4 Gestão Jurídica - Legislação pt 1 — Transcript

Full transcript

1. 0:00Olá alunos doutores doutoras queridos e
2. 0:05queridas sejam bem-vindos ao nosso
3. 0:07quarto módulo da nossa matéria gestão
4. 0:11jurídica na clínica de estética tá aqui
5. 0:15é o professor Délio ciriaco e o nosso
6. 0:17módulo agora nós vamos tratar sobre
7. 0:19legislação então cabe-nos só fazer um
8. 0:24pequeno remember aquilo que nós já
9. 0:26falamos né tivemos a nossa introdução da
10. 0:29matéria do curso das expectativas
11. 0:31falamos um pouco sobre ética e na
12. 0:34questão ética falando sobre a moral a
13. 0:36ética o conceito de Aristóteles né então
14. 0:39lembrado ajusta medida aí depois
15. 0:41transitamos em bioética vimos os
16. 0:43princípios da bioética que são
17. 0:45princípios que efetivamente vocês vão
18. 0:49aplicar no dia a dia de vocês da clínica
19. 0:51de estética e são princípios ainda
20. 0:54intrínsecos que já existem na rotina de
21. 0:57vocês na rotina hospitalar na rotina
22. 0:58Laboratorial na própria rotina da
23. 1:02clínica de estética para quem aí já já
24. 1:04transita nesse meio e agora chegou o
25. 1:07módulo de legislação a legislação que
26. 1:10nós vamos tratar Lógico eu tenho que ter
27. 1:13aqui como meu público-alvo aos alunos
28. 1:15que são vocês preparamos tudo isso para
29. 1:17vocês né só que eu tenho pessoas do país
30. 1:21inteiro de diversas formações e do país
31. 1:24inteiro então nós temos aqui
32. 1:27biomédicos biomédicas biólogos
33. 1:30enfermeiras farmacêuticas tem um
34. 1:34composto entre outras né Tem um composto
35. 1:36multidisciplinar muito bom então nós
36. 1:39vamos tratar sobre legislação de uma
37. 1:41maneira ampação evidentemente porque aí
38. 1:44pode ser que tenha algo específico na
39. 1:47sua cidade no seu estado porém nós vamos
40. 1:50falar de responsabilidade civil Olha a
41. 1:54importância disso você profissional da
42. 1:57estética tem uma responsabilidade civil
43. 1:58agregada
44. 2:00alta ao realizar um procedimento Então
45. 2:02nós vamos transitar nesse módulo sobre
46. 2:05este tema tá bom sejam bem-vindos espero
47. 2:09que vocês estejam aproveitando a nossa
48. 2:11jornada jurídica de proteção blindagem e
49. 2:16segurança jurídica para sua clínica de
50. 2:18estética para você profissional bom as
51. 2:20normas legais que regem a profissão
52. 2:22quando a gente fala de Norma legal que
53. 2:25rege a profissão a gente volta um
54. 2:27pouquinho na matéria e nos remetemos
55. 2:29novamente a questão de ontológica né
56. 2:32porque quando foram regulamentadas as
57. 2:35profissões a enfermagem a farmácia
58. 2:38Odontologia medicina direito biomedicina
59. 2:42criou-se leis né que regulamentou e
60. 2:46depois novas leis que instituíram
61. 2:48Conselho Federal Conselho Regional e foi
62. 2:50dando os poderes para cada órgão para
63. 2:53cada entidade né e desses poderes acabou
64. 2:57sendo criado e vinculado um código de
65. 3:00Então hoje você profissional da estética
66. 3:03A sua Bíblia costuma falar assim o que
67. 3:06você tem que ter ali sabe na sua
68. 3:08cabeceira de cama é o seu código de
69. 3:10ética só que aí a gente coloca uma
70. 3:13vírgula sempre né você da estética não é
71. 3:17somente o código de ética porque a
72. 3:22estética para qualquer cenário né
73. 3:24tirando a biomedicina que a biomedicina
74. 3:26ela tá na Vanguarda da questão estética
75. 3:29das demais profissões da Saúde Então ela
76. 3:32tá um pouco mais avançada é natural que
77. 3:34ela tenha acompanhado um ritmo de
78. 3:37modernização melhor mas dê mais
79. 3:39profissões E aí a própria medicina
80. 3:42também vocês vão verificar o código de
81. 3:44ética e as resoluções de cada conselho
82. 3:48então por exemplo na enfermagem eu tenho
83. 3:52as leis federais que regou que criou o
84. 3:56conselho que regulamentou o exercício da
