reabilitar o seu
2:38:31o seu património. Isto parece evidente
2:38:33ser aos particulares reabilitem o seu
2:38:35património. não era tão evidente antes,
2:38:38porque a Câmara, como muitos se calhar
2:38:40não se lembram, por exemplo, entrou
2:38:43praticamente em falência durante a
2:38:45presidência de Santana Lopes porque
2:38:47tentou substituir-se aos particulares
2:38:49com megaitadas, que foram um absoluto
2:38:53desastre e nesta nesta cidade. Eh, mas
2:38:57para a reabilitação de edifícios também
2:38:59teve objetivos muito claros. definiu um
2:39:02conceito de reabilitação do edificado,
2:39:04por exemplo, uma célebre obra de
2:39:07reabilitação que ocorreu em Espinho, que
2:39:09foi muito falada, não cabia nesta
2:39:12definição de obra de reabilitação
2:39:13urbana. Dou aqui um exemplo, fora de
2:39:16Lisboa. Eh, eh, assumiu eh objetivos de
2:39:21implementar a resiliência sísmica do
2:39:24edificado, a acessibilidade às
2:39:26edificações. Estamos numa cidade em que
2:39:28cerca de 1/4 da população é idosa e,
2:39:31obviamente, a questão das
2:39:32acessibilidades à às edificações é uma
2:39:36matéria importantíssima de coesão
2:39:38social. eh o conforto térmico e o
2:39:41acústico. E mais uma vez aqui lembro que
2:39:45eh mais cerca de um quarto da população
2:39:48de Lisboa é idosa e, evidentemente nós
2:39:51temos edificado, impreparado eh quer no
2:39:55inverno, quer no verão e imensa pobreza
2:39:57energética em Lisboa. As pessoas passam
2:39:59frio e passam calor nas suas habitações.
2:40:02foram objetivos claramente traçados. E
2:40:07queria também lembrar o contexto em que
2:40:09isto ocorreu. O contexto em que isto
2:40:11ocorreu ocorreu num contexto em que
2:40:14havia um perfeito abandono das áreas
2:40:16centrais. Aquilo que nós tínhamos nas
2:40:18cidades portuguesas era um donuts, ou
2:40:20seja, o centro era um enorme buraco e
2:40:23aquilo que estava a acontecer era um
2:40:25alastramento para a periferia. o eh os
2:40:28operadores privados o que faziam era
2:40:30loteamentos urbanos na periferia e
2:40:32construção nova. Ninguém queria
2:40:35reabilitar os edifícios. Nós
2:40:36percorríamos a baixa pombalina, a baixa
2:40:39estava toda a cair, alfamas estava toda
2:40:41a cair e, portanto, eh eh de facto havia
2:40:45que reorientar o investimento privado,
2:40:48dar-lhe incentivos para mudar de facto o
2:40:51estado das coisas. Passados estes anos,
2:40:53nós hoje podemos, de facto, andar no
2:40:56centro da cidade e felizmente,
2:40:59felizmente a eh a a situação não é
2:41:03aquela que vivíamos em 2011, mas hoje o
2:41:06que nos é aqui apresentado é exatamente
2:41:10um vazio de políticas de regeneração
2:41:12urbana. Há uma ausência de pensamento,
2:41:15há uma ausência de estratégia, não há um
2:41:17diagnóstico que venha aqui agarrado a
2:41:20este documento. Não foram equacionados
2:41:22os novos desafios que a cidade hoje
2:41:25apresenta, que não são os mesmos de
2:41:282011. Peço desculpa, não são os mesmos
2:41:312011. Depois, também não há uma
2:41:33aderência ao quadro legal. E então eu
2:41:36vou-vos mesmo maçar, vou-vos ler a linha
2:41:39DB do artigo 2º do regime jurídico da
2:41:42reabilitação urbana, que define áreas de
2:41:45reabilitação urbana à área
2:41:47territorialmente limitada que em virtude
2:41:49da insuficiência, degradação
2:41:51obsolescência dos edifícios, das
2:41:53infraestruturas, dos equipamentos de
2:41:55utilização coletiva e dos espaços
2:41:57urbanos e verdes de utilização coletiva,
2:42:00designadamente no que se refere às suas
2:42:02condições de uso, solidez, segurança,
2:42:05estética ou salubridade, justificada
2:42:09através de uma operação de reabilitação
2:42:10urbana aprovada em instrumento próprio
2:42:13ou em plano pormenor de reabilitação
2:42:14urbana. E, aliás esta definição é depois
2:42:17no mesmo no mesmo regime jurídico
2:42:20reafirmada no número um do artigo 12º,
2:42:23que volta a dizer que as áreas de
2:42:25reabilitação urbana incidem sobre
2:42:27espaços urbanos que em virtude da
2:42:29insuficiência, degradação, obsolescência
2:42:31dos edifícios, etc, etc., justifiquem
2:42:34uma intervenção integrada. Neste
2:42:36alargamento à incluem-se áreas recentes
2:42:38da cidade onde não se regista
2:42:41insuficiências degradação, obsolescência
2:42:44de edifícios, das infraestruturas
2:42:45urbanas, dos equipamentos ou dos espaços
2:42:47urbanos e verdes de utilização coletiva
2:42:50que justifiquem a sua eh intervenção
2:42:53integrada,
2:42:55como são os casos obviamente gritantes
2:42:57da Fundação Champalimô, do Parque das
2:42:59Nações, do Hospital da Luz, do Colombo e
2:43:03daqui já citada Quinta dos Alcont
2:43:04Pontis, entre muitas outras que agora
2:43:07passaram a incluir a área da Aru. E
2:43:09queria também chamar a atenção que a
2:43:12delimitação da ARU não deve ter como
2:43:14motivo a oferecer de uma forma
2:43:16indiscriminada benefícios fiscais aos
2:43:19operadores privados. É uma potentíssimo
2:43:22instrumento de política urbanística e
2:43:25deve estar ao serviço da política
2:43:27urbanística. E é por isso que o número
2:43:30dois do artigo 13º do regime jurídico
2:43:32obriga uma fundamentação das áreas a
2:43:35incluir, o que não acontece neste caso.
2:43:39E portanto também queria dizer que
2:43:41também estranhamente está-se a incluir
2:43:44na área da Aru Lisboa, que é uma ARU
2:43:47simples, ou seja, assistemática, não tem
2:43:50uma programação.
2:43:52áreas que se encontram atualmente
2:43:54limitadas na em aruz com operações de
2:43:56reabilitação urbana aprovadas ou em
2:43:59desenvolvimento num quadro de
2:44:00reabilitação urbana sistemática. Esta
2:44:03opção para mim é absolutamente estranha,
2:44:07porquanto o número quatro do artigo 7º
2:44:09do regime jurídico da reabilitação
2:44:11urbana dispõe que a cada área de
2:44:13reabilitação urbana corresponde a uma
2:44:16operação de reabilitação urbana. Então,
2:44:18neste contexto, o que é que vai
2:44:19acontecer depois de provarmos isto?
2:44:22Estas operações de reabilitação urbana
2:44:24sistemática caducam, são substituídas
2:44:28por uma futura estratégia de
2:44:29reabilitação urbana que se que se
2:44:31desenvolve de forma assistemática.
2:44:34Atenda-se ainda por cima que há uma
2:44:37diferença conceitual muito diferente
2:44:39entre uma operação de reabilitação
2:44:40urbana simples, em que o objeto é a
2:44:43reabilitação de edificado e uma operação
2:44:46de reabilitação urbana sistemática em
2:44:48que o objeto é a reabilitação de um
2:44:51tecido urbano. O que significa que os
2:44:54critérios territoriais que levam à
2:44:56delimitação de uma área objeto de Maru
2:44:59simples são diametralmente diferentes do
2:45:03do de uma área territorial que cumpre os
2:45:06critérios para estar numa operação de
2:45:08reabilitação urbana sistemática. E não
2:45:11há aqui áreas de facto que são áreas a
2:45:13consolidarem na cidade que não obtiveram
2:45:15consolidação. Dou-vos o exemplo da
2:45:17Quinta do Lavrado, dou-vos o exemplo e
2:45:19do Vale de Santo António, dou-vos o
2:45:21exemplo do Vale de Chelas, que não são
2:45:23áreas que adquiram consolidação, nem o
2:45:26Rioto diz, não teria lata para tanto, e
2:45:30que e bem estão em áreas de reabilitação
2:45:32urbana sistemática e agora essas áreas
2:45:35de reabilitação urbana sistemática
2:45:37caducam e integram nesta área de
2:45:39reabilitação simples, às quais não têm,
2:45:43evidentemente, caracterização
2:45:45territorial para poderem eh estar lá
2:45:48incluídas. Mas eu queria dizer no final
2:45:52é esta veração liderada pelo senhor
2:45:56engenheiro Carlos Moeda teve 5 anos 5
2:45:59anos para olhar para isto, para rever
2:46:01para ter uma estratégia para chegar hoje
2:46:03aqui com uma nova proposta do Maru, com
2:46:06uma estratégia clara de reabilitação
2:46:08urbana e já agora, e já agora, com
2:46:10termos de referência aprovados para a
2:46:12revisão do plano diretor municipal e com
2:46:14uma estratégia de desenvolvimento
2:46:16territorial claramente assumida por esta
2:46:18câmara. Nada disso acontece. O que nós
2:46:21temos hoje aqui é um vazio. e aquilo que
2:46:24nos colocam a nós enquanto vereadores da
2:46:26oposição perante este este enorme
2:46:30enormíssimo problema é dizer assim:
2:46:33"Bom, então se inviabilizam isto, vão
2:46:36prejudicar aqueles lisboetas que
2:46:39legitimamente, porque nem todos, e aí
2:46:41concordo com o senhor vice-presidente,
2:46:42nem todos são especuladores
2:46:45imobiliários, nem todos são grandes
2:46:47grupos, são lisboetas que querem
2:46:49naturalmente eh reabilitar o seu
2:46:51património, vão vão ficar por falta de
2:46:54capacidade de trabalho, por falta de
2:46:56visão, vão ficar prejudicados. não podem
2:46:58ficar prejudicados e ainda que nos
2:47:00custe, nós teremos que com este com
2:47:05levantando toda todos estes problemas e
2:47:08todas estas insuficiências que acabei
2:47:10por levantar, dizer que vamos ter que
2:47:12viabilizar esta proposta com a nossa
2:47:14abstenção. Muito obrigado.
2:47:18>> Muitíssimo obrigado. Eu penso que agora
2:47:20ainda antes das respostas, diga, diga,
2:47:22senhor vereador.
2:47:25Na verdade, senhor presidente, eu queria
2:47:26aproveitar este tempo para ajudar a
2:47:29esclarecer alguns pontos que foram
2:47:30levantados em relação à proposta de
2:47:32alteração que o livre apresentou. Eh,
2:47:34nomeadamente a preocupação em relação
2:47:36aos prazos que nós colocamos na
2:47:38proposta. Eh, na realidade, o prazo que
2:47:42nós indicamos de 31 dezembro de 2027 é
2:47:45apenas para a apresentação da estratégia
2:47:48e da ORU. O que isso quer dizer é que, e
2:47:51no ponto um, tentamos sublinhar isso, h,
2:47:55com as alterações que nós estamos a
2:47:57propor nesta proposta, e na globalidade
2:48:00esta proposta alterada iria ser
2:48:02submetida ainda este ano à Assembleia
2:48:04Municipal. Portanto, eh o o prazo que lá
2:48:07aparece 31 dezembro de 2027 é
2:48:09exclusivamente um prazo para e eh que a
2:48:13Câmara fique com aquele horizonte para a
2:48:15apresentação da estratégia e da e da
2:48:18ORU.
2:48:19Em relação à, enfim, ao ao tempo que eu
2:48:22ainda dispunha comentar a proposta eh
2:48:25que tinha sido apresentada na
2:48:27globalidade, eu penso que os que os
2:48:28elementos que eu já tinha apresentado
2:48:30inicialmente servem bem eh para
2:48:33explicitar eh os aquilo que é a nossa
2:48:37preocupação em relação à proposta.
2:48:38Obrigado.
2:48:41>> Ia passar ao senhor vereador Vasco
2:48:42Moreira Rato para
2:48:44Diga, senhor vereador. Diga.
2:48:47>> Muito rapidamente antes do
2:48:49esclarecimentos do senhor vereador Vasco
2:48:50Moreira Rato. Eh, antes de mais uma
2:48:53questão ao livre. Se o ponto um
2:48:57inviabilizar a continuidade de dar, não
2:49:00é? eh, ou seja, se se aquilo que é
2:49:03proposto eh não inviabilizar a
2:49:05continuidade depois de março de 2027, eh
2:49:10nós podemos acompanhar a proposta do
2:49:11livro. Segunda observação telegráfica,
2:49:15eh, o o
2:49:17senhor vice-presidente
2:49:19disse e e também não temos dificuldade
2:49:23em acompanhar aquilo que disse, nem
2:49:25todas as pessoas que se envolvem numa
2:49:28reabilitação
2:49:30são necessariamente especuladores
2:49:31imobiliários. A sua afirmação encerra em
2:49:34si mesma enorme virtude que talvez não
2:49:36se tenha dado conta dela, é que na sua
2:49:38opinião há especuladores imobiliários.
2:49:40Isso é um avanço em relação a propostas
2:49:42suas do passado. É um avanço. Há
2:49:44especuladores imobiliários, vamos
2:49:45assumir isso. Pronto. Há, isso é bom,
2:49:48porque no passado nem isso reconhecia. E
2:49:50esta governação da cidade nem isso
2:49:52reconhecia. eram todos eh
2:49:55reabilitadores, bem intencionados e que
2:49:58só se moviu em prol do interesse da
2:50:00cidade. Ora, se há, se o senhor
2:50:03vice-presidente conseguiu chegar a esta
2:50:05constatação importante de que há
2:50:07especuladores imobiliários. Poois, eu
2:50:09acho que a questão que a todos e nos
2:50:12preocupa, ou pelo menos à maioria
2:50:13daqueles que interam neste debate, é em
2:50:16que medida não estaremos a favorecer
2:50:19esses mesmos, que penso que também
2:50:21concordaremos, não deviam ser
2:50:22beneficiados na mesma medida em que o
2:50:26são os outros que não são especuladores
2:50:28imobiliários e que devem mesmo ser
2:50:30beneficiados. Esse é o grande ponto,
2:50:31senhor presidente, e é para isso que eu
2:50:33espero respostas convincentes agora do
2:50:35do vereador Vasco Moreira Rato. Muito
2:50:37obrigado.
2:50:38>> Obrigado.
2:50:38>> Muitíssimo obrigado. Eu, eh, senhor
2:50:40vereador Vasco Moreira Rato, eu ia pedir
2:50:42só que se pudessem informar a vereadores
2:50:45que não estão sentados e depois
2:50:46passaremos à votação. Era importante que
2:50:48que eles voltassem e até para ouvir as
2:50:50respostas do vereador Vasco Pereira
2:50:51Rado, se faz favor. Muito obrigado.
2:50:53Muito obrigado, senhor presidente. Eu
2:50:55tentarei ser breve, até porque temos
2:50:56munícipes à espera para intervir, mas há
2:51:00aqui um conjunto de aspectos que eu
2:51:01gostaria de naturalmente responder e
2:51:03esclarecer. Antes de mais, e há aqui um
2:51:06paradoxo com que eu me deparo, eh, que é
2:51:09para mim, é talvez uma estreia, para mim
2:51:11um paradoxo deste tipo, numa reunião de
2:51:13câmara, é que concordo com muito do que
2:51:15foi dito,
2:51:17mas eu acho que não tem a ver com o que
2:51:18está aqui em causa.
2:51:21E deixem-me explicar. O que é que não é
2:51:23uma a delimitação do Maru? A delimitação
2:51:25do Maru não é um esquema de benefício
2:51:28fiscal por defeito.
2:51:30A delimitação de um maru é simplesmente
2:51:34delimitar geograficamente a área onde
2:51:38determinado tipo de operações urbanas em
2:51:41determinado tipo de circunstâncias
2:51:44poderão, se for o caso, vir a ter alguns
2:51:47benefícios fiscais. Portanto, aprovar
2:51:50uma área de reabilitação, a delimitação,
2:51:52uma área de reabilitação urbana, não
2:51:54significa um benefício fiscal
2:51:56automático. Portanto, isto não é um
2:51:58maru. E, portanto, parece-me que
2:51:59estávamos a falar de coisas diferentes.
2:52:02Notem, notem, já agora, porque estamos a
2:52:04falar de operações de reabilitação de
2:52:07edifícios, como já foi aqui referido,
2:52:09tem que subir pelo menos dois níveis na
2:52:11conservação. Esses níveis são avaliados
2:52:14pelos serviços municipais competentes
2:52:16para o efeito. Portanto, tem que partir
2:52:18de um mau estado de conservação para
2:52:20chegar a um bom estado de conservação.
2:52:22E, portanto, não é qualquer edifício que
2:52:24esteja na ARU que simplesmente passa a
2:52:26ganhar o ifício descalça alguém pintar a
2:52:27fachada. Não é assim. É preciso uma
2:52:30operação significativa de reabilitação.
2:52:33E é isso que se quer promover. O
2:52:35benefício. Eu eu se calhar não se
2:52:37lembram, eu tive o cuidado de o dizer na
2:52:39minha intervenção inicial. O benefício
2:52:41fiscal não é o objetivo. O objetivo é a
2:52:44reabilitação.
2:52:45O benefício fiscal é um instrumento. E
2:52:48isso parece-me claro. E eu queria deixar
2:52:50isto aqui absolutamente claro. Depois, o
2:52:52que é que também não é um maru? Não é um
2:52:54inventário de edifícios.
2:52:57Desculpem-me a franqueza. Se eu for
2:52:59recortar o território de Lisboa para
2:53:02dizer os edifícios que estão fora e que
2:53:04estão dentro, daqui a 6 meses torna-se
2:53:07obsoleto. Daqui a 10 anos temos um
2:53:09problema administrativo em mãos. Quando
2:53:12nós íamos estar a tentar simplificar a
2:53:14vida das pessoas, as vossas propostas
2:53:16complicariam de forma significativa.
2:53:19É a minha opinião. Depois, h
2:53:23eh
2:53:27concordo com o senhor vereador João
2:53:29Ferreira que não é para mim uma hipótese
2:53:32ficarmos sem a área de reabilitação
2:53:34urbana.
2:53:35Eh, isso e é por isso que trazemos hoje
2:53:38ARU. Eh, a delimitação atual, como eu
2:53:42referi, tem um prazo de vigência até
2:53:44março. Tem que estar publicado a nova
2:53:47delimitação em diário da República até
2:53:48dezembro deste ano. E por isso é que
2:53:50estamos no limite do tempo para submeter
2:53:53à Assembleia Municipal e assegurar essa
2:53:55publicação.
2:53:57E a a estratégia virá, naturalmente a
2:54:01estratégia virá, é inevitável e está
2:54:03bastante avançada, posso-vos dizer, mas
2:54:05há um ponto a partir do qual eu próprio
2:54:08quero sugerir que a estratégia depois
2:54:11esteja alinhada com a própria estratégia
2:54:14que dará a lugar à proposta dos termos
2:54:17de referência da revisão do plano
2:54:18diretor municipal.
2:54:20Desculpem-me, vou especular, mas eu
2:54:22arrisco dizer que se eu tivesse agora
2:54:24aqui a trazer uma delimitação da Aru com
2:54:26uma estratégia de reabilitação urbana,
2:54:29iam provavelmente e bem acusar-me de
2:54:32estar a pôr a carroça à frente dos bois,
2:54:34como é que eu trazia agora uma
2:54:36estratégia de reabilitação urbana sem
2:54:37ainda ter fechada a estratégia de Lisboa
2:54:402040 que conduzirá os termos de
2:54:42referência do PDM. E, portanto, o que
2:54:44estamos aqui a aprovar é a delimitação
2:54:47da área de reabilitação urbana para
2:54:49garantir continuidade e para alargar a
2:54:51oportunidade, mas não é qualquer
2:54:53edifício, é preciso uma obra
2:54:55significativa para conseguir depois
2:54:57candidatar a esses e benefícios fiscais.
2:55:01Eh, e portanto para terminar, senhor
2:55:03presidente, eu penso que a diferença
2:55:06aqui é que o instrumento para nós não é
2:55:08o objetivo. O instrumento é isso mesmo,
2:55:11é uma ferramenta. O objetivo é a
2:55:13política de reabilitação, é incentivar a
2:55:16reabilitação de banco. Muito obrigado,
2:55:17senhor presidente.
2:55:19>> Muitíssimo. Nós já estamos aqui e a
2:55:21pedir só para tentarmos, obviamente
2:55:23temos tempo, mas temos os nossos
2:55:24munícipes à espera e a tentar conseguir
2:55:27que passássemos rapidamente a votação,
2:55:29mas respeitando obviamente os tempos
2:55:31todos. Temos o senhor vereador Paulo
2:55:33Pais e depois o vereador Ricardo
2:55:35Moreira.
2:55:41Muito obrigado, senhor presidente.
2:55:43Queria apenas registrar que o senhor
2:55:45vereador Vasco Pereira Rato não
2:55:46respondeu a uma única questão que eu
2:55:49levantei. A uma única questão que eu
2:55:51levantei e, portanto, não conseguiu
2:55:54justificar com base no regime jurídico
2:55:57porque é que alarga para determinadas
2:55:59áreas a a delimitação da ARU. não
2:56:02conseguiu explicar porque é que não traz
2:56:04aqui uma avaliação séria, rigorosa da da
2:56:08da
2:56:10Aru Lisboa e não conseguiu e não
2:56:13conseguiu e de facto aqui explicar o que
2:56:15é que vai acontecer à Arucherações
2:56:18de reabilitação urbana e sistemática.
2:56:24>> Muitíssimo obrigado, senhor vereador
2:56:25Ricardo Moreira.
2:56:28Muito obrigado, senhor presidente.
2:56:29Senhor vereador, o BS, o Novo Banco,
2:56:32recebeu 64 milhões de euros por causa do
2:56:36Maru e nós achamos mal e os próximos B,
2:56:40os próximos especuladores imobiliários
2:56:42também não devem ter direito. Muito
2:56:43obrigado,
2:56:44>> senhor vereador João Ferreira.
2:56:49Eh, muito obrigado, presidente. De
2:56:52facto, o senhor vereador esperava que
2:56:56tivesse conseguido responder às
2:56:57perguntas que aqui fiz, nomeadamente que
2:57:01objetivos de reabilitação estão
2:57:03identificados nas horas em concreto que
2:57:05mencionei. Repar, eu não falei em
2:57:07recortar edifícios no mapa da cidade. O
2:57:10que falei foi de áreas urbanisticamente
2:57:12homogéneas,
2:57:14que por alguma razão foram deixadas de
2:57:17fora na última ARU e que agora também
2:57:20por alguma razão foram incluídas. E eu
2:57:22perguntei-lhe qual é a razão, uma vez
2:57:24que ela não resulta clara da
2:57:26justificação que acompanha a proposta e
2:57:29da apresentação que aqui foi feita pelo
2:57:31senhor diretor municipal. Concordarão
2:57:33ambos? Não, não foram explicitados esses
2:57:35objetivos. E o que perguntei era tão
2:57:37somente quais são
2:57:39quais são esses objetivos? Não é recorte
2:57:42de edifícios no mapa, é objetivos de
2:57:45reabilitação de determinadas áreas da
2:57:48cidade em concreto que terão sido
2:57:51identificadas e que justificaram a
2:57:52inclusão disto. É simples.
2:57:55na ausência dessa resposta. Bom, há sim
2:57:58preocupações aqui que são pertinentes e
2:58:01que já foram manifestadas, de resto, que
2:58:03é que venham a usufruir de um benefício
2:58:07que custa recursos, que nos custa
2:58:09recursos a todos quem não se justifique
2:58:13que venha usufruir desse benefício. O
2:58:16senhor presidente começou a reunião
2:58:19desta tarde a dizer que não tinha
2:58:22dinheiro para fazer as casas que que que
2:58:25que é preciso fazer e por isso tinha que
2:58:27vender terrenos. Bom, mas se calhar
2:58:30temos que dizer ao senhor presidente que
2:58:32estamos a comprometer recursos, que há
2:58:34aqui opções de política pública que
2:58:36comprometem recursos, que ele poderia
2:58:38ter para fazer, entre outras coisas,
2:58:41estas casas que diz que não tem dinheiro
2:58:43para fazer. Eu não concordo. Já mostrei
2:58:45onde é que ele pode ir buscar esse
2:58:46dinheiro, mas temos aqui mais um
2:58:48exemplo.
2:58:50Pronto, era queria apenas registrar
2:58:52isto, se me puder ainda tentar
2:58:55justificar, nomeadamente para os casos
2:58:57em concreto que eu aqui referi, a opção
2:58:59de os incluir quando houve uma opção
2:59:02explícita e compreensível.
2:59:04>> A questão é é que a opção feita na
2:59:07última delimitação é compreensível pela
2:59:10não inclusão destas áreas.
2:59:13a que agora estamos a fazer não é
2:59:16inteiramente compreensível e, portanto,
2:59:17gostava dessa explicação.
2:59:20>> Muito bem. Eh, então o senhor vereador
2:59:23vai,
2:59:23>> senhor presidente, eu tinha assinalado
2:59:24que também tinha um algum tempo, tenho
2:59:26ali quase 2 minutos,
2:59:27>> mas o senhor vereador já falou?
2:59:30>> Sim, sim. Faltam ali ainda pr muito bem.
2:59:33Então, continuo, se faz favor. Obrigado,
2:59:34senhor presidente. Não, eu acho que
2:59:36considero que é importante o sublinhar
2:59:38eh agora na sequência da intervenção do
2:59:40do senhor vereador eh que eh a aprovação
2:59:44destas desta nossa proposta de alteração
2:59:46não iria implicar um novo trabalho
2:59:49técnico profundo e extenso que iria
2:59:51resultar num mapa recrado da cidade.
2:59:54Como é que eh uma proposta de alteração
2:59:57que apenas e eh exige no ponto um uma
3:00:00fundamentação
3:00:02compreensível? mais detalhada que possa
3:00:06chegar à Assembleia Municipal que
3:00:08precisamente ajuda a explicar que este é
3:00:12um ARU que tem como objetivo eh a
3:00:15reabilitação urbana e que tem um
3:00:17instrumento que traz consigo benefícios
3:00:20fiscais, mas que esse não é o objetivo.
3:00:22O ponto um é apenas um ponto que
3:00:24densifica a fundamentação que vai ser
3:00:26apresentada à Assembleia Municipal. O
3:00:28ponto dois estabelece um prazo para a
3:00:30estratégia e para Oru. também não é algo
3:00:33eh eh particularmente complexo de de
3:00:37fazer aprovar. O ponto três tem apenas a
3:00:39ver com transparência em relação à
3:00:41despesa fiscal, informar, colocar essa
3:00:44informação cá fora. O ponto quatro tem
3:00:46apenas a ver com os o o a a a condução
3:00:50dos benefícios ao serviço da habitação
3:00:53precisamente eh eh em linha com aquilo
3:00:56que são as necessidades de investimento
3:00:57que o senhor eh vice-presidente também
3:00:59já aqui tinha assinalado. O ponto três,
3:01:01compensações para a habitação pública. O
3:01:04ponto seis, informação sobre os
3:01:05devolutos. Portanto, nada disto
3:01:07implicará um trabalho profundo e
3:01:10complicado. Aprovando-se esta proposta
3:01:12de alteração, a proposta que nos aqui
3:01:15trouxe fica melhor, pode ir à Assembleia
3:01:18Municipal a antes do final do ano e eh
3:01:20ficamos todos com um processo de ARU
3:01:23mais participado e e construtivo.
3:01:26Obrigado.
3:01:27>> Sim. Obrigado. Ia pedir então ao senhor
3:01:28vereador V rápido, muito rapidamente
3:01:29para passar. Muito obrigado, senhor
3:01:31presidente. Começando por esta última
3:01:33observação, eu se calhar peço desculpa,
3:01:35não fico claro. O isto não tem que ir à
3:01:38Assembleia Municipal até ao fim do ano,
3:01:39tem que estar publicado em Diário da
3:01:41República até ao fim do ano, o que não é
3:01:43exatamente a mesma coisa. Demora tempo a
3:01:45publicação em diária da República. Duas
3:01:48notas muito rápidas. Eh, o o que no
3:01:51quando houver, enfim, isto é uma
3:01:52discussão já se calhar muito técnica,
3:01:54mas quando houver sobreposição entre
3:01:57áreas de reabilitação urbana com or
3:01:59sistemáticas e esta delimitação
3:02:02prevalece as or sistemáticas
3:02:03precisamente por causa do programa
3:02:06estratégico de reabilitação urbana que
3:02:08lhe está afeto. A, senhor vereador João
3:02:10Ferreira, o, repar, passados 20 anos, 15
3:02:15anos, 30 anos de alguns destes
3:02:17empreendimentos que referiu ou zonas da
3:02:19cidade, eles estão quase todos obsoletos
3:02:24do ponto de vista das exigências
3:02:27funcionais
3:02:29atuais.
3:02:31E é exatamente por isso que é que há
3:02:33tanto financiamento, por exemplo, para
3:02:35reabilitação energética.
3:02:37A regul, por exemplo, podhe dar outros
3:02:39exemplos, podhe falar da questão
3:02:40sísmica, mas podemos ficar só pela
3:02:43questão da eficiência energética. A
3:02:45diferença nos últimos 20 anos é tal que
3:02:48não há nenhum daqueles edifícios que
3:02:51esteja atual, por exemplo. Eh, e
3:02:54portanto, mas eu insisto, os incícios
3:02:57têm à mesma que subir dois níveis. Isso
3:02:59é a mesma verificado pelos técnicos
3:03:01municipais. E, portanto, isto não é uma
3:03:03carta em branco, como aqui foi dito. E
3:03:05com isso não posso concordar. Muito
3:03:06obrigado, senhor presidente.
3:03:10>> Senhor vereador, tem tempo temos eh
3:03:12pessoas à espera. Eh, eu pediria que se
3:03:15fosse se Oi, Sam. Já estão os munícipes
3:03:18à espera. Tenho uma senhora que me já me
3:03:19pediu, tenho que se ir embora porque tem
3:03:20a sua netinha à espera. Já passaram meia
3:03:22hora. Senhor vereador, se for rápido,
3:03:25diga, não lhe vou fazer isso.
3:03:28>> Muito obrigado, senhor presidente. Muito
3:03:30rapidamente, só para lembrar o senhor
3:03:31vereador que todas as delimitações de
3:03:35operações de reabilitação urbana
3:03:37sistemática eh causaram alterações à ARO
3:03:40Lisboa. Essas áreas foram destacadas da
3:03:43áo de Lisboa, foram retiradas da ARO
3:03:45Lisboa para criarem umas novas uma nova
3:03:48ARU. Portanto, aquilo que acabou de
3:03:49dizer não é correto. E volto a assinalar
3:03:51que não respondeu a nenhuma das minhas
3:03:53questões.
3:03:57>> Muitíssimo obrigado. Vamos então a
3:03:58passar à votação. A proposta alternativa
3:04:01é 54X.
3:04:03Eh, é uma proposta do livre. Eh,
3:04:05pergunto e nessa proposta quem vota
3:04:08contra. Votam contra os vereadores do
3:04:10PSD, Iniciativa Liberal, Chega,
3:04:13Independente, eh, e portanto é
3:04:15rejeitada. A proposta a 544.
3:04:19>> Senhor presidente, faltou falta as
3:04:20abstenções e os a favor. Peço
3:04:23>> peço pensei que que votavam todos a
3:04:25favor. Peço desculpa que percebi que que
3:04:27era tudo a favor, mas quem abstenções
3:04:31então tinha razão. Votaram todos a
3:04:33favor.
3:04:37>> A vida às vezes é é assim. Proposta
3:04:40número 54. Quem vota contra?
3:04:44Quem se abstém?
3:04:46PCP
3:04:47livre PS eh eh
3:04:52portanto quem quem vota contra é bloco é
3:04:55que eu não tinha visto abstenções PCP
3:04:58é a proposta original.
3:05:01Então dois contra livre e bloco,
3:05:03abstenções PS e PCP muito obrigado. E
3:05:07chega também
3:05:09>> abstenção.
3:05:10>> Enviaremos declaração de voto escrito.
3:05:12>> Ok.
3:05:14Ísimo. Obrigado, presidente. Peço que as
3:05:16minhas declarações eh sejam declaração
3:05:18de voto.
3:05:19>> Muito bem. Igualmente. Perfeito. Vamos
3:05:22começar já sem mais delongas aos nossos
3:05:24munícipes. Eu só tenho aqui um pedido, é
3:05:26que a senor dona eh Lourdes Santos, h
3:05:29que não é aqui a primeira na nas
3:05:31inscrições, mas tem a sua netinha e que
3:05:33tem que ir rapidamente cuidar dela e
3:05:35pediu se e poderia avançar. Eu ia pedir
3:05:38à senora dona Lour dos Santos que
3:05:40avance. Eh, não sei se ela está aqui e
3:05:43Eh,
3:12:48Muito bom,
3:12:49>> senão não tá na feira da luz convidou.
3:12:53Eu sei, estamos só a meter consigo da da
3:12:56de ver lá na feira da luz.
3:12:57>> Era bom, era bom, era bom.
3:12:59>> Era bom. Boa tarde, senhor. Força,
3:13:03>> boa tarde ao senhor presidente, a todos
3:13:04os senhores vereadores.
3:13:07H, eu não l venho bater nem dar porrada,
3:13:10é só beijinhos e miminhos que você
3:13:12merece. Onde vai?
3:13:15e bem precisa, pois onde vai eh pelo
3:13:19menos com pessoas como eu, simples, h, é
3:13:23muito afável e muito comunicativo. Muito
3:13:26obrigada, senhor presidente. H,
3:13:30pertenheço muita gente como ao senhor
3:13:31presidente,
3:13:33com posições
3:13:36como deve de ser e são pessoas também
3:13:38como deve de ser. que eu vinha a propor
3:13:40aqui era a criação de uma feira, porque
3:13:44como sabe eu sou da Alfama e metade é
3:13:49Alfama e metade é Altepina, mas mor na
3:13:53na Margul não teve hipótese. Pronto. E
3:13:57mas gostava e todos os anos faço
3:14:00o arraial
3:14:02da Alfama porque sou de Santo Estevão
3:14:06em São João da Praça e gostaria [música]
3:14:08muito dar vida ao nosso Martim Meniz
3:14:12e pedia a colaboração, se fosse possível
3:14:15do senhor presidente Carlos Moedas
3:14:18porque
3:14:19é assim,
3:14:21não sei meos explicar bem, mas os meus
3:14:24antepassados deve ser assim.
3:14:28Eh, todos
3:14:31fazíamos feira no Martimis, não sei se
3:14:35algum dos senhores é desse tempo, mas
3:14:38antes do edifício dos chineses estava
3:14:41lá, estava lá uma feira, a qual estava
3:14:45lá os meus tios, a meu pai, a minha mãe,
3:14:48a minha família toda da Alfama, da
3:14:50Moraria. Pronto. E o que é que se
3:14:53propunha aqui ao presidente e e a quem
3:14:56manda? Claro, era fazermos ali uma feira
3:14:59de Nataliz
3:15:01no Martim.
3:15:02>> Martim Meniz, no Martim Meniz, uma
3:15:04feirinha. Nós já fizemos com as farturas
3:15:07lá na Praça da Figueira, só que aquilo
3:15:11acho que tem autonomial de uma
3:15:15>> Tá bem. Então, mas senora Argentina, a
3:15:17gente vai fazer o o meu vereador que que
3:15:20tem a responsabilidade disso, ele tá tá
3:15:22ali no televisor que ele tá a ouvir. Não
3:15:24sei se ele tá a ouvir ou se já se deixou
3:15:27tantas horas ali parado, mas ele tá lá.
3:15:29>> Ele tá lá. Exato. Ele tá lá a ouvir e eh
3:15:33eu sei que ele tá também a combinar com
3:15:35uma das associações para fazermos ali
3:15:37alguma coisa no Martim Meniz para darmos
3:15:39vida ao Martim Meniz e eu ia lhe pedir a
3:15:42ele que eh contactasse consigo para
3:15:45poder estar dentro daquilo que está a
3:15:47ser combinado com a eu não sei se qual é
3:15:50a associação e portanto não vou aqui
3:15:52arriscar o nome da da associação, mas
3:15:54como a associação são as associações que
3:15:56organizam no fundo essas as feiras e
3:15:59depois como é que o seu eh aquilo que é
3:16:01o seu negócio e aquilo que gosta de
3:16:03fazer que possa ser incluída.
3:16:05>> Eu e o do meu filho
3:16:05>> e do seu filho e do seu filho e do seu
3:16:07filho.
3:16:08>> Então vá quem a câmara poder ajudar.