85. 3:58enfermagem e uma resolução 626 atual de
86. 4:032020 essa resolução é que dá poderes
87. 4:06para você enfermeiro enfermeira atua na
88. 4:08estética Então olha aqui interessante eu
89. 4:11tenho o código de ética de um lado do
90. 4:13outro lado tem as resoluções do seu
91. 4:15próprio conselho de classe tá você vai
92. 4:17fazer uma junção uma união dessas duas
93. 4:21normas jurídicas que regem a sua
94. 4:23profissão e lá você vai ter todo super
95. 4:26dando legal e necessário para verificar
96. 4:29se você é infring de alguma Norma se
97. 4:31você tá dentro da Norma se você pode
98. 4:32realizar o procedimento a ou
99. 4:34procedimento B Tá bom então a resolução
100. 4:37para quem é da estética é extremamente
101. 4:39importante porque sem ela você não vai
102. 4:42conseguir sanar todas as suas dúvidas a
103. 4:46respeito do curso de farmácia nós temos
104. 4:48a lei federal que criou temos a lei
105. 4:51federal que regulamentou e temos a
106. 4:53resolução
107. 4:55645 que é quem deu o exercício para o
108. 4:59farmacêutico estética volto a falar
109. 5:01Código de Ética do farmacêutico mais
110. 5:04resoluções
111. 5:05correlacionadas a estética fazer a união
112. 5:08desses dois para verificar limites
113. 5:11direitos obrigações e deveres tá bom a
114. 5:15biomedicina a biomedicina por ter saído
115. 5:17aí da Vanguarda nós temos uma resolução
116. 5:20de 2011 Olha só nós estamos em 2022 né
117. 5:24que estamos aqui gravando essa aula
118. 5:26então é uma resolução que lá atrás
119. 5:29já previa o exercício do biomédico na
120. 5:33estética tem 11 anos por isso que eu
121. 5:35falo que a biomedicina de certa maneira
122. 5:36saiu na Vanguarda e tem outras
123. 5:39resoluções falando de procedimentos
124. 5:41falando do que pode fazer do que não
125. 5:43pode fazer tá a última resolução mais
126. 5:46importante é 330 de 2020 porque essa
127. 5:50resolução emanada do Conselho Federal de
128. 5:53biomedicina ela alterou o código de
129. 5:56ética então a resolução 330 de 2020 do
130. 6:00médico alterou ou código de ética e
131. 6:02nesse novo código de ética ele já vem um
132. 6:05código mais moderno mais robusto e já
133. 6:07veio prevendo situações da área da
134. 6:11estética Olha que interessante como
135. 6:13termo de consentimento livre esclarecido
136. 6:16veio prevendo também fotos de antes e
137. 6:19depois coisas que até então não tinham
138. 6:21no antigo Código o novo Código por se
139. 6:25tratar de um código moderno um código de
140. 6:272020 já tá Abraçando a área da estética
141. 6:31Mas isso não exonera você biomético
142. 6:34biomético esperta de voltar um pouquinho
143. 6:37tá voltar um pouquinho e verificar as
144. 6:41resoluções pertinentes a sua a sua
145. 6:46atuação na estética tá da biologia da
146. 6:49biologia nós temos a lei federal que ela
147. 6:52criou em 79 o Decreto que a regulamentou
148. 6:54e a resolução 582 de 2020 que é quem
149. 6:58permitiu também o b vou atuar na
150. 7:01estética então biólogos
151. 7:03biólogas a mesma lição de casa código de
152. 7:07ética mais resoluções E aí vocês devem
153. 7:10estar se perguntando onde que vocês têm
154. 7:13acesso essas resoluções é muito simples
155. 7:17no próprio site do Conselho Federal de
156. 7:20cada categoria tá no site do Conselho
157. 7:23Federal de cada categoria vocês vão ter
158. 7:25acesso às resoluções inclusive as
159. 7:29resoluções canceladas alteradas
160. 7:31modificadas as vigentes tá então cabe a
161. 7:34você entrar no site aí do cofen do cfbm
162. 7:37do CRF
163. 7:39do para quê para verificar as resoluções
164. 7:43pertinentes até porque às vezes altera
165. 7:45alguma coisa né aí entre a gravação
166. 7:47dessa aula e a sua formação a sua
167. 7:50atuação
168. 7:51querido aluno efetivamente na estética
169. 7:53pode ser Que altere alguma resolução
170. 7:54Então esse é um dever de casa que nós
171. 7:58estamos dando das pedras mas no dia a
172. 8:01dia lógico Evidente com profissionais
173. 8:04com colegas com uma assessoria contábil
174. 8:06jurídica você vai ficar sabendo mas
175. 8:09compete a você profissional também
176. 8:10sempre procurar se manter atualizado
177. 8:13nesse cenário tá bom bom temos Então
178. 8:17como um verdadeiro Pilar de cada
179. 8:21profissão os conselhos né E aí nós temos
180. 8:25conselhos regionais e temos conselhos
181. 8:27federais né dos mais diversos porém é
182. 8:30preciso é preciso nós agora começarmos a
183. 8:34distinguir um do outro né qual que é
184. 8:37obrigação do Conselho Regional da sua
185. 8:38categoria qual que é obrigação do
186. 8:41Conselho Federal da sua categoria
187. 8:43profissional bom primeiro a questão que
188. 8:46nós temos que ter em mente muito bem
189. 8:48definido é que toda e qualquer resolução
190. 8:52ela só pode ser
191. 8:55emitida só pode ser criada só pode ser
192. 8:58alterada pelo Conselho Federal de cada
193. 9:01categoria tá então quando a gente fala
194. 9:04na parte da estética é admitiu a prática
195. 9:08de ozônio proibiu O ozônio admitiu o
196. 9:10injetável A B ou C proibiu injetável a b
197. 9:14c eu não posso ter um conselho regional
198. 9:17xpto do Acre de São Paulo de Goiânia de
199. 9:22Minas criando resolução a este ponto
200. 9:24todo e qualquer resolução que fale da
201. 9:26categoria inteira que a categoria do
202. 9:29farmacêutico estética estética da
203. 9:32enfermeira do enfermeiro sterta do
204. 9:34biólogo estética todo e qualquer
205. 9:36resolução que trate da estética o que
206. 9:40pode que não pode que foi alterado os
207. 9:42limites né os deveres nunca vai ser
208. 9:45manada pelo conselho regional se for
209. 9:48emanada pelo Regional é uma resolução
210. 9:50que ela parece difícil porque eu não
211. 9:53posso ter por exemplo o Conselho
212. 9:57Regional de biomedicina de São Paulo que
213. 9:59é o da região falando que o biomédico
214. 10:01pode usar a b e c e realizar esses
215. 10:05procedimentos e o conselho de Minas
216. 10:07proibir e o conselho do Rio Grande do
217. 10:09Sul admitir então todo e qualquer
218. 10:12resolução da estética sempre pelo
219. 10:14Conselho Federal de cada categoria
220. 10:17inclusive somente o próprio Conselho
221. 10:19Federal de cada categoria que tem
222. 10:21autonomia funcional institucional para
223. 10:24criar resoluções tá então todo e
224. 10:27qualquer resolução abrangência dela é
225. 10:29sempre Nacional eu nunca vou ter uma
226. 10:32resolução como abrangência territorial
227. 10:35para tratar estética é sempre Nacional
228. 10:38pegando o nosso país que tem uma
229. 10:40dimensão Continental e de azedo e
230. 10:43apocaly vai prever o que tá estipulado
231. 10:46lá tá bom então vamos lá queria dizer
232. 10:50queridas resolução sempre pelo Conselho
233. 10:53Federal todo e qualquer resolução sempre
234. 10:55pelo Conselho Federal de cada categoria
235. 10:58Ok bom o Conselho Federal Ele Pode
236. 11:01emitir Então as resoluções pode e o que
237. 11:04mais ele faz o Conselho Federal ele é um
238. 11:07órgão gestor da classe profissional
239. 11:09então ele faz a gestão faz a
240. 11:12intermediação junto aos demais conselhos
241. 11:15junto ao congresso nacional junto aos
242. 11:17órgãos de classe junto à sociedade civil
243. 11:20em si protegendo e blindando a sua
244. 11:22categoria profissional Essa é a função
245. 11:24do Conselho Federal de Enfermagem do
246. 11:27Conselho Federal de biomedicina de
247. 11:29medicina de Odontologia de farmácia Essa
248. 11:33é a função é eu Conselho Federal ele é
249. 11:35um órgão gestor tá eles ela pelo
250. 11:38respeito à lei as normas a profissão só
251. 11:41que a função dele até porque ele tá na
252. 11:43parte de cima né Vamos imaginar uma