3:16:10Obrigada por
3:16:10>> muito obrigado Argentina. Obrigado por
3:16:12ter
3:16:12>> obrigada por tudo.
3:16:14>> Cumprimento aos senhores vereadores.
3:16:16>> Obrigado pela simpatia. Muito obrigado.
3:16:20Obrigado.
3:16:22>> E agora temos a senor dona eh a a nossa
3:16:25munícipe Helena Alves,
3:16:28vem aqui falar
3:16:32sobre outros temas.
3:16:36Boa tarde, senhor presidente.
3:16:39Eu venho falar de uma situação que já se
3:16:41arrasta há algum tempo, desde 2025,
3:16:44sobre a Quinta dos Orivos, mais
3:16:47propriamente em Chelas,
3:16:49entre bairro da Madre de Deus e Chelas.
3:16:52Esta e portanto esta situação arrasta
3:16:552025 quando foi feita uma creche da voz
3:16:57do operário nessa mesma quinta.
3:17:01Não sei se o senhor presidente tem
3:17:03conhecimento e essa essa creche trouxe
3:17:07montes de problemas porque fizeram em
3:17:102024 começou a creche, só terminou em
3:17:142025. E quando ela terminou tinha um
3:17:18outra coisa, a creche dele, o
3:17:21emprenteiro disse-nos a nós moradores
3:17:24que ia pôr um placar exatamente como
3:17:26aquilo ficaria. O placar foi posto, só
3:17:29que mais nada aconteceu. Quando eles
3:17:31acabaram, deixaram taipais, deixaram
3:17:35todo o lixo, deixaram tudo. Mas depois
3:17:37ainda há outra coisa, é que os prédios
3:17:40em frente foram das bales, das bales
3:17:44foram todos feitos obras, tiraram
3:17:48telhados, tiraram tudo e deixaram mais
3:17:51lixo no lixo onde já existia. Portanto,
3:17:54tem aí fotos que pode comprovar isso
3:17:56tudo. E isso tudo vem de 2025. Eu tenho
3:17:59lutado, Junta de Freguesia do Beato
3:18:02completamente ignora, portanto nada. E
3:18:05por isso o que me trouxe aqui foi
3:18:06realmente tentar resolver a situação que
3:18:09depois tem bicho, tem ratos, tem lixo,
3:18:12tem tudo e mais alguma coisa.
3:18:15>> Muito obrigado, senora Helena Alves, o
3:18:17vereadora Joana Batista.
3:18:20>> Ah, e os candieiros também tem aí a
3:18:22fotografia. Osirosiros
3:18:24partiram tudo. Ah, outra coisa,
3:18:26deixaram, abandonaram, abandonaram
3:18:30literalmente a obra com água ligada, com
3:18:34tapumes. Fui eu que liguei para a Câmara
3:18:36Municipal e é que fiz com que tirassem
3:18:39isso tudo. Se hoje ainda está com alguma
3:18:42visibilidade, foi por minha luta desde
3:18:46Einda bem. Senhora vereadora Joana
3:18:48Batista, como é que podemos aqui, porque
3:18:49isto é, termos aqui uma situação para
3:18:51para resolver.
3:18:53Muito obrigada, senhor presidente.
3:18:54Cumprimento-a, dona Helena. Bem-vinda à
3:18:57reunião de Câmara. Pedimos desculpa
3:18:59deste atraso.
3:18:59>> Prok dizer-lhe o seguinte. Por acaso,
3:19:01ainda na semana passada estive a reunir
3:19:03com a SU, eh, que foi a a empresa
3:19:06municipal responsável pela execução
3:19:08desta creche. Creche esta que foi
3:19:10inaugurada pelo senhor presidente no ano
3:19:12passado, 2025. E o que é que se vai
3:19:15passar agora? Eu reconheço todos os
3:19:16problemas que sinalizou. Portanto, no
3:19:18fundo, o terreno baldio que está ao lado
3:19:20da creche tem esses problemas que de
3:19:22imediato serão resolvidos. Mais estive
3:19:24reunida com a SERU e estive e estive,
3:19:28senhor vereador, para o exercício das
3:19:30minhas funções executivas, não preciso
3:19:31de toda a sua ajuda.
3:19:34E estive também com o senhor presidente
3:19:35da junta de freguesia do beato,
3:19:37portanto, empresa connosco, executivo e
3:19:40com o presidente da junta. Este assunto
3:19:42vai ser de imediato resolvido, mas
3:19:43também gostava de lhe dizer o seguinte:
3:19:45este espaço, este platô ao lado da
3:19:47creche vai desde já ser intervencionado.
3:19:49Estamos a concluir um projeto, vamos
3:19:52lançar a obra ainda este ano e,
3:19:55portanto, significa que no final do
3:19:57primeiro semestre de 2027, todo este
3:19:59platô vai ganhar um parque urbano. São
3:20:03cerca de 10.000 1000 m² que vão ser
3:20:06intervencionados com percursos, com
3:20:08plantações, com arbustos e toda esta
3:20:10zona onde a senhora hoje deteta que
3:20:13existe resíduos de obra e que não está
3:20:14em condições e que eu confirmo, será
3:20:16intervencionada e vai ser requalificada.
3:20:19Tá bem? Mas de qualquer das formas eu
3:20:20ofereço-me para ir ter consigo na
3:20:22próxima semana e explico-lhe o que é que
3:20:24está em causa relativamente ao projeto.
3:20:26Nós vamos fazer uma apresentação pública
3:20:28>> pelo pelo menos o lixo.
3:20:29>> Esteja descansada. Na próxima semana vai
3:20:31ver o lixo a ser retirado e eu vou-lhe
3:20:33apresentar o projeto que vamos lançar.
3:20:35>> Tá bem? Muito obrigada. Muito
3:20:37>> obrigado, senado. Obrigado por ter
3:20:39vindo, Elena Alves. E agora temos o
3:20:41nosso munícipe José Almeida.
3:20:53>> Boa tarde, senhor presidente, senhores
3:20:55vereadores restantes presentes. Uma boa
3:20:56tarde a todos. na qualidade de
3:20:59Campolidense, dirigente associativo, eh
3:21:03venho aqui trazer eh dois temas e três
3:21:06assuntos.
3:21:08Eh, o primeiro assunto refere-se a uma
3:21:11instituição que dirige que é o Sport
3:21:13Lisboa e Moreiras, uma instituição de
3:21:151934
3:21:17que para uma coletividade custrial do
3:21:18nosso e eh do nosso calibre tem um papel
3:21:22preponderante na na em toda a
3:21:24comunidade. Portanto, eh guardamos com
3:21:28profunda gratidão o compromisso público
3:21:30assumido por Vossa Excelência em 2024
3:21:33para viabilizar a entrega e da da CED Jo
3:21:36Moreiras. Esse gesto foi interpretado,
3:21:38como todos nós, como uma demonstração de
3:21:40clara sensibilidade humana e o
3:21:41compromisso político de Vossa Excelência
3:21:43para com a salvaguarda do associativismo
3:21:45eh lisboeta e eh com a preservação da
3:21:48alma dos nossos bairros históricos.
3:21:50Contudo, cumpreme expor e a Vossa
3:21:53Excelência o grave impasse que tem
3:21:54inviabilizado a concretização deste
3:21:56designo partilhado. O espaço destinado à
3:21:59nossa sede continua presentemente
3:22:00ocupado por familiares de uma inclina
3:22:02falecida. Embora o clube pate sempre a
3:22:06sua atuação pelo respeito e pela empatia
3:22:09com as situações familiares, a realidade
3:22:11é que os atuais ocupantes possuem
3:22:13habitação própria alternativa.
3:22:16Esta ocupação devia ter caráter
3:22:17estritamente temporário, embora errado,
3:22:20transformou-se num bloqueio injusto que
3:22:22lesa gravemente o interesse público e o
3:22:24direito de centenas de moradores e
3:22:25associados de sofrirem o espaço. Sabemos
3:22:28que Vossa Excelência e o executivo
3:22:29camarário partilham do nosso desejo de
3:22:31ver este processo concluído. Por essa
3:22:34razão, mantemos a nossa total inabalável
3:22:37confiança na liderança de Vossa
3:22:39Excelência para que, através dos
3:22:40mecanismos legais e administrativos
3:22:43competentes, a autarquia possa intervir
3:22:45com a firmeza e a celeridade que a
3:22:47situação exige, desbloqueando este
3:22:49impasse. A entrega efetiva da sede do
3:22:52Sport Moreiras será o culminar de um
3:22:54compromisso exemplar de Vossa Excelência
3:22:56com a cidade. Será uma vitória da
3:22:58justiça, do bom senso e do futuro do
3:23:00nosso bairro. Agradecemos a vossa melhor
3:23:02atenção sobre isto. Ainda quero
3:23:04acrescentar sobre este assunto que em
3:23:062025 em finais recebemos da parte do
3:23:08gabinete do senhor vereador Vasco
3:23:10Moreira Rato o compromisso da entrega do
3:23:12espaço nos primeiros meses de 2026. tal
3:23:15não se veia concretizado. Agradeço a
3:23:18melhor atenção neste aspecto, porque a a
3:23:21vila Rão da Silva está a ser reabilitada
3:23:23desde 2022 e nós estamos sem atividade.
3:23:26Felizmente temos sócios que estão
3:23:28connosco, moradores estão connosco e
3:23:30estão hábitos de terem o seu espaço e eh
3:23:33entregue. O outro assunto que trago aqui
3:23:35prende-se também com o associativismo.
3:23:38Como sabe, eu sou presidente da Academia
3:23:40ADAI que promove a marcha da Bela Flor
3:23:41Camplid. Em 2024, no âmbito da
3:23:44solicitação que fizemos para termos um
3:23:47espaço físico na Bela Flor, já que a
3:23:49marcha é Bela Flor Campelide, tínhamos
3:23:51numa primeira face apalvado um espaço
3:23:53com 187 m², tal não se veia verificar e
3:23:57neste momento a nossa sede limita-se a
3:23:58um espaço de 50 m². Portanto, vou tentar
3:24:01ser cérebro. Eh, no que diz respeito à à
3:24:05marcha da Bela Flor Camplid, 50 m² não
3:24:08chega nem para os adereços da marcha.
3:24:10Portanto, nós fazemos os eventos na
3:24:13Valenciana. Eh, se não for na
3:24:15Valenciana, vamos à Polícia Municipal.
3:24:17Portanto, é tudo outdoor, porque dentro
3:24:19de portas só temos 50 m². Daí o nosso
3:24:23pedido ver qual é a janela da
3:24:24oportunidade termos um espaço que possa
3:24:26dar resposta não só ao projeto cultural
3:24:29mais emblemático da nossa freguesia e
3:24:31dos maiores da cidade de Lisboa, que são
3:24:33as marchas, eh mas também para dar
3:24:36resposta aos nossos associados, aos seus
3:24:38filhos, aos seus familiares. Não temos
3:24:40espaço absolutamente nenhum para mais.
3:24:43Para terminar, eu trago aqui um tema
3:24:44também para nós é importantíssimo, que
3:24:48se prende com o estacionamento. Campelid
3:24:50é um território estratégico, dinâmico e
3:24:52residencial, mas que tem sido
3:24:54severamente penalizado pela iluminação
3:24:56maciça de lugares de estacionamento.
3:24:58Compreendemos a transição verde, mas a
3:25:00perda de espaço, sem alternativas
3:25:02realistas, está a sufocar o cotidiano da
3:25:04nossa comunidade. Esta escassez gera
3:25:07problemas diários graves. Os moradores
3:25:11esperam diariamente para estacionar e o
3:25:13comércio perde clientes uns atrás dos
3:25:16outros, prejudicando a vitalidade
3:25:17económica de Campolid. A circulação
3:25:19errática de veículos à procura do
3:25:20leggada entopas artérias da freguesia,
3:25:22gerando mais poluição e ruído. Não há
3:25:25alternativas, não temos visto
3:25:26alternativas. Campolid precisa de
3:25:28soluções inteligentes como o
3:25:30aproveitamento de parques dissoores,
3:25:32eficazes e protocolos noturnos em
3:25:34superfícies comerciais para os
3:25:35residentes. Apelo à sensibilidade de
3:25:37vossa excelência para que ampolido não
3:25:39seja esquecida. O meu obrigado senhor
3:25:40presidente, a todos os vereadores. Um
3:25:43obrigado e uma boa tarde para
3:25:43>> espera aí, espera aí, só para ouvir aqui
3:25:45a resposta aqui o nosso vereador Vasco
3:25:47Moreira Rato e depois também aqui a
3:25:48mobilidade senhor vereador Vasco Moreira
3:25:50Rato e sobre aqui e o ponto sobretudo da
3:25:53da do espaço, não é?
3:25:56Faz favor.
3:25:57Muito obrigado, senhor presidente.
3:25:58Senhor José Almeida, gosto em vê-lo por
3:26:00cá. Olá, como está?
3:26:03H, olhe, eu quero começar e isto é, não
3:26:07pode ser mais público do que isto, por
3:26:08vos agradecer, porque esse agradecimento
3:26:10é devido. De facto, o espaço que está
3:26:15destinado à vossa à vossa associação foi
3:26:19temporariamente cedido para no âmbito da
3:26:22obra, naquele naquele naquele esquema de
3:26:26rotação, podermos alojar uma senhora que
3:26:29por questões de mobilidade e de idade
3:26:31não não tínhamos alternativa. Isso foi
3:26:33conversado convosco e a e é assim que se
3:26:36vê também a força de uma comunidade e a
3:26:38capacidade de colaboração e de entre
3:26:40ajuda. Eu quero vos agradecer por isso.
3:26:43Eh, é certo, tem toda a razão, que a
3:26:46obra demorou mais tempo do que nós
3:26:47esperaríamos e que agora eh
3:26:52enfim, e com esta ocorrência
3:26:53naturalmente infeliz do falecimento da
3:26:55senhora, eh ainda está a casa com
3:26:59pertences eh da da família. Posso dizer
3:27:04que, obviamente, e até pelos
3:27:06compromissos que temos convosco, estamos
3:27:08muito atentos. Neste momento tem a
3:27:10senhora tem um prazo de até 30 de
3:27:13novembro para retirar tudo. Eh, e a
3:27:17partir daí eh eh o espaço é regularizado
3:27:20e, portanto, até ao fim do ano poderão
3:27:23eh lá estar. E, portanto, quero quero
3:27:26dizer-lhe isto. A explicação é esta,
3:27:28conhece-a tão bem como eu, mas sobretudo
3:27:30o que me parece importante era esta
3:27:32oportunidade de vos agradecer em público
3:27:34esta esta oportunidade. Muito obrigado,
3:27:36senhor presidente.
3:27:38>> Muito obrigado, Dé Almeida. sobre o
3:27:40problema da mobilidade. Eh, temos que
3:27:42>> espaço espaço físico da Academia ADida
3:27:44por causa das marchas
3:27:46>> e esse h o dos 50 m quadrados. Pois,
3:27:48>> eu não sei se o nosso vereador Diogo
3:27:50Moura, que ele estava ali, mas agora
3:27:52desapareceu da imagem eh que ele é que
3:27:55tinha e realmente e tem essa essa
3:27:58responsabilidade, mas eu vou vou ver
3:27:59exatamente o que é que o que é que
3:28:01podemos fazer. Temos que lhe arranjar um
3:28:03espaço maior, basicamente não não temos
3:28:04outra solução. Por 50 m² não dá para
3:28:06nada para as marchas. E, portanto, temos
3:28:08que encontrar se tiver alguma ideia, se
3:28:10José tiver aí alguma ideia para nós
3:28:12falar, senhor presidente,
3:28:13>> espaços que a gente possa
3:28:14>> há espaços sinalizados, senhor
3:28:15presidente,
3:28:16>> já estão sinalizados e foram sinalizados
3:28:17que ao vereador Diogo Moura.
3:28:19>> Não, ainda não sinaliz Diogo Moura. Na
3:28:21altura sinalizamos a uma técnica que
3:28:23entretanto
3:28:24>> numa primeira fase disse que sim e
3:28:26depois entretanto ia para lá qualquer
3:28:27coisa ligada aos espaços verdes e ficou
3:28:29sem efeito. Ainda assim temos mais um ou
3:28:31outro espaço naturalmente, só que depois
3:28:33>> então se me puder deixar aí
3:28:34>> direito poder autorizar.
3:28:35>> Vocês me podem deixar aqui ou hoje ou
3:28:37com um dos meus assessores, quais são
3:28:39esses espaços? Eu pego nisso
3:28:41pessoalmente. Tá bem?
3:28:43>> OK.
3:28:43>> Muito obrigado. Obrigado.
3:28:46>> E agora temos a Cristiana Oliveira,
3:28:49senhor munícipe Cristiana Oliveira.
3:29:00Boa tarde, senhor presidente. Boa tarde
3:29:02aos excelentíssimos vereadores. H, o
3:29:05assunto que me traz aqui hoje é um tema
3:29:06que remonta a 2022, quando fizemos um
3:29:09pedido eh para a aquisição do fogo
3:29:11municipal onde vivemos. Esta casa está
3:29:14desde sempre na nossa família, foi
3:29:16inaugurada pela avó do meu marido. E a
3:29:19sua família sempre viveu nesta casa.
3:29:22Mais precisamente, há 40 anos que esta
3:29:24família habita ao fogo e como tal, sendo
3:29:26um contrato antigo, contém uma cláusula
3:29:29que permite requerer a aquisição do
3:29:31fogo. Em 2022 fizemos um pedido para o
3:29:35adquirir e foi-nos negada essa
3:29:37possibilidade. Desde então já fizemos
3:29:39vários pedidos e o meu marido tem vindo
3:29:42regularmente aqui às reuniões de câmara
3:29:45pedir que reconsiderem a deliberação
3:29:472022 relativamente à alienação dos
3:29:49fogos, principalmente os prédios que já
3:29:52têm um grande percentual de casas
3:29:54vendidas a privados, neste que é o nosso
3:29:57caso.
3:29:58A, como sabem, os prédios que têm
3:30:00frações vendidas a privados não estão
3:30:03elegíveis para reabilitações com fundos
3:30:05europeus, não estão elegíveis para a
3:30:07melhoria da eficiência energética. E
3:30:10estes prédios antigos, com percentual de
3:30:12fogos já vendidos a privados, são
3:30:14ignorados e deixados à margem e de
3:30:16reabilitações e melhorias e as pessoas
3:30:19que neles vivem eh ficam esquecidas e
3:30:21abandonadas.