253. 11:45casinha ele é o telhado que protege todo
254. 11:47o restante da casa então essa função
255. 11:50gestora dele é zelar pela profissão
256. 11:53procurar adequar a profissão as
257. 11:56necessidades fazer as plenárias Os
258. 12:00encontros necessários e de lá do
259. 12:02Conselho Federal que é o nosso telhado
260. 12:04de lá sai os comandos para que os
261. 12:08conselhos regionais que estão abaixo
262. 12:09desse nosso telhado tenham que seguir tá
263. 12:13então Essa gestão que ele faz da
264. 12:17carreira da profissão esse Cuidado que
265. 12:20ele tem esse zelo que ele tem é algo que
266. 12:23a própria lei né então vamos voltar aqui
267. 12:26um pouquinho nos slides a própria lei
268. 12:28que criou regulamentou cada uma das
269. 12:30profissões que estão aqui ó enfermagem a
270. 12:33farmácia a biomedicina biologia entre
271. 12:35outras deu esse poder a eles tá então
272. 12:39Conselho Federal ele tem um poder de
273. 12:40polícia porém ele é um órgão gestor ele
274. 12:44é um órgão administrativo tá
275. 12:47bom mas não é só tá o que mais o
276. 12:50Conselho Federal pode fazer o Conselho
277. 12:52Federal em linhas Gerais ele é sempre a
278. 12:55Segunda instância do processo
279. 12:57administrativo então se você
280. 12:59profissional da estética for autuado
281. 13:01formutado respondeu um processo
282. 13:03administrativo disciplinar esse processo
283. 13:05ele vai começar na base que é no seu
284. 13:08conselho regional da sua do seu
285. 13:11território tá E aí a Segunda instância
286. 13:14administrativa é o Conselho Federal
287. 13:16Então esse processo ele sai da base e
288. 13:18ele sobe para o Conselho Federal bom
289. 13:21pois bem definido isso vamos agora falar
290. 13:24do Conselho Regional para que que serve
291. 13:27os conselhos regionais né os conselhos
292. 13:29regionais ele tem esse poder de polícia
293. 13:32também esse poder de polícia é aquele
294. 13:34poder que emana lá do Direito
295. 13:36Administrativo que a própria lei confere
296. 13:38aos conselhos a lei de regulamentação de
297. 13:41criação de cada conselho né da profissão
298. 13:44e esse poder de polícia ele vem
299. 13:47traduzido em forma de que fiscalização
300. 13:49então sim o fiscal do seu conselho ele
301. 13:53pode bater a sua Clínica pode manter ao
302. 13:56seu espaço estética e exigir documentos
303. 13:59ele pode bater lá e exigir que ele veja
304. 14:02o diploma da sua habilitação que ele
305. 14:04veja a medição que você tem de algum
306. 14:08produto que precisa ficar refrigerado o
307. 14:10controle da Refrigeração ele pode exigir
308. 14:12para verificar se você tá cumprindo as
309. 14:13normas de biossegurança correto que
310. 14:16exige o seu espaço tá então o fiscal do
311. 14:20Conselho quando ele vai até uma clínica
312. 14:23de estética quando ele vai até você
313. 14:25profissional esperta ele tá exercendo
314. 14:28esse poder fiscalizatório que para o
315. 14:30direito é o poder de polícia tanto é se
316. 14:33ele pega alguma irregularidade no seu
317. 14:36espaço ele pode mandar você se adequar
318. 14:38então ele dá prazo para cumprimento de
319. 14:39adequação ele pode te multar ele pode te
320. 14:42atuar ele pode te dar uma advertência e
321. 14:45pode até pedir a instauração de um
322. 14:46processo objetivo disciplinar então na
323. 14:49prática é por mais que o Federal
324. 14:51Conselho Federal também tenha a gente vê
325. 14:53na prática no dia a dia a tradução desse
326. 14:57poder de polícia muito mais dos
327. 14:58Regionais que é efetivamente quem estão
328. 15:01lá no dia a dia fiscalizando cobrando
329. 15:03atuando a categoria E isso não é ruim o
330. 15:07Conselho Regional ele não inimigo seu
331. 15:10ele ao contrário fazendo isso eles ela
332. 15:13para que você profissional não tenha
333. 15:15nenhuma falha e a categoria inteira não
334. 15:17saia prejudicada então
335. 15:20é Quando vocês tiverem um fiscal batendo
336. 15:24a porta de vocês
337. 15:26Infelizmente por força de lei Mas eu
338. 15:29falo infelizmente uma maneira a
339. 15:32território porque na verdade algo bom
340. 15:34não considero algo ruim você tem que
341. 15:37abrir
342. 15:38fornecer a documentação necessária tem
343. 15:40que expor o que ele solicitar de
344. 15:43documentos dentro do limite legal seu e
345. 15:45dele evidentemente bom então se tiver
346. 15:48algum processo
347. 15:50ético disciplinar que você sofra vai
348. 15:53começar no seu conselho regional
349. 15:54primeira instância E aí a Segunda
350. 15:56instância é o Conselho Federal Tá bom
351. 16:00uma questão muito importante ainda é o
352. 16:03Conselho Regional ele faz aquela gestão
353. 16:05não é ele emite certidão ele chama você
354. 16:08como RT ele chancela sua habilitação
355. 16:10Quando você vai voltar no período de
356. 16:13eleição é lá que você vota é lá online
357. 16:15ouvir correio então o Conselho Regional
358. 16:19ele tem toda essa essa logística
359. 16:21territorial da sua categoria tá Muitas
360. 16:25vezes os alunos me perguntam até
361. 16:28criticam os conselhos principalmente
362. 16:30alunos que são empregados celetistas
363. 16:33falando Ah mas eu pago o conselho e o
364. 16:36conselho não luta por nós o conselho não
365. 16:39procura fazer nada para nos ajudar no
366. 16:42aumento salário né o salário é o mesmo e
367. 16:45todo ano eu pago doutores
368. 16:47doutoras Vamos separar o joio do trigo
369. 16:50com uma costumo falar você pagar
370. 16:52anuidade do seu conselho de classe não é
371. 16:56um favor é uma obrigação sua assim Como
372. 16:58uma obrigação minha é pagar a minha
373. 17:00anuidade do AB salário da categoria piso
374. 17:04da categoria benefícios da categoria
375. 17:06como VR VT plano de saúde
376. 17:10percentual de hora extra isso não
377. 17:13compete ao conselho essa função não é do
378. 17:17Conselho nem do regional e muito menos
379. 17:19do Federal
380. 17:21a quem compete essa função essa função
381. 17:24de salário de piso salarial categoria
382. 17:28Convenção Coletiva acordo coletivo
383. 17:31compete ao sindicato profissional ao
384. 17:35Sindicato de cada categoria profissional
385. 17:37que vai competir essa deliberação sentar
386. 17:42numa roda de negociação coletiva
387. 17:44Sindicato dos Empregados sindicato
388. 17:47discutir benefícios termos vantagens ou
389. 17:50desvantagens o conselho ele não tem
390. 17:53gerência nenhuma sobre isso e nem pode
391. 17:54ter é um outro órgão não tem vero
392. 17:57semelhança nenhuma são duas coisas
393. 17:59totalmente antagônicas com o sindicato
394. 18:02Tá bom então por favor não confundam tá
395. 18:04Conselho Regional Conselho Federal Ok
396. 18:07regulamenta a profissão tem os Elo
397. 18:10técnico é lá que você vai pagar sua
398. 18:12unidade lá que você vai requerer sua
399. 18:14habilitação é lá que você vai poder
400. 18:16tomar aqui não mas é lá que você
401. 18:18responde a um processo administrativo
402. 18:19disciplinar primeira instância Regional
403. 18:22Segunda instância Conselho Federal
404. 18:25sempre respeitando lógico contraditório
405. 18:27pela defesa isso é básico tá na
406. 18:30Constituição tá nos códigos de ética e
407. 18:32os conselhos são muito conscientes disso
408. 18:34tá agora piso da categoria piso
409. 18:38profissional salário de si de aumento
410. 18:40benefícios essa questão o departamento é
411. 18:44outro
412. 18:44sindicato profissional então você tá aí
413. 18:48muitas vezes inconformado com o piso da
414. 18:50categoria se filia o sindicato tem a voz
415. 18:52ativa procure fazer parte da diretoria
416. 18:54Monte uma chapa concorra a eleições e
417. 18:57vai discutir isso no órgão competente tá