3:30:23Todos pagamos as nossas rendas, mas só
3:30:25alguns conseguem usufruir dos benefícios
3:30:27disso, porque efetivamente [música] eh
3:30:30sentimosnos abandonados e melhorias não
3:30:32existem. Desde 2022 que lutamos para
3:30:35exercer um direito que está no nosso
3:30:36contrato de há 40 anos e que em 2024 o
3:30:40engenheiro Carlos Moedas disse nesta
3:30:42câmara ao meu marido que concordava com
3:30:44a venda, que por si vendia a fração, mas
3:30:48que não tinha a maioria na assembleia eh
3:30:50para o fazer. Nessa altura criamos
3:30:53expectativas com as suas palavras e com
3:30:55o aval positivo eh neste tema. Neste
3:30:58momento existe uma maioria na assembleia
3:31:01h e temos conhecimento por diálogues
3:31:05portanto com pessoas na nossa freguesia
3:31:07que já existem frações que estão a ser
3:31:09aceitos para a alienação, mas que
3:31:11infelizmente para nós eh essa resposta
3:31:14ou essa aprovação ainda não nos chegou.
3:31:17h as nossas expectativas para este novo
3:31:20ciclo eleitoral a partir de outubro e as
3:31:22possíveis mudanças que fossem de acordo
3:31:25as possíveis mudanças que fossem de
3:31:26acordo ao sim que recebemos em 2024. Eh,
3:31:30e no fundo estamos um bocadinho
3:31:31defraudados com as expectativas que
3:31:33criamos, não é? Na nossa última
3:31:35intervenção, neste caso, o meu marido,
3:31:37em março deste ano, eh ficamos com o
3:31:39contacto eh do gabinete do Dr. vereador
3:31:42eh Vasco Moreira Rato eh nomeadamente a
3:31:45sua assessoria. Encaminhamos o nosso
3:31:47pedido, mas nunca foi considerado, ou
3:31:49pelo menos não temos retorno nenhum eh
3:31:51de como é que o processo está. Venho
3:31:53então apelar à vossa sensibilidade e
3:31:56pedir eh encarecidamente a todos os
3:31:58presentes que analisem e aceitem o nosso
3:32:00pedido. Eh temos um sentido de pertence
3:32:03a esta casa. Fazemos todas as melhorias
3:32:05que nos são possíveis e cumprimos os
3:32:07nossos deveres. Mas venho agora
3:32:08pedir-vos para nos deixarem exercer um
3:32:10direito que nos é devido. [música] Eh,
3:32:12somos jovens, queremos fazer crescer a
3:32:14nossa família, vivemos com uma criança
3:32:15de 4 anos, com janelas de vidros simples
3:32:18e alumínios, porque não podemos fazer
3:32:19grandes intervenções na casa. Eh, temos
3:32:22uma criança a caminho e queremos eh
3:32:24residir em Lisboa, melhorar e e e dar o
3:32:28nosso contributo para esta cidade, mas
3:32:30pedimos também eh portanto o vosso o
3:32:33vosso apoio na nossa situação. tenho
3:32:36quase 35 anos, podia usufruir de alguns
3:32:39benefícios e do Estado para a aquisição
3:32:41de uma primeira habitação própria e
3:32:43permanente, que já tenho habitação
3:32:45própria e permanente, mas efetivamente
3:32:47vejo-me também aqui a escorregar um
3:32:49bocadinho entre os dedos esta situação.
3:32:51Eh, e pronto, um bemaj a todos. Espero
3:32:53que pensem um pouco no nosso pedido.
3:32:56>> Cristian, muito obrigado e muitos
3:32:58parabéns e muitas felicidades. Eu ia
3:33:00pedir aqui ao senhor vereador e pedir
3:33:01também aos serviços que resolvessem este
3:33:03caso rapidamente, até porque foi em 2024
3:33:07que eu afirmei e portanto recordo-me bem
3:33:11cá o seu marido. Eh, mas ia pedir ao
3:33:14senhor vereador Vasco Moreira Rata, eu
3:33:15penso que pode ter havido aqui alguma
3:33:16coisa nos nas própria cadeia de decisão,
3:33:19mas temos que resolver. Senhor vereador
3:33:21Vasco Moreira Rato.
3:33:22>> Obrigado, senhor presidente. Olá, boa
3:33:24tarde. Como está? Boa tarde.
3:33:25>> Eu eh acaba de ouvir da parte do senhor
3:33:28presidente a intenção clara e manifesta
3:33:31de se resolver, não é? Isso está em
3:33:33causa. Eu quando eh me passaram
3:33:36informação sobre a sua inscrição para a
3:33:38reunião de hoje, fui surpreendido por
3:33:41duas informações que não tinha.
3:33:43Uma é o facto de ter havido um novo
3:33:46contrato de arrendamento recente,
3:33:49>> creio que em nome do seu marido,
3:33:51>> correto? E isso, por via do regulamento
3:33:53de património, obriga a esperar-se um
3:33:55ano entre a data da celebração do
3:33:57contrato e a oportunidade da alienação.
3:34:00E depois fui surpreendido com a
3:34:02necessidade de regularizar aqui mais um
3:34:03outro aspecto. Com certeza que que é uma
3:34:06coisa que se resolve, mas com essas duas
3:34:08coisas resolvidas e entretanto podemos
3:34:11ir dando andamento ao processo.
3:34:12>> Sim. Neste caso, portanto, a avó do meu
3:34:14marido sempre viveu na casa,
3:34:16há 40 anos que lá está, mas a sua saúde
3:34:19ficou muito fragilizada e efetivamente
3:34:22ela foi para um lar e tá muito bem
3:34:23tratada, porque parecendo que não,
3:34:25vivemos num terceiro andar e é muito
3:34:26difícil para uma pessoa de 89 anos subir
3:34:29e três andares sem elevador. Portanto,
3:34:31neste caso, fizemos todo o processo de
3:34:34regularização, atualizamos o agregado.
3:34:37Estou no agregado, a minha filha está no
3:34:38agregado, o meu marido está no agregado,
3:34:40toda a família concorda. Portanto, já
3:34:42nem sequer havia, era só o avó e o neto.
3:34:45A avó foi para um lar, efetivamente eu
3:34:47entrei como esposa, minha filha, e um
3:34:50próximo eh filho também entrará.
3:34:52Obviamente só agora é que a senhora foi
3:34:54para um lar, só agora é que se pode
3:34:56fazer esta alteração, não é? E daí nós
3:34:58aguardamos esse ano, não é? Só queremos
3:35:00é que haja uma confirmação ou uma um sim
3:35:04que o processo poderá andar quando
3:35:06fizermos o ano desta alteração.
3:35:08>> Portanto, tendo isso resolvido esses
3:35:10dois pontos,
3:35:12>> então pronto, daqui a um ano eu depois
3:35:13>> não, não é daqui a um ano vamos
3:35:15resolver, mas tem que resolver esses
3:35:16duas essas duas situações. Tá bem.
3:35:18Obrigado.
3:35:19>> Obrigado.
3:35:20>> Muito obrigado. E agora temos a nossa
3:35:22munícipe Mafalda Santos.
3:40:13Olá, boa tarde a todos. O meu nome é
3:40:15Mafaldo Engenheiro e venho aqui falar da
3:40:18situação do meu tio de 51 anos, o Salmão
3:40:20Moreira. Ele é um doente esquizofrénico,
3:40:22tem 60% de incapacidade. Eu trouxe os
3:40:25documentos depois para verem. Eh, eu
3:40:29entrei em janeiro, em janeiro, não,
3:40:31desculpem, em em maio entrei para o
3:40:33agregado familiar com a intenção de
3:40:35tomar conta do meu tio por ele ter este
3:40:37problema. Pronto, ou deparar-me com a
3:40:38habitação completamente destruída, não
3:40:40tem uma cozinha como deve ser, uma casa
3:40:42de banho, o chão tem bicho, pronto, a
3:40:44casa tá completamente destruída. Eu pedi
3:40:46ajuda à Jebalis. eh foi-me negado, disse
3:40:48que o problema era nosso, que nós é que
3:40:50tínhamos que fazer as obras da
3:40:51habitação. Entretanto, como não tínhamos
3:40:54maneira de fazer as obras, eu fiz um
3:40:56pedido de transferência da habitação,
3:40:58visto também estamos no T3 e somos só
3:41:00dois, podíamos passar para um T2.
3:41:02Pronto, expus o caso ao gabinete do
3:41:04senhor vereador Vasco Moreira Rato, eh
3:41:07que me disseram que iam encaminhar de
3:41:09volta para a JBALIS. A G Bali já sabe
3:41:11tudo. Eh, mandei a semana passada um
3:41:13e-mail ao senhor presidente e pronto e
3:41:15venho aqui pedir ajuda porque as obras
3:41:17foram negadas, a transferência foi
3:41:19negada. O meu tio é uma pessoa que tem
3:41:21problemas mentais, a casa não reúne as
3:41:24mínimas condições para eu conseguir
3:41:26ajudar também. E já recorri Câmara
3:41:29Municipal, Junta de Freguesia, IRU, eh,
3:41:32eu já fui a balcão de inclusão, eu já
3:41:35pedi ajuda em todo o lado e pronto, e
3:41:37venho aqui para ver se alguém me
3:41:39consegue ajudar. nesta situação, porque
3:41:41a casa não tem condições para eu dar
3:41:43condições de vida ao meu tio.
3:41:45>> E a Mafalda eh dedica-se exclusivamente
3:41:47a cuidar dele ou tem que na sua situação
3:41:51atual tá a trabalhar e depois faz e
3:41:54cuida dele de
3:41:55>> Eu trabalho das 7 às 3. O meu tio almoça
3:41:58e toma banho na casa da minha mãe, que é
3:42:00na rua logo abaixo, porque a casa dele
3:42:02não tem mesmo condições. E depois,
3:42:04>> entretanto eu saio do trabalho, vou ter
3:42:07com a minha mãe, faço o jantar, jantamos
3:42:09e eu volto para a minha casa porque o
3:42:11meu tio continua a querer dormir naquela
3:42:13casa que é a casa dele.
3:42:13>> Claro, claro, claro. E e ele está
3:42:16medicado, imagino, em relação às tá aqui
3:42:18os relatórios médicos, o atestado
3:42:20multiúos, se o senhor quiser.
3:42:23>> Tenho fotos da casa, como enviei, tenho
3:42:25tudo. Já pedi ajuda a toda a gente. O
3:42:27senhor vereador interferiu o caso em
3:42:29agosto.
3:42:30>> Pronto, eu não sei mais o que é que é
3:42:31preciso. de só senor vereador aqui sobre
3:42:34o caso da da Mafalda engenheiro e depois
3:42:36também penso que a senhora vereadora Ana
3:42:38Simões também pode ajudar aqui neste
3:42:39caso do ponto de vista mais da ponto de
3:42:41saúde, mas senhor vereador,
3:42:43>> obrigado, senhor presidente. Olá, boa
3:42:44tarde.
3:42:44>> Olá, boa tarde.
3:42:45>> O De facto, deixe-me dizer-lhe que o eu
3:42:50parece-me que e concordo com os GBALES
3:42:53do ponto de vista do enquadramento da
3:42:55situação de transferência. Não, não, eu,
3:42:57eu também não encontro enquadramento
3:42:59para a transferência.
3:43:00>> Deixe-me dizer isto.
3:43:01>> Sim. de forma muito transparente. Agora,
3:43:04h, eh, eu sei que a GBALIS, em agosto
3:43:08deste ano, terá feito uma revisão da
3:43:10instalação elétrica. Está previsto para
3:43:12novembro, portanto para o próximo mês
3:43:14também umas reparações numa fuga de água
3:43:18e num problema de drenagem que foram
3:43:21identificados. Está prevista a Gebal
3:43:23fazer essa intervenção. Se por acaso não
3:43:26sabe, enfim, fica aqui dito por mim que
3:43:28isso isso está previsto. Diga, é
3:43:30verdade, trocaram as fichas elétricas
3:43:32porque estavam em risco de incêndio. Só
3:43:33que é assim, os móveis da cozinha
3:43:35podres, os azulejos a cair, a casa de
3:43:37banho não tem condições. Já láou.
3:43:39>> Pronto. OK. Eh, [risadas]
3:43:41eh, agora, tendo em conta a situação
3:43:43específica que nos descreve, eh, e que
3:43:46eu não ia, enfim, que eu que eu tenho
3:43:48aqui nota, mas que eu não ia detalhar
3:43:50muito, mas enfim, foi também teve essa
3:43:52generosidade de a partilhar connosco. Eu
3:43:55creio que temos condições também, e eu
3:43:57estou a ver isso com a Gebalis para,
3:44:00tendo em conta a especificidade da
3:44:01situação e da condição do seu tio, de
3:44:05podermos perceber que intervenções
3:44:06adicionais podem ser feitas e em
3:44:10condições normais, de facto, seria
3:44:12responsabilidade de quem lá está, mas a
3:44:15situação do seu tio não é uma anos. Eles
3:44:18vivem lá há mais de 30 anos, é normal.
3:44:20Gis nunca interviu também com nenhuma
3:44:23ajuda. São pessoas com poucos
3:44:24>> pela especificidade da situação, como
3:44:26lhe digo, estou já a ver com a G Balis.
3:44:28Eh, exatamente que intervenção podemos
3:44:31fazer e depois articularemos e consigo
3:44:34neste caso.
3:44:35>> OK. Eu só gostava era que fosse uma
3:44:36resposta rápida, porque o meu tio na
3:44:40coitado, quer ficar na casa dele, como é
3:44:42normal, e não o consegue fazer, não
3:44:44consegue tomar banho, não consegue fazer
3:44:45comida, a casa não tem as mínimas
3:44:47condições. Eu quero mudar para o pé dele
3:44:48para o poder ajudar, realmente, porque
3:44:50vamos a médicos, tudo mais, que ele nem
3:44:52medicado estava, tenho feito isso tudo e
3:44:54quero ajudar também. Pronto, só que
3:44:56nestas condições a Jebali já lá foi
3:44:59inúmeras vezes a casa. A Dra. A Sofia
3:45:01teve lá, o técnico Miguel ou engenheiro
3:45:03Miguel, não tenho a certeza, também teve
3:45:04lá. Viram com os próprios olhos, as
3:45:06janelas estão estragadas, a casa tá
3:45:08completamente estragada. Eu não disse
3:45:09que não reparava nada, eu pedi uma ajuda
3:45:12porque as obras são muito grandes, eu
3:45:13sozinha eu não consigo.
3:45:15>> Mas vamos ajudar, não fala, vamos
3:45:17ajudar.
3:45:17>> Tá ali o presidente da G Balis e também
3:45:20o o administrador, o Miguel e eu pedir
3:45:23que dessem aqui prioridade e que falasse
3:45:25agora um bocadinho com eles. Foi tudo
3:45:27negado,
3:45:27>> sem dúvida.
3:45:29Muito obrigado.
3:45:30>> Eu foi tudo dado. Isto é desde janeiro.
3:45:31>> Fala, eu sei, eu sei, eu sei, mas são os
3:45:35problemas são muitos, mas vamos
3:45:37resolvê-los.
3:45:37>> Pronto. Eu agradeço imenso. Bem, muito
3:45:39obrigado, obrigada também. Boa tarde.
3:45:43>> Muito bem. E agora temos a a nossa
3:45:47munícipe Manuela Moringa.
3:45:56>> Boa noite a todos e a todas.
3:45:58Eh, eu venho falar de uma
3:46:00desconformidade urbanística e o impacto
3:46:02significativo decorrente de uma obra de
3:46:05ampliação em curso no imóvel de gaveto
3:46:08na calçada dos Meches 73 com a rua 10. E
3:46:12esta moradia faz confinamento com a
3:46:14minha habitação e houve um licenciamento
3:46:17aprovado em obras de ampliação de uma
3:46:19suposta cave. Este é o processo EDI 1415
3:46:25de 2023.
3:46:28Eh, venho ponto um, o impacto do volume
3:46:31da nova construção sobre a minha
3:46:32habitação, retirando a iluminação a toda
3:46:34a empena nascente, deixando existir
3:46:36iluminação natural e arrejamento na
3:46:39minha cave, criando uma situação de
3:46:41insalubridade.
3:46:43Eh, ponto dois, descaracterização da
3:46:45traça histórica do bairro, um bairro
3:46:47consolidado com uma traça tipo D, eh, e,
3:46:51designadamente, a expansão na área de
3:46:53implantação em 79%.
3:46:55tinha 55 m² a implantação desta moradia
3:46:59e passou para 99, causando sever impacto
3:47:02ao nível morfológico. Esta alteração
3:47:06provocou a eliminação do recu todo a
3:47:08Tardós, eh, completamente encostando ao
3:47:11murmieiro que fazia fronteira com a
3:47:14minha casa.
3:47:15Eh, eu pretendia que fosse demonstrado
3:47:17por esta câmara de que modo é que esta
3:47:20situação concreta preserva as
3:47:21características morfológicas e
3:47:23tipológicas dominantes do traçado D e o
3:47:27seu enquadramento neste bairro
3:47:28específico e não apenas o comprimento
3:47:31dos ínices quantitativos de
3:47:33permeabilidade e impermeabilidade.
3:47:35Privilegiou-se neste momento a
3:47:37construção de uma garagem para dois
3:47:39carros em detrimento absoluto das
3:47:41condições mais elementares de
3:47:43salubridade da minha moradia.
3:47:46Ponto três, ocultação do impacto nos
3:47:49desenhos e alçados que foram
3:47:50apresentados a esta câmara. O projeto
3:47:52aprovado padece numa uma omissão formal,
3:47:55não foi desenhada à moradia confinante,
3:47:57a minha, eh, nos alçados do conjunto,
3:48:00fazendo o meu imóvel desaparecer. O que
3:48:03foi construído foi uma parede que à
3:48:06minha cota tinha 3,60 m e esta parede
3:48:09está lá, a qual dista da minha casa da
3:48:12pena lateral 1 m. Eh, em cima desta
3:48:15parede será feita uma varanda sobre a
3:48:18minha casa com vista panorâmica.
3:48:20Certamente eh as diferentes cotas
3:48:23existentes no terreno não foram de nada
3:48:26contabilizadas e agodizaram ainda mais
3:48:28toda esta situação, pois a minha casa
3:48:30encontra-se numa cota bastante inferior,
3:48:33pois estamos a falar ali da zona do
3:48:34Monsanto. O subterrefúgio semântico de
3:48:37ampliação de cave veio corroborar este
3:48:40licenciamento que semanticamente é uma
3:48:42cave, mas que no terreno está numa cota
3:48:44superior ao meu piso térreo. Tudo isto
3:48:47originou esta situação em que sou lesada
3:48:50e exige uma resposta de de legalidade
3:48:53urbanística.
3:48:55Foi, ponto quatro, foi alegadamente foi
3:48:58alegada a a desconformidade da minha
3:49:01janela de vão do resto chão da pena
3:49:04nascente, tendo sido atribuída
3:49:06responsabilidade
3:49:07eh omitindo-se que a referida janela
3:49:11está datada anteriormente a 1966.
3:49:14tem o processo que é o 228 EDI 2017,
3:49:18onde a dita janela aparece nos alçados.
3:49:21Eh, quero então terminar que já acabou o
3:49:23tempo, peço imensa desculpa. Eh, assim,
3:49:26estou-me aqui a apresentado perante este
3:49:27executivo de viva Voz e per peço 5
3:49:31minutos do vosso tempo e que vão ao
3:49:33local e que vejam realmente o impacto
3:49:36que tem esta parede 3,5 m. foi colocadas
3:49:39fotografias para que vocês pudessem mais
3:49:41ou menos ver o que foi, além do impacto
3:49:43urbanístico que toda esta ampliação
3:49:45causou, que são 79%. Muito obrigada a
3:49:48todos e a todas.
3:49:49>> Muitíssimo obrigado. Viemos aqui a
3:49:52pergunta. Muito bem. OK. Muito obrigado,
3:49:57senhor vereador Vasco Moreira Rato.
3:50:00>> Muito obrigado, senhor presidente. Olá,
3:50:02boa tarde.
3:50:02>> Olá, boa tarde.
3:50:03>> Deixe-me e dar-lhe três notas sobre este
3:50:06caso. De facto, a primeira é que e o que
3:50:10está
3:50:13não é bem assim, não. Quase tudo o que
3:50:15está a ser construído, eu eu já lá vou
3:50:17depois, quase tudo o que está a ser
3:50:19construído de acordo com a a análise que
3:50:23é feita nos serviços a e que eu
3:50:26acompanho cumpre os parâmetros
3:50:29urbanísticos, incluindo até a ocupação,
3:50:32área de ocupação, permeabilidade, etc.
3:50:35Há de facto uma questão relativa à
3:50:37janela que a senhora também referiu, da
3:50:40janela de sua casa, que não consta
3:50:42naquila que se chama no urbanismo os o
3:50:45último antecedente válido. E, portanto,
3:50:48essa janela, de facto, não foi
3:50:49considerada para efeitos de salubridade
3:50:52em relação ao novo projeto, porque não
3:50:55está e não não está regularizada, não
3:50:59existe no dito antecedente válido. Isto
3:51:02>> existe no peço desculpa.
3:51:03>> OK. existe no meu no meu processo 228 é
3:51:07de 2017. A Câmara tem conhecimento desta
3:51:10janela e esta janela já data de 1966.
3:51:14Esta janela aparece nas fotos e aparece
3:51:17nos meus alçados e na altura poderiam
3:51:20ter dito: "Esta janela não é legal". E
3:51:22vocês agora estão através desta janela a
3:51:26dizer que pode ser construída uma parede
3:51:28com quase 4 m. Não, isso eu dis isso é o
3:51:30último ponto que eu gostava de lhe
3:51:31referir, mas mas de facto a informação
3:51:33que tenho é que não está num antecedente
3:51:34válido. Se calhar é uma oportunidade
3:51:36também para se resolver essa essa
3:51:38questão. Agora há aqui um aspecto muito
3:51:40importante nesta obra e que essa sim não
3:51:42cumpre. E a pessoa que que que está a
3:51:45fazer o requerente da obra já foi
3:51:47intimado também para repor é que não foi
3:51:50autorizada a construção daquela parede
3:51:53em betão com 1,5 m que já foi construída
3:51:56e essa parede vai ter que ser demolida.
3:51:58Eh, e isso porque isso não cumpre, essa
3:52:01parte não cumpre essa houve
3:52:03fiscalização, a pessoa já foi intimada e
3:52:05isso vai ter que ser resolvido com
3:52:07certeza e temos o o departamento da
3:52:09divisão de fiscalização da câmara muito
3:52:11atenta a isso.
3:52:11>> Mas a minha questão é toda aquela parede
3:52:13tem 3,60 m na minha cota, não é? e que
3:52:17privilegiamos o estacionamento para dois
3:52:18carros e aumentamos 79% de base de
3:52:22implantação num tecido traçado tipo D,
3:52:25onde não poderia ter acontecido. E
3:52:26aquela janela que vem da Empena
3:52:28nascente, eu deixei de ter sol, eu
3:52:30deixei de ter literalmente sol. Eu tenho
3:52:33duas janelas de cabo de arejamento, as
3:52:35quais deixaram de ter arrejamento. Tenho
3:52:38mais uma janela a tal que supostamente
3:52:42não tá não tá, mas ela tá nos projetos
3:52:44todos na Câmara, tá nas fotos na Câmara
3:52:46e já tá desde 1966.
3:52:49E o e tem ainda outra janela, por isso
3:52:51não estamos a falar só de uma, estamos a
3:52:52falar de quatro.
3:52:54>> A questão da janela, eu vou rever porque
3:52:56de facto a informação que tenho Cabala é
3:52:58que não não tenho que acabei de passar.
3:53:00Eu eu conheço, eu conheço. Tá bem, mas
3:53:03se não tiver nos antecedentes válidos,
3:53:05não é considerado para a precisão
3:53:06urbanística.
3:53:08>> 2017
3:53:08>> é uma questão de lei.
3:53:09>> A minha janela tava lá,
3:53:10>> mas eu vou eu vou eu vou rever a questão
3:53:12a questão da janela, mas mas imagens são
3:53:15muito impressionantes, obviamente,
3:53:17>> não? E a imponência do do do que foi ali
3:53:19construído.
3:53:20>> Claro, claro, claro, claro. É
3:53:21inesperado, não é? O o tamanho, a
3:53:23escala, tudo.
3:53:24>> Fomos, fui completamente engolida por
3:53:26essa casa, não é?
3:53:27>> Pois. Eu tenho um corredor, eu tenho um
3:53:29banc neste momento,
3:53:30>> eu não consigo sequer aceder à minha
3:53:32lateral, que era onde eu estendia a
3:53:33roupa, onde eu fazia iso. Eu não consigo
3:53:36não consegue aceder sequer
3:53:37>> não, eu não consigo porque eu não
3:53:38consigo.
3:53:38>> Pois,
3:53:39>> porque eu tenho uma parede de 3,60 m
3:53:40assim sobre mim, toda em tijolo.
3:53:43>> Eu parece estou a viver não sei aonde.
3:53:45>> Bom, isto exige aqui a
3:53:47>> a fiscalização, uma fiscalização.
3:53:49>> É desde novembro que eu estou a falar
3:53:50disto. Quando o primeiro alicerce foi
3:53:53colocado, que está aí a foto dele, foi a
3:53:55primeira vez que eu tirei fotografia,
3:53:56quando eu percebi o que é que ia
3:53:57acontecer ali,
3:53:58>> claro,
3:53:59>> porque eu não consigo entender porque se
3:54:00os muros têm que ter 1,20 ou 1,5 m e
3:54:03depois a parte de cima tem que ser
3:54:04amovível, como é que este senhor
3:54:05construiu, conseguiu construir uma
3:54:07parede com 3,60 m de altura?
3:54:09>> Não consigo, não consigo.
3:54:11>> Inclusivamente tudo o resto eu não estou
3:54:13a falar, mas o meu muro já tá a ceder.
3:54:15Mas isso são outras conversas são
3:54:17outras.
3:54:18Já tá a abrir racha, já tá a ceder, já
3:54:20tá tudo a acontecer ali.
3:54:21>> Obísimo. Obrigado, Manuel. Obrigada. Se
3:54:22conseguimos resolver isto. Até já.
3:54:25>> E agora vamos ter o nosso a nossa
3:54:29munícipe Júlia de Almeida.
3:54:38Saudações ao senhor presidente, a todos
3:54:40os vereadores e presentes. É, acho que
3:54:44eu sou alta. Eu sou alta. Tá bom. Agora
3:54:47já
3:54:47>> muito bem
3:54:48>> pertenç ao maior freguesia de Lisboa
3:54:51Lumearheiras.
3:54:53Tivemos lá pouco tempo quando foi a
3:54:55campanha eleitoral mais o presidente da
3:54:56junta e portanto na rua professor
3:54:59Francisco Gentil.
3:55:02Eh, portanto, estivemos o eu tenho seis
3:55:05pontos.
3:55:07Eh, portanto, faço parte do condomínio,
3:55:10que somos 78 condón
3:55:13e temos ali situações irregulares estão
3:55:16a danificar o prédio, como por exemplo
3:55:20desde
3:55:22do ano 2000, antes do covid um bocadinho
3:55:25que não há poda das árvores, estão a
3:55:28entrar pelas varandas dos prédios. vão
3:55:31danificar o prédio e acho que vai ficar
3:55:33muito mais caro para quem direito que
3:55:36acho que é a câmara para a poda das
3:55:38árvores ali em várias não só na rua
3:55:41professor Mário Chicó que eu estou numa
3:55:43rua principal junto ao metro como na
3:55:46praceta Gconde e e na praceta Francisco
3:55:50Gentil
3:55:51eh por causa dos plátanos que temos ali
3:55:54e junto à escola 24 que temos ali a
3:55:57escola básica 24 também compheiros a
3:56:01caírem e que eu ao longo de alguns anos
3:56:06caíram, houve ali queda de algumas
3:56:07árvores que eu tive que chamar os
3:56:09bombeiros porque foi a um dia de fim de
3:56:13semana.
3:56:14Eh, estamos ali com casos graves no
3:56:16nosso prédio porque está mesmo a
3:56:18danificar a parede e temos ali e
3:56:21portanto a Santa Casa, o lar da Santa
3:56:23Casa da Misericórdia, onde acolhe várias
3:56:26pessoas de idade, que é um centro de dia
3:56:29e que também já se mandou vários
3:56:31e-mails, mas não obtivemos resposta
3:56:33alguma.
3:56:35Eh, aeta geconde também estamos com um
3:56:38problema que foi eh quando foi agora no
3:56:42fim do inverno e que agora vai começar o
3:56:44outro, as sarjetas não são limpas e
3:56:47quando são limpas o lixo fica do lado,
3:56:50depois só vai outra vez lá para dentro.
3:56:53É aquela praceta encheu-se mais de para
3:56:56aí quase meio metro de água. Há ali
3:56:59frações que são rest chão e entra a água
3:57:03pelas casas das pessoas
3:57:05para além do piso que está completamente
3:57:08danificado, cheio de buracos. Aquilo já
3:57:10não é buracos, são carateras.
3:57:13eh por falta, porque eu eu estou há 40
3:57:17anos ali quase e é uma tristeza,
3:57:20portanto, ver eu quero é ver tudo bem e
3:57:23e termos o mínimo de conforto.
3:57:26Eh, portanto, para as cincundantes todas
3:57:29ali que estão ali à volta, inclusive ali
3:57:32naquela zona dasadas,
3:57:35há uma árvore que eu também posso
3:57:37acompanhar quem lá vai ou algum
3:57:40arquiteta para ver. Estão lá algumas
3:57:42árvores que caíram, que estão suspensas
3:57:45e a qualquer momento podem cair em cima
3:57:47da cabeça de alguém, como já aconteceu
3:57:49na Paraceta Francisco Gentil, de
3:57:52danificarem três carros e alguém de
3:57:54direito que teve que ser a câmara a
3:57:56pagar. Eh, portanto, e eu piso também e
3:58:01algumas sargetas que estão muito
3:58:03danificadas, não são dadas na Mari
3:58:06Chicó,
3:58:08ratos, aquilo já não são ratos, são
3:58:10ratasanas
3:58:12e parecem coelhos e muitas baratas,
3:58:15porque aquilo não é, não há
3:58:16desinfestação. E gostaríamos que o
3:58:18presidente da junta de freguesia, que eu
3:58:20conheço também, que intervisse mais com
3:58:23a população para ver toda aquela
3:58:26circundante, mesmo até junto ao metro.
3:58:28Isso porque nós temos ali algumas sete
3:58:31escolas e colégios particulares e por
3:58:35causa dos mitos da escola que há ali
3:58:37muita droga naquelas esplanadas e é
3:58:40muito complicado mesmo e que não há
3:58:42assim muita vigilância e e era isso isso
3:58:45que eu vim a expor aqui. E se conseguiam
3:58:48com urgência irem fazer a poda das
3:58:50árvores e as empresas que limpam os
3:58:52canteiros para não deixarem lá o lixo.
3:58:56Portanto, que é contratado pela junta,
3:58:58mas o lixo fica lá. Cortam algumas
3:59:00coisas, outras que não, mas as árvores
3:59:03estão a dar a danificar, senhor
3:59:05presidente, e portanto o nosso edifício.
3:59:09Obrigadinho.
3:59:10>> Isso era era isso que eu queria eu
3:59:12queria expor
3:59:13>> que a senhora vereadora Joana Almeida,
3:59:16Joana Batista
3:59:18tempo assim também há uma Joana Almeida.
3:59:22>> Ah, sim. Jana Batista, a vereadora Joana
3:59:24Batista pode
3:59:26Jul que a pedir aqui à vereadora para
3:59:28lhe já respondendo aí às suas
3:59:31>> senhor presidente, peço desculpas,
3:59:32faltou uma situação na Mari Chicó
3:59:35>> que por causa dos carros da email e
3:59:38quando há o jogo de Sporting, isso é
3:59:39carros em cima, é latas, é garrafas e
3:59:42quem vai aos Correios, eh, portanto,
3:59:44tira os desembrulha as encomendas,
3:59:46deixam os cartões ali todos na rua e do
3:59:49lado esquerdo, que é que pertence ao
3:59:50nosso condomínio, que é o a o lote um e
3:59:53o lote dois que nós temos até o lote 4.
3:59:56Eh, portanto, não varrem porque está ali
4:00:00os carros, os varredores não conseguem
4:00:01varrer, diz que o superador não dá, é
4:00:03tirarem dali os carros pelo menos para
4:00:05varrerem aquilo uma vez por mês ou de 15
4:00:08em 15 dias.
4:00:08>> Tem que ser, tem que ser, tem
4:00:10>> porque a e-mail não tem que mandar, nós
4:00:12não temos que levar ali com ratos e
4:00:13baratas,
4:00:13>> tem que tirar os carros e limpar.
4:00:15>> Tem, tem que se limpar, senhor
4:00:16presidente. Tem que se limpar.
4:00:18>> Se precisarem da minha ajuda, nós
4:00:19estamos aqui.
4:00:20>> Vereadora Joana Batista.
4:00:23Obrigada, senhor presidente. Cumprimento
4:00:25a dona Júlia, não a conhecia. Eh, no
4:00:28início do ano, houve uma reclamação
4:00:30anterior, mas que visava o mesmo objeto.
4:00:35Há várias, é verdade. E com base e com
4:00:38base nessa reclamação,
4:00:39>> inclusive da Santa Casa do Prado, da
4:00:42Santa Casa com base numa reclamação, são
4:00:44muitos idosos. São muitos idosos. Com
4:00:46base numa reclamação anterior, dona
4:00:48Júlia, eu fui ao Lumiar e estive na sua
4:00:52zona de residência com os serviços. De
4:00:55facto, fizemos logo no imediato uma ação
4:00:57imediata, porque tínhamos acabado de
4:00:59viver o inverno, haviam lá uns buracos e
4:01:02tapamos, mas eu percebi no imediato que
4:01:03não havia trabalhos paliativos e de
4:01:06imediato desenvolvemos um projeto que
4:01:09vai resolver o problema dos pavimentos,
4:01:11nova repavimentação, nova zona de
4:01:13estacionamento, melhoria dos espaços
4:01:15verdes, melhoria do sistema de drenagem
4:01:19pluvial, porque a senhora diz, e muito
4:01:21bem, as chargistas têm que ser limpas.
4:01:24Mas atenção, porque a drenagem pluvial
4:01:26que existe naquele local é absolutamente
4:01:29deficitária, portanto tem que ser toda
4:01:31ela requalificada. Portanto, não basta,
4:01:33não tenho dúvidas nenhumas, não é limpa,
4:01:35não é limpa, mas não é suficiente, dona
4:01:37Júlia. OK. E, portanto, o que vamos
4:01:39fazer é isto. Foi feito um projeto, está
4:01:42feito. Posso lhe apresentar aqui uma
4:01:44planta muito pequenina
4:01:45>> que é na paraceta Gcondde, essa que fica
4:01:48alagada de água que entrou para as
4:01:50casas.
4:01:51Verdade. Ao pé do resto de chão,
4:01:52porventura onde mora. Exatamente. E,
4:01:55portanto, vamos avançar com terminamos
4:01:57agora o projeto. Este obra já está
4:01:59incluída no orçamento 2027. Portanto,
4:02:02vai acontecer uma obra significativa
4:02:04neste rolamento e nesta paraceta em
4:02:062027. Vou lançá-la em meados de
4:02:09fevereiro, portanto, quando o orçamento
4:02:11abrir. Significa que eu no final do
4:02:13primeiro semestre estou em obra. O que é
4:02:15que vai acontecer até lá? O que vai
4:02:16acontecer até lá é que eu tenho que
4:02:18melhorar aquilo que é o desempenho dos
4:02:20espaços verdes. O a pode do das árvores
4:02:23vai acontecer durante o mês de novembro
4:02:26e estamos articulados com a junta de
4:02:27freguesia, naturalmente o lumear, para
4:02:29garantir o melhor desempenho naquilo que
4:02:31é a limpeza das sarjetas até que
4:02:33aconteça a obra, até porque vamos
4:02:35vivenciar o inverno com precipitação,
4:02:38como é normal. E, portanto, até que
4:02:39aconteça a obra e estamos a falar de um
4:02:41período de 6 meses, temos que garantir
4:02:44que a praceta tem as mínimas condições
4:02:46de vivência urbana. Mas pronto, pode
4:02:48ficar descansada que vai acontecer obra
4:02:50e é as árvores que nós queremos passar e
4:02:52temos que pedir isso para passar, não?
4:02:54>> Dona Júlia, vamos intervencionar, vamos
4:02:56fazer poda nas árvores já no mês de
4:02:58novembro. Eu não podia fazer poda das
4:03:01árvores antes porque a época da
4:03:02intervenção no património arbório
4:03:04começou agora e o tempo ainda estava
4:03:06muito quente e aquelas árvores em
4:03:08questão, eu preciso de tempo mais frio
4:03:10para que fiquem mais dormentos para que
4:03:12eu consiga intervencionar. Portanto, já
4:03:14está calendarizado. Mês de novembro,
4:03:17poda nas aves, projeto concluído, obra
4:03:19em 2027. Eh, peço desculpa, senhora
4:03:22vereadora. diga quanto o portanto o
4:03:25passeio que precisa que aquilo que tem a
4:03:28ver com com a câmara ou quando nós
4:03:30ligamos para a Câmara, a Câmara diz que
4:03:32é a junta quando é junta é é um jogo de
4:03:34empurra.
4:03:35>> Mas dona Júlia,
4:03:36>> não é isso que estamos a dizer. Estamos
4:03:38a dizer que há um problema. O
4:03:41>> esta câmara, este executivo diz: "Há um
4:03:44problema e vamos resolver". Eu acredito
4:03:46que
4:03:46>> não desonamos de responsabilidade.
4:03:48>> Pronto. Espero que me arranjem aquela
4:03:51parte do do
4:03:52vai ser resolvido. Está muito danificado
4:03:55e
4:03:56>> muito obrigada pela sua presença.
4:03:57Obrigado. Obrigado. Um bem acho ver
4:03:59sorrido Lisboa Terceheiras.
4:04:01>> Obrigado. Muito obrigado. Muito
4:04:02obrigado. Agora temos o Filipe Coelho.
4:04:07Qual Qual é qual é o seu número da da
4:04:09senhora? Eu
4:04:11pensava que falar não foi aceita cá
4:04:16inteira
4:04:23não
4:04:24>> eu eu vou vou ver isso mas nós temos
4:04:25agora aqui as pessoas que foram
4:04:27selecionadas quiser já falo consigo a
4:04:29seguir tá bem muito bem então Filipe
4:04:31Coelho. Filipe Coelho, senhor munícipe
4:04:34Filipe Coelho. Muito obrigado.
4:04:42>> Muito boa tarde, senhor presidente. Boa
4:04:44tarde, senhoras e senhores vereadores.
4:04:46Eh, eu falo hoje aqui em representação
4:04:49do Clube Desportivo da Graça, mas
4:04:51acredito que esta intervenção traduz uma
4:04:53preocupação muito mais ampla no
4:04:55movimento associativo da freguesia de
4:04:57São Vicente. Refiro-me em particular ao
4:04:59nosso clube, ao Mirantense Futebol
4:05:01Clube, ao Maria Pi, ao Operário Futebol
4:05:03Clube. quatro instituições que rondam
4:05:06todas cerca de um século de existência.
4:05:09Falo [limpando a garganta] destes quatro
4:05:11clubes porque são neste momento aqueles
4:05:13que continuam a assistir e a assegurar a
4:05:15prática desportiva regular na freguesia
4:05:17de São Vicente. Isto não significa
4:05:19naturalmente que sejam os únicos clubes
4:05:21com história, identidade ou capacidade
4:05:24para desenvolver a atividade desportiva.
4:05:26Existem coletividades centenárias na
4:05:28freguesia que poderiam eventualmente
4:05:30recuperar ou reforçar a sua atividade
4:05:32desportiva se existissem instalações e
4:05:35condições adequadas para o fazer. Por
4:05:37isso, quando falamos da criação de uma
4:05:39infraestrutura desportiva, falamos em
4:05:41trazer novamente pessoas para os clubes
4:05:44e devolver o a a vida desportiva às
4:05:47instituições. Atualmente, os clubes que
4:05:50referi asseguram a atividade regular a
4:05:53cerca de 600 atletas, dos quais
4:05:56aproximadamente 450 praticam as
4:05:58modalidades que necessitam em pavilhão.
4:06:01São Vicente dispõe na prática de apenas
4:06:04uma instalação coberta. [música]
4:06:06manifestamente insuficiente até para
4:06:08responder às necessidades de um único
4:06:10clube que fosse. No caso do Clube
4:06:12Desportivo da Graça, temos cerca de 200
4:06:15atletas e, supostamente, atualmente, uma
4:06:18despesa média de mensal de cerca de
4:06:212.000 € com instalações
4:06:24exclusivamente para treinos e jogos.
4:06:27Somos obrigados a procurar espaços fora
4:06:28da freguesia e n algumas situações até
4:06:31fora do concelho de Lisboa. Esta
4:06:33realidade realmente não é sustentável.
4:06:36Por isso, o nosso principal apelo à
4:06:38Câmara Municipal de Lisboa é muito
4:06:39concreto. São Vicente necessita com
4:06:42urgência de uma instalação desportiva
4:06:44coberta. Sabemos que existe uma solução
4:06:46futura associada ao projeto do Vale de
4:06:48Santo António, mas as crianças e os
4:06:50jovens que hoje querem praticar desporto
4:06:52não podem esperar tantos anos por essa
4:06:54resposta. acreditamos que deve ser
4:06:57estruturada e estudada uma solução
4:07:00imediata, mesmo que temporária, modelar
4:07:02ou pré-fabricada. Existe, aliás, uma
4:07:05solução que consideramos particularmente
4:07:07interessante e que como que será a
4:07:11adaptação do atual polidesportivo da
4:07:13Escola Secundária Gil Vicente. Com
4:07:15algumas intervenções relativamente
4:07:17simples, eh poderíamos transformar um
4:07:19espaço já existente numa instalação com
4:07:22utilização efetiva durante todo o ano.
4:07:25Durante o horário escolar serviria
4:07:27naturalmente a comunidade educativa que
4:07:29não tem sequer um pavilhão. Fora este
4:07:32período poderia responder às
4:07:33necessidades dos clubes, dos jovens e da
4:07:35população da freguesia. É uma
4:07:37necessidade social, educativa,
4:07:39desportiva e comunitária. Seria um bom
4:07:42investimento financeiro, mas também
4:07:44humano. Os nossos clubes lutam
4:07:46diariamente contra o, eu termino já, e
4:07:50contra o sedentarismo de uma geração de
4:07:52jovens e e tentam manter o desporto
4:07:55ativo numa freguesia de população
4:07:57residente cada vez mais envelhecida. Mas
4:08:00precisamente eh e mas precisamos que a
4:08:03cidade crie condições para que esse
4:08:05associativismo eh possa continuar vivo.
4:08:08Por isso, não estamos hoje apenas a
4:08:10pedir mais apoio financeiro. Estamos
4:08:13acima de tudo a pedir uma solução
4:08:14estrutural. Uma instalação desportiva em
4:08:16São Vicente não é efetivamente um luxo.
4:08:19É uma necessidade social, educativa,
4:08:21desportiva e comunitária.
4:08:25>> Muitíssimo obrigado, Filipe Coelho. Em
4:08:26primeiro lugar queria só conheço bem o
4:08:29seu trabalho com tem mais de 200
4:08:32atletas, tem feito um trabalho muito
4:08:34grande e e portanto queria lhe deixar
4:08:36essa palavra de agradecimento do do que
4:08:40faz e do que tem feito. E a agora ia
4:08:44passar ao senhor vereador Vasco Anjos e
4:08:46a pedir
4:08:47a silêncio aqui à volta para
4:08:50respeitarmos uns aos outros. Senhor
4:08:51vereador VCAN.
4:08:55Muito obrigado.
4:08:58>> Muito obrigado, senhor presidente,
4:09:00Carlos Filipe Coelho, antes de mais,
4:09:02muito obrigado pelo vosso pelo vosso
4:09:04esforço diário que nós acompanhamos, nós
4:09:07apoiamos a vossa h o apoiamos a vossa o
4:09:14vosso esforço de forma anual e,
4:09:17portanto, conhecemos muito bem a vossa a
4:09:19vossa atividade. De facto, São Vicente é
4:09:23um desafio, é uma zona histórica, é uma
4:09:27zona com muito poucos metros quadrados
4:09:29disponíveis, como sabe. E de facto nós
4:09:33eh nós vimos também a questão da escola
4:09:35secundária Gil Vicente. A escola
4:09:38secundária Gil Vicente não é uma escola
4:09:40que pertence à Câmara Municipal de
4:09:41Lisboa, é da Parque Escolar.
4:09:43Hum, e eu comentei já com o senhor
4:09:46vereador Rodrigo Mel Gonçalves
4:09:48estudarmos e o cenário e vermos
4:09:51eventualmente algum tipo de solução.
4:09:54Hum, não, não é fácil, não lhe posso
4:09:57prometer nada. Agora, a não ser que
4:09:59estamos em cima e vamos estudar a
4:10:01situação, hum, de facto, nestas, nestas
4:10:05freguesias com pouca área disponível,
4:10:08o desafio é constante. Eh, como sabe
4:10:11melhor porque está no terreno a luta por
4:10:13espaços na cidade de Lisboa para prática
4:10:16desportiva é alucinante. Eh, ainda ontem
4:10:20estive até à meia-noite praticamente com
4:10:22duas entidades que vão ficar agora por
4:10:25renovação do seu campo de futebol, sem
4:10:26um espaço para treinar. e nós estamos
4:10:29desesperadamente a tentar a encontrar
4:10:31soluções e, portanto, é uma luta diária,
4:10:33é uma luta constante, mas nós estamos
4:10:35aqui e e vamos tentar resolver-lhe o
4:10:38problema. hh
4:10:39>> senor vereador, se me apenas um um
4:10:41apontamento.
4:10:42>> Eh, este problema já já nasce alguns
4:10:45anos a esta parte e foi elaborado um
4:10:48projeto eh, eu enviei um e-mail para o
4:10:51Dr. Vasco Anjo há algum tempo com a
4:10:53memória descritiva do projeto que visava
4:10:56então esta remodelação do polidesportivo
4:10:59da da escola. Obviamente a escola está
4:11:02interessada, obviamente a a Parque
4:11:05Escolar está interessada também. O
4:11:07projeto foi inviabilizado pela parte
4:11:09escolar porque eh tinha alguns problemas
4:11:12estruturais, não previa a reparação do
4:11:14telhado, não previa um piso eh que fosse
4:11:18viável sequer para a prática desportiva
4:11:20dos das crianças. E, portanto, foi
4:11:22inviabilizado por isso e jamais voltou a
4:11:25acima das secretárias. E, portanto, eh,
4:11:27parece-nos ser uma necessidade da
4:11:29escola, da comunidade, das dos clubes
4:11:33que, eh, sustento estes 600 e tal
4:11:35atletas, 450 em pavilhão desportivo e
4:11:38que realmente nos fazia e imensa falta e
4:11:41resolveríamos o os diversos problemas
4:11:44que temos.
4:11:45Senhor presidente,
4:11:48eu aquilo que lhe posso dizer é que este
4:11:51caso está já para ser analisado. Nós
4:11:54pegamos nele, mal nos contactou para
4:11:56esta intervenção.
4:11:57Hum, e durante o próximo mês eu vou
4:12:02reunir-me consigo no meu gabinete,
4:12:04fazemos um ponto de situação, opções, o
4:12:06que é que há, o que é que não há e vamos
4:12:08tentar resolver o problema.
4:12:09>> Muito bem, ficamos muito gratos por
4:12:11isso.
4:12:11>> Obrigado.
4:12:12>> Muito obrigado e uma boa noite a todos.
4:12:14E agora temos a nossa munícipa Adriana
4:12:16Rebelo. Ó senhor, senhor vereador João
4:12:17Ferreira, eu podia quer dizer um
4:12:19bocadinho tá bem, mas senhor tá bem. Eu
4:12:21eu já informar que os senhores
4:12:23vereadores falarão depois todos no fim e
4:12:25se puderem ficar para ouvir
4:12:28e para todos.
4:12:30Senhora, nossa querida munícipe Adriana
4:12:33Rebelo.
4:12:34>> Olá, boa noite. Eh, estou bastante
4:12:36interessada no na aquisição da casa. O
4:12:39foco foi que me foi atribuído.
4:12:43É só, [risadas]
4:12:45>> olha, é sucinta, é clara e é direta. Eh,
4:12:49muito bem, senhor senhor vereador Vasco
4:12:51Moreira Rado, sobre este caso aqui, o
4:12:54que é que nos pode dizer?
4:12:56Boa tarde. Eh, não vou ser tão sucinto,
4:12:59mas eh eh deixe-me começar por dizer
4:13:01que, infelizmente, não tenho boas
4:13:03notícias por duas razões.
4:13:06Por um lado, o edifício, e se eu estou
4:13:08bem informado, o edifício onde está a
4:13:11casa que a renda não tem nenhuma casa
4:13:15alienada e isso, por força do
4:13:17regulamento municipal de património não
4:13:20nos permite fazer alienação, porque não
4:13:22nos permite fazer a primeira alienação.
4:13:25E por outro lado, já agora, há outro
4:13:27aspecto importante e que eu aproveito o
4:13:29facto de desta reunião ser pública para
4:13:32também partilhar e pelo facto do
4:13:35edifício onde habita ter sido alvo de
4:13:37intervenção de reabilitação com fundos
4:13:41do PR, a Câmara está obrigada a manter a
4:13:44propriedade por um período de 20 anos.
4:13:47Portanto, por estas duas razões,
4:13:48infelizmente, não podemos dar seguimento
4:13:50ao seu pedido.
4:13:51>> OK. Obrigado,
4:13:52>> senhor presidente. Obrigado.
4:13:53>> Muito obrigado.
4:13:55Agora temos a nossa munícipe Sandra
4:13:57Félix.
4:14:06>> Não sei se disse bem se é Félix ou
4:14:07Félix.
4:14:08>> Olhe, nem eu sei.
4:14:09>> Pois, [risadas] a minha mãe, minha mãe.
4:14:11>> Mas acho que é correto dizer das duas
4:14:13formas. A minha mãe dizia sempre félix.
4:14:15>> Sim,
4:14:16>> que eu também sou, também sou félix.
4:14:17>> Ah, é?
4:14:18>> Não sabia.
4:14:18>> Ainda ainda somos primos.
4:14:19>> Tá bem. É, só pode, só pode.
4:14:22>> Ha.
4:14:23Excelentíssimo senhor presidente da
4:14:25Câmara Municipal, senhor Carlos Moedas,
4:14:27engenheiro Carlos Moedas e
4:14:30excelentíssimos vereadores e membros do
4:14:32executivo. O meu nome é Sandra Félix e
4:14:35represento a administração do condomínio
4:14:37da Vila Cândida na Avenida Geral Roçadas
4:14:39na Pha de França.
4:14:42Estamos aqui porque acreditamos que a
4:14:43Câmara Municipal de Lisboa, as juntas de
4:14:46freguesia e os moradores devem trabalhar
4:14:48em conjunto para melhorar a nossa
4:14:51cidade. A vila Cândida não é apenas um
4:14:54conjunto de edifícios, é uma vila
4:14:56operária histórica, construída entre
4:14:591912 e 1915, com uma história de mais de
4:15:03110 anos e um valor patrimonial
4:15:05reconhecido. É um lugar onde gerações de
4:15:08famílias vivem, viveram e continuam a
4:15:10viver. Preservá-la é também preservar
4:15:13uma parte da história da nossa cidade.
4:15:16Temos consciência que a nossa situação
4:15:18não é simples. A vila é propriedade
4:15:21privada, mas tem as portas abertas à
4:15:23cidade. Não tem qualquer portão. É
4:15:26utilizado inclusivamente como parque de
4:15:28estacionamento por pessoas que não vivem
4:15:30lá. Por isso, entendemos que a sua
4:15:33relação com o espaço público exige
4:15:35diálogo e soluções partilhadas. O
4:15:38problema mais urgente é o mur junto à
4:15:41avenida Geral Roçadas e os danos
4:15:43provocados pelas raízes de uma árvore
4:15:46ali existente. O passeio abateu, o troço
4:15:49encontra-se condicionado e a situação
4:15:52levanta preocupações de segurança. Em
4:15:552021, uma vistoria dos próprios serviços
4:15:58municipais identificou os raízes da
4:16:00árvore como causa dos danos do muro e
4:16:03recomendou uma intervenção. Estamos em
4:16:062026 e o problema continua por resolver.
4:16:09Sabemos que existem questões por
4:16:11esclarecer quantra a responsabilidade
4:16:13quem deve reparar o muro. Não estamos
4:16:16aqui a ignorar de quem é
4:16:18responsabilidade, nem ignorar essas
4:16:20questões, nem para exigir que sejam
4:16:23resolvidas sem qualquer fundamento. Mas
4:16:25importa recordar que em 2017 a Junta de
4:16:28Freguesia financiou obras de reforço do
4:16:30mesmo muro. Estamos, por isso,
4:16:33disponíveis para dialogar e encontrar
4:16:35uma seleção conjunta e equilibrada. O
4:16:39que não podemos aceitar é que a
4:16:40discussão sobre a responsabilidade pelo
4:16:43muro continua a adiar uma intervenção
4:16:45urgente sobre a árvore, o passeio e a
4:16:48segurança pública. Da nossa parte,
4:16:51existe vontade de colaborar. O que
4:16:53pedimos à Câmara Municipal e à Junta de
4:16:55Freguesia é agilidade,
4:16:59disponibilidade e vontade de resolver.
4:17:02Concretamente, pedimos que seja
4:17:04promovida uma avaliação técnica no
4:17:06terreno, que se avance com a intervenção
4:17:07necessária na árvore, salvaguardando
4:17:09tanto quanto possível o arvoredo. Nós
4:17:12gostamos muito da árvore. A árvore é
4:17:14linda, é enorme, não queremos que haja,
4:17:17não temos muita esperança que possa ser
4:17:19preservada, mas não temos nada contra a
4:17:21árvore e que seja criado um diálogo
4:17:23efetivo com a administração do
4:17:24condomínio para encontrar uma seleção
4:17:26para o muro com responsabilidades e
4:17:29próximos passos claramente definidos.
4:17:31Não vimos apenas as apenas apresentar um
4:17:34problema, vimos propor uma parceria. A
4:17:37Vila Cândida faz parte da história de
4:17:39Lisboa. A sua preservação e a segurança
4:17:42de quem lá vive e de quem por lá passa
4:17:45merecem uma resposta concreta. Estamos
4:17:48disponíveis para fazer na nossa parte.
4:17:50Esperamos que a Câmara Municipal e a
4:17:52Junta de Freguesia estejam disponíveis
4:17:54para fazer a sua.
4:17:56>> Muitíssimo obrigado, senhora vereadora
4:17:57Joana Batista.
4:18:00Muito obrigada, senhor presidente. Cara
4:18:02Micaela,
4:18:03>> Sandra.
4:18:05>> Sandra.
4:18:05>> Ai, Sandra. Sandra, peço desculpe.
4:18:07Sandra, eu tinha aqui outro nome.
4:18:10Eu não conheço o assunto porque ainda
4:18:12não fui ao local. Quer dizer,
4:18:13naturalmente eu conheço o assunto porque
4:18:15já vi a documentação.
4:18:17>> A documentação eu já vi, mas eu na
4:18:18realidade tenho às vezes tenho na
4:18:20maioria das vezes a maior das
4:18:21dificuldades em conseguir decidir só com
4:18:23base na documentação. Portanto, eu
4:18:25preciso de ir ao local, como sempre faço
4:18:27e tenho sido bem sucedida sempre que vou
4:18:29ao local, porque no local temos a
4:18:31clareidência de conseguir decidir.
4:18:33>> 100%. Pronto. E, portanto, eu tenho que
4:18:34ir ao local. Irei ao local na próxima
4:18:36semana. Está aí o meu assessor, o
4:18:38Miguel, que irá agendar consigo e eu vou
4:18:40consigo ao local e havemos de conseguir
4:18:42ter uma boa decisão a bem de todos, da
4:18:45Câmara Municipal, da Junta de Freguesia
4:18:46e dos moradores da Vila Cândida.
4:18:48>> Existem outras problemáticas na vila que
4:18:51um dia havemos de falar, mas creio que
4:18:53esta é a mais urgente e, portanto, vamos
4:18:55passo a passo resolvê-las. Muito obada.
4:18:58Muito obrigada. Obrigada. E agora temos
4:19:00aqui o munícipe Daniel Monteiro.
4:19:03Senor Daniel Monteiro. Senor Daniel
4:19:05Monteiro.
4:19:21Senhor presidente da Câmara de Lisboa,
4:19:24caros moedas, senhores vereadores, o meu
4:19:27nome é Daniel Monteiro e sou morador da
4:19:29rua da Cruz Alcântara número 2. Hoje
4:19:32estou aqui por uma questão de profunda
4:19:34justiça, mas também para partilhar um
4:19:36agradecimento muito sincero e humano.
4:19:41Quando fomos confrontados com a
4:19:43expropriação das nossas casas, devido às
4:19:46obras de expansão do metro, o impacto
4:19:49inicial foi enorme de subão.
4:19:54Deixar o local onde construímos a nossa
4:19:56vida, onde muitos criaram os seus filhos
4:19:59e investimos no nosso esforço, é um
4:20:02processo duro e desgastante que nenhuma
4:20:05indenização financeira consegue resolver
4:20:08por si.
4:20:10ficamos legitimamente muito preocupados
4:20:13com o nosso futuro e com a nossa
4:20:15estabilidade das nossas famílias.
4:20:19No entanto, quando sentimos mais
4:20:21desamparados, a Câmara Municipal de
4:20:23Lisboa, nomeadamente o senhor
4:20:25presidente, soube ouvir-nos,
4:20:28nomeadamente na reunião com os moradores
4:20:31e os advogados no dia 9 de abril, nestas
4:20:34instalações.
4:20:36O presidente Carlos Moedas não olhou
4:20:38para o nosso caso com um mero processo
4:20:41burocrático na secretaria, mas sim com
4:20:44uma situação real de famílias que
4:20:47precisavam de apoio. É exatamente por
4:20:50isso que hoje, além de agradecer, sinto
4:20:54a obrigação de repor a verdade,
4:20:59tem assistido com muita indignação
4:21:01algumas tentativas de criar uma
4:21:04narrativa falsa na opinião pública.
4:21:09Há quem ven a dizer que o senhor
4:21:10presidente ignora a nossa situação, que
4:21:14fomos esquecidos pela autarquia, pelo
4:21:16contrário. Quero deixar aqui um
4:21:19esclarecimento muito claro às pessoas
4:21:21que andam a espalhar estes boatos, não
4:21:23moram no nosso prédio, não conhecem o
4:21:26nosso dia- a dia e estão apenas a usar o
4:21:29nosso problema para criar ruído.
4:21:33Nos moradores na rua de Alcaranto número
4:21:35dois, sabemos perfeito, aliás, na rua de
4:21:38Cruz Alcant número dois, sabemos
4:21:39perfeitamente quem esteve ao nosso lado
4:21:42e quem trabalhou para resolver as
4:21:44coisas.
4:21:46O progresso de Lisboa não pode ser feito
4:21:48à custa do sacrifício e do bem-estar dos
4:21:51cidadãos. E a Câmara Municipal provou
4:21:54isso com ações muito concretas. A
4:21:57resposta do município não ficou pelas
4:22:00promessas. O senhor presidente Carlos
4:22:02Moedas mandou avançar de imediato, tal
4:22:05como prometeu, com obras estruturais
4:22:07urgentes para garantir a nossa qualidade
4:22:11de vida e segurança enquanto lá
4:22:13morarmos. Foi feita a reparação integral
4:22:16do telhado e das claras boias. Procedeu
4:22:19à substituição das janelas do edifício,
4:22:22garantiu a limpeza completa dos
4:22:24algeiroses e das caleias e ainda foi
4:22:27realizada uma intervenção rigorosa de
4:22:31desatização. Peço desculpa, mais uns
4:22:33segundos. Graças à atenção direta do
4:22:36senhor presidente e ao empenho das suas
4:22:38equipes, fomos tratados com respeito que
4:22:41qualquer cidadão merece.
4:22:44Tivemos a garantia que ninguém ficará
4:22:46para trás. Governar uma cidade exige
4:22:49planear o futuro, mas o verdadeiro teste
4:22:52de um líder é a forma como protege as
4:22:55pessoas comuns quando as grandes obras
4:22:58avançam. É o que esperamos de si, senhor
4:23:00presidente Caros Moedas. O executivo
4:23:02demonstrou que Lisboa pode modernizar-se
4:23:06sem perder o respeito pelas famílias que
4:23:08cá vivem e trabalham. As obras do médico
4:23:11são importantes para a cidade, mas para
4:23:14nós o que vai ficar na memória é a
4:23:17dignidade e eficiência de que fomos
4:23:19acompanhados pela Câmara Municipal. A
4:23:22especulação de quem procura palco
4:23:25político responde com a realidade dos
4:23:27factos, com as melhorias visíveis do
4:23:30nosso prédio e com o nosso sincero
4:23:33reconhecimento.
4:23:35Em meu nome, também em nome de várias
4:23:37famílias e o meu muito obrigado, senhor
4:23:39presidente, caras moedas e de toda a sua
4:23:42equipe. Espero que depois da minha
4:23:44intervenção acabe de vez com algumas
4:23:48dúvidas e nós que vivemos passamos a ter
4:23:52paz que desejamos enquanto não
4:23:55recebermos respostas concretas do presid
4:23:58do Metropolitano de Lisboa. Um grande
4:24:01abraço, senhor presidente. Mais uma vez
4:24:03obrigado. Boa noite, senhores
4:24:04vereadores.
4:24:06>> Muitíssimo obrigado. O agradecimento é
4:24:08para a equipa toda e para as equipas que
4:24:10esveram sempre a acompanhar. e
4:24:12agradeço-lhe as palavras. Temos agora
4:24:14aqui a passar para a segunda parte aqui
4:24:16da nossa reunião para o senhor vereador
4:24:18João Ferreira que está já inscrito e
4:24:20tenho aqui as inscrições do vereador
4:24:21Sérgio Cintra, Ricardo Moreira, Carlos
4:24:23Techeira e imagino também Bruno
4:24:25Mascaranhas. E por esta ordem, senhor
4:24:27vereador João Ferreira.
4:24:29>> Muito bem. Muito obrigado
4:24:29telegraficamente porque o presidente não
4:24:31me dá mais de 3 minutos. É o que é uma
4:24:33saudação a todos os munícipes, especial
4:24:36a todas as coletividades que aqui
4:24:37estiveram presentes, o Clube Desportivo
4:24:39da Graça, demais coletividades de São
4:24:40Vicente, o Sport Clube Amoreiras. Senhor
4:24:42vereador, temos falado nisto tantas
4:24:44vezes. O programa Municipal de Apoio ao
4:24:46Desporto faz falta. Estão aqui exemplos
4:24:49de iniciativas que podiam e deviam ser
4:24:51apoiadas com esse programa. ficou com
4:24:54uma dotação por usar no momento em que
4:24:56deixou de vigorar, tinha milhões de
4:24:59euros por gastar que podiam ser muito
4:25:01bem aplicados no apoio à criação de
4:25:04infraestruturas que faltam na cidade,
4:25:05como estas que aqui nos vieram falar.
4:25:07Basta um acordo, neste caso, com a
4:25:09tutela, com a a entidade que tutela o
4:25:11espaço em questão, que até está
4:25:13identificado e, portanto, o resto é
4:25:15vontade política para concretizar. Outra
4:25:18nota, gabinete de apoio às
4:25:19coletividades. Senhor presidente, esta
4:25:21câmara aprovou em abril de 2025 a
4:25:24criação, por proposta do PCP, a criação
4:25:26de um gabinete de apoio às
4:25:27coletividades. Está por concretizar, já
4:25:29lá vai mais de um ano. Onde é que está,
4:25:31senhor presidente? O senhor também votou
4:25:32a favor, portanto, quero querer,
4:25:33concordava com essa ideia, termos na
4:25:35Câmara um espaço que seja o ponto de
4:25:37encontro das coletividades, que possa
4:25:39tratar destas e de outras questões com
4:25:41as coletividades da cidade. Porque é que
4:25:42não se criou o gabinete? Não é nada
4:25:44assim tão difícil, senhor presidente.
4:25:45Fica aqui o desafio para não deixar cair
4:25:48esta decisão da Câmara.
4:25:50Gebales, que enorme insensibilidade.
4:25:54Cada reunião que passa, nós temos novos
4:25:56testemunhos de uma grotesca
4:25:59insensibilidade por parte de quem, mais
4:26:01do que administrar prédios, frações,
4:26:05bairros, lida com milhares de situações
4:26:08humanas, muitas vezes de uma forma
4:26:10desumana. Eh, o senhor vereador diz
4:26:13aqui: "Vamos resolver este caso, mas
4:26:15senhor vereador, e bem, eu espero que
4:26:16sim, mas o que a senhora nos disse foi
4:26:18que pediu à Jebales, interagiu com a
4:26:20Jebalis várias vezes e a resposta foi
4:26:22não." Esta sensibilidade que o senhor
4:26:24aqui demonstrou e que espero que venha a
4:26:26ter consequência, espera-se de uma
4:26:28empresa que tem como função gerir mais
4:26:31de 60 bairros nesta cidade, lidar com
4:26:34mais de 20.000 20.000 famílias, mais de
4:26:3660.000 pessoas e e recorrentemente nós
4:26:40somos confrontados com essa falta de
4:26:42sensibilidade que devia existir, não
4:26:43existe. Há uma há uma clarificação que
4:26:45tem que ser aqui feita e eu esperava que
4:26:47o senhor a tivesse feito. Uma munícipe
4:26:49disse aqui que não pode haver
4:26:51intervenção das EBALIS em prédios com
4:26:53frações alienadas, não é verdade? É
4:26:55verdade que a Câmara tomou essa posição
4:26:57erradamente do nosso ponto de vista.
4:26:59pode e deve haver intervenção em fogos
4:27:02eh em edifícios eh de que JBALIS é
4:27:05proprietária, mesmo em situações em que
4:27:07tenha havido alienação de fogos. O
4:27:09primeiro direito apoia situações dessas.
4:27:11A Câmara não tomou essa iniciativa, mas
4:27:12o senhor comprometeu-se. Comprometeu-se
4:27:15a levar a cabo obras nos edifícios onde
4:27:17isso não tinha sido feito e espero que
4:27:18isso venha a acontecer. Finalmente,
4:27:20serviços de fiscalização urbanística.
4:27:22Continuamos a ver que, senhor
4:27:24presidente, situações aberrantes, como a
4:27:27munícipe Manuela Amoringa aqui trouxe,
4:27:29as coisas são sempre detetadas muito
4:27:31tarde, com prejuízo para os munícipes.
4:27:33E, portanto, o senhor presidente
4:27:36>> Muito obrigado. Muito obrigado, senhor
4:27:38presidente. Termina a frase, senhora
4:27:40coa. Mas termina a frase, senhora.
4:27:43Termina a frase. O senhor presidente que
4:27:44está sempre a reclamar novas
4:27:46competências, por exemplo, para a
4:27:48polícia municipal, não se esqueça
4:27:50daquilo que são já hoje competências da
4:27:51polícia municipal e cuja execução deixa
4:27:55a desejar. É verdade, por falta de
4:27:56efetivos, mas penso primeiro naquilo que
4:27:58tem que ser feito.
4:28:00>> Isso não é uma frase, são várias frases.
4:28:02Vereador Sérgio Cintra,
4:28:07>> muito obrigado. Uma boa tarde a todos.
4:28:09agradecer individualmente a cada um de
4:28:11vós a vossa presença aqui. É a garantia
4:28:14que a cidadania na cidade de Lisboa
4:28:15continua ativa e mesmo aqueles que foram
4:28:18expulsos da cidade e que vêm para aqui
4:28:21dizer e testemunhar o amor que têm e a
4:28:24necessidade de precisam que Lisboas
4:28:27continua a acarinhar. dar nota de que o
4:28:30senhor presidente está num momento
4:28:32absolutamente e de transposição, não só
4:28:36do discurso como também da seleção das
4:28:38pessoas que vêm intervir a esta reunião
4:28:41pública. O cuidado da seleção que foi
4:28:45feita face ao número de inscritos
4:28:47inicial é um cuidado que revela, do
4:28:49nosso ponto de vista, que os momentos
4:28:52das promessas feitas começam a ser
4:28:54cobrados e ao começarem a ser cobrados
4:28:57existe esta preocupação que nós aqui
4:28:59verificamos. Agradecemos obviamente esta
4:29:03sua, não
4:29:07>> agradecemos esta sua, esta sua,
4:29:15Muito obrigado, senhor presidente.
4:29:16Agradecemos esta sua capacidade de
4:29:19afirmar que a responsabilidade do que
4:29:22acontece na cidade já não é do passado.
4:29:24A responsabilidade é sua e do executivo
4:29:26que tomou posse consigo inicialmente em
4:29:282021 e que o acompanha. Porque olhando
4:29:31para a quantidade de assuntos que foram
4:29:33aqui identificados e que, salvo melhor
4:29:35opinião, senhor presidente, tiveram ou
4:29:38revelam um desempenho minimalista não só
4:29:40dos serviços como também de algumas das
4:29:42entidades tuteladas pela Câmara,
4:29:45parece-nos a nós que algumas das
4:29:47matérias exigiam mais detalhe. mais
4:29:49detalhe, não só na explicação, como
4:29:51acima mais detalhe, que esperemos que
4:29:54seja a ambição que se reflete, no plano
4:29:56de atividades que irão apresentar em
4:29:57breve, porque face à necessidade de
4:30:00intervenções nos clubes, mas acima de
4:30:02tudo no edificado, ficamos a perceber
4:30:04através de uma intervenção inicial que
4:30:07não somos só nós que sentimos que
4:30:09existem obras de fachada, não somos só
4:30:11nós que sentimos e que identificamos que
4:30:13existe um problema nalguns dos bairros
4:30:15associados à toxicodependência que faz
4:30:17com que a cidade muitas das vezes não
4:30:19tenho autoridade. Agora deixe-me dar
4:30:21nota de uma matéria que é muito
4:30:22importante. Na freguesia de Camporico,
4:30:24nós temos duas freguesias. Temos uma
4:30:26freguesia da parte superior, onde existe
4:30:29a intervenção, onde existe a procura da
4:30:31resolução dos problemas e depois temos
4:30:33uma outra freguesia
4:30:35que é composta por um conjunto
4:30:37habitacional gerido pelas baláis, que
4:30:39para muitos é uma cidade invisível. É
4:30:41uma cidade invisível porque não é
4:30:42atravessada. As matérias que nós ouvimos
4:30:45hoje aqui falar, senhor presidente, eu
4:30:47acho que necessitam mais do que a
4:30:48intervenção direta e imediata eh das
4:30:51balas, porque face ao que aqui foi
4:30:53identificado, as balas não tem
4:30:55competências para isso. Só é possível de
4:30:57alterar o comportamento de algumas das
4:30:59pessoas que aqui foram refletidas com o
4:31:01empenho direto e pessoal do senhor
4:31:03presidente, que me parece que até ao
4:31:05momento também permita dizer isto, acho
4:31:07que é mais fácil passar as culpas do que
4:31:09intervir. E nós temos que avaliar de uma
4:31:11vez por todas o que é que ocorre e neste
4:31:14local. Deixe dar nota também que algumas
4:31:18das matérias que e aqui vêm e olhando
4:31:21até para aquilo que costuma ser o
4:31:23desempenho nas reuniões da senhora
4:31:24vereadora Joana Batista, eu hoje achei
4:31:27insuficiente. Achei insuficiente porque
4:31:29ela na realidade assumiu a sua
4:31:32incapacidade de resolver um problema
4:31:34criado pela Câmara, pelas GBALIS, pela
4:31:37SU. A responsabilidade de tudo aquilo
4:31:40que nos foi identificado que acontece no
4:31:41bairro da Quinta dos Oíos é da Câmara
4:31:43Municipal de Lisboa. E apenas teve como
4:31:46resposta à senhora que aqui veio, que em
4:31:48breve irão retirar os distritos de obra.
4:31:50O em breve já tem um atraso de 2 anos.
4:31:53ou em breve é um atraso que provoca que
4:31:55aquele espaço tenha um problema igual a
4:31:58muitos outros da cidade com a higiene
4:31:59urbana e com as pragas de ratos que
4:32:02continuam a ocorrer. Dizer-lhe também,
4:32:05senhor presidente, que n algumas das
4:32:06matérias, o senhor presidente acho que
4:32:10deveria de ir ao terreno, mas convidar
4:32:12os vereadores da oposição para o
4:32:13acompanhar, porque é eventualmente a
4:32:15única possibilidade que o senhor
4:32:16vereador tem da cidade invisível
4:32:19testemunhar aquilo que na realidade
4:32:21acontece. Porque eu tenho a percepção
4:32:23que n alguns momentos ser acompanhado
4:32:25dos serviços da câmara é mais uma
4:32:27oportunidade de sacudir a culpa do que
4:32:30encontrar uma solução real e concreta
4:32:32para os problemas que acontecem no
4:32:33território. Vou-lhe dar um exemplo.
4:32:35Senhor presidente, avalie pelos seus
4:32:36olhos a intervenção que foi realizada
4:32:39aqui por causa do suortis boi em
4:32:40Moreiras, salvo o erro, salvo o erro, é
4:32:44de uma delicadeza social muito maior do
4:32:48que aquilo que foi aqui expresso com
4:32:49enorme preocupação por parte do senhor
4:32:51presidente do clube. É o senhor vereador
4:32:53da habitação e o senhor presidente
4:32:55informarem-se efetivamente quem é que lá
4:32:57habita, informarem-se a condição da
4:33:00pessoa que lá está e da intervenção que
4:33:02a Câmara Municipal teve. na
4:33:05responsabilidade do senhor lá estar,
4:33:07porque aquilo que seria um realojamento
4:33:09temporário transformou-se numa solução
4:33:11que invabiliza que o clube realize
4:33:13atividade desportiva regular. E se
4:33:15formos olhar para os clubes e para a
4:33:17necessidade de atividade desportiva
4:33:18regular, permite-me, senhor vereador, de
4:33:21voltar-lhe a dizer que nós estamos
4:33:22disponíveis para sensibilizar esta parte
4:33:25do executivo que não quer dar dinheiro,
4:33:27porque é a única possibilidade que eu
4:33:28vejo, porque são tantas as entidades
4:33:30desportivas que aqui vêm a relatar
4:33:32problemas n algumas circunstâncias com
4:33:34soluções. A solução que foi aqui
4:33:36identificada pelo Clube Desportivo da
4:33:38Graça que eu saúde é uma solução que é
4:33:40mais do que natural e óbvia. Só que a
4:33:42solução e a reunião não deve ser só
4:33:44consigo, deve ser também com o parque
4:33:46escolar para que o conselho diretivo da
4:33:48escola secundária Gil Vicente, para que
4:33:50o porco, o próprio parque escolar
4:33:52identifique sem desculpas aquilo que é
4:33:55possível ou que não é que é possível
4:33:56fazer. O Clube Desportivo da Graça é um
4:33:59exemplo da resiliência das âncoras
4:34:01sociais que a Câmara Municipal de Lisboa
4:34:03tem que apoiar. Muitas das vezes, e nós
4:34:06temhamos quando fomos visitar os ensaios
4:34:08da marcha, que também é no mesmo espaço,
4:34:10quase todos os marchantes que estão ali
4:34:12já não vivem na graça, porque nós não
4:34:14tivemos possibilidades de viver junto
4:34:16dos nossos pais. Fomos despachados para
4:34:1830 e 40 minutos da casa deles e a graça
4:34:21hoje é, lamentavelmente
4:34:25um circo sem controle associado aos
4:34:28tuctques. E esta matéria só é possível
4:34:31ser vista por quem lá vive e por quem lá
4:34:33vai. Se nós não formos ao ao terreno e o
4:34:36senhor presidente volto-lhe a dizer,
4:34:38convido-nos para ir consigo. Convido
4:34:40para a gente lhes identificar o que é
4:34:42que está mal, porque a oportunidade que
4:34:44tem de resolver os problemas é ir ao
4:34:46Largo, lá acima ao Mirador da Graça e
4:34:49ver na Senhora do Monte que existem mais
4:34:51de 50 tuctques e se fizer o caminho
4:34:54daqui da Câmara Municipal até ao Mirador
4:34:57do Monte, certeza absoluta que entra no
4:34:59engarrafamento do Tucos que não tem
4:35:00solução. A sua preocupação muitas das
4:35:03vezes não é para com quem cá vive, é
4:35:05para com quem nos visita. E apesar de
4:35:06ser muito importante o turismo nesta
4:35:08cidade, se nós perdemos o tecido humano,
4:35:10o tecido desportivo e cultural, não há
4:35:13nada que fique na memória, a não ser que
4:35:15o senhor presidente, lamentavelmente,
4:35:17foi o último presidente da da cidade de
4:35:19Lisboa que tinha sido humano que a
4:35:22defendia todos os dias, que é o que eles
4:35:24fazem. Da mesma maneira que todos os
4:35:26outros que vêm aqui falar acontece eh de
4:35:29sempre que aqui estém. para fechar.
4:35:30Senhor presidente, sei que já percebi
4:35:32pela sua reação que não gostou do nosso
4:35:34convite, mas é que os nossos convites
4:35:36são de alguém que até pode fazer
4:35:38oposição ao senhor, mas que em nenhum
4:35:40momento faz oposição à cidade. E quando
4:35:42o senhor presidente entender que nós
4:35:44queremos o bem da cidade e que temos
4:35:46disponíveis para colaborar no
4:35:47diagnóstico e para participar nas
4:35:49decisões, não vão ostraciar a Quinta do
4:35:52Loureira, não vão o estratizar outros
4:35:54territórios a uma Cina que não é aquele
4:35:56ou aquela que as pessoas que lá vivem
4:35:57merecem. Muito obrigado.
4:36:00>> Muito obrigado, senhor vereador Ricardo
4:36:03Moreira.
4:36:04>> Muito obrigado, senhor presidente. Eu
4:36:05queria agradecer a todas as pessoas que
4:36:06vieram hoje aqui. Eu eu sei que tiraram
4:36:09uma parte do vosso dia de trabalho,
4:36:11esperaram muitas horas para poder falar
4:36:133 minutos e por isso muito obrigado. É
4:36:16algo mesmo muito importante. Queria
4:36:18agradecer às associações desportivas.
4:36:21Eh, o trabalho que vocês fazem é
4:36:23incrível. Eu conheço algum dele, não
4:36:25conheço todo, conheço algum dele. Sou
4:36:27eh, por exemplo, fã do Mirantense por
4:36:30causa da subida da rampa que me
4:36:31entusiasma tantas vezes. HH mas
4:36:35dizer-vos que a Câmara Municipal de
4:36:36Lisboa tem apenas 8 milhões de euros no
4:36:39orçamento de mais de 1000 milhões para o
4:36:43desporto na cidade de Lisboa, 8 milhões
4:36:45de euros, que é o mesmo que entrega
4:36:46anualmente à Web Summit. Ou seja, há o
4:36:50mesma verba, 8 milhões de euros, para
4:36:53todas as associações desportivas na
4:36:55cidade de Lisboa do que para um único
4:36:58evento a Web Summit que acontece durante
4:36:59dois ou três dias, não é? E isso
4:37:01entristece-nos e e por isso
4:37:03agradecer-vos virem aqui o trabalho que
4:37:05fazem é mesmo importante e queremos dar
4:37:08voz a isso, porque o trabalho que fazem
4:37:10é serviço público, não é? E, portanto,
4:37:12agradecer-vos de coração o que trabalham
4:37:13com os atletas e com as crianças. A
4:37:15vossa proposta é muitíssimo boa.
4:37:17Agradecer também às pessoas que vieram
4:37:19falar da sua situação, vêm falar do seu
4:37:22bairro, que por vezes tem lixa mais,
4:37:24baratas, ratos e as pessoas vêm cá só
4:37:26pedir o outras que dizem: "Eu preciso de
4:37:29viver numa casa que tenha condições" e a
4:37:31Gebal não me dá essas condições e devia
4:37:34dar. A maioria das pessoas que aqui
4:37:36vieram era uma questão que se resolvia
4:37:38com um e-mail. Era simples. Se a Câmara
4:37:43estivesse a ouvir os munícipes, enviavam
4:37:45um e-mail, tenho aqui um problema, tá
4:37:47resolvido. Não tinham de cá vir, não
4:37:48tinham de tirar a tarde, não tinham de
4:37:50se expor a estar expostos no YouTube a
4:37:52saber essas coisas. Nada disso tinha de
4:37:54acontecer. A fiscalização, as casas,
4:37:56tudo isso se resolvia com simples
4:37:58e-mail.
4:37:59Mas a Câmara não tem estado preparada
4:38:01para isso e eh da nossa parte nós
4:38:04estamos disponíveis para receber os
4:38:06vossos e-mails e para fazer
4:38:08requerimentos formais ao senhor
4:38:09presidente que ele tem a obrigação de
4:38:11responder em 30 dias. E o nosso
4:38:13compromisso é esse. Eu dei a cada um de
4:38:15vós um um o nosso e-mail. Se
4:38:18considerarem que daqui a pouco tempo a
4:38:21vossa situação não está resolvida, por
4:38:22favor enviem-nos o e-mail. Nós
4:38:24enviaremos o requerimento formal ao
4:38:25senhor presidente para que tenha uma
4:38:27resposta formal nos prazos. regimentais.
4:38:29De novo, muito obrigado por terem vindo
4:38:31aqui. Boa noite.
4:38:33>> Muito obrigado, senhor vereador Carlos
4:38:35Teixeira.
4:38:37Senhoras e senhores munícipes, eh o
4:38:39livre agradece a vossa a vossa presença,
4:38:41a vossa participação
4:38:44e a paciência até para estarem até esta
4:38:47hora avançada para poder escortar também
4:38:50os vereadores sem pelouro. A é
4:38:52importante sublinhar que desde o início
4:38:55fez muita confusão ao livre a observar
4:38:58que existem sempre senhoras e senhores
4:39:01munícipes que vêm a estas reuniões, por
4:39:03vezes com casos muito extremos e e
4:39:05dramáticos e difíceis das suas vidas. E
4:39:07nós sabemos que as pessoas sentem a
4:39:09necessidade de aqui vir e de se exporem
4:39:11ao vivo porque de facto não receberam
4:39:13uma resposta, não tiveram a oportunidade
4:39:16de em forma reservada em privado, ter o
4:39:20acolhimento que se calhar estariam à
4:39:22espera de ter da parte do município. H,
4:39:26eu vou endereçar alguns dos temas que
4:39:28tocaram, mas também vou eh referir-me às
4:39:31àquelas pessoas que se inscreveram e que
4:39:33não conseguiram estar aqui hoje. 49
4:39:36pessoas hoje pediram para falar nesta
4:39:38reunião.
4:39:39Nós ouvimos 15 e sabemos quem é que quem
4:39:43são as pessoas que ficaram de fora.
4:39:44Cerca de seis em cada 10 pedidos eram
4:39:48sobre habitação.
4:39:51Dessas 30 pessoas, só seis entraram
4:39:53nesta sala.
4:39:55Temos sentido isto. Temos sentido que
4:39:56neste mandato quem quer falar de
4:39:58habitação tem sempre apenas metade das
4:40:00hipóteses de ser ouvido eh em relação a
4:40:03quem quer vir aqui falar sobre outro
4:40:05assunto qualquer. Lá fora ficaram
4:40:08famílias com ordens de despeijo, mães a
4:40:11pagar 150 € de renda sem emprego e com
4:40:14filhos a cargo. Ficou de fora o caso de
4:40:16uma criança com 97% de incapacidade.
4:40:18Penso que essa pessoa já se tentou
4:40:20inscrever várias vezes, pelo menos eu
4:40:22lembro de me ter visto esse caso nos
4:40:23pedidos de inscrição várias vezes. Ficou
4:40:26inclusive é o caso de uma senhora que
4:40:27teve de fugir de casa para fugir de
4:40:29violência. Mais um caso, porque também
4:40:30tivemos aqui outro eh eh que eh que
4:40:33escutamos ao vivo. Eh, ficou também de
4:40:35fora o caso de uma família que recebeu
4:40:37da Jalis três dias para sair de casa
4:40:39onde morava com um familiar que morreu.
4:40:42Quem pode falar? Falou-nos do estado das
4:40:44casas que são da Câmara, no bairro Padre
4:40:46Cuz casas onde não se consegue cozinhar
4:40:48nem tomar banho, quinta do Loureiro,
4:40:50ainda há Machoeira, prédios municipais
4:40:52sem porta de entrada, infiltrações que
4:40:54duram desde 2020.
4:40:56Eh, também observamos hoje aqui e nova
4:40:59referência a um tipo de burocracia que
4:41:01se contradiz. Um candidato que foi
4:41:03excluído, por exemplo, eh, do programa
4:41:05de renda por falta de um documento, mas
4:41:07a Câmara tinha aceito esses documentos
4:41:09para lhe pagar um subsídio de
4:41:10arrendamento.
4:41:11Enfim, ouvimos falar de ruas sujas.
4:41:13problemas de higiene, problemas de h
4:41:17tratamento do arvoredo, é todo um
4:41:19conjunto e um padrão de problemas que
4:41:21nós ouvimos nas descentralizadas quando
4:41:23vamos às freguesias e que ouvimos muitas
4:41:25vezes aqui nas públicas. Aquilo que nós
4:41:26continuamos a pedir é critérios públicos
4:41:29e transparentes para a escolha das
4:41:31pessoas que aqui vê falar, uma lista de
4:41:32suplentes para que se oportunidade mais
4:41:35pessoas falem e uma resposta escrita aos
4:41:37munícipes sempre que eles contactam
4:41:39câmara para não terem aqui vir.
4:41:40Obrigado.
4:41:42>> Obrigado, vereador Bruno Mascaranhas.
4:41:51>> Muito obrigado.
4:41:53Bem, eu às vezes quando nós temos estes
4:41:56momentos
4:41:58de de ter que intervir e perguntarmos o
4:42:02que é que realmente temos para dizer,
4:42:04porque de facto quando olhamos para a
4:42:07cidade e quando olhamos para 5 anos de
4:42:10governação,
4:42:12perguntando-nos o que é que está melhor,
4:42:15o que é que nós vimos de positivo na
4:42:17cidade de Lisboa, o que é que os os
4:42:19lisboetas já beneficiaram, quer dizer,
4:42:22em que é que vem os seus problemas
4:42:24verdadeiramente resolvidos.
4:42:26Apontamos aqui hoje um conjunto de
4:42:28situações e aquilo que o que que o Chega
4:42:33e está a fazer é propostas, por exemplo,
4:42:38quanto à questão dos prédios e que a
4:42:41Gebalis gere
4:42:45que é que nós podemos fazer? As pessoas
4:42:46têm que ter direito a poder comprar das
4:42:47casas. É impossível garantir 25.000 1
4:42:52fogos na cidade de Lisboa sobre gestão
4:42:54não é possível. as pessoas que estão há
4:42:57muitas gerações têm o ter o poder e a
4:43:00capacidade de comprar as casas e a
4:43:01câmara não faz nada quanto a isto.
4:43:05Eh, nós temos que acompanhar mesmo em
4:43:09termos da ação social aqueles que são os
4:43:12nossos, os portugueses, os jovens, que
4:43:15não têm verdadeiro, não há uma política
4:43:16de famílias para a cidade de Lisboa.
4:43:20as pessoas que estão aflitas, que
4:43:22inclusivamente que são cuidadores, não
4:43:25têm o acompanhamento.
4:43:27E, portanto, nós somos um povo que está
4:43:31refém e sacrificado dentro da nossa
4:43:33terra.
4:43:35E isto é uma coisa que não faz sentido
4:43:37nenhum.
4:43:38O desporto, já foi aqui dito, é é menos
4:43:41de 0% na na na cidade de Lisboa. Mas
4:43:44como é que nós queremos ter a nossa
4:43:46juventude a fazer desporto se não há
4:43:49infraestruturas e depois não há nenhum
4:43:51plano para a construção de
4:43:52infraestruturas?
4:43:53Os jovens, as raparigas querem fazer
4:43:55desporto, não têm espaço, não têm
4:43:57horários.
4:43:59E quer dizer, e nós continuamos outra
4:44:01vez a a acenar e a fazer uma propaganda
4:44:05quando na realidade
4:44:07a cidade está a deteriorar-se dia após
4:44:10dia. Estou a ver ali mais uma vez a
4:44:14nossa munícipe que veio falar de um
4:44:17problema que é de repente é devastada a
4:44:21a sua casa e não consegue e defender-se
4:44:25porque não há fiscalização.
4:44:27Não há fiscalização. A Câmara neste
4:44:29momento e trata mal os fiscais. Quer
4:44:32dizer, tem uma situação, não sei se
4:44:33sabem, mas a Câmara tem um problema
4:44:35laboral com os fiscais que não os ajuda.
4:44:39E depois está ali o senhor Barroso,
4:44:40também tem o seu problema por resolver
4:44:42há tanto tempo. Eh, e eu pergunto agora
4:44:46à Câmara, aproveitando, vamos ou não
4:44:49vamos? É desta vez que nós vamos
4:44:51responder. Eliminamos totalmente a
4:44:53questão da mesquita ou não? ou vamos
4:44:55criar outro gueto, mais um gueto dentro
4:44:58da cidade de Lisboa, ali na rua do Bem
4:45:01Formoso. E, portanto, termina a minha
4:45:04intervenção neste sentido. Muito
4:45:05obrigado.
4:45:07>> Muito obrigado. Eh, bom, eu queria só
4:45:10aqui agradecer a todos os que vieram,
4:45:12sei que é um gosto receber todos os
4:45:14munícipes. Eh, e é, eh, senor, eu, eu ia
4:45:18só dizer, vamos só ser claros, esta
4:45:21reunião tem inscrições e tem depois as
4:45:23pessoas selecionadas. Eu eu estou de
4:45:24acordo a receber toda a gente depois da
4:45:26reunião. Eh, esta foi é o fim da nossa
4:45:30reunião. Realmente penso que é uma
4:45:32reunião em que trazemos aqui eh aqueles
4:45:34que estão a trabalhar todos os dias com
4:45:36as pessoas, que têm que trabalhar e que
4:45:38têm que eh chegar às pessoas, têm que
4:45:41resolver os problemas, estão aqui para
4:45:42ajudar. Depois há aqueles que falam que
4:45:45contam aqui muitas inverdades. Não, não,
4:45:47nem sequer vou falar nisso quando hoje
4:45:49falar no contrato da Web Summit que foi
4:45:51assinado por estes senhores e que nos
4:45:53deixaram um contrato até 2028 e agora
4:45:55dizem que é por causa do contrato, mas o
4:45:57Bloco de Esquerda quando estava lá e foi
4:45:58assinado o contrato não disse nada. Ou
4:46:00falarem daqueles que eh nunca fizeram
4:46:03casas e que tiveram vereadores que
4:46:06compraram edifícios a 300.000 € para
4:46:08vender a 5 milhões de euros como o Bloco
4:46:10de Esquerda teve. Esses também não se
4:46:12lembram. E nós que tivemos a fazer,
4:46:13somos aqui conspcados, atacados, eh,
4:46:16como sempre. Mas pronto, muito obrigado
4:46:18aos munícipes e, eh, dou por encerrada a
4:46:20reunião. Muito obrigado,
4:46:21>> senhor presidente. Um protesto, tudo o
4:46:22que disse não é verdade. Simplesmente,
4:46:25senhor presidente, não fuja. Não fuja.

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